Diversos

INSS autoriza bancos a renovar prova de vida por procuração

FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (27), agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) com idade igual ou superior a 60 anos, sem o prévio cadastramento na instituição. A dispensa da autenticação pode ser feita quando apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda.

A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período de 120 dias, podendo ser prorrogado por ato do presidente. A portaria, assinada pelo presidente do Instituto, Leonardo Guimarães, está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União.

Documentos

A flexibilização abrange uma série de documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito, documento de identificação, formulários de perfil profissiográfico previdenciário – PPP, documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito. Também inclui fechamento de vínculo empregatício, alteração de dados cadastrais, cadastramento de pensão alimentícia, desistência de benefício, além de documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais, instrumentos de mandatos para cadastramento de procuração, documentos médicos para comprovação de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção para fins de inclusão de procuração, termo de tutela, de curatela, guarda e o comprovante de andamento do processo judicial de representação civil.

O INSS poderá ainda, a qualquer tempo, solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, especialmente após o fim do atual estado de emergência epidêmico. Nos casos em que a documentação necessária não estiver entre as previstas, provocar dúvida quanto à sua legitimidade ou for indispensável o comparecimento presencial do interessado, os prazos ficarão suspensos enquanto perdurar a interrupção do atendimento presencial.

A dispensa da autenticação, segundo a norma, não vale caso haja algum indício consistente de falsidade. “Nos casos em que houver dúvida quanto à legitimidade de qualquer documentação apresentada, caberá solicitação de exigência que terá o prazo suspenso até o retorno do atendimento presencial”, diz a portaria.

Benefício

Os casos que envolverem recebimento de benefício, a inclusão de procuração em qualquer situação, termo de tutela, de curatela, de guarda e o cadastramento de herdeiro necessário, na condição de administrador provisório, serão realizados pelo INSS.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. O ideal seria deixar pra atualizar o recenseamento após o término da pandemia, justamente pra evitar que os aposentados e pensionistas (por serem idosos e do grupo de risco) se desloquem aos Bancos. Só lembrando que as agências bancárias são focos de Coronavirus e de aglomerações. O Governo Federal, que defende o "isolamento vertical", deveria tratar sua população idosa com mais cuidado

  2. Como é?! Depois de defender a “imunidade de rebanho”, o Governo Federal quer que os aposentados não tenham morrido durante a pandemia?

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Jornalismo

Perícia comprova que procuração para ação contra Dibson Nasser foi falsificada

A informação acaba de vir da própria assessoria de imprensa do deputado estadual Dibson Nasser, alvo de uma votação que pode determinar a cassação de seu mandato no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que está parada por um pedido de vista, mas com uma votação desfavorável de 3 a 0.

Estudo realizado por peritos comprova que a procuração utilizada para advogado acionar a Justiça Eleitoral contra o deputado Dibson Nasser foi falsificada. A perícia confirmou o que havia sido pelo presidente estadual do PRB, Valdir Trindade, e rebateu a declaração do advogado Mauro Rebouças, que garantiu a legitimidade do documento. O laudo realizado acerca da autenticidade da procuração será juntado aos autos do processo que trata sobre a impugnação do mandatado do deputado na segunda-feira (16), onde a defesa do parlamentar solicitará a análise do documento por parte da polícia para a confirmação oficial do laudo.

Durante a semana, o presidente do PRB, Valdir Trindade, foi à imprensa denunciar a falsificação da procuração que supostamente daria poderes a advogado para acionar a Justiça contra Dibson Nasser. O próprio dirigente partidário disse que não havia, por parte do PRB, interesse em impugnação do mandato de Dibson Nasser porque a legenda sequer era coligada ao PSDB, partido do deputado eleito. “Se o PRB não participa da coligação, qual o interesse que o PRB teria nessa ação? Não há lógica”, disse.

No fim da tarde de ontem, o laudo pericial sobre o documento foi finalizado e confirmou a versão do dirigente partidário. O parecer técnico assinado pelo perito criminal e grafotécnico Antônio Mariano dos Santos Filho, aposentado da Coordenadoria de Criminalística do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), informou que o timbre utilizado na procuração falsa sequer é o mesmo utilizado pelo PRB nesse tipo de documentação. Além disso, na análise da assinatura do ex-presidente do PRB Jutahy Meneses e a assinatura qud conta na procuração, ficou confirmado que houve escaneamento e que a própria letra do ex-dirigente partidário mostra divergências que caracterizam que “que não foram lançadas na mesma época, ou seja, não há contemporaneidade entre ambas”.

“O documento é apócrifo, ou seja, não expressa a verdade, haja vista que a assinatura nele aposto, mesmo tendo filiação gráfica com o punho escritor de Jutay Meneses Gomes, foi transplantada através de escaneamento de um outro documento, remotamente expedido e não contemporâneo ao questionado”, disse o perito em seu laudo.

Sobre a declaração do advogado Mauro Rebouças, que supostamente “estranhou” o fato do partido ir à público negar a autoria da procuração somente após posicionamento de parte da Corte Eleitoral sobr eo processo, outro documento comprova que o PRB informou a falsificação à Justiça Eleitoral no dia 15 de fevereiro, onde o próprio Jutahy Meneses se coloca à disposição para confirmar que a assinatura não era dele. “Somente tomei conhecimento do uso indevido da minha assinatura em face das notícias de jornal referentes ao processo citado”, informou Jutahy Meneses no dia 15 de fevereiro.

De posse do laudo, o advogado Felipe Cortez confirmou que vai solicitar à Justiça Eleitoral que o estudo seja juntado ao processo para que a polícia analise a perícia realizada e, confirmando a fraude, a Corte extingua o processo. “Foi uma fraude e está comprovada. A procuração é falsa, assim como confirmaram os próprios dirigentes do PRB”, explicou o advogado, também reafirmando a improcedência da denúncia contra Dibson Nasser. “O próprio Ministério Público confirmou que não foi caracterizada irregularidade em Areia Branca, e as contas do deputado foram aprovadas sem ressalvas pelo próprio TRE. Acredito que a Justiça será feita”, completou o advogado.

“Estou muito tranquilo e confiante. Tive toda a prestação de contas aprovada pela Justiça e tenho convicção de que não cometi irregularidades na campanha. Respeito todo e qualquer posicionamento por parte da Justiça Eleitoral. Tenho convicção de que a Justiça vai observar que nosso mandato é legítimo, assim como os mais de 40 mil votos que recebi”, disse Dibson Nasser.

Opinião dos leitores

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Judiciário

Advogado chuta o balde e desafia envolvidos na cassação de Dibson Nasser a fazerem acareação

Acusado de falsificar uma procuração do PRB para impetrar ação judicial que pede a cassação do deputado estadual Dibson Nasser (PSDB), o advogado Mauro Mendonça (PRB) disse ontem que o documento foi enviado para ele por e-mail pelo presidente estadual da sigla, Valdir Trindade, que o acusa de ter agido sem o crivo da legenda. Mauro contou que, um ano ano depois de entrar com a ação, se reuniu com Trindade, o ex-presidente estadual do PRB Juntay Meneses e o vereador Bispo Francisco de Assis (PSB) para tratar do assunto.

“Eu desafio Valdir Trindade, Juntay Meneses e Bispo Francisco de Assis para uma acareação. O partido sabia da ação judicial. Recebi a procuração por e-mail, enviado por Valdir, assim como ocorreu com todas as outras ações que impetrei pelo partido. Em outubro do ano passado, um ano após o início do processo, nos reunimos no Café São Braz, do Midway, eu, Juntay, Valir e o Bispo. Na ocasião, Juntay e Valdir me pediram para tirar a ação porque estariaprejudicando Bispo Francisco. Mas, o vereador disse que eu fizesse o meu trabalho”, contou o advogado.

Segundo Rebouças, a ação se deu depois que o diretório municipal do PRB de Areia Branca desconfiou da compra de votos por parte de um médico que fazia campanha para Dibson Nasser no município. “Depois que comprovamos a desconfiança em Areia Branca, percebemos que a totalidade de recursos da campanha do deputado vinha de funcionários da Câmara Municipal de Natal (CMN) – então presidida pelo vereador Dickson Nasser (PSB), pai do deputado. Vimos também que empresas contratadas pela Casa por licitação estavam prestando serviços à campanha dele”, explicou.

De acordo com o advogado, a ação não tinha interesse pessoal de prejudicar o deputado tucano. Ele destacou que o objetivo era denunciar o tipo de prática política utilizada por ele na eleição. “Poderia ser quem quer que fosse. Logo quando entrei com a ação, Juntay me dizia que eu era um sonhador, em querer cassar um deputado. O processo foi avançando e todos ficaram calados. Agora que três juízes votaram a favor, estão questionando. Por que não questionaram antes? Será que se os juízes tivessem sido contrários à ação estariam questionando? Sabemos quem está por trás desses questionamentos. Por isso agora estão com essa conversa mole”, afirmou.

Mendonça disse ainda que “Juntay e Valdir usam o partido para interesses próprios”.

Fonte: Diário de Natal

Do Blog: Em entrevista ao Jornal 96 no dia de ontem, o advogado Mauro Mendonça além de ter feito todas essas acusações, chegou a insinuar que o escritório de advogacia que estaria defendendo Dibson Nasser estaria usando de modos escusos para ganhar a causa.

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