Por informações verdadeiras e claras: Comissão da Câmara Municipal de Natal aprova projeto que busca mais transparência durante a Black Friday

Foto: Marcelo Barroso

Nesta segunda-feira (13), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, em reunião remota, a um projeto de lei apresentado pelo vereador Kleber Fernandes (PSDB) que propõe mais transparência durante a Black Friday. A iniciativa estabelece regras e normas de condutas e boas práticas comerciais a fim de criar um ambiente de legalidade e respeito ao consumidor.

De acordo com o texto, as instituições comerciais, com sede na capital potiguar, que aderirem à Black Friday, deverão fornecer informações verdadeiras e claras sobre os produtos ou serviços em promoção. O destaque do projeto está na obrigatoriedade dos estabelecimentos divulgarem os preços promocionais e os preços normais dos produtos e serviços durante os 90 dias anteriores à campanha.

Já o vereador Chagas Catarino (PSDB) obteve aprovação para proposta de sua autoria que cria a campanha “Água mais Vida”, com o objetivo de estimular o consumo de água regularmente e facilitação da oferta de hidratação através da instalação de bebedouros e filtros pela cidade e afixação de cartazes sobre a temática. Ele também é autor do projeto que estabelece horário especial de atendimento para aposentados, idosos, pensionistas, gestantes e pessoas com deficiência no período da pandemia do novo coronavírus nas instituições financeiras, que foi aprovado por unanimidade.

Na sequência, foi acatado um texto do vereador Franklin Capistrano (PSB) que obriga a Secretaria Municipal de Saúde a encaminhar diariamente até 17h informações acerca do número de óbitos, casos de covid-19 confirmados, pacientes recuperados e taxa de letalidade por habitantes. Por sua vez, o vereador Preto Aquino (PSD) apresentou proposição que determina publicidade para serviços públicos gratuitos com o parecer favorável do colegiado.

A Comissão de Justiça ainda encartou emendas das vereadoras Nina Souza (PDT) e Ana Paula (PL) ao texto do Executivo que trata das nomeações e renomeações de ruas e avenidas de Natal. As emendas estabelecem critérios para as homenagens como contribuição cultural, relevantes serviços públicos, atuações política, esportiva e religiosas destacadas, além de consulta pública a fim de democratizar o processo de escolha dos nomes.

Estiveram presentes na reunião as vereadoras Nina Souza, presidente da Comissão de Justiça, e Ana Paula e os vereadores Luiz Almir (Republicanos), Preto Aquino, Fulvio Saulo (Solidariedade), Sueldo Medeiros e Kleber Fernandes.

Ministério Público: São Gonçalo do Amarante recebe nota máxima em transparência dos gastos públicos com a Covid-19

Foto: Divulgação

Em portal criado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte para monitorar os gastos das prefeituras e do Governo do Estado durante a pandemia de Covid-19, São Gonçalo do Amarante, administrado pelo prefeito Paulo Emídio, o Paulinho, recebeu nota máxima em transparência dos recursos. As notas e os gastos de todos os municípios estão disponíveis em https://confucio.gaeco.mprn.mp.br/.

Vale lembrar que São Gonçalo do Amarante também foi considerado com Gestão Efetiva e Transparência pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), e melhor gestão fiscal do Rio Grande do Norte pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cledna disse:

    Tem como secretário Miguel Teixeira, homem íntegro e honesto.

Covid-19: Portal da Transparência de Parnamirim alcança nota máxima em sistema do MPRN

FOTO: ASCOM

O portal da Covid-19 de Parnamirim alcançou a nota máxima em um sistema criado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que avalia a aplicação dos recursos de forma emergencial nas prefeituras potiguares, no enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus. O resultado demonstra a transparência da atual gestão, servindo também como uma prestação de contas à população.

Desde o início da situação emergencial que assolou mundialmente a saúde pública, a Prefeitura de Parnamirim não mede esforços quanto aos serviços e investimentos para combater as consequências provocadas pelo vírus. De forma clara e transparente, o Grupo de Ciência, Tecnologia da Informação e Inovação (GCTI) criou uma nova funcionalidade no Portal da Transparência para tratar da destinação dos recursos financeiros no enfrentamento à Covid-19.

Avaliado por um sistema criado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que acompanha a aplicação dos recursos de forma emergencial nas prefeituras potiguares, o portal da Covid-19 de Parnamirim alcançou a nota máxima de 400 pontos, dos 400 possíveis nos critérios de avaliação.

A atual pontuação deixa a cidade Trampolim da Vitória à frente de municípios como Natal e Mossoró, cidades com mais habitantes. A ferramenta criada pelo Ministério Público classifica os Portais de Transparência usando os critérios de Saúde do Portal; Qualidade dos dados do Portal; Disponibilidade do Portal e Usabilidade. Cada critério é pontuado de 0 a 100.

“Todo o time do GCTI está de parabéns pela pontuação máxima alcançada. Dentre as cidades com mais de 50 mil habitantes, somente Parnamirim alcançou os 400 pontos. É uma sensação de dever cumprido, de levar informação com precisão e qualidade à população. Mostra o esforço, compromisso e transparência da Prefeitura no enfrentamento ao Coronavírus”, disse Dario Medeiros, Secretário Adjunto do Grupo de Ciência, Tecnologia da Informação e Inovação.

Conheça mais sobre o Sistema Confúcio, do MPRN

Criado pelo MPRN, o Sistema Confúcio foi desenvolvido para verificar os Portais de Transparência dos Municípios, de forma automatizada e perene, acompanhando a execução orçamentária especialmente dos gastos com ações de serviço de saúde e de combate ao novo Coronavírus (Covid-19). A ferramenta foi pensada e implementada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio).

A equipe do Laboratório de Ciência de Dados do Gaeco desenvolveu crawlers (robôs) que varrem três vezes ao dia os portais da transparência dos municípios, sendo criado um ambiente de monitoramento a partir dos dados coletados. A ferramenta identifica se há compatibilidade dos sítios eletrônicos com a legislação pertinente, bem como a conformidade dos gastos públicos, oferecendo informações à sociedade e aos membros do MPRN, estabelecendo pontuações.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Davi disse:

    A cidade jogadas as moscas e prefeito não tem, o centro no meio da pandemia parece uma feira, levem esse padrão de transparência tb para vida real do povo e deixem de fantasia

  2. Josy Ferreira disse:

    Isso é muito bom! A transparência é algo fundamental, depois da ação.

  3. Justiceiro disse:

    Seja honesto e diga que o Estado também!!!!

Veículos de comunicação, através da Folha, UOL, Estadão, Extra, O Globo e G1 formam parceria para dar transparência a dados de Covid-19

Em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia de Covid-19, os veículos O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, G1 e UOL decidiram formar uma parceria e trabalhar de forma colaborativa para buscar as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal.

Em uma iniciativa inédita, equipes de todos os veículos vão dividir tarefas e compartilhar as informações obtidas para que os brasileiros possam saber como está a evolução e o total de óbitos provocados pela Covid-19, além dos números consolidados de casos testados e com resultado positivo para o novo coronavírus.

O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, deveria ser a fonte natural desses números, mas atitudes recentes de autoridades e do próprio presidente colocam em dúvida a disponibilidade dos dados e sua precisão.

Mudanças feitas pelo Ministério da Saúde na publicação de seu balanço da pandemia reduziram a quantidade e a qualidade dos dados.

Primeiro, o horário de divulgação, que era às 17h na gestão do ministro Luiz Henrique Mandetta (até 17 de abril), passou para as 19h e depois para as 22h. Isso dificulta ou inviabiliza a publicação dos dados em telejornais e veículos impressos. “Acabou matéria no Jornal Nacional”, disse o presidente Jair Bolsonaro, em tom de deboche, ao comentar a mudança.

A segunda alteração foi de caráter qualitativo. O portal no qual o ministério divulga o número de mortos e contaminados foi retirado do ar na noite da última quinta-feira. Quando retornou, depois de mais de 19 horas, passou a apresentar apenas informações sobre os casos “novos”, ou seja, registrados no próprio dia. Desapareceram os números consolidados e o histórico da doença desde seu começo. Também foram eliminados do site os links para downloads de dados em formato de tabela, essenciais para análises de pesquisadores e jornalistas, e que alimentavam outras iniciativas de divulgação.

Entre os itens que deixaram de ser publicados estão: curva de casos novos por data de notificação e por semana epidemiológica; casos acumulados por data de notificação e por semana epidemiológica; mortes por data de notificação e por semana epidemiológica; e óbitos acumulados por data de notificação e por semana epidemiológica

Neste domingo (7), o governo anunciou que voltaria a informar seus balanços sobre a doença. Mas mostrou números conflitantes, divulgados no intervalo de poucas horas.

Em razão das omissões, a parceria entre os veículos de comunicação vai coletar os números diretamente nas secretarias estaduais de Saúde. Cada órgão de imprensa divulgará o resultado desse acompanhamento em seus respectivos canais. O grupo vai chamar a atenção do público se não houver transparência e regularidade na divulgação dos dados pelos estados.

“Numa sociedade organizada como a brasileira, é praticamente impossível omitir ou desfigurar dados tão fundamentais quanto o impacto de uma pandemia. Com essa iniciativa conjunta de levantamento de dados com os estados, deixamos claro que a imprensa não permitirá que nossos leitores fiquem sem saber a extensão da Covid-19 “, afirmou Sérgio Dávila, diretor de Redação da Folha.

“É nossa responsabilidade cotidiana transmitir informações confiáveis para a sociedade. E, agora, no momento mais agudo da pandemia, precisamos assegurar à população o acesso a dados corretos o mais rápido possível, custe o que custar”, disse Murilo Garavello, diretor de Conteúdo do UOL.

“É triste ter que produzir esse levantamento para substituir uma omissão das autoridades federais. Transparência e honestidade deveriam ser valores inabaláveis na gestão dessa pandemia. Vamos continuar cumprindo nossa missão, que é informar a sociedade”, afirmou João Caminoto, diretor de Jornalismo do Grupo Estado.

“O jornalismo tem a missão de levar à população os números mais precisos sobre a pandemia. É fundamental conhecer a real extensão dos fatos. Esses dados são decisivos para que as pessoas saibam como agir nesse momento tão difícil”, destacou Humberto Tziolas, diretor de redação do Extra.

“Neste momento crucial, deixamos nossa concorrência de lado por um bem comum: levar à sociedade o dado mais preciso possível sobre a pandemia. Essas informações orientam as pessoas e as políticas públicas. Sem elas, o país mergulha em um voo cego. O jornalismo cumprirá seu papel”, afirmou Alan Gripp, diretor de redação de O Globo.

“A missão do jornalismo é informar. Em que pese a disputa natural entre veículos, o momento de pandemia exige um esforço para que os brasileiros tenham o número mais correto de infectados e óbitos”, afirmou Ali Kamel, diretor-geral de Jornalismo da Globo (TV Globo, GloboNews e G1). “Face à postura do Ministério da Saúde, a união dos veículos de imprensa tem esse objetivo: dar aos brasileiros um número fiel.”

Folha de São Paulo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Direita-honesta disse:

    A responsabilidade pelas mortes é dos governadores e prefeitos, conforme decidiu o STF. E muito a deles estão aproveitando a situação para fazer política contra o governo Bolsonaro e para roubar. De brinde, estão arruinando com a economia do país, tentando atingir o presidente. A propósito de transparência dos dados, os do RN são de péssima qualidade. Muitos dados não são informados no dia certo e são acumulados com outros, e faltam testes suficientes para acompanhar a evolução da epidemia. Para não falar da falta de ações concretas na área de saúde. Onde estão os novos leitos de UTI? E o hospital de campanha? E os novos respiradores? E os EPI's para os profissionais de saúde? É uma tristeza!

  2. Tarcísio Eimar disse:

    O poder é suco, mas. A política amais ainda. Pobre de nós sofredores dessa nação, temos q aturar esse rincha pro resto da vida

  3. Silva disse:

    Estamos perdidos! Olhem quem vai repassar os dados sobre Covid-19 do Brasil: Globo Lixo, Lulol, Foice de SP, Estadinho. E serão assessorados pelo Datafoice ?!?

  4. Véio de Rui disse:

    Não podemos esquecer que a responsabilidade do estrago do corona vírus no Brasil, estar sob a batuta dos governadores e prefeitos, com a aquiescência do STF. E morreu Maria preiá

    • Radi disse:

      E desses que agora vão contar os defuntos.
      A folha e os marinhos.
      Duas porcarias.

  5. José disse:

    Esconder a verdadeira face mortal é típico de um governo facista!

  6. Pedro disse:

    Que bom…por que os militares do MS só sabem esconder corpos…

  7. Paulo disse:

    E esconder os dados relevantes para a população tá correto? Quem é que está desinformado ?

  8. Carlos disse:

    Certíssimo o posicionamento, esse desgoverno do Bozominion está colocando o país em uma posição ridícula diante outras nações, o povo que é roubado em tudo vai ficar em uma pior com essas desinformações e despreparo desse governo ridículo. Já falei tantas vezes que esse país é uma zona e quando penso que já está no fim do poço sempre tem alguém pra afundar mais ainda. É o fim.

  9. Antenado disse:

    Sério…os que falam em honestidade na informação. Fala sério!!! Vindo logo de quem.

  10. Bawer disse:

    Já estão unidas faz tempo, mas para um único proposito:

    derrubar o governo e desinformar e amedrontar a sociedade.

Estudo com ranking de transparência de contratações emergenciais durante pandemia destaca RN apenas em 21º entre estados e Natal em 23º em capitais

Ranking da transparência dos estados nas contratações emergenciais durante a pandemia de Covid-19 feito pela Transparência Internacional — Foto: Aparecido Gonçalves/G1

Os governos de Roraima e São Paulo são os menos transparentes na divulgação dos contratos emergenciais feitos durante a pandemia de Covid-19, mostra ranking inédito divulgado nesta quinta-feira (20) pela Transparência Internacional. Entre as capitais, o pior índice é o da Prefeitura de Belém.

Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás e Paraná aparecem com uma avaliação ótima. Já entre as capitais, João Pessoa e Goiânia lideraram o ranking. O Rio Grande do Norte aparece na Zona Vermelha, como regular – apenas em 21º lugar. Entre capitais, o cenário ainda é pior para Natal, também como regular, na 23ª posição.

A ONG analisou os sites, redes sociais e portais de transparência dos governos de todos os 26 estados e do Distrito Federal e de todas as 27 capitais.

O resultado indica que boa parte dos governos estaduais e municipais não está cumprindo as exigências da Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. Essa legislação exige transparência nas contratações emergenciais.

Ao não dar transparência aos contratos feitos sem licitação, os governos dificultam a fiscalização e impedem que a sociedade veja como o dinheiro público está sendo usado durante a pandemia do coronavírus.

“A flexibilização dos controles e a realização dos procedimentos sem o processo licitatório acabam aumentando o risco de corrupção”, afirma Guilherme France, coordenador da pesquisa da Transparência Internacional.

“Nós vimos nas últimas semanas diversos indícios de irregularidades em contratos (relacionados à Covid-19), no Rio, em Santa Catarina, que foram identificados justamente pelas informações divulgadas por esses portais.”

Com recursos e equipes maiores, segundo a ONG, os 26 estados do país e o DF tiveram melhor desempenho, com pontuação média de 59 pontos em 100 possíveis. Já as prefeituras das capitais tiveram média de 45 pontos.

Cerca de metade dos estados recebeu nota boa ou ótima, entre 79 e 100. Dos restantes, apenas São Paulo e Roraima tiveram nota ruim, de 20 a 39.

Já entre as prefeituras das capitais, que têm menos recursos e equipes de transparência, segundo a ONG, só cinco tiveram nota boa ou ótima. Outras nove tiveram nota ruim. Belém foi a única com avaliação péssima, de 0 a 19.

Ranking de transparência das prefeituras das capitais nas contratações emergenciais durante a pandemia da Covid-19 feito pela Transparência Internacional — Foto: Aparecido Gonçalves/G1

Nível abaixo do recomendado

Na avaliação da Transparência Internacional, o nível de transparência oferecido pelos estados e prefeituras está abaixo do recomendado. E isso não só dificulta a fiscalização como pode dar margem a desvios e prejuízos aos cofres públicos.

No caso de São Paulo, que ficou entre os piores estados, não estão facilmente disponíveis informações básicas dos contratos emergenciais, como o valor e o prazo de execução. “São informações exigidas por lei”, afirma France.

Nos portais de Roraima, não há nem os nomes dos fornecedores e o bem ou o serviço contratado.

Ele explica que algumas informações estão disponíveis no Diário Oficial e outras em arquivos pdf que precisam ser baixados, mas que isso não significa que há transparência.

“Não é viável pedir que o cidadão fique lendo o Diário Oficial para conseguir as informações. A importância da transparência é justamente que todo mundo consiga acessar e entender as informações”, diz.

A situação em Belém é ainda pior. Não é possível nem sequer ver as informações dos contratos no site. É preciso acessar um link, que leva para uma nuvem e de lá baixar os arquivos em pdf.

Metodologia

Os critérios de avaliação do ranking se basearam no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19. O manual foi lançado há duas semanas e produzido em conjunto com o Tribunal de Conta da União (TCU).

Na época, segundo a ONG, todos os governos avaliados no ranking receberam orientações e foram notificados que passariam a ser avaliados periodicamente com base nesses critérios.

Bem Estar – G1

RN ocupa segunda posição em ranking de transparência relativo à Covid-19

O Governo do RN tem a segunda maior nota no Ranking Transparência Covid 19, pontuação medida pela ONG Open Knowledge Brasil. É o que apontou o sexto boletim a partir de dados apresentados pelos governos estaduais relativos à transparência de informações.

Este foi o sexto boletim, divulgado nesta quinta-feira (7) e destaca o Estado potiguar como ente que mais subiu no ranking. “O Rio Grande do Norte foi o maior destaque da rodada e é um dos novos ocupantes do topo do ranking”, citou o site. No primeiro boletim, publicado em 3 de abril, o Estado apareceu em 11º, então com 29 pontos. No último, em 30 de abril, em 9º, com 74 pontos.

Com a nova colocação e 93 pontos, o Estado potiguar passa da categoria BOM para ALTO, em transparência de informações relativas à Covid-19. “Temos uma sintonia eficiente com a Sesap e com certeza temos como subir ainda mais no ranking. Sabemos quais informações estão falhas e iremos corrigir”, adiantou a gestora da Lei de Acesso à Informação da Control, Lenira Fonseca.

O novo formato de boletim epidemiológico, com apresentação de microdados diários ainda mais detalhados, além das informações sobre quantidade de testes disponíveis pelo Estado, foram alguns dos dados que passaram a ser computados e ajudaram o Estado potiguar a subir no ranking.

De acordo com Lenira, o Rio Grande do Norte deixou de pontuar em apenas um item, a respeito da quantidade de leitos ocupados em relação aos disponíveis. Em outro quesito, o boletim classificou como incompleto ou insuficiente o detalhamento das informações relativas às doenças pré-existentes.

“Compartilhamos a metodologia e critérios utilizados para apuração do Indicador com servidores da Sesap, especialmente com a subcoordenadora de epidemiologia, Luciana Lucchesi. Queremos melhorar cada vez mais a transparência pública do RN. E destaquemos ainda o Portal da Transparência, que passou a unificar as informações referentes à Covid-19 nesta semana”, lembrou a gestora da Controladoria Geral do EStado.

O Índice da ONG Open Knowledge Brasil leva em conta, entre 13 critérios, a hospitalização dos pacientes confirmados, infraestrutura da saúde, ocupação de leitos, testes disponíveis e aplicados, planilhas analíticas, séries históricas e localização dos casos registrados.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roberio Maurício da Silva disse:

    Não foi você q criticou a falta de transparência desse governo no caso do covid?

Governo do RN sobe em ranking de transparência relativo ao Covid-19

FOTOS: Elisa Elsie

O Governo do Estado tem avançado na prestação de informações exigida pelo Índice de Transparência da Covid19, organizado pela ONG Open Knowledge Brasil. Os dados apresentados colocam o Rio Grande do Norte na 5ª posição (classificação “BOM”) entre os 27 estados da Federação. O terceiro boletim foi divulgado nesta quinta-feira (23).

“Compartilhamos a metodologia e critérios utilizados para apuração do Indicador com servidores da comunicação e do setor de epidemiologia da Sesap. Queremos melhorar cada vez mais a transparência pública do RN. E, para além do acompanhamento que fazemos, a Sesap tem trabalhado para reforçar essa transparência. A Controladoria Geral do Estado tem como próximo passo ampliar as informações relacionadas ao combate ao covid 19 no Portal da Transparência do Governo”, adiantou a assistente de controle interno e gestora da Lei de Acesso à Informação da Control, Lenira Fonseca.

O Estado potiguar avançou 7 pontos (de 60 para 67) neste terceiro boletim semanal, em relação ao último. O motivo da evolução foi a publicação de informações sobre atendimentos e leitos exclusivos para tratamento do Covid-19. O Índice leva em conta, entre 13 critérios, a hospitalização dos pacientes confirmados, infraestrutura da saúde, ocupação de leitos, testes disponíveis e aplicados, planilhas analíticas, séries históricas e localização dos casos registrados.

RN aparece em quinto lugar em transparência sobre a Covid-19

A Open Knowledge Brasil (OKBR) criou o Índice de Transparência da Covid-19 para fazer o acompanhamento da pandemia em todo o Mundo, inclusive no Brasil. O objetivo é o de avaliar a qualidade dos dados e informações relativas à doença que têm sido publicadas pela União e pelos estados em seus portais oficiais. Dois levantamentos já foram realizados: um no dia 9 e o último nesta quinta-feira (16). Nos dois levantamentos o Rio Grande do Norte ficou em 5º lugar no Brasil em termos de transparência na divulgação de dados sobre a Covid-19, ficando na frente de São Paulo, um dos estados em que a situação é muito crítica, pontuando 67 pontos, de um total de 100.

“Para superarmos este momento tão desafiador para gestores públicos e população, acreditamos que nenhuma ferramenta é mais poderosa que a colaboração, e a informação é parte fundamental desse processo”, diz a Open Knowledge Brasil.

A Open Knowledge Brasil mostra que, nos últimos dias, 15 estados e o governo federal passaram a publicar mais dados; apesar do incremento, 78% ainda não publicam informações suficientes para monitorar a Covid-19.

Observa ainda a Open Knowledge Brasil que o número de entes com nível considerado “Alto” ou “Bom” dobrou: passou de três para sete estados e o Rio Grande do Norte se inclui neste grupo, e o principal fator foi que o estado passou a disponibilizar microdados e base de dados em formato aberto.

Link para consulta: https://xn--transparnciacovid19-2zb.ok.org.br/

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antenado disse:

    Tem o ranking de quem manipula mais os dados?

    • Silvio. disse:

      São paulo e Rio de Janeiro.
      Disparado.
      Alexandre Garcia que o diga.

Transparência da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante é considerada ‘altamente efetiva’ pelo TCE

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN é destaque em mais um índice de efetividade. Dessa vez de Transparência Municipal analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Os dados divulgados nesta quarta-feira (22) colocam a gestão do prefeito Paulo Emídio, O Paulinho, como ‘altamente efetiva’ (A+).

O Índice de Efetividade da Transparência Municipal é realizado pelo projeto Nossas Cidades do tribunal e busca apresentar para sociedade um diagnóstico dos Portais das Transparências das Prefeituras Municipais e Câmaras Municipais do estado.

Foram analisados todos os 167 municípios do RN, em seis categorias: planejamento, contas, receitas, despesas, licitações e comunicação.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bento disse:

    Paulinho quando concluir o estágio que esta excelente será im fortíssimo candidato ao Governo do Estado.
    Parabéns pela gestão.
    Não me interessa o partido o que importa é exercer o cargo com competência e responsabilidade.

  2. Leandro disse:

    A conta é simples de fazer: Responsabilidade!

Índice lançado pela Ouvidoria do TCE mostra baixo nível de transparência nos municípios do RN

Foto: Ilustrativa

Garantias asseguradas pela Constituição Federal de 1988, o acesso à informação e a transparência pública ainda não são cumpridos integralmente no Estado do Rio Grande do Norte. Em análise realizada pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado, considerando os dados coletados pela Diretoria de Assuntos Municipais (DAM), dos 167 municípios do Estado, 98 Prefeituras e 150 Câmaras apresentaram baixo nível de atendimento às exigências legais mínimas acerca da transparência pública.

Nesse cenário, por meio do recém criado projeto “Nossas Cidades”, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) desenvolveu o Índice de Efetividade da Transparência Municipal, no intuito de apresentar à sociedade um diagnóstico dos Portais de Transparência das Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte. O acesso poderá ser feito pelo endereço eletrônico http://www.tce.rn.gov.br/Ouvidoria/TransparenciaApresentacao.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Frank Wilde disse:

    Portal da transparência não impede as roubalheira. Exemplo: um certo fornecedor na nota fiscal coloca que vendeu 100 unidades, só que na realidade ele entregou só 20 unidades. É desse jeito que funciona.

Bolsonaro diz dever sua eleição ao PSL e pede transparência

Foto: Guilherme Mazui/G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (16) que não deseja “tomar partido de ninguém” e defendeu “transparência” nas contas do PSL, legenda a qual é filiado.

O presidente deu a declaração na saída do Palácio da Alvorada, em meio à turbulência na sua relação com o PSL. Na semana passada, Bolsonaro criticou o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), ao afirmar que ele estava “queimado”.

O atrito gerou o rumor de que Bolsonaro e um grupo de parlamentares poderão deixar o partido, informação que o presidente não confirmou oficialmente.

Transparência

Nesta quarta, Bolsonaro voltou ao assunto e cobrou maior transparência do PSL no uso de recursos públicos que a legenda recebe, cerca de R$ 8 milhões mensais, segundo o presidente.

“Ah, o presidente falou em transparência. Eu falei, sim, em transparência. Então, vamos mostrar as contas e não ficar, como a gente vê notícias por aí, expulsa de lá, tira da comissão, vai retaliar”, disse Bolsonaro.

“O partido tem que fazer a coisa que tem que ser feita, normal. Não tem que esconder nada. Eu não quero tomar partido de ninguém. Agora, transparência faz parte, o dinheiro é público, R$ 8 milhões”, acrescentou.
Na semana passada, Bolsonaro e um grupo de parlamentares do PSL apresentou pedido formal ao partido para que forneça documentos e informações sobre as contas partidárias dos últimos cinco anos, incluindo os dados parciais de 2019.

Relação com o PSL

Perguntado se tem alguma mágoa com Bivar, Bolsonaro disse não ter mágoa com ninguém. Ele declarou que, por ora, “está tudo em paz”.

O presidente também foi questionado se defende a saída de Bivar da presidência da sigla. Bolsonaro respondeu que deseja “transparência” e declarou que não está “tumultuando a relação” com o PSL.

“Não defendo nada, não quero saber de nada. Eu só quero transparência”, disse.
Bivar foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) na terça (15), que apura uso de candidatura laranja pelo partido nas eleições de 2018. A PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do deputado federal, em Jaboatão dos Guararapes (PE).

A ação busca saber se houve fraude no emprego dos recursos destinados às candidaturas de mulheres – ao menos 30% dos valores do Fundo Partidário deveriam ser empregados em campanhas femininas.

Segundo a PF, há indícios de que o dinheiro foi desviado e usado por outros candidatos do partido. A defesa de Bivar e do PSL divulgou nota afirmando estranhar a operação em um momento de “turbulência política”.

Acesso a contas

Bolsonaro tem se reunido desde a semana passada com os advogados Karina Kufa e Admar Gonzaga, que lhe dão conselhos jurídicos na disputa interna da legenda.

Com o pedido de acesso a contas, Bolsonaro e os deputados desejam auditar as contas para saber se a aplicação dos recursos públicos recebidos pelo PSL está correta.

A auditoria pode ser um caminho para alegação de justa causa para que os parlamentares se desfiliem da legenda sem o risco de perder os cargos.

Com os dados, os advogados do presidente pretendem acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir eventuais providências à Procuradoria Geral Eleitoral e a órgãos como Receita Federal e Banco Central (BC).

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. MAnoel disse:

    Ele deve a eleição dele à facada e por ter ficado de boca fechada… falar besteiras destrói uma reputação ….. Não é Dilma?

  2. sergio disse:

    Ele deve a eleição à facada!

    • CARLOS SAMPAIO disse:

      Discordo!Foi eleito pela vontade de mudança e pelo cansaço da população brasileira de tanto vivenciar com casos de mais casos de corrupção na política e principalmente no PT de Lula e sua gang! Eu pelo menos há estava decidido em votar em Bolsonaro bem antes do atentado que ele sofreu!Dizer que ele se elegeu a custas da facada é não querer enxergar a catástrofe que foi a esquerda nestes últimos 16 anos no Brasil! O resto é balela e dor de cotovelo!

  3. Tales disse:

    A grande maioria, pra não dizer todos, se elegeram surfando na onda Bolsonaro.

  4. ventura disse:

    o PSL é que deve a eleição de 90% dos seus deputados e senadores a Bolsonaro.

Ranking de transparência da CGU: Natal é a capital com pior desempenho do país

Dados divulgados pela Controladoria Geral da União nessa quarta (12) indicam que a cidade de Natal é a capital do país com o pior desempenho na Escala Brasil Transparente (EBT) que avalia a transparência dos estados e municípios brasileiros. A capital potiguar obteve nota 5,59, enquanto a média das capitais brasileiras foi 8,08. Das capitais, 93% possuem nota maior que 6, sendo que oito delas (30%) estão entre 9 e 10: Vitória (ES), Recife (PE), Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Maceió (AL), Brasília (DF) e Cuiabá (MT). Com relação aos demais entes avaliados, 340 municípios (51% do total) conseguiram nota superior a 6 pontos.

A Escala Brasil Transparente busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência nos Estados e no Distrito Federal, além de todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais (com base nas estimativas do IBGE em 2017). No total, foram avaliados 691 entes federativos – universo que abrange quase 70% da população brasileira.

Ranking por estados

A Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360° revelou que 22 estados e o Distrito Federal (85% das UF) tiveram nota acima de 7. Das capitais, 93% possuem nota maior que 6, sendo que oito delas (30%) estão entre 9 e 10: Vitória (ES), Recife (PE), Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Maceió (AL), Brasília (DF) e Cuiabá (MT). Com relação aos demais entes avaliados, 340 municípios (51% do total) conseguiram nota superior a 6 pontos. O Rio Grande do Norte obteve nota 8,8 e ficou na sétima posição. A média dos estados do país foi de 7,94.

Metodologia

A EBT diferentemente das três edições anteriores, traz uma inovação na sua metodologia. A principal diferença é que além da transparência passiva, também foi avaliada a transparência ativa. Ou seja, além da regulamentação da LAI – existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos (SIC) e atendimento desses pedidos – a CGU mapeou como governos estaduais e municipais publicam na internet os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, entre outros.

Em caso de discordância em relação a algum item da avaliação da EBT – Avaliação 360°, os gestores públicos devem entrar em contato com a CGU por meio do formulário eletrônico, disponível no Portal da Transparência do Governo Federal, até dia 28 de dezembro de 2018.

Com acréscimo de informações do G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Justiceiro disse:

    Bruno do BG, sei que vc tem sangue esquerdista… mano! pelas caridades, ajude-nos a convenser essa elite potiguar de merda a exterminar essas artimanhas ptistas. Faça isso pelo seu, o nosso RN. Ainda quero ver esse RN renascer das cinzas. Povo tudo alienado acreditando num dos maiores chefe de quadrilha chamado LULA. Deus esteja conosco. Abraço.

Natal é lanterna em transparência pública em ranking da FGV e organização internacional; prefeitura contesta

por Dinarte Assunção

A capital do Rio Grande do Norte ficou na lanterna de um levantamento sobre transparência realizado pela Fundação Getúlio Vargas e pela Open Knowledge, organização que defende a transparência de dados públicos e que está presente em 66 países.

Procurada, a Prefeitura de Natal contestou os critérios de análise e afirmou que cumpre a legislação nacional sobre o assunto.

Oito cidades foram analisadas e escolhidas pelo seu porte. Foram as seguintes: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Salvador, Uberlândia e Natal.

Dezessete indicadores foram utilizados na avaliação, entre eles se as cidades divulgam de forma eficiente as leis municipais vigentes, o orçamento municipal, as divisões administrativas e dados sobre educação, por exemplo.

O principal critério é se as informações estão disponíveis de forma fácil na internet. São Paulo foi considerada a mais transparente, com 84%.

Entre as demais cidades, o Rio teve uma nota de 75% e Belo Horizonte, 73%. Brasília e Porto Alegre tiveram, as duas, nota de 68%. Salvador teve 55% e Uberlândia, 53%. Natal teve nota de 43%.

Os resultados completos serão apresentados na quinta-feira (10).

Outro lado

O controlador-geral do Município, Dionísio Gomes, afirmou que, pelos critérios da pesquisa, Natal, realmente, não teria como conquistar um bom posto. Ele reclamou da metodologia.

“Não há realmente como a gente pontuar bem em um levantamento que considera a divulgação do índice de poluição do ar, uma coisa que não nos afeta”, destacou o titular da CGM.

Ele ainda enfatizou que Natal cumpre a legislação nacional sobre a divulgação de transparência pública e que os dados referentes à execução orçamentárias, fiscal e financeira estão disponíveis para a população.

Transparência: ITEP presta contas à sociedade

IMG_20160429_120854O diretor geral do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) lançou hoje (29) a primeira revista de prestação de contas do órgão. Há 15 meses no cargo, Odair Júnior, faz um balanço positivo do período que está à frente do Instituto.

“De um total de 121 (cento e vinte uma) metas pactuadas no início de 2015, 52% já foram atingidas, 29% estão em andamento e apenas 19% delas ainda não foram implementadas”, disse.

Ao longo da publicação são detalhadas as principais ações e metas que servidores, contratados e colaboradores, que diariamente dedicam seu trabalho por um ITEP melhor, conquistaram ao longo dos últimos quinze meses.

Câmara de Natal aprova projeto que garante mais transparência nos recursos da Cosip

Ver.-Maurício-Gurgel-Foto-ELPÍDIO-JÚNIOR-2-1Os vereadores da Câmara Municipal do Natal aprovaram nesta terça-feira (10), em primeira discussão, o projeto de lei que garante mais transparência nos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que é pago mensalmente pelos natalenses.

O vereador Maurício Gurgel (PSOL), propositor do projeto de lei, explicou que a medida garantirá o melhor acompanhamento dos recursos captados pela Cosip e permitirá uma melhor fiscalização na aplicação dos recursos. De acordo com a iniciativa, o Município ficará obrigado a informar quanto foi arrecadado com a Cosip tanto na conta de energia, quanto no Diário Oficial.

“Há mais 10 anos, o contribuinte paga um percentual sobre a sua conta de energia e não sabe pra onde vai esse dinheiro. Ninguém sabe para onde vai esse dinheiro. Só sabe que é para a Cosip. Esse é um projeto importantíssimo que vai garantir maior transparência e acompanhamento dos recursos públicos. Estamos corrigindo esse problema que existe há tanto tempo”, disse.

O projeto teve o consenso de todo o plenário da Casa e recebeu elogios, inclusive, do vereador Raniere Barbosa (PRB), líder da bancada governista, que reconheceu a importância dele para a transparência nas contas públicas. Agora, o projeto ficará aguardando o intervalo regimental para ser colocado na votação em segunda discussão. Se aprovado, vai para sanção do chefe do Executivo.

CGU divulga índice de transparência; Avaliação se soma ao Transparência RN

MPRN_Portal_Transparencia_A3_editadaNo RN, atuação articulada do MPRN, MPF, CGU/RN e TCU/RN avaliou transparência ativa dos municípios potiguares; Serra Caiada e Campo Grande tiveram sua situação modificada em razão da mudança de nomes das Cidades

Em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), no dia 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela CGU para avaliar o grau de cumprimento às normas da Lei nº 12.527/2011, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012.

No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da LAI (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%).

A criação de uma nota gerou um ranking dos entes avaliados. Segundo a escala, os estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes do país, ambos com nota máxima. Eles são seguidos do Paraná, de Sergipe, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com notas 9,72; 9,31; 9,17 e 9,17, respectivamente. O Amapá e Rio Grande do Norte figuram no final da lista com notas zero.

Em âmbito municipal, Apiúna (SC) e São Paulo (SP) receberam nota dez. Contudo, 63% dos municípios avaliados tiraram nota zero e cerca de 23%, entre um e dois. Apenas sete municípios, tiraram notas entre nove e dez (1,4%), sendo cinco da região sul. No caso das capitais, os três mais transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF), com notas 10; 9,31; e 8,89, respectivamente. Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luís (MA) não pontuaram.

A amostra foi obtida a partir de uma seleção aleatória para os municípios com até 50 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014. A avaliação ocorreu apenas no Poder Executivo. Foi reservado um percentual aproximado de 9% para municípios de cada estado. Também foram incluídas no levantamento todas as capitais, bem como todos os estados e o Distrito Federal.

Os resultados mostram como as Prefeituras estão respondendo aos pedidos de informação (Transparência Passiva) formulados.

TRANSPARÊNCIA RN

No Rio Grande do Norte, uma atuação articulada entre o Ministério Público Estadual (MPRN), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU/RN) e Tribunal de Contas da União (TCU/RN), divulgou no final do mês passado levantamento semelhante sobre a transparência ativa (Portal da Transparência) dos 167 municípios do Estado, com o objetivo de atender os anseios do cidadão em saber como seu dinheiro vem sendo investido pelo poder público local, em cada cidade.

Os dados foram coletados nos meses de fevereiro e março deste ano de 2015. Os municípios irregulares poderão sofrer a suspensão dos repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União. Uma Recomendação foi encaminhada aos municípios que não possuem portal da transparência ou possuem portal mas também precisam se adequar, e o prazo dado foi de 90 dias para o cumprimento legal. No segundo semestre, um novo levantamento será feito e após a nova conferência, os municípios remanescentes que ainda estiverem irregular poderão ser apontados para o Estado e a União para a suspensão das transferências voluntárias, como os repasses dos recursos de convênios.

SERRA CAIADA E CAMPO GRANDE

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias Justiça do Patrimônio Público (Caop-PP) do MPRN ressalta que os municípios de Serra Caiada e de Campo Grande sofreram mudança de seus nomes (Presidente Juscelino e Augusto Severo, respectivamente) e saíram do estado vermelho, passando à condição azul na identificação dos municípios do Rio Grande do Norte que tiveram validados seus dados nos Portais da Transparência correspondentes. Em nova análise feita, os Municípios apresentaram portais com algum dado de 2015.

Confira aqui mapa dos municípios com a situação de implantação do portal da transparência.

Com informações da CGU