Trabalhadores da Riograndense devem obter rescisão para garantir liberação de FGTS e seguro-desemprego

Em audiência realizada hoje, 15 de agosto, no Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), a empresa Viação Riograndense assumiu o compromisso de apresentar, até 20 de agosto, os termos de rescisão dos contratos de trabalho dos empregados demitidos, a fim de viabilizar ao trabalhador dispensado a liberação do FGTS e o requerimento do seguro-desemprego. Os documentos devem ser entregues ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sintro/RN), que assumiu a obrigação de homologar as rescisões até 22 de agosto. Tais rescisões devem conter a ressalva expressa relacionada às parcelas não pagas no momento da rescisão.

“Como a empresa afirma não ter condições de arcar imediatamente com as parcelas devidas ao empregado demitido, a rescisão precisa especificar o montante que ainda ficará a ser pago pela Riograndense por via judicial. No entanto, de posse do termo de rescisão, o trabalhador dispensado já pode dar entrada nos benefícios a que tem direito”, explica o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, mediador da audiência.

Na oportunidade, o Sintro/RN também se comprometeu a adotar as medidas judiciais cabíveis para obtenção do bloqueio dos bens da empresa perante a Justiça do Trabalho, com o objetivo de garantir o pagamento futuro das parcelas contratuais rescisórias descumpridas, e respectiva cobrança em favor dos trabalhadores. A empresa ainda concordou em apresentar ao Sintro/RN uma listagem do patrimônio existente, também até 20 de agosto.

A audiência contou com a presença de representantes do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) e do assessor jurídico da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Semob) Edmilson Adelino Soares. A Semob assumiu a obrigação de recomendar a recontratação dos empregados demitidos pela Riograndense em caso de outra empresa vir a assumir os serviços de transporte coletivo até então operados pela viação que pediu falência.

Dessa forma, os trabalhadores demitidos devem se dirigir ao Sintro/RN, de posse das carteiras de trabalho, para que o referido sindicato possa levá-las à empresa a fim de realizar a anotação das respectivas rescisões. O Sintro/RN está localizado na Rua Coronel José Bernardo, 926, no bairro do Alecrim, próximo ao viaduto do Baldo.

Riograndense confirma falência e discute medidas emergenciais

A notícia está no site da Tribuna do Norte. A empresa Riograndense, responsável por três linhas de ônibus urbanos (03, 28 e 45) da cidade, confirma o fim de suas atividades. De acordo com motoristas da empresa, o anúncio foi dado através de um aviso impresso e colado nas garagens dos ônibus e a única coisa que sabem é que na próxima terça (14) haverá uma reunião na Delegacia Regional de Trabalho para discutir a recisão dos contratos.

A decisão foi tomada na noite do sábado (11), quando o dono da Riograndense, José Venâncio Flor, chegou à garagem dos ônibus urbanos, no bairro Nova Natal, às 23h15, com a ordem de levar 16 ônibus para as demais garagens da empresa, na Cidade da Esperança e em Parnamirim, impedindo até mesmo de que a última viagem fosse realizada.

Aerton Ramalho, 50 anos, é motorista da empresa há 18 anos e afirma que “se a empresa não quiser mais trabalhar, os funcionários podem montar uma comissão para operar as três linhas”, arcando com os gastos necessários. As três linhas juntas são responsáveis pelo transporte de uma média de 15 mil pessoas por dia e, ainda de acordo com o motorista Aerton Ramalho, cerca de 30 viagens deixavam de ser feitas diariamente por falta de manutenção dos ônibus.

Passageiros das linhas 03-Campus, 45 e 132-Jardim Petrópolis foram prejudicados pela interrupção do serviço neste domingo. De acordo com o secretário Márcio Sá, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), o comunicado oficial da empresa informando a falência chegou apenas às 10h30 da manhã desta segunda-feira (13). O secretário disse ainda que às 15h de hoje haverá uma reunião com o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn) e provavelmente com representantes da Riograndense, para discutir quais medidas serão tomadas para suprir esta necessidade de forma emergencial.

A Semob acredita que as medidas emergenciais e especiais – como extensão de linhas já existentes, cotação de circulares e, até mesmo, outorga de uma autorização precária para que outra empresa possa operar as linhas – passarão a ser tomadas a partir desta terça-feira (14), mas diz que só pode garantir após a reunião que acontecerá nesta tarde. A principal recomendação da Secretaria é que as pessoas que costumam utilizar estas linhas façam a integração através de ônibus que tenham trajeto próximo aos das linhas momentaneamente suspensas.

Intermunicipais

A empresa apesar de ter suspendido as atividades das linhas urbanas, nesta manhã circulava com os ônibus intermunicipais, no percurso Natal-Nova Cruz. Devido à suspensão dos ônibus urbanos, os motoristas da empresa decidiram recolher todos os ônibus da Riograndense, tirando-a totalmente de circulação, levando, consequentemente, à suspensão das passagens intermunicipais na rodoviária. Os passageiros devem procurar outras alternativas até que a circulação volte ao normal.

Ibama multa imunizadora Potiguar, Riograndense e Caern em R$ 1 milhão cada um

O instituto local(Idema), afirma que as empresas estão dentro da lei e não estão poluindo o Potengi, inclusive as mesmas tem licença para operar, já o instituto nacional(Ibama), afirma que as empresas estão acabando e destruindo o Rio. Durma com um barulho desses….

Segue reportagem do Diário de Natal

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interditou as imunizadoras Potiguar, Riograndense, e o Sistema de Tratamento de Efluentes Líquidos (Sitel) da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). O embargo impede que as empresas despejem o esgoto coletado no Rio Potengi e aplica multa de R$ 1 milhão para cada uma em razão do crime ambiental cometido contra o afluente. As imunizadoras são licenciadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que garante não ter detectado nenhum problema no ponto do rio onde o esgoto é descarregado.

A falta de fiscalização ao longo do Potengi já gerou desastres como o de 2007, quando 40 toneladas de peixes foram mortos – tendo a atividade da carcinicultura figurado como a principal culpada. Agora, os empresários da criação de camarão denunciaram ao Ibama a poluição causada ao rio pelas imunizadoras e ainda por um sistema da Caern.

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