Operação Corrupião: ex-chefe do Ibama em Mossoró, Armênio Medeiros é condenado por corrupção

Foto: Reprodução

Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) resultou na condenação do ex-chefe do Ibama em Mossoró, Armênio Medeiros da Costa, por corrupção passiva. Ele foi preso em fevereiro de 2018, dentro da chamada Operação Corrupião, e denunciado por receber propina de empresários e até mesmo de um pescador, entre os anos de 2017 e 2018. Em troca, prometia “rasgar” multas por crimes ambientais e livrar empresas de fiscalizações mais severas.

Armênio Medeiros foi sentenciado a oito anos de reclusão e pagamento de multa, além da perda do cargo público, mas ainda poderá recorrer em liberdade. De acordo com o MPF, as condutas do réu geraram não só prejuízos ao meio ambiente, como também perdas financeiras ao Ibama, que deixou de arrecadar multas, sem contar o dano à imagem da instituição junto à sociedade. A ação penal é de autoria do procurador da República Aécio Tarouco e tramita sob o número 0806708-44.2018.4.05.8401.

Todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

 

Ibama identifica 99 locais do Nordeste com mancha de óleo e diz que origem da substância é a mesma, mas ainda não esclarecida

Foto: Instituto Verdeluz/Divulgação

As manchas negras que têm aparecido em praias do Nordeste desde o início de setembro já atingiram 99 locais em 46 municípios de 8 estados, de acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Uma investigação do órgão aponta que o óleo que está poluindo as praias têm a mesma origem, mas ainda não é possível afirmar de onde ele viria. Segundo a Petrobras, trata-se de óleo cru, que não é produzido no Brasil.

O G1 questionou o Ibama sobre quais seriam as 99 localidades e as 46 praias, e aguarda retorno.

O óleo já atingiu ao menos oito tartarugas e uma ave bobo-pequeno ou furabucho (Puffinus puffinus), conhecida pela longa migração. Segundo o Ibama, uma das tartarugas foi devolvida ao mar e outra foi encaminhada a um centro de reabilitação. Os outros sete animais morreram.

Nas redes sociais é possível ver moradores compartilhando vídeos e fotos dos bichos cobertos por óleo negro. A recomendação do Ibama é que, nestes casos, a população acione os órgãos ambientais competentes para que os animais sejam avaliados antes de devolvidos ao mar.

Até o momento, não há sinais de que peixes e crustáceos estejam contaminados, de acordo com o Ibama, mas o instituto recomenda que banhistas e pescadores não tenham contato com o óleo.

O Ibama pediu apoio à Petrobras para fazer a limpeza das praias e a empresa afirmou que vai disponibilizar 100 pessoas para o trabalho. O G1 perguntou ao Ibama quando a limpeza deverá começar, e aguarda retorno do órgão.

Veja o que foi visto em cada estado aqui em reportagem do G1.

IBAMA investiga e monitora manchas de óleo no litoral do RN

Foto: Redes Sociais

O IBAMA está monitorando as manchas de óleo que vem aparecendo nas praias do Rio Grande do Norte desde o dia 07. As primeiras pelotas de óleo surgiram na Via Costeira, em Extremoz e Muriú. No dia 10 apareceram na praia de Camurupim, em Nísia Floresta e em Pipa, no município de Tibal do Sul. Nos dias 09 e 10 de setembro os técnicos do IBAMA fizeram vistorias nessas praias e coletaram amostras que seguiram para análise no RJ.

O esforço do IBAMA, no momento, segue em duas frentes:

– investigar a origem dessas manchas por meio da análise do óleo encontrado e pelo monitoramento de imagens de radar e satélite;

– orientar as prefeituras que tem as praias afetadas para que façam a limpeza do local e destinem adequadamente o material contaminado.

Enquanto aguarda o resultado da análise do óleo derramado, o IBAMA continua fazendo o monitoramento e orientação nas praias do Rio Grande do Norte. Mas, segundo seus agentes, identificar a fonte de vazamentos de óleo no mar é por muitas vezes difícil. Quase sempre as investigações não são satisfatórias visto a grande extensão de água e suas correntes, além das várias causas de aparecimento de manchas de óleo nas praias. O óleo pode ter decantando há algum tempo e só agora ressurgiu, sendo carregado pelas correntes até as praias.

O avião de monitoramento do IBAMA sobrevoou a faixa litorânea do Nordeste no início da semana passada e na ocasião não foram vistas manchas de óleo na água. Os técnicos do IBAMA e do IDEMA orientam aos funcionários das prefeituras, e aos banhistas que se propuseram a limpar, para que usem luvas e botas para recolher as bolhas de óleo. São indicadas ainda, as empresas tais como, CRIL e Brasólio, competentes para receber esse material de contaminação e fazer seu descarte de forma sustentável. E, em caso de animais sujos de óleo deve-se entrar em contato com o IBAMA (3342-0413) e o Projeto Cetáceos da Costa Branca (8843-0058)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manoel disse:

    Tenho certeza que vão concluir que foi culpa de Bolsonaro! KKKKKKK

FUNDAMENTAL: Ibama lança edital para contratar empresa que monitore desmatamento

Floresta Amazônica – Valter Campanato/Agência Brasil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou edital no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (21) chamamento público de empresas especializadas no fornecimento diário por imagens de satélites de alta resolução espacial para geração de alertas diários de indícios de desmatamento.

O documento, assinado pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges de Azevedo, diz que a medida justifica-se pela “busca de uma solução viável e operacional para atuação mais eficiente, eficaz, efetiva e com maior celeridade na gestão das ações de fiscalização ambiental no combate ao desmatamento ilegal e exploração florestal seletiva ilegal na região Amazônica”.

O texto do edital diz ainda que o Ibama, por mor meio de sua Diretoria de Proteção (Dipro), objetiva combater o desmatamento ilegal na Amazônia Legal de forma preventiva ou, no mínimo, contemporânea, para que seja possível interromper a ação criminosa, viabilizando uma atuação mais expedita e não permitindo a evolução e consolidação da ocorrência do ilícito.

Nesse sentido, segundo o instituto, faz-se necessário obter alertas de desmatamento diários das áreas mais críticas na Amazônia, em uma área pré-determinada de aproximadamente de 1 milhão de quilômetros quadrados, distribuídos a leste dos estados do Acre e Rondônia, norte de Rondônia e Mato Grosso, sul do estado do Amazonas e meio norte do estado do Pará.

Queimadas

Hoje (22), Bolsonaro voltou a dizer que as queimadas na Amazônia são criminosas e que organizações não governamentais (ONGs) podem estar por trás dos incêndios. “Pode ser fazendeiro, pode, todo mundo é suspeito, mas a maior suspeita vem de ONGs”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira.

O presidente ressaltou que o governo está investigando o crime, mas que não existem provas de quem está provocando as queimadas. “A Amazônia é maior do que a Europa, como vai combater incêndio criminosos nessa área? E é criminoso, mas você não vai pegar quem está tacando fogo lá, só se for em flagrante”, disse. “É um indício fortíssimo de que são ONGs. Não se tem prova disso, se vocês não pegar em flagrante quem está queimando e buscar quem mandou”, acrescentou.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Observador disse:

    Pode ser ate um pescador pescando em area ambiental em Angra dos Reis, o responsavel por essas queimadas. Pensei q ele ja tivesse fechado esse tal.de ibama.

Ex-diretor do Idema é nomeado superintendente do Ibama no RN

O ex-diretor do idema, Rondinelle Silva Oliveira, foi nomeado para exercer o cargo de superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama), no Rio Grande do Norte.

Rondinelle, de fato, realizou um excelente trabalho no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte(Idema), e tem qualificação para desenvolver seu trabalho no órgão nacional, na esfera regional.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ana leticia disse:

    Espero que no IBAMA esteja diferente das outras secretarias do estado, onde vários estagiários estão ditando as ordens, onde funcionários efetivos com 10, 20 ou 30 anos sendo cobrado por um punhado de moleques que mal saíram das fraldas, é a completa inversão de valores.

    • Flavio disse:

      Vixe, na secretaria de educação tem exatamente uma situação dessas descrita acima, estagiário sem nem está formado ainda, cheio de moral e dando ordens nos funcionários antigos, concursados e tendo o completo apoio das chefias, ABSURDO e falta de respeito com os profissionais de Educação. Essa Secretaria atual é conivente ou será que ainda não sabe dessa realidade. Fico vendo e imaginando como os funcionarrios se sentem frente a esse abuso sem poder fazer absolutamente nada.

  2. Chaves Costa disse:

    Parabéns!!! Devemos defender projetos que acreditamos!

  3. Santanense disse:

    Parabéns Rondinelli, eficiência e transparencia em pessoa. Ótima escolha

  4. Assis Oliveira disse:

    De Parabéns o IBAMA!! Uma Grande Escolha, se a Política não atrapalhar, em pouco tempo vamos ter grandes Mudanças para Melhor!!
    SUCESSO AMIGO!!

Ibama diz que Samarco não pagou nenhuma multa aplicada pelo órgão após desastre em Mariana

Milhões de m³ de lama de rejeito vazaram da Barragem de Fundão em Mariana — Foto: Reprodução/GloboNews

Mais de três anos após o rompimento da barragem de Mariana (MG), que deixou 19 mortos, a mineradora Samarco, que tem a Vale como uma de suas controladoras, não pagou nenhuma das 25 multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com o órgão ambiental, as multas somam R$ 350,7 milhões. O Ibama informou, por meio de nota, que desde a tragédia, a Samarco “insiste em recorrer” das multas, mesmo com todas as penalidades confirmadas administrativamente, “buscando afastar sua responsabilidade pelo desastre”.

Procurada, a Samarco informou que até dezembro de 2018 destinou R$ 5,2 bilhões em ações de reparação dos impactos causados pelo rompimento da barragem e que já pagou multa de R$ 45 milhões aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).

Sobre as multas aplicadas pelo Ibama e por outros órgãos, a empresa informou que “há aspectos jurídicos em análise”.

A barragem de Fundão abrigava cerca de 56,6 milhões de m³de lama de rejeito. Desse total, 43,7 milhões de m³ vazaram. Os rejeitos atingiram os afluentes e o próprio Rio Doce, destruíram distritos e deixaram milhares de moradores da região sem água e sem trabalho.

Até o rompimento da barragem I da Vale, em Brumadinho (MG), o caso de Mariana era considerado o maior desastre ambiental do Brasil. Apenas um mês depois, foram retiradas 11 toneladas de peixes mortos, oito em Minas e três no Espírito Santo. Três anos depois, estes estados ainda sentem os impactos ambientais.

Segundo o Ibama, além das multas aplicadas, também foram aplicadas 73 notificações com o objetivo de “exigir a adoção de medidas de regularização e correção de conduta, entre outras ações”.

Além de todas as penalidades administrativas, 22 pessoas e quatro empresas respondem na Justiça pelo desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem da Samarco – 21 delas por homicídio. Até o momento, nenhum dos investigados foi condenado judicialmente pelo caso.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    Escritor é apelido, o nome próprio dele é Excretor.

  2. escritor disse:

    Essa multa de Mariana tem que ser cancelada. A do pescador Bolsonaro que tava com uma vara de pesca em area de protecao foi anulada.

Nota sobre embargo do Terminal Salineiro de Areia Branca pelo IBAMA

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) está concentrando todos os esforços no objetivo de atender as exigências do IBAMA relacionadas ao Terminal Salineiro de Areia Branca.

O Diretor-Presidente, Fernando Dinoá Medeiros Filho, está se encaminhando à Brasília para reuniões junto ao Ministério do Meio Ambiente e IBAMA, além da disponibilidade para assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), tendo em vista já dispor de um Plano de Ação elaborado e pronto para ser executado.

IBAMA x EMPRESÁRIOS: Adriano Gadelha diz que política não resolve discussões técnicas

O chefe de gabinete da senadora Fátima Bezerra, Adriano Gadelha, emitiu uma nota sobre o impasse gerado entre a classe empresarial e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), que ultimamente tem dificuldo o desenvolvimento econômico do Estado. Na nota, Adriano afirma que Fátima não vai se posicionar quanto a discussões de classes e que o problema, segundo ele, técnico não vai ser resolvida pela política, apadrinhamento ou pelo compadrio.

No mesmo documento, Adriano recomendou aos envolvidos a procurarem os direitos na Justiça e que sentem para conversar na tentativa de encontrar uma solução para o problema. Confira a nota na íntegra:

Caro BG,

Sobre conteúdo repercutido por você via blog de Anna Ruth Dantas, o qual trata de afirmações do presidente do Sinduscon-RN no sentido de convocar a senadora Fátima Bezerra para o debate acerca de ações do Ibama e de cobrar a defesa da classe produtora do RN, é necessário esclarecer:

1) As classes produtora e trabalhadora do Rio Grande do Norte contarão sempre com a solidariedade e a parceria do mandato da senadora para o desenvolvimento do Estado, sempre de forma transparente e no cumprimento das regras legais vigentes, no caso em questão, da legislação ambiental;

2) O mandato da senadora não compactuará com nenhuma disputa entre órgãos institucionais ou com possíveis perseguições a quem desejar produzir e gerar empregos cumprindo a legislação. Da mesma forma, jamais tomou ou tomará qualquer atitude no sentido de tutelar o funcionamento de qualquer órgão do serviço público;

3) Se existe alguma dúvida quanto à competência dos órgãos de defesa do meio ambiente (para essa questão específica) a nível estadual (Idema) e federal (Ibama) que o Ministério Público e o Poder Judiciário sejam provocados a arbitrar a questão. O que não pode é alguém achar que essa discussão, que tem caráter eminentemente técnico e legal, possa ser resolvida pela política, apadrinhamento ou pelo compadrio;

4) O mais adequado é que os órgãos ambientais nos níveis municipais, estadual e federal acordem uma rotina comum de trabalho que incluam as políticas de licenciamento e fiscalização, que possibilite uma maior segurança aos empreendedores;

5) Por fim, é urgente que os diversos segmentos envolvidos – produtores, trabalhadores, ambientalistas e órgãos de segurança e defesa ambiental estadual e federal – sentem-se à mesa com a devida participação e mediação do Ministério Público para uma pactuação que vise garantir a produção sustentável e o desenvolvimento do Estado.

Obrigado pela atenção,

Adriano Gadelha
Coordenador do mandato da senadora Fátima Bezerra

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jose A Fernandes disse:

    Quem é Adriano Gadelha? Foi eleito pelo estado para qual cargo eletivo? Tem mandato?
    Será que a SENADORA FÁTIMA BEZERRA acha tão desprezível a classe produtora do estado que não merece resposta? Merece uma nota de 'coordenador de mandato'…….

  2. guilherme disse:

    IMAGINE UM CARA DESSES COMO DEPUTADO OU PREFEITO DESASTRE TOTAL

  3. Fmacedo disse:

    Está falta de clareza e contradições das leis ambientais estão afundando o Brasil. O aparelhamento do estado está nos levando na direção do atraso. Precisamos retomar o desenvolvimento. O que empresário e empreendedor precisa é de regras claras, diminuindo a interferência do burocrata, atenuando o risco dos ganhos indiscretos.

  4. Antonio Prudencio disse:

    Coordenador do mandato ? Kkkkkkk

  5. Jorge disse:

    Típico do PT ,o negocio deste partido é dar a BOLSA ESMOLA ,para se perpetuar no poder às custas dos miseráveis

  6. Ricardo disse:

    O negócio do PT é que as empresas fechem, para os trabalhadores passem a depender financeiramente do governo federal através do bolsa família.

  7. Luciana Morais Gama disse:

    Vou repetir novamente, a LEI COMPLEMENTAR 140/11 diz tudo. Acessem o google e vejam o que diz essa lei federal.

IBAMA apreende 800 kg de lagosta na praia de Muriú

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) apreendeu na manhã desta sexta-feira (30), na praia de Muriú, no litoral norte potiguar, um carregamento com 800 kg de lagosta.

Segundo o órgão, as lagostas foram pescados no período de defeso, que proíbe a pesca e distribuição do pescado. A carga foi encontrada em dois pontos clandestinos não especificados.

Vale lembrar que o defeso vai até este sábado (31).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sabido disse:

    Seria interessante fiscalizar para saber para onde vai estes 800 kg de lagosta.
    Mais um desvio para a copa (aperitivo para politicos)…

    Tenso…
    Não tem jeito..
    ROUBAM de cara lavada…….

  2. Gerusa disse:

    poderia por gentileza averiguar o porque das escadas que dão acesso as praias de tibau do sul e pipa foram interditadas às vésperas da copa do mundo

MPF obtém afastamento de ex-chefe de escritório do Ibama em Mossoró envolvido em fraudes

Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros obteve liminar garantindo o afastamento de Francisco Linduarte Lopes do cargo de técnico ambiental do Ibama, pelo prazo de 180 dias. A decisão da Justiça Federal foi tomada dentro da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF contra o servidor e sua filha, Francisca Dilcicléa Lopes de Souza, por ato de improbidade administrativa.

De acordo com a ação do MPF, assinada pelo procurador da República Tiago Misael de Jesus Martins, um esquema que beneficiava empresas com inclusão de informações ambientais falsas no Cadastro Técnico Federal (CTF), descoberto pela “Operação Malha Verde” em 2012, incluía três panificadoras situadas em Pau dos Ferros e contava com o auxílio de Francisco Linduarte, que ocupava a função de chefe do Escritório Regional do Ibama em Mossoró.

Segundo o Ministério Público Federal, a filha do servidor, Francisca Dilcicléa, conhecida como “Cléa”, utilizava a influência do pai, bem como a estrutura do Escritório Regional do Ibama em Mossoró, para prestar serviços de assessoria em matéria ambiental a empresas privadas, em alguns casos ilicitamente.

O juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra concedeu a liminar afastando Francisco Linduarte por entender que os autos do processo evidenciam “indícios de prática de ato ímprobo pelos demandados”. Dentre tais indícios estão os depoimentos dos empresários autuados na “Operação Malha Verde”, que apontaram Francisca Dilcicléa como responsável pela inserção dos dados ambientais falsos de suas empresas no CTF.

O magistrado cita a sindicância realizada pelo Ibama e que concluiu que Francisco Linduarte se valeu do cargo de chefia para beneficiar o esquema ilícito gerenciado pela filha. Ele permitia que ela transitasse livremente e distribuísse o cartão de sua empresa de assessoria nas dependências do escritório; bem como utilizasse os computadores do instituto para lançar as informações das empresas assessoradas; além de dar prioridade ao atendimento das solicitações dessas empresas.

A decisão justifica o afastamento considerando que pelo fato de o servidor já ter exercido função de chefia, “patente é a possibilidade de influência do réu no ânimo das testemunhas que vierem a depor no processo, mormente ao se considerar que das oito testemunhas arroladas pelo Parquet Federal, cinco são servidores lotados na autarquia ambiental”.

MPF-RN

Diferente do dirigente local, o Presidente Nacional diz que o IBAMA não vai ser obstáculo ao desenvolvimento do RN

“O Ibama não vai ser obstáculo ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte”. A garantia foi dada pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardy, durante reunião com o secretário de Estado do Turismo, Renato Fernandes e representantes do trade turístico nesta segunda-feira (16), em Brasília.

O objetivo da reunião foi levar ao conhecimento do presidente do Instituto a situação de impasse com a superintendência do órgão no Rio Grande do Norte referente a Via Costeira. Além do secretário, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis seccional RN (ABIH), Habib Chalita, participou da reunião na sede do Ibama.

Fernandes disse que Zanardy quer saber toda a situação que vem acontecendo em Natal com relação ao projeto da Via Costeira. “Nós apresentamos a proposta e mostramos o embasamento técnico para o que é pretendido”, informou o titular da Setur.

Após a apresentação, o presidente do Ibama pediu um prazo de 30 dias para analisar o projeto e o processo em questão. “Mesmo sendo um assunto minucioso, pedimos a ele que houvesse certa agilidade”, disse o secretário. “A reunião foi bastante proveitosa e o presidente foi bastante receptivo conosco”, finalizou.

Secretário de Turismo se reúne com presidente do Ibama para debater Via Costeira

O secretário de Estado do Turismo, Renato Fernandes, vai a Brasília nesta segunda-feira (16) onde participa junto com representantes do trade turístico do Rio Grande do Norte de audiência com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardy.

O objetivo da reunião, que será realizada às 17h30, é levar ao conhecimento do presidente a situação de impasse com a superintendência do órgão no Rio Grande do Norte referente a Via Costeira.

Nas últimas semanas, empresários do turismo, principalmente hoteleiros, têm criticado o posicionamento considerado “radical” do Ibama quanto à liberação de novos empreendimentos na Via Costeira.

Renato Fernandes viaja confiante que o impasse será solucionado e, dessa forma, Natal e o Rio Grande do Norte não sejam prejudicados uma vez que ambos são grandes destinos turísticos dentro do país.

Ibama falta a audiência sobre meio ambiente na Assembleia Legislativa

A ausência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) na audiência pública proposta para discutir a Lei Complementar Federal 140/2011, deu a tônica dos discursos proferidos na manhã de hoje. Em ofício, o superintendente estadual em exercício do Ibama, Robson Lopes de Santana, justificou a ausência do órgão pela data coincidir com reunião para entendimento conjunto sobre a mesma lei com outros entes do Sisnama (Idema, prefeituras municipais que aderiram a Política Estadual de Gestão Compartilhada, além do Ministério Publico Estadual e Federal). Todos os entes citados no ofício enviado à Casa no dia 21 de junho compareceram à discussão.

O propositor da audiência pública, deputado Nélter Queiroz (PMDB), disse que a data havia sido combinada em conjunto com o superintendente Alvamar Queiroz, há cerca de 30 dias. “A ausência do Ibama é uma falta de respeito à sociedade do Rio Grande do Norte e uma falta de sensibilidade com o desenvolvimento”, classificou.

A discussão em torno da LC 140/2011 começa na definição de que os Estados (incluindo o Distrito Federal) e os Municípios terão ampla autonomia para decidir o que pode e o que não pode ser feito no âmbito da gestão ambiental. Ou seja, passa para esses entes federativos a competência para dar a maioria das licenças ambientais e responsabilidade sobre a fiscalização. Mas isso não está acontecendo em Natal.

A problemática na cidade ocorre em torno da concessão e garantia de licenças ambientais liberando a construção de empreendimentos na Via Costeira. “O município tem todo o interesse em usar aquela área, mas resolvemos suspender todas as licenças por não termos segurança”, disse o Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Sueldo Medeiros.

A concretização desses empreendimentos representaria a criação de 4,5 mil empregos e de mais de 7,5 mil novos leitos para a rede hoteleira, além de mais de R$ 450 milhões em investimentos, segundo o secretário estadual de Turismo, Renato Fernandes. “A nossa preocupação é que todas as análises técnicas são favoráveis para que o Ibama conceda essas licenças ambientais, mas isso não acontece. O empresário não quer investir em estado ou município que não dê clareza sobre o retorno de seu investimento”, frisou.

O “conflito” com o Ibama também foi destacado pelo diretor presidente do Idema, Gustavo Szilagyi, que reconhece situação semelhante em outros estados do país. Apesar de enfatizar a boa relação que possui com o gestor do órgão federal, Szilagyi afirmou que o Idema se sente “constrangido com as ações do Ibama por este não respeitar as ações do Idema”. Ele disse também “estranhar” observar que o agente ambiental nacional esteja ferindo a legislação em diferentes aspectos, quando promove uma série de embargos. E voltou ao caso da Via Costeira, cuja lei para ocupação data de mais de 40 anos, além da salvaguarda do Plano Diretor de Natal, que dá autonomia sobre a gestão da área e leis de outros municípios do RN, além da própria LC 140/2011.

O próprio Secretário de Meio Ambiente do RN, Gilberto Jales, reconheceu o teor polêmico da lei aprovada três dias após a aprovação do Novo Código Florestal. “Pelo fato de não deixar tão claro onde cada ente deve atuar é preciso que todos os órgãos discutam muito bem essa matéria”. Completando o pensamento do secretário, Gustavo Szilagyi frisou, com base na legislação, que o Ibama só pode atuar no âmbito municipal ou estadual quando não houver órgão capacitado ou conselho que atuem na região. “O que não é o caso de Natal, Extremoz, Mossoró, Caicó e outros municípios”, citou.

Encerrando as falas dos componentes do mesa, o deputado federal Henrique Alves (PMDB) fez coro nas críticas à ausência do Ibama na audiência pública. “É um descaso com o Poder Legislativo. Uma audiência que foi marcada com 30 dias de antecedência ser desmarcada poucos dias antes através de ofício. O IBAMA não pode se esconder atrás de um papel”, disse. O parlamentar garantiu que vai procurar a superintendência nacional do Ibama, em Brasília, para cobrar um posicionamento sobre a forma que o órgão vem atuando no Rio Grande do Norte. “Há cerca de um mês estive em Brasília com representantes da prefeitura de Natal, governo do estado e donos de hotéis para levar a situação. Chegamos a pedir que técnicos de lá de Brasília viessem até Natal para analisarem a situação sobre os casos de embargos da Via Costeira. Quando retornar, vou cobrar essa resposta”, disse.

LC 140/2011

A Lei Complementar nº 140, em vigor desde o dia 9 de dezembro de 2011, três dias após a aprovação do novo Código Florestal, foi sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff. Ela regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal, tratando da “cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora”.

Os artigos 8º e 9º dessa Lei Complementar estabelecem como competência dos Estados/Municípios atividades ambientais que exigem alto grau de conhecimento técnico e de estruturação e treinamento de pessoal para fiscalização de atividades nocivas ou potencialmente nocivas ao meio ambiente, tarefas que eram até então centralizadas na União, através do IBAMA ou do Instituto Chico Mendes – ICMBio. Em suma, a lei esvaziou as competências do IBAMA em favor dos Estados e Municípios.

Ministro de Dilma comenta sobre "erro ecológico" da Via Costeira

A repercussão da entrevista do Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) foi realmente grande. Até o ministro Aldo Rebelo (Esportes), que está cumprindo agenda no Rio de Janeiro participando da reuniões do Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre os preparativos das Olipíadas 2016, comentou.

Através de uma simples postagem na rede social Twitter, ele destacou a importância de se aliar o desenvolvimento com o meio ambiente.

O vice-presidente Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), George Gosson, também se manifestou e mandou o desabafo: “Revoltado com tanta hipocrisia”.

Veja a repercussão do "erro ecológico" da Via Costeira

Repercussão bastante negativa para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). As declarações de Alvamar Queiroz, superintendente do órgão, circularam nas redes sociais, principalmente, no Twitter, mas em sua grande parte com comentários negativos para o órgãos.

Confira alguns dos tweets:


OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Aluizcosta disse:

    PARABÉNS, BRUNO, AGORA SÓ FALTA A GOVERNADORA SE PRONUNCIAR
    TB DO PRESIDENTE DA ASSENBLEIA