Judiciário

TJRN assina termo de cooperação com instituições para acelerar retirada de carros apreendidos de pátios

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte assinou, nesta terça-feira (10), um termo de cooperação técnica com a Polícia Civil, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), a Corregedoria Geral de Justiça e o Ministério Público Estadual, com o objetivo de promover o esvaziamento dos pátios de carros apreendidos, dentro do projeto “Pátio Livre”.

A inciativa cria um conjunto de ações interinstitucionais para que os automóveis apreendidos pelas instituições permaneçam menos tempo nos pátios. “Esse convênio é importante no sentido de ter uma gestão sobre os veículos apreendidos pelos órgãos parceiros e essa gestão dar utilidade, ou através do uso ou através do leilão, desses veículos e limpar os pátios dessas instituições”, explicou o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Diversos

Termo de Cooperação cria rede de proteção para mães no RN que desejam entregar filho para a adoção em maternidade

Foto: via TJRN

Para dar mais segurança à decisão da mãe de entregar o filho para a adoção, no Rio Grande do Norte, diversas instituições assinaram Termo de Cooperação Técnica para consolidar uma rede de proteção às crianças recém-nascidas no estado. A solenidade ocorreu na Presidência do TJRN, reunindo órgãos de Justiça e as Secretarias de Saúde Estadual e a de Natal, na manhã desta terça-feira (21). O termo dispõe a respeito dos procedimentos corretos a serem seguidos pelos profissionais da área, nos casos da decisão da mãe em entregar a criança para a adoção, ainda na maternidade. A articulação foi coordenada pelo juiz José Dantas de Paiva, coordenador da Infância e Juventude do TJ potiguar.

Além do presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e do corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, também estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, do Ministério Público Estadual e da Maternidade Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O presidente do Tribunal, destacou que “esse Termo de Cooperação Técnica representa para o Judiciário o encaminhamento da mãe que pretende entregar o seu filho, que ela tenha a consciência de que esse é um gesto legal, humano e que a equipe interprofissional vai orientá-la a encaminhar essa criança para a Justiça, para a Vara da Infância e Juventude”.

Segundo José Dantas de Paiva, “o convênio surgiu de uma demanda nossa, da Infância e Juventude, no que diz respeito à adoção de crianças e adolescentes, num passado, não muito distante. Chegava uma mãe numa maternidade dizendo que queria entregar o filho para adoção, dizendo que não tinha condições de criar, de imediato eles (profissionais da saúde) assumiam essa situação”.

Por vezes, o que no momento era considerado uma atitude bondosa, gerava problemas futuros, a criança era entregue a um lar que não havia passado por nenhum preparo (em termos de conhecer os processos que envolvem a adoção) e acabava devolvendo a criança ao Judiciário, por perceber que não estavam preparados para acolher a criança. Não apenas isto, a própria mãe que havia concordado em realizar a entrega por vezes se arrependia e desejava recuperar o filho.

Orientação

Buscando evitar situações como esta e tornar a decisão da mãe cada vez mais consciente, José Dantas de Paiva acrescenta que o convênio deseja orientar o “acolhimento de mães que querem entregar os filhos, para que seja um atendimento humanizado, para que ela tenha consciência de que o ato que ela cometeu não é criminoso, pelo contrário, é um ato de amor, porque ela não abandonou, ela entregou o filho para que outras pessoas pudessem adotar”. E também priorizar a adoção para pais que estão no Cadastro Nacional e receberam a preparação necessária e correta para garantir uma adoção de sucesso.

O secretário estadual adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli, afirma que a importância de construir uma rede entre os poderes juntamente com a sociedade para tratar de um assunto tão sensível, “para nós é uma alegria muito forte perceber a sensibilidade da Justiça. Um país tão desigual, com tantas dificuldades e iniquidades, nós precisamos estar muito próximos da sociedade. Se a gente puder trabalhar em normas e convivências sociais, pactos, termos de cooperação como este, que minimizem esses problemas e façam um enfrentamento a luz da sensibilidade para humanizar o processo de adoção na sociedade será de extrema importância”.

TJRN

Opinião dos leitores

    1. Ahh sim… SÓ COM AS MULHERES porque elas se reproduzem sozinhas!

    2. Ora, Alice. Quem tem soberania sobre como e quando dispor da zona do agrião é a própria mulher.

    3. Sem semente não há plantio, se o homem não quer filho, que use capa.

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Diversos

TRANSPORTE: Termo de Cooperação da Região Metropolitana de Natal será assinado nesta sexta-feira

Os municípios da Região Metropolitana de Natal, junto com os órgãos de trânsito e transporte pertencentes ao governo do estado e ao governo federal, assinarão nesta sexta-feira (17), às 10h30, na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), o Termo de Cooperação Técnica da Região Metropolitana de Natal, objetivando a unificação de ações de mobilidade urbana.

Segundo Elequicina dos Santos, titular da STTU, este é um momento histórico para a grande Natal. “Este é o princípio da integração da Região Metropolitana. Posteriormente, estudaremos a formação de um convênio ou consórcio”, pontuou.

Neste primeiro momento, assinarão o termo os municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Macaíba, Ceará-Mirim, Extremoz, São José de Mipibu e Nísia Floresta. Também assinarão os órgãos federais Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e os órgão estaduais Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER) e a Polícia Militar, que será representada pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE).

A secretária Elequicina dos Santos esclarece que, apesar da grande Natal ser formada onze municípios, apenas oito estiveram participando das reuniões e assinarão o termo. “Agora, oito cidades e os órgãos federais e estaduais assinarão o termo e trabalharão de forma integrada. Contudo, os outros três municípios integrantes da grande Natal poderão aderir ao termo”, concluiu.

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