Joice Hasselmann pede cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro na Câmara, e ainda entra com representações contra na PGR e no PSL

Foto: Reprodução/Twitter Joice Hasselmann

Joice Hasselmann pediu à Câmara a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar; e, à PGR, a abertura de um processo penal, para torná-lo réu por crime contra a segurança nacional, pela defesa de um novo AI-5.

Uma terceira representação foi apresentada ao presidente do PSL, Luciano Bivar, para abertura de um processo disciplinar por violação do Código de Ética do partido.

A deputada narra que, após defender a permanência de Delegado Waldir na liderança do PSL, passou a sofrer intensos ataques nas redes, o que a fez perder mais de 500 mil seguidores, “provocando danos de difícil e incerta reparação por se tratar de verdadeiro capital político”.

“Insatisfeito com a campanha difamatória e injuriosa, ainda em 19 de outubro de 2019, o deputado Eduardo Bolsonaro lança uma campanha do Twitter com a hashtag #DeixeDeSeguirAPepa, comparando a parlamentar a uma personagem de desenhos animados ‘pepa pig’ vivenciada por uma família de porcos cuja personagem principal é uma porquinha desobediente”, diz a representação.

Nas representações à PGR e ao PSL, Joice acusa Eduardo de cometer vários crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, de 1983. Entre eles:

  • Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito, com pena de reclusão de 3 a 15 anos;
  • Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, com pena de reclusão de 2 a 6 anos; e
  • Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social, com pena de detenção de 1 a 4 anos.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Arrocha o colorau! Joice é bem mais desenrolada e pragmática que o bocó do Messias.

  2. Wellington disse:

    É cobra engolindo cobra

  3. pedra 90 disse:

    S2

Prefeito cassado de Alexandria diz que decisão da Câmara foi política

nei rossatoA Câmara Municipal de Alexandria nesta quarta-feira (6) cassou o mandato do prefeito Ney Rossato, o “Dr. Nei”, do PSB. E o placar foi praticamente uma unanimidade: 8 a 1 favorável a cassação.

Para Ney Rossato, a motivação foi política. Ele foi enfático ao afirmar que não há nada contra ele que motive a cassação, já que em todos os 14 processos de improbidade administrativa não há condenação.

Ney tem direito a reeleição e mesmo sem saber o que fazer, deve recorrerda decisão.

JOGO SUJO: Cunha trabalha para levar processo de cassação de volta à estaca zero

cunha2Depois de manobrar de modo a adiar sucessivas vezes a análise do processo que pode levar á sua cassação no Conselho de Ética, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha agora para que os trabalhos do colegiado voltem à estaca zero. Isso postergaria o desfecho do caso para o ano que vem, já que o Congresso entra em recesso no próximo dia 22. Depois da troca do relator do caso na semana passada, Cunha defende agora que os integrantes do conselho tenham o direito de pedir vista coletiva do texto que será apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO) – ele assumiu a relatoria após o afastamento de Fausto Pinato (PRB-SP).

Cunha pede ainda que seu advogado, Marcelo Nobre, possa se manifestar previamente sobre o relatório do pedetista. Já Rogério discorda. Para ele, um pedido de vista por parte da tropa de aliados do presidente da Câmara seria um precedente para que os deputados abrissem novamente a fase de discussão da representação. O processo parou antes de os deputados votarem o parecer de Pinato.

“Cercear o meu direito de defesa não é uma boa coisa. É só cumprir o regimento que as coisas andam no seu tempo devido, sem contestação ou obstáculos”, disse Cunha nesta segunda. “Sem dúvida cabe novo pedido de vista. Qualquer interpretação diferente disso é falta ao regimento. Obviamente que se foi feito um novo sorteio e houve troca de relator, o processo retornou ao estágio inicial. É natural que tenha relatório, abre para pedido de vista, a defesa terá de ser apresentada em função do novo relatório, e tem que conhecer [o texto antes] para poder apresentar a defesa. Mesmo que seja o mesmo relatório, isso faz parte do processo. Cabem outros argumentos a serem colocados porque daquele momento para cá outros argumentos surgiram em debates e discussões, e provavelmente a defesa vai querer trazê-los.”

“Não terei nenhuma atitude no sentido de acelerar o processo, mas também não vou procrastinar. Eu sei que vai haver esperneio”, rebateu Marcos Rogério. “No meu entendimento não cabe pedido de vista porque já ocorreu não só pedido de vista como a discussão da matéria. Nesse momento, um novo pedido de vista poderia ter outros desdobramentos, porque se pode pedir vista, pode discutir novamente também, em prejuízo ao processo. A matéria está madura para ser votada.”

Para evitar que a Conselho de Ética ignore todas as sete sessões conturbadas realizadas desde novembro sobre o processo contra Cunha, Marcos Rogério decidiu escrever um relatório preliminar sucinto. Cinco dias depois de ser oficializado como novo relator, ele vai ler nesta terça um parecer favorável à abertura do processo, mas sem detalhar a denúncia e as investigações contra o peemedebista em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). “O que há de mudança entre o meu voto e o do primeiro relator são os aspectos de fundamentação. Ele transcreve trechos da peça do Ministério Público com relação à existência ou não de conta no exterior​. Eu não estou colocando isso no meu relatório, porque para mim isso é peça de mérito e vai ser analisado em uma fase posterior. Nessa primeira fase estou enfrentando a admissibilidade: legitimidade de quem fez a representação, tipicidade da conduta, justa causa para investigar e legitimidade passiva. Estou admitindo a representação nesses termos.”

O novo relator também comparou o caso aos andamentos de processos na Justiça e argumentou que a Câmara já decidiu, neste ano, em questão de ordem semelhante, que não era compulsório conceder novo pedido do vista em casos de substituição na relatoria. Segundo ele, na questão de ordem número 26 de 2015, a cúpula da Câmara rejeitou abertura de prazo para vista em casos de término de legislatura. Na ocasião, Cunha respondeu ao deputado Felipe Maia (DEM-RN), autor da questão de ordem, que “quanto às matérias que já tiveram vista na comissão, caso haja novo relator e este mantiver o relatório, não caberá vista; também não caberia se ele apresentasse complementação, mas, por uma questão de bom senso e de acordo, cada comissão poderia até conceder; se ele proferir novo parecer, aí caberá vista”.

“Se invocar aspectos de matéria penal ou processual civil, há paralelos de que, quando não há prejuízo à defesa, não há nulidade. A defesa teve direito de participar do debate, os componentes do conselho tiveram oportunidade de debater a matéria, então não houve cerceamento de defesa. Teve todas as garantias, e o relator não está apresentando um novo relatório, não estou afirmando nada diferente do relator inicial. Meu voto como membro do conselho era pela admissibilidade e como relator também é. Os objetivos finais são os mesmos.”

“Em uma situação paralela, diz que quando houver mudança de legislatura e novo relator, se ele subscreveu o relatório anteriormente apresentado ou apresentar complementação de voto, não cabe vista. E veja que estamos tratando de nova legislatura, em que ha prejuízo para novos parlamentares. Se nessa situação não cabe vista, vai caber num processo da mesma legislatura, praticamente na mesma semana? Quais os fatos novos que justificariam um pedido de vista. Respeitar a ampla defesa é obrigação constitucional, mas a duração razoável do processo também é garantia constitucional.”

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junior pinheiro disse:

    Esse cara é muito sujo, uma breve comparacao, qual a inteligencia dos nobres deputados de nosso pais… colocar presidentes como Severino Cavalcate e Eduardo Cunhao????? sebosos!!

  2. Luciano disse:

    Com apoio dos Tucanos e DEMOS! Onde andam os indignados com o PT?
    Hipócritas! !!!!!!!!!

Deputados apresentam requerimento para cassar Eduardo Cunha

cunha2Um grupo de 30 deputados, de 7 partidos diferentes, apresentou nesta quarta-feira (7) uma representação na Corregedoria da Câmara pedindo a abertura do processo de cassação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o documento é assinado por 17 deputados do PT, 5 do PSOL, 3 da Rede, 2 do PSB e um de PPS, Pros e PMDB e um sem partido. O deputado do mesmo partido de Cunha a pedir sua cassação é Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco.

Eduardo Cunha é acusado de participação no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Um dos delatores da Lava Jato, o lobista Júlio Camargo, disse que Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina e pediu mais US$ 500 mil em doações a uma igreja. O deputado nega. A sua situação piorou, entretanto, quando a Suíça relatou que o deputado tinha contas secretas no país.

O pedido de cassação de Cunha será encaminhado à Mesa da Câmara, que decidirá o que fazer. A Mesa é presidida pelo próprio Eduardo Cunha. Se o pedido for aprovado na Mesa, ele será enviado para a Corregedoria, que fará um parecer para o Conselho de Ética. O Conselho, que vota o parecer da Corregedoria, é controlado por aliados de Cunha. Se o processo foi aprovado no Conselho de Ética, ele vai a votação no Plenário, que tem poder para cassar o deputado.

Cunha nega todas as acusações e disse que “não há a menor possibilidade de renunciar” por causa das denúncias.

Fonte: O Filtro / Época

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Andréa disse:

    Me admira os partidos PSDB e o DEM não estarem nesse grupo de deputados que apresentaram na Corregedoria da Câmara o pedido de abertura do processo de cassação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    Por que será?

TRE mantém cassação da prefeita de Baraúna e determina posse do presidente da Câmara

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), à unanimidade de votos, em dissonância com o parecer ministerial, conheceu e negou provimento ao recurso interposto por Antônia Luciana da Costa e Edson Pereira Barbosa para manter a sentença recorrida, que aplicou a pena de cassação dos mandatos de prefeita de Baraúna, no Oeste.

Foi registrado ainda que foi concedida liminar pelo TSE no Mandado de Segurança, atribuindo efeito suspensivo à decisão proferida na ação de impugnação de mandato eletivo, até a publicação do acórdão referente a eventuais embargos de declaração porventura interpostos por quaisquer das partes ou o transcurso do prazo para tanto.

Também foi determinada a posse do presidente da Câmara  no cargo de prefeito até que se ultimem os procedimentos para realização de novas eleições em Baraúna, uma vez que, se tratar de candidata que alcançou a segunda colocação no pleito.

Fonte: Blog do Marcos Dantas

TRE-RN: prefeito e vice de Ipanguaçu seguem cassados

O prefeito de Ipanguaçu Leonardo da Silva Oliveira e o seu vice Josimar Lopes, continuam com seus diplomas cassados, por maioria de votos, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Eles haviam recorrido da acusação de prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, concretizada a partir da distribuição de material de construção, além de outras ilegalidades. Na mesma sessão, também perdeu o mandato a recorrente Maria Luzineide Cavalcante Fonseca, eleita vereadora.

Com informações de Anna Ruth Dantas – Tribuna do Norte

Por unanimidade, vereadores em Natal anulam ato que cassou prefeito Djalma Maranhão e seu vice

Foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Natal nessa quinta-feira (20) uma lei que anula o impeachment dos mandatos dos ex-prefeito e vice-prefeito Djalma Maranhão e Luís Gonzaga dos Santos, que tiveram seus cargos cassados durante o período da ditadura militar no Brasil. O projeto, de autoria do vereador George Câmara (PC do B).

George Câmara destacou que os vereadores na época fizeram um documento e afirmavam que não sofreram pressão para votação do impeachment.  “Todos sabiam que havia influência dos militares. Foi uma grande mentira, uma farsa que se montou”, explicou o vereador.

O texto da lei considera as cassações aprovadas em 1964, ano em que ocorreu o Golpe Militar no Brasil, como “atos antidemocráticos e injustos”, por isso, como forma de corrigir a “injustiça histórica”, os nomes do prefeito e do vice-prefeito serão inscritos nos anais da Câmara Municipal e da prefeitura como “dignos representantes dos cidadãos natalenses”. A Casa Legislativa também fará a entrega “in memoriam” dos diplomas a Djalma Maranhão e Luís Gonzaga, “devolvendo de forma simbólica seus mandatos, eleitos de forma democrática pelo voto do povo”, destaca texto da lei. Por fim, no Palácio Felipe Camarão, será fixada ainda uma placa de metal com os nomes do ex-prefeito e vice-prefeito, como todos os que já estão registrados.

Por interino

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Onézimo Fernandes disse:

    Ai agora o Djalma Maranhão vai tomar posse?? Tenham santa paciência….

Thiago Cortez: "Não há uma só prova material que acompanhe as frágeis declarações das testemunhas para cassar o prefeito de Extremoz"

A afirmativa do advogado Thiago Cortez, que defende o prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo da sentença de cassação de mandato está no parágrafo 34 do pedido de recurso encaminhado ao juiz da 6ª Zona Eleitoral nesta quarta-feira, 05, depois que o juiz José Dantas de Lira assinou a sentença no dia 04.

“A brincadeira entre servidora do SAAE e uma cliente, que o Ministério Público Eleitoral interpretou como compra de voto, foi investigada pela Polícia Federal, que não encontrou elementos de culpabilidade. Diante disso o MP de Ceará Mirim não ajuizou nenhuma ação contra a servidora e muito menos para cassar Klauss Rêgo como beneficiário por uma eventual conduta ilícita”, esclareceu o advogado Thiago Cortez.

O advogado acrescentou que a coligação adversária, um dia antes de Klauss ser diplomado, entrou com uma ação pedindo a cassação dele por esse fato isolado. “A Justiça Eleitoral de Ceará Mirim não ouviu a usuária que supostamente teve seu voto comprado e nem a servidora do SAAE”, lembrou Thiago Cortez

Alegações finais

“O MP, em ‘alegações finais’, pede a absolvição de Klauss Rêgo alegando que ‘sua participação ou anuência no fato não restou comprovada’. Por outro lado, o juiz José Dantas de Lira acatou depoimento de pessoa com flagrante interesse no processo e inimiga do prefeito, que, sequer, presenciou o fato. Ele presumiu a anuência ou participação indireta e com isso julgou o processo, condenando o prefeito”, ressaltou Thiago Cortez.

No recurso que deu entrada na 6ª Zona Eleitoral o advogado escreveu que o fato por si só não caracteriza compra de voto. “Quando ocorreram as brincadeiras o atendimento já havia sido finalizado. Não houve a condição imposta pelo benefício da Tarifa Social, antes concedida a usuária dos serviços do SAAE. Muito mais improvável é dizer que Klauss Rêgo tinha conhecimento desses fatos, uma vez que o próprio MP reconhece que ele não teve participação no ocorrido. Tanto, que o próprio MP não ajuizou nenhuma ação, seja no âmbito criminal ou eleitoral para que a Justiça punisse tal fato. Já a Polícia Federal, que não encontrou ilícito, arquivou o inquérito”, disse Thiago Cortez.

“A decisão solitária e desprovida de evidências não se sustenta pelos seus próprios fundamentos. No texto da sentença o juiz reconhece a fragilidade da prova, afirmando ser exclusivamente testemunhal. Ele utilizou depoimentos extrajudiciais para basear a condenação, o que não é permitido pela Lei, pois viola o direito da ampla defesa”, concluiu o advogado Thiago Cortez. (LS).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Daniel Oliveira disse:

    Como se a PROVA testemunhal não fosse um meio de prova, ou melhor, uma efetiva prova material.

  2. Sergio Nogueira disse:

    Se não tinha prova mas mesmo assim foi condenado, imagine se tivesse. De repente o Judiciário perdeu completamente a capacidade de julgar políticos, já que desde o caso do mensalão, juízes repetidamente vem condenando pobres e inocentes Prefeitos, Deputados e afins sem qualquer prova, apenas por prazer.
    Sorte dos advogados que por honorários vultuosos revertem essas decisões, ou não revertendo acrescentam mais descrédito a classe.

Sentença não determina o afastamento imediato do prefeito de Extremoz

Ao contrário do que foi noticiado na noite do dia 04, antes da publicação da sentença que entendeu pela cassação do diploma do prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo, o juiz da 6ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte não determinou o afastamento imediato e a consequente posse imediata do segundo colocado no pleito.

A sentença foi clara em seu dispositivo: 1) Considerando que a votação anulada corresponde a 47,03 % (quarenta e sete, zero três por cento) dos votos válidos para a eleição de prefeito e vice-prefeito do Município de Extremoz/RN, devem ser empossados os segundos colocados, devendo o Cartório certificar o cumprimento da presente determinação após o trânsito em julgado, em razão do disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 64/90.

Com isso, o Prefeito de Extremoz, que já protocolou Recurso Eleitoral contra sua cassação, permanece no cargo até o esgotamento de todas as vias recursais cabíveis para o caso.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    O prefeito de Extremoz tem que contratar o mesmo advogado de prefeito de Pedra Preta, esse sim sabe fazer milagres junto ao TRE

  2. Marnisia disse:

    Torço para que ele não seja cassado. Pois até agora, está fazendo um bom trabalho as pessoas reclama pq não conhecem a cidade de Taipu RN que paga 900,00 reais a um professor.

  3. J.C. disse:

    Já diz o velho ditado "Ruim com ele,Pior sem ele".
    Já os que ficaram em Segundo lugar,em seu mandato na cidade de Extremoz, fez uma gestão totalmente desorganizada e corrupta.

Para qualquer um ficar tonto! Cláudia Regina é mais uma vez cassada e é afastada da Prefeitura de Mossoró

Por interino

Difícil até de entender. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve as cassações da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e seu vice, Wellington Filho (PMDB), na tarde desta quinta-feira (5), com isso definindo em primeira instância, após sucessivas reviravoltas, 11, no total.

Derrotados por 3 votos a 1, a prefeita e vice devem novamente ser afastados. Os juízes entenderam que houve abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral.

Com o afastamento, Francisco Júnior, presidente da Câmara Municipal assume novamente o cargo. Cláudia e seu vice recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE). Caso o quadro não mude, novas eleições em Mossoró serão realizadas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Raphael disse:

    Matéria repetida? rsrs

    Alguém por favor me responda quantas cassações ela já sofreu.

    Se ela gosta mesmo de Mossoró, independente de sua culpa ou não, deveria abdicar ao posto, só quem perde é Mossoró sem uma liderança.

Uso de helicóptero: Claudia Regina é cassada pela décima vez, mas segue no cargo

 A juíza Ana Clarisse Arruda Pereira, titular da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, implicou mais uma condenação contra a prefeita Claudia Regina (DEM) e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). Desta vez por prática de “caixa dois”. A decisão anula os votos, mas não afasta a prefeita e o vice dos cargos até que o processo transite em julgado.

A denúncia foi do Ministério Público Eleitoral, que apontou que 42,5% de todo o gasto da campanha foi referente a doações irregulares de empresas que prestam serviços a Prefeitura Municipal de Mossoró, além do uso de helicóptero não declarado.

Conforme a denúncia do MPE, Claudia Regina e Wellington Filho teriam feito uso de R$ 1.341.814,20 referentes a estas doações e ao uso do helicóptero.

A defesa da prefeita e do vice prefeito alegaram que toda a qualquer empresa é livre para doar para campanha eleitoral o valor previsto em lei conforme o patrimônio que tem e sobre o helicóptero explicaram que não foi usado pela campanha de Claudia Regina.

Escreveram no processo é de propriedade do empresário Edvaldo Fagundes. Não estava a disposição do comitê eleitoral de Claudia Regina e Wellington Filho e sim sendo usado pelo empresário e seus familiares para participar das movimentações, assim como qualquer cidadão fez uso de seus veículos, inclusive bicicletas, para irem as movimentações.

A juíza eleitoral Ana Clarissa ponderou os termos da acusação e da defesa para considerar Claudia Regina e Wellington Filho culpados (teriam sido beneficiados pelo uso do helicóptero), tendo anulado seus votos, determinando uma nova eleição, porém apenas quando o referido processo transitar em julgado em última instância.

Jornal De Fato

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rosaldo disse:

    Este caso já virou "piada". Como é que um político é "cassado" 10 (dez) vezes e reassume o cargo??????????? Continuo a dizer: Ou o MP não sabe fazer o "dever de casa", pois não consegue o seu objetivo, ou os advogados da prefeita são craques, verdadeiros zagueiros na sua defesa. Ou……….????????????????
    Ainda acho que vai dar em NAAAAAAADDDDDDAAAAAA.

  2. georg martins disse:

    bom dia amigo cada dia nesse pais agente sente pouco a pouco que não tem mais jeito meu deus como pode 10 casações e ainda estaren a frente do executivo municipal sera que nimguem da inprensa pode cobrar do juiz que consedeu essa liminar pra que essa palhaçada comtinue da vergonha pelo amor de deus alguem da inprensa livre desse pais procure a explicação dessa cabeça abençoada desse juiz que consede liminar pra esse tipo de coisa da pena do povo de mossoro esse povo guerreiro não merece ser tratado assim.

Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de cidade potiguar

O Juiz Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral, Rivaldo Pereira, de Pau dos Ferros, decidiu pela cassação do prefeito Gilson Dias, e do vice prefeito Ribeiro Alecrim, da cidade de Francisco Dantas, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) por parte do então prefeito e vice, nas eleições 2012.

Ressalte-se que o Magistrado conferiu eficácia imediata à decisão, bem como determinou a substituição dos cassados pelo Presidente da Câmara de Vereadores. Além da cassação dos diplomas do prefeito e do vice, o juiz ainda os declarou inelegíveis por oito anos e aplicou multa de 20 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência) para Gilson Dias.

Segundo o juiz, o abuso de poder político e econômico ficaram demonstrados, pois tanto houve promessas de vantagens, como também a sua concretização, com a doação de utilidades com finalidade eleitoral.

O Juiz Rivaldo também enfatizou em sua Sentença a medida cautelar de Busca e Apreensão deferida e efetivada em 02.10.2012, na qual a Polícia Federal encontrou na residência do Prefeito Gilson Dias, diversos documentos, com destaque para: agendas com anotações referentes a bens e serviço de interesse de eleitores; bilhetes manuscritos com referência a material de construção para eleitores; 05 boletos da Ótica Clinótica grampeados; outros manuscritos contendo nome de pessoas com CPF, identidade civil e números de títulos eleitorais; a quantia de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) em espécie.

A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pela Coligação Nova Francisco Dantas e pelo candidato derrotado Marcos Aurélio. Na Sentença consta a determinação para novas eleições, porém, o Prefeito poderá recorrer ao TRE-RN e, provavelmente, retornará ao mandato até julgamento final do recurso, pois este tem sido o entendimento majoritário daquela Corte Eleitoral”.

Do De Fato com informações da Folha Regional

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. zé Ninguém disse:

    JUSTIÇA FORTE COM OS FRACOS!
    Já em Mossoró…
    Os Prefeitos cassados dos municípios pequenos deviam se reunir para fazer um Curso de como ser cassado seguidamente por mais de 8 vezes e continuar no cargo rindo a toa. Tem Professora boa no Estado na matéria.
    E tem gente que ainda acreditava no TRE…

Claudia Regina é mais uma vez cassada e presidente da Câmara assume novamente a prefeitura de Mossoró

Não é reprise. Pela segunda vez neste ano, a partir de 11h30 desta quinta-feira (7), Francisco José Lima Da Silveira Junior (PSD), presidente da Câmara Municipal de Mossoró vai assumir, de forma interina, a prefeitura local. Ele assume o cargo após determinação judicial entregue no início desta manhã.

A solenidade de “posse” acontece na sede do Poder Legislativo. Recentemente, Francisco José Lima Da Silveira Junior (PSD) ocupou o comando do executivo em Mossoró durante seis dias.

O Tribunal Regional Eleitoral havia entrado com vários recursos pela cassação da prefeita Cláudia Regina (DEM), e do vice, Wellington Filho (PMDB) e julga nesta quinta-feira(7) a então prefeita em uma lista de processos.

Com o presidente da Câmara de posse, a determinação judicial,do juiz Herval Sampaio pede uma nova eleição no município, em prazo a ser definido. Resta agora esperar o martelo do TRE.

A sétima derrota de Claudia Regina na justiça eleitoral teve como peso as acusações de atos ilícitos e de abuso de poder na campanha.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fernando Bastos disse:

    Isso tudo nos leva a desacreditar da classe política, pois como fica a população de uma cidade do porte de Mossoró, a assistir uma briga simplesmente do PODER PELO PODER, sem uma definição para os destinos de todos.
    É simplesmente lamentável.

  2. Ítalo disse:

    Sou de Mossoró
    #TôcomCláudia!

  3. Francisco Dias disse:

    A terra que, falsamente, se intitula como a que venceu LAMPIÃO, ganhou uma administração VAGALUME: acende e apaga, acende e apaga, acende…

  4. pedro medeiros diniz disse:

    tem pena do povo de desta linda cidade quem ganha com isso.

Cassação de Claudia Regina "surge" pela sexta vez; prefeita, ainda assim, segue no cargo

Não percam as contas. Pela sexta vez, a Justiça Eleitoral determinou a cassação aos mandatos da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e seu vice, Wellington de Carvalho (PMDB), neste caso, sob a acusação do Ministério Público Eleitoral de utilização de servidores públicos da prefeitura em horário de expediente durante a campanha eleitoral.

De acordo com informações anexadas ao processo, os servidores foram flagrados no dia 4 de outubro por policiais rodoviários federais e MPE praticando, pelo descrito, campanha eleitoral.

Ainda que com o pedido de cassação, a juíza Ana Clarisse, por sua vez, não optou pelos afastamentos alegando possibilidade de insegurança jurídica. Sendo assim, a prefeitura Cláudia Regina só será afastada em caso do TRE referendar uma das seis decisões de cassação. Uma outra possibilidade é algum dos processos transitar julgado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. amanda Rego disse:

    santo forte

Inelegibilidade de Rosalba e 5ª cassação para Claudia Regina

Não deu nem tempo da prefeita Cláudia Regina (DEM) reassumir a função, uma nova decisão foi assinada pelo juiz Herval Sampaio, da 33ª zona eleitoral de Mossoró. O magistrado determina que a prefeita e seu vice, Wellington Filho (PMDB), sejam cassados. Nesta, diferente das outras, não há determinação para que sejam afastados das funções. Pela quinta vez, a defesa vai recorrer.

De acordo com o advogado Humberto Fernandes, através do portal De Fato, o novo processo de cassação é devido a um poço que foi construído na comunidade de Riacho Grande, na zona rural de Mossoró. Segundo a denúncia, Cláudia teria sido beneficiada com a realização da obra, feita pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Seria uma troca pelos votos dados à prefeita cassada.

Conforme anunciado durante a semana, o juiz José Herval Sampaio também condenou a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral municipal de 2012, e determinou a inelegibilidade da chefe do Executivo Estadual por oito anos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Zé Ninguém disse:

    Dá a impressão que Gesane Marinho e sua família, ao colocar adesivos em carros, foram punido com maior rigor do que Claudia Regina e a Governadora. Parece até que o crime delas é fichinha diante da propaganda antecipada de Gesane.
    Amilca Maia vai ter que se virar em trinta pra defender mais essa…