A Prefeitura de Parnamirim deu andamento aos serviços de saneamento em alguns bairros de Parnamirim. Atualmente, estão no Parque de Exposições e já contam com 400 km de rede coletora instalada em vários pontos da cidade.
De acordo com dados divulgados pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) pelo menos seis bairros já estão com os serviços de tubulação praticamente concluídos. São eles: Boa Esperança, com 94% de conclusão; Cohabinal, com 99%; Jardim Planalto, com 99%; NP. Resid. Pitimbu, com 93%; NP. Resid Jardim do Sul, com 92% e Vale do Sol, com 99%.
Os demais bairros do município também estão com os trabalhos bem adiantados. A maioria deles já conta com mais de 70% de tubulação instalada. De acordo com o prefeito Rosano Taveira, além dos benefícios para saúde e qualidade de vida, o saneamento já gerou emprego para cerca de 600 cidadãos, entre eles 80% são moradores de Parnamirim.
Estação de Tratamento
Paralelamente aos serviços de instalação da rede coletora, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que está sendo construída no bairro de Passagem de Areia está aguardando a chegada dos equipamentos para ser retomada.
Apesar disso, segundo dados de relatório divulgado pela Semop, mais de 90% dos trabalhos já foram concluídos. Atualmente a obra se encontra na etapa de finalização física de sua estrutura. Após essa etapa, os passos seguintes serão a instalação e montagem de equipamentos.
O projeto da ETE Passagem de Areia prevê a construção de quatro tanques de aeração, mas inicialmente estão serão construídos dois. De acordo com a empresa responsável pela obra, a ETE contará ainda com dois decantadores e um sistema de declividade, que permite o funcionamento por gravidade.
Outro sistema a ser implantado e que chama atenção é o de lâmpadas UV que possibilitam a desinfecção do esgoto antes dele ser devolvido aos mananciais. Com isso, o esgoto sairá com uma eficiência de 98% de pureza.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com onze vetos o novo marco regulatório legal para o saneamento básico do Brasil.
A cerimônia, na tarde desta quarta-feira (16), contou com a participação de vários ministros presentes e com Bolsonaro por videoconferência, mas ele não deu qualquer declaração.
A premissa do novo marco é aumentar a concorrência no tratamento de água e esgoto, hoje a cargo de empresas públicas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita em aportes privados grandiosos nos próximos anos. “Esperamos que haja R$ 600, R$ 700 bilhões de investimentos nos próximos anos nesse setor”, disse durante a cerimônia.
Guedes agradeceu ao presidente da República e ao Congresso Nacional — “um Congresso reformista”, segundo ele — a aprovação do texto.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que a previsão para a universalização do sistema de saneamento ocorrerá até 2033, mas que o governo de Bolsonaro deu o principal passo para que o marco se tornasse realidade.
Marinho também esclareceu que até 31 de março de 2022 os contratos que já estão em vigor precisam ser revistos para adequá-lo às regras do novo marco regulatório.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que “100 milhões de brasileiros não têm saneamento, 30 milhões não têm água potável e “praticamente 100% dos municípios” sofrem com lixões, mas esses problemas nunca foram atacados em governos anteriores. “[O marco} é um avanço muito grande, que precisa ser celebrado.”
Também na cerimônia, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmou que o o desenvolvimento do setor de saneamento básico pode ser a principal arma contra a desigualdade social no país. Ele prometeu também que não faltarão recursos para o setor.
Trechos vetados
Um dos trechos vetados por Bolsonaro autorizava as estatais a renovar por mais 30 anos os contratos vencidos, desde que isso ocorresse até março de 2022.
Outro veto, explicado por Marinho, é o que permite que o segmento de resíduos sólidos participem de licitações do marco do saneamento.
O governo vetou trecho que desobrigava a licitação para serviços de resíduos sólidos e drenagem. Da forma como havia sido aprovado pelo Congresso, o novo marco só obrigaria a concorrência para os serviços de água e esgoto, o que gerou forte reação das empresas privadas que trabalham com resíduos sólidos.
Marinho mencionou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também presente na cerimônia de sanção, e disse que a questão dos resíduos sólidos também é relevante para o setor como um todo. “O artigo impedia que esse pedaço do saneamento fosse contemplado em sua plenitude”, afirmou.
O terceiro veto é o que trata dos processos de privatização de empresas estatais. Nos casos em que há venda do controle acionário da companhia, com substituição do contrato de programa (fechado sem licitação), o dispositivo barrado pelo governo definia que, caso os entes públicos decidissem pela não anuência à proposta, caberia a eles assumir a prestação dos serviços.
Em comunicado à imprensa, o Planalto afirmou que o dispositivo criava uma nova regra para indenização de investimentos não amortizados das prestadoras de saneamento, gerando insegurança jurídica. “Ademais, como não é possível na prática a distinção da receita proveniente de tarifa direcionada para um ativo, haveria inviabilidade de pagamento da indenização.”
O projeto
O Senado aprovou no fim de junho, com 65 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico, que altera as regras para a prestação de serviços de distribuição de água e esgoto nas cidades brasileiras e facilita a entrada de empresas privadas no setor.
Com a aprovação, esses serviços, que em 96% do país são feitos por empresas públicas ou de capital misto controladas por governos, como a Sabesp em São Paulo, ou a Cedae no Rio de Janeiro, poderão ser feitos por empresas e grupos privados.
As cidades e estados vão poder privatizar, conceder, ou terceirizar os serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, condicionados a investimentos com compromisso de atender o máximo de pessoas possíveis com os serviços.
A iniciativa foi apresentada pelo Governo Federal, que vê no marco regulatório uma possibilidade de universalizar [tornar mais acessível] a cobertura de água e esgoto até 2033, prazo determinado pelo projeto. A expectativa é que a alteração possa movimentar R$ 700 bilhões de investimentos nesse período.
Mais um gol de placa marcado pelo governo Bolsonaro, tem que privatizar tudo que não seja educação, saúde e segurança público, pois só assim acaba a mamata de um bocado de vagabundo que são verdadeiros parasitas do serviço público.
A governadora Rosalba Ciarlini inaugurou, nesta segunda-feira (17), obras de esgotamento sanitário nas cidades de Goianinha e Tibau do Sul, no litoral sul do Rio Grande do Norte. A Chefe do Executivo estava acompanhada do Diretor-presidente da CAERN, Yuri Tasso. Em Goianinha, a solenidade contou com a presença do Vice-prefeito e Secretário Municipal de Educação, Rudemberg Lisboa, de Diretores da CAERN e vereadores.
“Essa é uma obra de grande significado para Goianinha, a Governadora foi visionária ao decidir concluir e ampliar o serviço que tanto beneficiará nossa população”, disse o Vice-prefeito de Goianinha.
O projeto executado no município inclui uma estação elevatória, 5,8 Km de emissário, uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) e 16 quilômetros de rede coletora. Juntos os equipamentos permitem a realização de 3.041 ligações domiciliares. Um aumento de 17% para 74% da cobertura de saneamento básico. Antes todo o esgoto era destinado para o rio sem nenhum tipo de tratamento.
“É uma satisfação saber que Goianinha, uma cidade em pleno crescimento, não joga mais esgoto diretamente no rio, que poderá se desenvolver com qualidade de vida para os moradores, com possibilidade de receber novos investimentos, como as grandes indústrias, pois está estruturada”, declarou a Governadora.
A obra foi executada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Investimento de R$ 3,7 milhões para atender 16.500 pessoas.
Tibau do Sul
Em Tibau do Sul, a solenidade de inauguração foi acompanhada pelo Prefeito, Valdenício Costa, do Presidente do SINDÁGUA, Alberto Moura, e de vereadores do município.
A obra beneficiará nove mil pessoas, o que representa o atendimento de 92% da população urbana e praias. O sistema é composto por 2.270 ligações domiciliares. Foram assentados 20,6 quilômetros de tubos na rede coletora de esgotos e mais 11,5 quilômetros de emissários, tubos que levam os dejetos até a estação de tratamento. Concluída a construção do sistema, os beneficiados serão autorizados a providenciar as ligações de seus imóveis à rede.
“O turismo é a principal atividade econômica de Tibau do Sul e essa obra, além de beneficiar diretamente a saúde da população, vai permitir a preservação das belezas naturais que atraem os turistas e possibilitar novos investimentos como a construção de novos hotéis, bares e restaurantes, ou seja, pode influenciar também a economia da região”, declarou Rosalba Ciarlini.
O investimento foi de R$ 14,7 milhões, sendo R$ 10,7 milhões alocados junto ao Ministério do Turismo e R$ 4 milhões aplicados pelo Governo do Estado, com recursos próprios.
“Encontramos essa obra parada e foi feito um grande esforço para que fosse possível retomá-la e evitar que os recursos fossem desenvolvidos”, revelou a Chefe do Executivo.
Tibau do Sul e Pipa formam um dos maiores pólos turísticos do Estado, com dezenas de hotéis e pousadas recebendo milhares de turistas do Brasil e do exterior, inclusive grande percentual proveniente da Europa.
“Agradeço a Governadora pelo comprometimento com Tibau do Sul; para nós o turismo é essencial e o saneamento básico é um quesito importante para que possamos receber mais visitantes”, disse o Prefeito de Tibau do Sul.
Apenas 22,7% dos municípios do Rio Grande do Norte contam com Plano de Saneamento Básico, como estabelece a Lei nº 11.445/2007. Isso, além de prejudicar o planejamento das ações na referida área, vai impedir que o município tenha acesso aos recursos federais – exigência que passa a vigorar em 2015. A necessidade da formulação do plano integra o leque de recomendações apresentadas pela equipe da Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado, enfatizada em reunião que discutiu a “matriz de achados”, realizada quarta-feira (12), na sede do TCE.
Segundo o coordenador da AOP, José Monteiro Filho, a “matriz de achados” designa as situações observadas no decorrer da auditoria que não atendem á critérios aplicáveis a aspectos da auditoria. A reunião, preliminar, buscou reunir técnicos do TCE e especialistas da área ambientalista para discutir questões que possam contribuir no aperfeiçoamento do trabalho, levando em consideração que após a tramitação do processo – com a aprovação pelos conselheiros em sessão plenária, todas as recomendações feitas pela equipe técnica passam a ser acompanhadas, enfatizando os aspectos da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, que devem caracterizar a administração pública.
Ainda como resultados preliminares, Monteiro informou que foram averiguados problemas como a ausência de regulação de saneamento básico nas prefeituras – dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas Natal conta com regulação no setor, feita pela ARSBAN – Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal. Também foi enfatizada a existência de situações irregulares nos contratos de prestação de serviço de esgotamento sanitário – ressalte-se que o setor previa recursos na ordem de R$ 558 milhões, no Plano Plurianual 2008/2011.
Com a finalização do relatório, nas próximas semanas, o documento será encaminhando para apreciação pela conselheira relatora, Adélia Sales, que apresentará em sessão plenária para aprovação pelos demais conselheiros. Além de Monteiro, participou da reunião o conselheiro Gilberto Jales, o assessor técnico da Secretária Estadual de Meio Ambiente e Resíduos Hídricos – SEMARH, Sérgio Bezerra Pinheiro e os diretores de Administração Direta, Michelle Gomes, e Indireta, Wilton Carvalho, além dos técnicos do TCE, Vladimir Sérgio, integrante da equipe da AOP e Daniel Lacerda, assessor da conselheira Adélia Sales.
O Ministério Público Estadual firmou dois termos de ajustamento de conduta com os municípios de Tenente Ananias e Marcelino Vieira para que seja elaborada uma política e um plano municipal de saneamento básico. Para execução dos projetos, a Promotoria de Justiça da comarca de Marcelino Vieira fixou prazos para implantação do que foi definido.
Primeiramente, os dois municípios devem capacitar gestores e técnicos, através de assistência técnica fornecida pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para atuação ativa no processo de elaboração do plano local de saneamento básico. A Ação deve ser tomada em até 30 dias.
No prazo de 60 dias, os municípios devem estabelecer, por meio de legislação especifica, o controle social realizado por órgão colegiado de caráter consultivo. Esse órgão poderá ser instituído por meio de legislação específica ou poderá se tratar de órgão já existente, desde que, neste último caso, haja adaptações legais para atribuir a tal órgão o objetivo de acompanhar e controlar a formulação, implementação e avaliação do plano.
Em 12 meses, os municípios que assinaram esse TAC, devem instituir, também por intermédio de legislação específica, a política e o plano municipal de saneamento básico, assegurando a ampla participação social. O plano de saneamento básico deverá abranger quatro esferas da administração pública municipal: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; e a drenagem de águas pluviais.
Durante o processo de elaboração do plano, os municípios são obrigados a observarem o atendimento às etapas previstas no artigo 19 da Lei nº 11.445/2007 e art. 25 do Decreto nº 7.217/2010: do diagnóstico, com a elaboração de um quadro geral das condições atuais de saúde; do planejamento estratégico com fixação de metas para a universalização do acesso aos serviços de saneamento; programas, projetos e ações para buscar soluções práticas para as metas estabelecidas; por fim, a etapa de criação de mecanismos de avaliação de eficiência.
Os municípios devem também instituir e instalar uma entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico. Além disso, o conteúdo mínimo da política e o plano municipal de saneamento básico deverá ser instituída por meio de lei.
Os municípios de Marcelino Vieira e Tenente Ananias deverão apresentar ao Ministério Público, a cada três meses, relatórios circunstanciados das ações empreendidas para a consecução das obrigações constantes no termo de ajustamento de conduta.
Multas
O descumprimento injustificado das cláusulas contidas no termo, obrigará as prefeituras dos dois municípios ao pagamento de multa pessoal no valor de mil reais por dia de descumprimento, valor que será revertido a um fundo estadual ou municipal criado para esse fim, sem prejuízo das sanções cabíveis.
O não pagamento das multas implica em sua cobrança pelo Ministério Público ou pela Fazenda Pública, com correção monetária, juros de 1% ao mês, e multa de 10% sobre o montante apurado.
Os dez primeiros municípios do Rio Grande do Norte a concluírem os Planos Municipais de Saneamento já podem candidatar-se à obtenção de recursos financeiros disponibilizados pelos órgãos federais. Os demais municípios precisam apressar o cumprimento das etapas, seguindo a orientação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), para que o documento fique pronto até 31 de dezembro deste ano.
A determinação é da lei 11.445/2007 que rege o saneamento no país e exige que a partir de janeiro de 2014, só podem candidatar-se aos recursos da União quem tiver o Plano Municipal. A assessora especial de Operações da Caern, Leda Donato de Sousa Cabral, informou que os dez municípios são: Caicó, Campo Grande, Nísia Floresta, Galinhos, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São Tomé, Macaíba, Campo Redondo e São Vicente.
Outros 27 municípios necessitam apenas que cada prefeito sancione a lei que estabelece o Plano de Saneamento, são eles: Pau dos Ferros, Lucrécia, Apodi, Caraúbas, Baraúna, Areia Branca, Carnaubais, Pendências, Macau, Jucurutu, Angicos, Jardim do Seridó, Parelhas, Carnaúba dos Dantas, Lagoa Nova, Cerro Corá, Jandaíra, João Câmara, São Paulo do Potengi, Jaçanã, Senador Elói de Souza, Santo Antônio, Lagoa de Pedra, Nova Cruz, Goianinha, Canguaretama e Baía Formosa.
Os sete municípios que necessitam apenas marcar audiência pública para concluir os respectivos planos são: Assú, Currais Novos, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sept Rosado, Janduís, São José de Mipibu e São Miguel. (mais…)
De acordo com o Instituto Trata Brasil, Natal possui atualmente oito obras de saneamento básico paralisadas. Todas elas foram contratadas através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, em investimento aproximado de R$ 240 milhões.
A responsabilidade pelas obras é da Caern, que discorda dos números do instituto. A companhia afirma que algumas dessas obras estão em andamento, enquanto outras ainda estão em processo de licitação.
Apesar da discordância quanto ao número de obras paradas, a Caern reconhece que há atrasos nas obras, mas defende que eles foram motivados pela não construção do emissário submarino em Ponta Negra.
O Instituto Trata Brasil é uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – que tem como objetivo coordenar uma ampla mobilização nacional para que o País possa atingir a universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.
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