Nelter critica retirada de emenda que estende aumento aos servidores estaduais

Foto: João Gilberto

Durante sessão nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) criticou a atitude do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, deputado Raimundo Fernandes (PSDB). O motivo é o encaminhamento do requerimento pedindo a retirada da emenda de autoria do deputado Nelter Queiroz ao projeto de Lei 12/2019 que estende o aumento salarial concedido aos procuradores a todos os servidores estaduais (ativos, inativos, pensionistas e da administração direta e indireta), de 16,38%.

O pedido de arquivamento da emenda que trata do tema foi feito durante a sessão de ontem pelo deputado Raimundo Fernandes, que justificou a decisão por entender que a emenda é inconstitucional e alegou elementos jurídicos para tal justificativa.

Hoje, Nelter lembrou que a emenda foi indicada pelo Sindicato dos Servidores Estaduais e pediu que os deputados reflitam sobre o tema.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lírio disse:

    Ministro do STF tem aumento e, em homenagem a autonomia do ente federado o governador não é obrigado a repassar tal reajuste a funcionário do Estado. Bora Fátima metes os peitos e acaba com essa farra. Teto salarial no miserável RN deveria ser de 10mil, pois a metáfase da população ganha até 300 reais.

PT e Centrão articulam retirada de Lula e Dilma do relatório da CPI do BNDES, denuncia deputado

Foto: LUIS NOVA/ESP. CB/D.A PRESS

O deputado Sanderson, do PSL do Rio Grande do Sul, divulgou uma nota denunciando que integrantes do PT e do Centrão articulam para retirar do relatório final da CPI do BNDES os pedidos de indiciamento de Lula, Dilma Roussef, dos irmãos Batista e de Marcelo e Emílio Odebrecht.

Também, segundo o deputado, há uma movimentação para derrubar o relatório, que deverá ser votado na próxima semana.

“Após seis meses de investigações, inquirições de testemunhas e colheita de provas materiais, a CPI do BNDES chega ao seu final com a sugestão de indiciamento de inúmeras pessoas. (…) Inaceitável a interferência que estaria ou está sendo promovida por empresários sobre parlamentares para que o relatório seja rejeitado, mesmo com fartas provas apontando para a autoria do desfalque operado no BNDES.”

Sanderson não cita nomes dos eventuais articuladores.

Na última terça-feira, O Antagonista noticiou em primeira mão os principais destaques do relatório.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Tão com medinho da caixa-preta??? Pq será??? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. Ems disse:

    Nosso país não é para amadores. O que seria de nós se o "poste" do presidiário fosse hoje o presidente ? A vitória de Bolsonaro foi um golpe duro no sistema, o improvável agora é realidade, e com isso os sanguessugas de Brasília, da imprensa, das ONGs, dos sindicatos e etc esperneiam e se contorcem para voltar ao poder. Quase destruíram o país, operaram o maior roubo do planeta Terra. Hoje, com a internet e as redes sociais, a população está atenta e não se permite enganar tão facilmente. Bolsonaro está longe de ser perfeito, mas é o remédio que o Brasil precisava. Aqueles que aos berros e gritos atacam o atual governo estão atolados em escândalos de corrupção. O nosso partido é o Brasil !!!

  3. Bolsonaro Junior disse:

    Nessa hora os lulanáticos não aparecem pra perguntar onde está o Queiroz.

    • Silva disse:

      Pois é!
      Como coisa que Bolsonaro tem alguma coisa haver com o Queiroz.
      Quem tá enrrolado com o Queiroz é o número 01, Bolsonaro não!
      Mas, petralhas é petralhas. Teimam em querer vincular.
      Cadê os petralhas??
      Kkkkkkl

    • Silva disse:

      Onde está mesmo o Queiroz???

    • Pedro disse:

      Desculpe caro Bolsonaro Júnior, o que Queiroz tem com essa história ? No momento certo ele Queiroz e muita gente vai ter que responder por outras falcatruas. Cuida-se agora desses dois ladrões que quebraram o Brasil e muitos noiados insistem em defender, mais fácil acabar com a Crucilândia em São Paulo, do que acabar com o PT, que só tem malas.

    • Delano disse:

      Lunático é quem está atrás de Queiroz, quando esses petralhas deram descaminho a 600 bilhões de reais do BNDES, mais de meio trilhão de reais, sabe o que é isso tonto? e o que esse valor está fazendo falta pra nação? esse adorador de ladrão quer saber sobre rachadinha de 600 mil reais, se todos nós sabemos que os políticos com mandato costumam fazer, sem exceção. Acorda maluco!

  4. Torres disse:

    A caixa preta vai ser aberta..

FOTO: Vítima fatal de acidente veicular presa às ferragens é retirada pelos bombeiros após acidente no interior do RN

Fotos: Divulgação

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu na madrugada desta terça-feira (17) uma ocorrência de acidente veicular com vítima fatal na cidade de Jucurutu, no interior do Estado.

O veículo modelo caminhonete capotou a o condutor ficou preso às ferragens e não resistiu. Os bombeiros fizeram o desencarceramento e encaminharam o corpo ao Instituto Técnico-Cientifico de Perícia (ITEP).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cláudio disse:

    "… MESMO COM PENDÊNCIAS EM SEUS VENCIMENTOS…"?????

    E a famigerada Taxa de Bombeiros?

  2. LEO disse:

    BRAVOS GUERREIROS! MESMO COM PENDÊNCIAS EM SEUS VENCIMENTOS, NÃO DEIXAM DE REALIZAR O SERVIÇO DE EXTREMA EXPERIÊNCIA E PROFISSIONALISMO!
    PARABENS!!!

    • Sérgio Nogueira disse:

      Verdade. São abnegados. Embora esquecidos a lançados a participar do espólio de uma taxa imoral e ilegal, merecem nossos aplausos.
      Uma pena que tenham sido colocados no centro de uma cobrança que vai beneficiar os oficiais e quando der um praça.
      É o RN que temos por ora.

Idema orienta sobre retirada de resíduos encontrados no litoral do RN

FOTO: IDEMA/ASSECOM/RN

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, acerca dos fatos ocorridos recentemente pela deposição de resíduos betuminosos (aparentemente piche) encontrados nas praias do litoral do RN, com origem ainda desconhecida, vem esclarecer e informar o seguinte:

1. Considerando que compete ao município a limpeza das praias e nesta situação a retirada de tais resíduos, informamos que este resíduo é classificado, pelas Resoluções Conama 307 e 313/2002 e pela NBR 10004/2004, como resíduo Classe D (Conama) e Classe I (NBR), necessitando, portanto, de cuidados com a coleta, manuseio e descarte seguro, logo, não podendo ser depositado em qualquer lugar. Em função disso, é importante que a coleta seja feita utilizando-se ferramentas como rastelos e pás, acondicionando provisoriamente o material em recipientes plásticos, enquanto o produto não for retirado do local, procurando proteger-se do contato direto com o resíduo, não podendo ser retirado por tratores;

2. É importante que a coleta seja realizada para se tirar ao máximo do contato do resíduo com a natureza, procurando não retirar a areia junto com piche. De forma emergencial, as Prefeituras, através da empresa contratada para coleta de resíduos do município, poderão coletar e acondicionar os resíduos betuminosos em bombonas plásticas, devendo ficar em local coberto e seguro até a coleta pela empresa especialmente habilitada e licenciada pelo Órgão Ambiental competente, para essa finalidade;

3. Também destacamos que sejam evitados o contato direto com esse produto e, caso ocorra, tentar retirar primeiro com gelo ou com óleos de cozinha, devendo logo após, lavar a pele com água e sabonete neutro. Como medida preventiva contra irritações e processos alérgicos, nunca levar as mãos sujas aos olhos e boca;

4. O Idema disponibiliza a listagem das empresas habilitadas e prestadores de serviços para este tipo de coleta, transporte e tratamento de resíduos perigosos licenciadas pelo órgão;

Via Limpa RN

Natal Reciclagem LTDA ME

Recicla – Indústria e Comércio de Metais LTDA

Aliança Petróleo LTDA

Brasóleo Transporte e Tratamento Resíduos LTDA

Master Locações LTDA

Cril Empreendimento Ambiental LTDA

M.Y.Pordeus Transporte De Cargas LTDA

Manloc Logística Sociedade LTDA

Klin Engenharia e Gestão Ambiental LTDA

LH Locações e Transportes LTDA EPP

Paulo S. de Oliveira

João Paulo Panificação Eireli ME

O Idema está disponível para orientar as gestões municipais e agradece a atenção e compreensão de todos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    Engraçado.
    Ninguém fazendo coro contra esses resíduos.
    Caiu de algum navio, sem dúvida.

    • Fabio Cardoso disse:

      Os "ambientalistas" de plantão só se preocupam com as queimadas que ocorrem a milhares de quilômetros de distância. Deve ser porque o máximo que irão fazer são textões nas redes sociais e poses de amantes da natureza. Mas, limpar o próprio quintal e o lixo por eles produzidos é humilhante demais para sair nas fotos. Fé sem obras não é só morta, como também é hipócrita.

VÍDEO: “Faz muito bem essa decisão de acabar com esse vergonhoso sorvedouro de dinheiro dos cidadãos”, diz Boris Casoy, sobre retirada de radares móveis

Foto: Reprodução/RedeTV

Um decreto assinado nessa quinta-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro suspende o uso de radares móveis usados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em todo o país. A decisão vale até que seja concluída uma revisão das normas pelo Ministério da Infraestrutura. A PRF confirmou que todos os equipamentos serão recolhidos imediatamente. São três tipos desse tipo de radar: o estático, que fica sobre um suporte. Móvel, que é usado de uma viatura em movimento, e o portátil. Os fixos continuam multando e, nos próximos meses, 1.140 novos pardais devem ser instalados em todo país por causa de um acordo da União com o Ministério Público Federal. O presidente ainda tenta cancelar uma licitação para compra de outros 8 mil equipamentos.

“Atenção: são só os radares móveis e das estradas federais, das estaduais não. Os radares fixos continuam funcionando. Esses móveis são uteis,claro, punindo quem abusa da velocidade. Mas já há muitos anos tem servido também para alimentar uma indústria de multas. Apesar das denúncias, nenhum governo conseguiu acabar com essa violência contra os motoristas. Radares e guardas se escondem em moitas nas estradas e ai de quem não chega a um acordo. O presidente Bolsonaro faz muito bem em tomar essa decisão de acabar com esse vergonhoso sorvedouro de dinheiro dos cidadãos”, afirmou Boris Casoy no RedeTV News dessa quinta-feira (15).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. junin disse:

    E tambem de dar dinheiro a essas emissoras de televisao de uma via só!! é o que elas falam, só se tem a opiniao de seus jornalistas e ninguem pode dizer nada….!!!!

  2. Bosco disse:

    Que é vengonhoso todos sabemos. Mas não por que a opinião é desse desqualificado. Como não tenho memória curta, lembro muito bem desse lixo humano, humilhando a todos os garis brasileiros.

  3. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Todos os meses viajo 1000 km pelas estradas federais se me pararam 5 vezes nestes 45 anos foi muito.Precisa dizer mais alguma coisa?

  4. Antonio Turci disse:

    Só serve pra surrupiar o dinheiro do contribuinte e nada mais esses pardais.
    Parabéns Mito

  5. Antonio Turci disse:

    Isso mesmo, Bóris. Tem mesmo que retirar esses lixos de nossas rodovias. Todo apoio ao Presidente Bolsonaro para esta e outras faxinas que o Brasil está precisando.

MPRN e Governo do Estado firmam acordo para retirada de PMs das guaritas de presídios

Pelo termo, substituição dos policiais militares por agentes penitenciários na guarda externa das unidades prisionais potiguares deve ser concluída até o dia 31 de dezembro de 2022

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado para a retirada gradual de policiais militares das guaritas de unidades prisionais potiguares. O documento foi assinado pelos secretários da Administração Penitenciária e de Segurança Pública e da Defesa Social. Pelo que foi acordado, a substituição dos PMs por agentes penitenciários na guarda externa dos presídios do RN deve ser concluída até o dia 31 de dezembro de 2022.

O TAC estabelece que a Secretaria da Administração Penitenciária poderá conceder até 20 diárias operacionais por mês ao agente penitenciário que voluntariamente, em período de folga, trabalhar na custódia de presos, inclusive na guarda externa de unidade prisional, independentemente do regime de trabalho.

A Seap deverá providenciar a assunção gradativa, pelos agentes penitenciários, da responsabilidade pela guarda externa das unidades prisionais que ainda possuem policiais militares na atividade de vigilância em guaritas. Essa substituição deverá ser cumprida nos próximos três anos, sendo pelo menos um sétimo do número atual a cada semestre.

No TAC, o MPRN lembra da necessidade de se aumentar o efetivo de agentes penitenciários nas unidades prisionais em razão da gradativa retirada de policiais militares que atuam na guarda externa, bem como da iminente inauguração de novos pavilhões nos presídios de Nísia Floresta (416 vagas em Alcaçuz e 315 vagas no presídio Rogério Coutinho Madruga) e Mossoró (420 vagas no complexo Mário Negócio).

O MPRN também destaca a necessidade de que sejam criados e providos novos cargos de agente penitenciário até que se alcance a proporção de um agente penitenciário para cada grupo de 5 presos.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE), passando a estar em vigor.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jorge disse:

    Muito bom.
    Agora quando os PM’s que está à disposição do MPRN vão voltar para a PM?
    Hipocrisia muita!

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Bolsonaro diz que primeira-dama pediu retirada do item que prevê que deficientes intelectuais com grau leve ou moderado deixem de receber pensão em caso da morte dos pais

Imagem: Carolina Antunes/Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira que seja retirado da proposta de reforma da Previdência um item que prevê que deficientes intelectuais com grau leve ou moderado deixem de receber pensão em caso da morte dos pais. O texto, em tramitação na comissão especial da Câmara, destina a pensão apenas aos deficientes com grau grave ou inválidos.

Bolsonaro chegou na manhã desta sexta a Goiânia, acompanhado do ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, e do líder do governo, Major Vítor Hugo (PSL-GO). Ele foi recebido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para um café com outras autoridades no Palácio das Esmeraldas, sede do governo.

No Palácio, Bolsonaro deu uma rápida entrevista à TV Brasil Central (TBC), emissora do governo goiano. O conteúdo foi distribuído pela assessoria do governador. A repórter perguntou a Bolsonaro sobre a possibilidade de o corte nas pensões deixar a reforma e recebeu uma sinalização positiva:

— Você sabe que os pedidos da primeira-dama (Michelle Bolsonaro) geralmente são irrecusáveis e inadiáveis. Já passamos para o Rogério Marinho (Secretário de Previdência do Ministério da Economia) e tenho certeza que ele vai atender a primeira-dama — disse Bolsonaro.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Hernandes Júnior disse:

    Lembrando q dia 14 GREVE GERAL em todo Brasil…. Não a essa reforma da previdência ✊✊✊✊

  2. Jorgensen disse:

    O bode está solto na sala

  3. Marcelo Castro disse:

    A reforma é desmoralizada pelo próprio governo! Não pela opinião da primeira dama, mas todo mundo que dá um palpite é acatado! Virou uma gozação essa reforma. kkkkkkkk

  4. MELO disse:

    toda bosta manda nessa reforma da previdência
    esse e o militar mais sem moral que conheço

  5. Jl disse:

    Será q manda?

Prazo para retirada de carroças das ruas de Natal é prorrogado por um ano, decide Câmara de Vereadores

Foto: Larissa Souza/Arquivo pessoal

Em emenda aprovada nessa quarta-feira(03), a Câmara Municipal de Natal prorrogou por mais um ano o prazo para a retirada de carroças das ruas da capital potiguar.

A emenda vincula a retirada dos carroceiros das ruas de Natal à implementação efetiva, no período de um ano, das ações dos Programas de recolocação profissional e social previstos para categoria pela Lei 6.677/2017 que regula a atividade. A lei que proíbe a circulação de carroças nas ruas da capital foi aprovada em maio de 2017.

Caso a lei não fosse alterada, a remoção das pessoas que trabalham com o carroçamento não mecânico na capital potiguar teria que ser realizada pela Prefeitura até maio desse ano.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    BG
    Não deveria ter sido prorrogado nem por uma hora, tivemos um funcionário morto com 21 anos por causa dessas carroças que continuam prejudicando o transito e jogando entulhos em tudo que é calçadas, praças,etc. Não se pode tolerar esse tipo de serviços ilegais praticados por esses carroceiros numa cidade do porte de Natal. Existem empresas especializadas para coletas de entulhos e monitoradas pelo poder publico e destinando os resíduos para um lugar adequado.

    • Tatalo disse:

      O estado recolhendo os carros e o município as carroças, dá certo, é só ir para cima.

    • nasto disse:

      O Estado recolhendo carro? Pense num povo mais ou menos. A STTU é do MUNICÍPIO. Pelo amor de Deus, é uma ideologia cega

Justiça determina a retirada de nome de ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo de lista de gestores com contas reprovadas pelo TCE

O desembargador Vivaldo Pinheiro, ao julgar recurso interposto pelo ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, reformou decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que indeferiu seu pedido de obstar ou tornar sem efeito o seu nome em lista de gestores inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte por terem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

Relator do recurso no Tribunal de Justiça, o magistrado reformou a decisão de primeira instância obstando ou tornando sem efeito, se já enviado, o nome de Carlos Eduardo na eventual relação de gestores com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no processo nº 17587/2009.

O ex-governante municipal ingressou na Justiça com Agravo de Instrumento com pedido de efeito ativo contra decisão interlocutória proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, nos autos do Pedido de Tutela Provisória Antecedente ajuizado em face do Estado do Rio Grande do Norte, indeferiu o pleito pretendido.

O indeferimento se deu pelo Juízo não enxergar a presença dos requisitos legais para sua concessão, “uma vez que o STF não deu interpretação, em sede de Repercussão Geral, no sentido de que o ato proferido pelo Tribunal de Contas em sede de apreciação de contas de gestão não gera efeitos, inclusive de inelegibilidade, enquanto não confirmada pela Câmara Municipal”.

Segundo Carlos Eduardo, ao requerer certidão sobre suas contas perante o TCE/RN, ficou apontado um registro na relação de contas de gestão, referente à despesa de R$ 616,19, em relação a uma contratação de empresa para impressão de “banner” em lona, quando da inauguração do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, no processo nº 17587/2009-TCE.

Argumentou que o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo feito pelo Tribunal de Contas, possui natureza jurídica precípua de mero parecer prévio, não dispensando a manifestação da Câmara Municipal, esta sim, competente para o julgamento de eventuais irregularidades em contas apresentadas pelos prefeitos municipais.

Afirmou que o Juízo de primeiro grau, muito embora tenha assentado o entendimento de que a competência para o julgamento das contas do chefe do poder executivo local seria exclusiva do Poder Legislativo Municipal, decidiu por indeferir a tutela ao entendimento de que o pronunciamento do TCE/RN teria força de decisão e não um mero parecer, contrariando a tese fixada na repercussão geral firmada no âmbito do STF.

Em seguida, afirmou que o perigo da demora residiria no fato dele, pré-candidato ao Governo do Estado, encontrar-se em vias de ter seu nome enviado para a Justiça Eleitoral, pelo Tribunal de Contas, em manifesto descompasso com o entendimento consagrado pela Suprema Corte, podendo atingir a sua esfera jurídica, como também moral, com reflexos eleitorais sobre sua candidatura.

Apreciação do caso

Para o relator, desembargador Vivaldo Pinheiro, ficou evidente a presença da relevante fundamentação para a concessão da tutela pleiteada, uma vez que ficaram caracterizados os dois pressupostos necessários ao deferimento da medida, traduzidos na plausibilidade do direito invocado e na possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação ao agravante.

Segundo o relator, ficou pacificado no Supremo Tribunal Federal que, quando se trata de contas do Chefe do Poder Executivo, a Constituição confere à Casa Legislativa, além do desempenho de suas funções institucionais legislativas, a função de controle e fiscalização, em razão de sua condição de órgão de Poder, a qual se desenvolve por meio de um procedimento próprio, cuja instrução se inicia com a avaliação técnica da Corte de Contas.

Assim, entendeu que deve ser afastado qualquer efeito presente ou futuro que importe na inelegibilidade de Carlos Eduardo, na forma do art. 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar nº 64/1990, apesar de ter o processo nº 17587/2009, oriundo do TCE/RN, reprovado a prestação de contas apresentadas por ele e certificada em documento constante dos autos.

“Concluo, então, que a decisão agravada viola a orientação desenvolvida pela Suprema Corte, já que atua o TCE/RN apenas como emissor de um parecer meramente opinativo, não tendo o seu diagnóstico, força de decisão para os fins delineados no art. 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar nº 64/1990, como supracitado”, finalizou.

Agravo de Instrumento nº 0805344-67.2018.8.20.0000
TJRN

 

Grande retenção de veículos é registrada na manhã desta quarta em Parnamirim para retirada da passarela do Parque Aristófanes Fernandes

O trecho da BR-101 sentido Parnamirim-Natal foi interditado na manhã desta quarta-feira(31) para retirada da passarela do Parque Aristófanes Fernandes.

Em decorrência, o trânsito foi desviado para o sentido contrário. Sentido Natal-Parnamirim desviado para a marginal. Previsão de liberação em 1h. Grande retenção de veículos no local.

As informações são da Polícia Rodoviária Federal.

 

FOTOS: Mutirão realiza poda de árvores e retirada de lixos em Cotovelo

Fotos: cedidas

Após registro de reclamação de moradores e proprietários de imóveis no Blog nesse domingo(29), Prefeitura de Parnamirim realizou mutirão na manhã desta segunda-feira(30), na praia de Cotovelo, para retirada de lixos acumulados ou despejados em locais impróprios. Na ocasião, também foram realizadas podas de árvores.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ALEX disse:

    O LIXO NÃO ANDA SOZINHO PARA OS TERRENOS BALDIOS, A POPULAÇÃO TEM QUE TER EDUCAÇÃO

    PARABENS A PREFEITURA DE PARNAMIRIM

  2. Carlos disse:

    A população tem que se educar. O poder executivo faz sua parte.

  3. Luciana Morais Gama disse:

    Parabéns a Prefeitura de Parnamirim

Justiça determina retirada de página pró-Aécio no Facebook

paginaaeciofacebook2O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu na noite dessa quinta-feira, 13, liminar para determinar a imediata retirada de uma página no Facebook favorável ao pré-candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves. Ao atender a pedido do Ministério Público Eleitoral, o ministro Humberto Martins entendeu que há elementos no perfil “Aécio Neves Presidente 2014” que apontam para uma campanha fora de época em favor do tucano.

A liminar ainda não foi cumprida e a página continuava no ar até o início da tarde desta sexta. Procurado, o Facebook informou apenas que não comenta casos específicos.

É a segunda vez que a Corte decide retirar do ar uma página do Facebook relacionada um provável candidato ao Palácio do Planalto. Há duas semanas, também por provocação do MP Eleitoral, o ministro Admar Gonzaga derrubou a página “Eduardo Campos Presidente” pelos mesmos motivos.

Na representação, o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, argumenta que a página enaltece a pessoa e a imagem de Aécio, levando aos eleitores o conhecimento da sua candidatura antes do prazo legal do início da campanha, dia 6 de julho. Dessa forma, a página “desequilibraria” a disputa entre os potenciais candidatos.

Para Aragão, é inequívoco o conhecimento de Aécio Neves quanto à propaganda irregular, mesmo ressalvando que, inicialmente, é impossível comprovar a responsabilidade dele pela divulgação. Isso porque as postagens feitas pela página contam com material de propaganda oficial do PSDB, com inúmeras divulgações de atos do partido e de posts do Facebook oficial de Aécio.

Na decisão, o ministro do TSE disse que a página não está restrita àqueles que se cadastram e são autorizados a seguir o perfil, mas pode ser acessada por qualquer internauta. Entre as mensagens, constam comentários elogiosos ao tucano: “Acredito em você Aécio. Esse é o caminho! Estou com você”; “Aécio se consolida como o candidato mais forte da oposição ao governo Dilma”; e “Queremos Aécio Neves Presidente”.

“Ademais, as postagens realizadas são instantaneamente copiadas para as páginas dos seguidores e, possivelmente, replicadas para tantas outras. Destarte, se não tomada providência de imediato, os conteúdos postados tendem a se multiplicar e alcançar cada vez mais eleitores”, afirmou o ministro, ao determinar a retirada do conteúdo da rede virtual.

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    O Pro-Dilma pode! Em todos os meios de comunicação, pago com o nosso dinheiro! Justiça? Leis? Direitos? Kkkk… É pra rir mesmo!

MP recomenda retirada de "Bar da Cueca" e estabelecimentos instalados em praça no conjunto Pirangi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, expediu recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e à Secretaria de Serviços Urbanos de Natal para providenciar a desocupação de estabelecimentos instalados na praça da Avenida das Alagoas, no conjunto Pirangi, ao lado do Colégio Stella Wanderley, e manter livre o espaço para o uso da comunidade.

De acordo com denúncia feita ao Ministério Público Estadual pela Associação Potiguar Amigos da Natureza (Aspoan), a praça foi ocupada pelo “Bar da Cueca”, causando transtornos devido a intensa poluição sonora e utilização do espaço público para fins particulares.

As ruas, praças, áreas verdes, setores destinados à construção de equipamentos urbanos e comunitários que se integram ao patrimônio do município, passam a ser categoria de bem público de uso comum do povo, insuscetíveis de alienação, conforme previsão dos arts. 99, I, e 100 do Código Civil.

O MPRN recomenda que seja encaminhada uma resposta das secretarias, por escrito, à Promotoria de Justiça autora da recomendação, no prazo de dez dias, informando sobre as providências adotadas. Caso não sejam  cumpridos  os prazos e medidas, o órgão poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

MPRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. GIlberto disse:

    O dono do Bar não precisa de mais nada, tem amigos de monte pra defender ele aqui… kkkkk.

    Tbm quero uma boquinha dessa (local público sem pagar aluguel pra fazer o que eu quiser).

  2. Bruno disse:

    Conheço o local a 30 anos atrás, e com a retirada dos bares irá ficar do mesmo jeito que antigamente. ABANDONADO!! Se querem tirar obriguem a prefeitura, governo ou quem quer que seja adotar os locais e manter um local bonito e seguro!!!!

  3. Filipe Moreira disse:

    O local era abandonado, cheio de mato, lixo, falta de iluminação e muito inseguro. Com a instalação do dito bar tudo mudou, foi feita a revitalização do local com jardinagem, bancos, iluminação, limpeza e manutenção da área. Não existe poluição sonora, pelo contrário, o som chega a ser muito baixo… seria bom que os órgãos competentes procurassem zela por estabelecimentos assim, que polpam o trabalho quase que inexistente que seria de responsabilidade da prefeitura.
    Sendo assim, fica a pergunta: a prefeitura de Natal vai empenhar-se em manter a limpeza e iluminação do local como o referido bar faz?

  4. aryson alves disse:

    bar de grande notoriedade e respeito entre as mais diversas classes sociais, sendo nao apenas um gerador de emprego e renda mas tambem auxiliando na segurança e limpeza daquela regiao que diga se de passagem que na ausencia do referido bar fica entregue as baratas.
    se realizar uma pesquisa nas residencias vizinhas irao constastar o clima de abandono e insegurança qd na ausencia do bar, seria interessante o MPRN buscar outras maneiras de beneficiar nosso bairro ao inves de simplesmente realizar determinações sem nenhum embasamento publico e o que torna isso mais interesante e que torna apenas uma decisão para vir a prejudicar tao somente so o BAR DA CUECA, enquanto vemos inumeros outros vizinhos inclusive se falendo de uma outra justiça.
    palhacada uma atitude como essa mas infelizmente sao coisas de NATAL

  5. Raimundo disse:

    O bar mais TOP de Natal!!!

  6. marcus falcao disse:

    só mudou de nome, a fuleiragem continua a mesma.

  7. Otavio disse:

    A mesma ação o Ministério poderia tomar em relação as barracas que se amontoam na Comunidade da Africa na Redinha,as margens do Rio Doce em frente ao Posto de Saúde.

  8. WENDELL disse:

    ok. Vamos deixar as praças abandonadas e livres para os delinquentes se drogarem e os ladroes cometerem pequenos furtos, pois isso é o que estamos cansados de ver pelas praças da cidade.

  9. Vinícius disse:

    O Bar da Cueca daquela pracinha mudou de nome. Lá agora se chama Top Bar.

Justiça manda retirar nome de ex-governador do campus da UERN em Natal

Ao acolher Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual, o juiz de direito Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, proferiu sentença determinando a nulidade da Portaria nº 1387/2002 a qual denominou o campus da UERN, em Natal, de “Governador Fernando Antônio da Câmara Freire”. O processo tem o nº 0806469-43.2013.8.20.0001.

Na sentença, o juiz determina que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte providencie a retirada de placas nas quais conste a indicação do nome de Fernando Freire do campus de Natal. A instituição tem 90 dias de prazo para as providências determinadas pelo juiz, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

Na ação assinada pelo promotor Flávio Pontes,  o Ministério Público Estadual afirma que a homenagem “padece de vício de inconstitucionalidade por ofensa às previsões do princípio da impessoalidade e, em especial, a previsão do art. 37, § 1º, da Constituição Federal.”

MPRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Henrique S. disse:

    Concordo com os comentários anteriores, o nome do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante tinha que ser escolhido mediante consulta popular, pois o povo é que tem o direito de escolher quem quer homenagear, e se um filho quer homenagear seu Pai ótimo então que o faça as suas custas e não da forma que foi feita.

  2. CLAUDIO LOPES disse:

    CONCORDO PLENAMENTE COM O SR. LEO, O FILHO DEPUTADOOOO HENRIQUE IMPÔS O NOME DO PAI AO AEROPORTO DE SÃO GONÇALO, QUE É UM VERDADEIRO ESCÂNDALO, POIS ALUIZIO SÓ SOUBE PERSEGUIR OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUANDO ERA GOVERNADOR, TRANSFERINDO INDEFESOS FUNCIONÁRIOS, GRITANDO, NÃO PAGANDO O SALÁRIO ERA UM VERDADEIRO TIRANO. NOS TEMOS GENTE IMPORTANTE QUE MERECE SER HOMENAGEADO E LEMBRADO. NÃO DEVEMOS ACEITAR CALADO ESSE ABSURDO E MUDAR O NOME DO AEROPORTO PARA UM NOME DIGNO E HONRADO.

  3. Leo disse:

    E o aeroporto de São Gonçalo que o filho legislou em causa própria e o denominou de Aluízio Alves? Que tal o mesmo juiz providenciar rapidamente a retirada do nome desse senhor do Aeroporto de São Gonçalo? A sociedade agradece!

Justiça determina retirada dos manifestantes da CMN

A juíza em substituição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francimar Dias Araújo da Silva, determinou a reintegração de posse do imóvel da Câmara Municipal de Natal, ocupado há cerca de duas semanas por manifestantes do movimento Passe Livre. Na decisão, a magistrada autoriza, se necessário, o amparo de reforço policial, que deverá ser promovido com absoluta cautela, com a presença obrigatória do Comandante Geral da Polícia Militar a viabilizar o cumprimento da ordem e evitar excessos em sua execução.

No que diz respeito ao pedido para que fosse proibido aos manifestantes de se aproximarem do prédio da Câmara Municipal de Natal a uma distância mínima de 500 metros, a magistrada entendeu pela sua impossibilidade de atendê-lo. Isto porque, segundo ela, além de se tratar de um bem de uso especial, as deliberações da Casa são abertas aos munícipes interessados na fiscalização das atividades de seus representantes.

“Portanto, ao proibir a entrada de cidadãos no recinto da Câmara de Vereadores, deixa-se de ser observado um dos princípios norteadores do Processo Legislativo, tal seja, o Princípio da Publicidade das Sessões, que garante seu livre acesso ao recinto dos debates, logicamente na parte reservada ao público. Deste modo, não se mostrando razoável impedir judicialmente o acesso de manifestantes ao recinto da Câmara Municipal, no sentido de proceder o acompanhamento das atividades legislativas de seus membros, pelos munícipes interessados, em face da prevalência do princípio da publicidade insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal, resta afastada a pretensão autoral nesta parte”, decidiu a juíza Francimar Dias Araújo da Silva.

Processo extinto

Ao analisar o processo em que foi pedida a anulação da sessão da Câmara Municipal de Natal em que os vereadores mantiveram o veto ao projeto do Passe Livre, a juíza Francimar Dias extinguiu o feito sem resolução de mérito, pois a conduta questionada é ato interno da CMN.

“Como se vê, restou evidenciado questões atinentes exclusivamente à aplicação e interpretação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que constitui matéria interna corporis, da alçada exclusiva da respectiva casa, insuscetível de apreciação pelo Poder Judiciário, inexistindo, portanto, autorização legal para o prosseguimento da presente Ação Cautelar. Assim, por qualquer ângulo que se examine, não merece acolhida a pretensão ajuizada, pois não restaram satisfeitas as condições da ação por falta de interesse de agir”, justificou a juíza em sua decisão.

TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gostaria de ver esses vândalos serem posto pra fora da Câmara Municipal,se são estudantes,o quê estaõ fazendo,?não era para está em sala de aula?ontem presenciamos um deles tomando banho praticamente nu,esses vereadores ,Amanda,Marcos e Sandro Pimentel apoiam essa desordem,que a justiça se faça e puna com rigor,e a nossa população volte a normalidade.

Semurb promove retirada de propaganda irregular instaladas em áreas públicas

17755Na manhã desta quinta-feira (10), a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) iniciou uma operação para retirada de publicidade irregular do tipo blimps (balões) instalados em vias públicas. Ao todo, foram identificados dez pontos que terão os balões ainda hoje removidos. Eles estão localizados nas marginais da BR 101, Av. Rota do Sol, Av. Bernardo Vieira, Av. das Alagoas, Av.Felizardo Moura e Av. João Medeiros Filho.

De acordo o Decreto Municipal 4621/92, que regulamenta a publicidade em Natal, é proibida a instalação de anúncios em vias públicas, por meio de quaisquer meios, salvo em casos expressamente permitidos. Em áreas particulares, é necessária uma licença que deve ser previamente solicitada à Semurb, por tratar-se de um material que pode se enquadrar como poluição visual.

“A retirada será apenas dos balões que estão em áreas públicas, que não são possíveis de licenciamento. Os que estão em áreas particulares, que podem ser licenciados, vão ser notificados”, explica Ivan Rui, fiscal ambiental do órgão que acompanhou a operação.

Após a apreensão do material, a Semurb notificará os proprietários, que terão dez dias, contados da ciência da autuação, para apresentar uma defesa junto ao órgão.

OPINIÃO DOS LEITORES: