TSE aprova com ressalvas contas de Aécio Neves de 2014

 (FOTO: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas as contas de campanha de Aécio Neves, candidato à Presidência da República nas Eleições 2014.

O relator do processo, ministro Og Fernandes, fez um relato ao Colegiado das irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, e concluiu que o percentual de irregularidade diante do valor arrecadado permite a aprovação com ressalvas.

“As irregularidades alcançaram o valor de R$ 1.532.768,23, o que representa 0,67% do total arrecadado pelo candidato. Consequentemente, considerando que o percentual de irregularidade apurado não é expressivo e não há irregularidade grave, devem ser aplicados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para aprovar as contas com ressalvas”, afirmou o relator.

O ministro Og Fernandes ainda acolheu a tese de que não deve ser devolvido qualquer valor ao erário, tendo em vista que as irregularidades referem-se exclusivamente a doações de recursos privados e não de financiamento público. Isso porque, na ocasião da campanha de 2014, ainda era permitida a doação por pessoas jurídicas.

Seu voto foi acompanhado pelos ministros Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi.

Divergência

O ministro Edson Fachin abriu divergência ao votar pela desaprovação das contas. Em sua análise, apesar de o percentual ser considerado inferior ao que levaria à desaprovação, é necessário considerar o valor total do montante considerado irregular. Ele destacou que o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Asepa foram pela desaprovação.

Além disso, o ministro fez referência ao modo de apresentação das contas, uma vez que as correções só foram feitas a partir do momento em que as falhas foram apontadas pela área técnica.

Nesse mesmo sentido votou a presidente do TSE, ministra Rosa Weber. A magistrada destacou que a base de cálculo é constituída por valores extremamente expressivos, apesar de o valor final ficar reduzido no percentual final.

A ministra considerou as irregularidades graves e destacou que os documentos não comprovam com absoluta transparência e exatidão as contas apresentadas.

Entre as irregularidades apontadas pela área técnica, estão recebimento de doação de outro candidato sem o devido registro; omissão de registros de despesas; inconsistência na identificação de pagamentos; pagamento de pessoal declarado sem os devidos recibos assinados pelos prestadores de serviços; e dois pareceres jurídicos pagos com dinheiro arrecadado, porém confeccionados antes da campanha.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Josiel disse:

    TUCANO SUJO INTOCÁVEL!

  2. Lope disse:

    Kkkk que justiça rápida, já estamos as portas de 2020… e agora saiu a de 2014?

Dodge é favorável à aprovação com ressalvas das contas de Bolsonaro

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou parecer favorável à aprovação das contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, com ressalvas. No parecer, a procuradora diz que “a contas devem ser aprovadas, porque as irregularidades não são graves e não comprometem a análise da regularidade das contas, pois perfazem percentual diminuto em relação ao montante arrecadado na campanha eleitoral”.

Segundo Dodge, nesse caso, aplicam-se “os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade”. O julgamento da prestação de contas de Bolsonaro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está previsto para o dia 4 de dezembro. A análise da movimentação financeira da campanha é etapa essencial para que a diplomação ocorra no dia 10 de dezembro.

Conforme o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, identificou impropriedades na movimentação financeira da campanha de Bolsonaro, “por descumprimento de obrigações de natureza eleitoral, que não comprometem a regularidades das contas prestadas”.

A campanha de Bolsonaro arrecadou R$ 4.390.140,36 e gastou R$ 2.456.215,03. As irregularidades identificadas pela assessoria do TSE referem-se a R$ 113.275,00, o que representa 2,58% da arrecadação. Na parte de despesas, as impropriedades referem-se a R$ 58.333,32, o que corresponde a 1,33% do total gasto.

O parecer da PGE foi juntado ao processo na noite desta segunda-feira. O relator no TSE é o ministro Luís Roberto Barroso.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcelo disse:

    Todos iguais seis por meia dúzia

    • Pedro Filho disse:

      RESPEITE o trabalhador e cidadão de bem, IGUAIS NÃO!
      Se teve erros nas contas, que faça a defesa, isso está LONGE de ser CORRUPÇÃO, por sinal, Bolsonaro usou menos recurso na campanha que a vaquinha pedida por HUINDDAD para pagar as dívidas após a campanha, mesmo tendo gasto milhões. Isso sem contabilizar os R$ 20 milhões gastos pelo ex presidente que sequer era candidato e fez campanha ilegal.
      A diferença é estratosférica entre as situações.

  2. kalina disse:

    Pronunciem se bolsominions!

    • Sales disse:

      As contas da Engenheira estocadora de vento, madrinha dos petralhas, àquela que declarou na Argentina que o diabo era seu parceiro até hoje estão com ressalvas!

    • Esquerda mi mi mi disse:

      Quem entende bem do assunto "contas" é Lula, Odebrecht e cia.
      Principalmente se Dirceu e Pallófi participarem. Sai cada conta!!!
      kkk

    • Ceará-Mundão disse:

      Vocês, petralhas, deviam se preocupar com o enorme número de crimes e ilegalidades cometidos por seus heróis bandidos. Agora mesmo, na última eleição do RN, estamos tomando conhecimento de diversos fatos escabrosos envolvendo petistas. Natália Bonavides, Isolda e Francisco do PT estão com problemas REAIS e SÉRIOS e, suas prestações de contas. Defuntos, beneficiários do Bolsa Família, gente sem capacidade financeira, tem muito "doador" de campanha estranho nas prestações de contas dos petistas. Deixem de estar olhando para erros insignificantes nas prestações alheias. Os verdadeiros bandidos são todos "vermelhinhos", "talquei"?

    • Duendevermelho disse:

      Eita… Bolsonaro? Aquele que perdia até pra um absorvente no segundo turno? Kkkkkkkkkk

      Podem chorar Petralhada, pq
      Eu fui e continuo sendo caixa 2 do Bolsonaro!!