Remoção em Natal de veículos abandonados será iniciada pela STTU

A medida é necessária para combater os veículos abandonados e os motoristas que insistem em estacionar de forma incorreta: na frente de garagens, nas vagas especiais para idosos e deficientes, nas calçadas, em canteiro central, entre outras situações, que inclusive, colocam em risco a vida das pessoas. A decisão atende a Lei Municipal 6.443/2014 regulamentada pelo Decreto 11.601/2018 que rege a remoção de veículos abandonados nas vias municipais.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), somente as ações educacionais como “Multa Moral” e a punitiva com a aplicação da penalidade de multa não estão resolvendo o problema. Pois, o veículo permanece no local, gerando transtorno e prejuízo as pessoas que precisam circular e ter o seu direito e ir e vir garantido. Daí, a intensificação da fiscalização com o uso de reboque, apreensão e guarda do veículo em estrutura de pátio.

Agora, a perspectiva do órgão com o endurecimento da fiscalização, o uso do guincho e a remoção do veículo até o pátio de apreensão é que essas infrações sejam reduzidas. Pois, além das multas previstas, os veículos serão removidos e seus proprietários terão que arcar com outros custos gerados com o acionamento do guincho e diárias pela guarda dos veículos no pátio de apreensão.

O QUE DIZ O CTB

O art.181 do Código de Trânsito Brasileiro, em seus vinte incisos, prevê a remoção (reboque) do veículo nos casos das infrações cometidas pelo condutor do veículo, enquadradas no citado artigo da lei.

Todos os detalhes sobre os custos desta operação serão divulgados em uma campanha de esclarecimento que o órgão realizará nos próximos 30 dias por meio do Departamento de Educação de Trânsito com os condutores de veículos, nas redes sociais, na imprensa e com os condutores de veículos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Iraneide disse:

    O telefone para denunciar da STTU é 32321003

  2. Henrique Câmara disse:

    Os carros que param nas vagas destinadas ao embarque e desembarque do transporte escolar, as quais sao regulamentadas em lei, também deveriam ser guinchados.

  3. Claudia disse:

    Onde denunciar tem um abandonado na frente do meu prédio é de um morador ele nO usa e o carro tá lá cheio de mato e diz que não tira

  4. SouzA disse:

    Na rua Jaguarari, quase esquina com a Mor Gouveia, em frente a uma "carne assada", alguém fez uma rampinha, ao longo do meio fio, para que os carros estacionem na estreita calçada, fazendo os pedestres, muitos alunos, se desviarem dos carros que obstruem a passagem, obrigando-os a se arriscarem no meio da rua. Um perigo. Nem multados são. Essa rampa tem que ser retirada.

  5. carlos diniz disse:

    tem um ford ka preto parado há mais de 1 ano na rua nossa senhora de fátima na vila de ponta negra.
    tem mais 3 carros abandonados na av da lagosta também na vila, na altura do cruzamento com a rua afonso magalhães.
    é um absurdo carros estacionados eternamente com a ferrugem comendo e atrapalhando o transito em avenidas PRINCIPAIS.

  6. Paulo disse:

    BG.
    Tem um "colecionador" de chefes velhos nas quintas que já passou dos limites, será saúde a STTU vai dar uma passadinha por lá. Será precisa levar uma carreta cegoncegonha pra remover a sucataria do meio das calçadas e Rua.

  7. Brasil é verde e amarelo disse:

    A STTU tem que acabar com a cultura do natalense de privatizar a frente da sua casa com cones ,correntes etc ….no alecrim por exemplo é impossível estacionar ,os comerciantes ( burros) se acham donos do espaço público,quando nos escapamos do marginais flanelinhas,caímos nos donos da rua que são os comerciantes

  8. LULADRÃO disse:

    Na rua ao lado da empresa Mármore em Candelária tem um veículo queimado há um bom tempo.

TJRN publica 10 editais de remoção para juízes de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou 10 editais para abertura de processos de remoção para juízes de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias, pelos critérios de antiguidade e merecimento. Os juízes interessados em concorrer a promoção deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Inscrições (SEI), no período de 4 a 10 de outubro.

Pelo critério de merecimento, para juízes de 3ª entrância, está disponível a 2ª Vara de Macau.

Pelo critério de merecimento, para juízes de 2ª entrância, estão disponíveis as Varas Únicas das comarcas de São Miguel e de Parelhas. Já pelo critério de antiguidade, está disponível a Vara Única de Patu.

Para os juízes de 1ª entrância, pelo critério de antiguidade, estão disponíveis as Varas Únicas das comarcas de Baraúna, Portalegre e Ipanguaçu.

Já pelo critério de merecimento, para os juízes de 1ª entrância, estão disponíveis as Varas Únicas das comarcas de Upanema, São Bento do Norte e Campo Grande.

Saiba mais

A remoção é uma forma de movimentação dentro da carreira da magistratura, ao lado da promoção. Pode se dar pelos critérios de antiguidade ou merecimento. A doutrina denomina o processo de promoção como sendo a transferência no plano vertical da carreira (por exemplo, um juiz de 1ª entrância, que assume a titularidade de uma unidade de 2ª entrância, ascendendo na carreira). Já a remoção seria a transferência no plano horizontal (uma mudança de titularidade de unidades de mesma entrância, por exemplo).

A entrância seria a classificação das comarcas de acordo com o seu porte. Assim, as comarcas de primeira entrância seriam as de menor porte, enquanto as de segunda e terceira seriam as de maior porte. Não há, no entanto, hierarquia entre as entrâncias, ou seja, uma entrância não está subordinada a outra.

TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José disse:

    A tendência é que essas remoções retirem os juízes da maioria dos interiores onde a Comarca seja de 1ª ou 2ª Entrância. Todos querem subir na carreira, então que está na 1ª que ir para 2ª, quem está na 2ª que ir para 3ª, e quem já está na 3ª, permanece, luta para ir ao TJRN ou se aposenta.

    Há muito tempo o TJRN necessita fazer concurso público, eis que tem uma carência gigante de pessoal, mas… tudo isso é ignorado, porque a solução dada há mais de uma década é substituir o efetivo por terceirizados.

  2. Luiz Carlos disse:

    Esperar que isso possibilite uma nova leva de Juízes para o interior do Estado. Tá difícil ser advogado no interior do RN, com a demora nos processos, muitas vezes pela ausência de Magistrados de forma efetiva nas Comarcas.

    • Thiago disse:

      Ah se o problema fosse só na capital. Tem processos meus (Criminais, diga-se de passagem) que estão há 4 anos para ser marcada a audiência. Os Juízes não conseguem mais dar conta de tantos processos que chegam diariamente. E o TJRN nem aí para nada…

Twitter divulga seu primeiro relatório de transparência. Brasil lidera pedidos de remoção de conteúdo

Twitter ainda indica quantos pedidos de cada tipo foram atendidos

O Twitter divulgou pela primeira vez nesta segunda-feira um relatório de transparência que contabiliza todos os pedidos de remoção de conteúdo feitos por governos e por instituições privadas. Levantamentos semelhantes serão publicados pela empresa a cada dois anos, de acordo com um post no blog oficial da companhia.

O serviço de microblog afirmou que está seguindo o exemplo Google, que publica um relatório de transparência anual. Na lista do gigante de buscas, é possível ver quais países foram os que mais solicitaram remoção de conteúdo – o Brasil encabeça a lista.

As empresas especificam quantos pedidos de remoção de conteúdo foram feitos com base na proteção de direitos autorais, quantos pedidos do governo visavam remover conteúdo e quantos pedidos do governo buscaram recolher informações dos usuários. O Twitter ainda indica no relatório quantos pedidos de cada tipo foram atendidos pela empresa.

Fonte: Veja