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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira, dia 9, que o governo federal vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que confirmou que Estados e municípios têm autonomia para adotar medidas de isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus.
“Tá na tela aqui na frente a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Tem até um lado positivo – a gente vai recorrer, mas tem um lado positivo. Dizendo claramente que quem é o responsável por ações como imposição de ações como distanciamento e isolamento social, quarentena, suspensão de atividades – você que está sem trabalhar, né – bem como aulas, restrições de comércio, atividades culturais, e a circulação de pessoas. Quem decide isso é o respectivo governador ou prefeito”, afirmou Bolsonaro durante a live desta quinta.
Na noite de quarta, Moraes decidiu que Estados e municípios podem tomar medidas de distanciamento social independentemente de ordens contrárias do governo federal. A decisão representa uma derrota para o presidente, que defende o que ele chama de “isolamento vertical”, em que apenas as pessoas que pertencem a grupos de risco da covid-16 evitam sair de casa.
A defesa do presidente pela retomada das atividades virou um ponto de atrito entre o mandatário e diversas outras autoridades, inclusive chefes de Estados e prefeituras, além do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
“Então a responsabilidade – se você tem algum problema no teu Estado, acha que a quarentena, as medidas tomadas pelo seu Estado estão te prejudicando – o fórum adequado para você reclamar é o respectivo governador, respectivo prefeito”, comentou Bolsonaro durante a live. Na visão do mandatário, as autoridades deveriam evitar travar a economia.
A decisão do ministro do STF não afastou a possibilidade do governo federal também adotar medidas restritivas, apenas afirmou que o Planalto não tem o poder de derrubar as restrições impostas pelo Estado ou pelo município.
A decisão reconheceu e assegurou “o exercício da competência concorrente dos governos estaduais e distrital e suplementar dos governos municipais (…); independentemente de superveniência de ato federal em sentido contrário, sem prejuízo da competência geral da união para estabelecer medidas restritivas em todo o território nacional, caso entenda necessário.”
A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, entre outros pleitos, pedia que Bolsonaro fosse obrigado a seguir orientações da OMS e a não interferir em estados e municípios. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, classificou a decisão não só como uma vitória da Constituição e dos princípios da Federação, mas também “do bom senso”.
Estadão Conteúdo
Cada estado deve ter liberdade de optar pelo melhor caminho que achar. Mas os governantes deverão arcar com a responsabilidade de sua decisão. Com as consequências econômicas (é fácil ser rebelde e pedir à União que pague a conta) e responder na área cível em caso de agravamento da crise em função de seus atos.
O país é muito grande. Pode haver alta contaminação no Amazonas e não haver no RS. O poder nesse caso deve ser local mesmo. Prefeitos e Governadores. O resto é politicagem batata.
Quando os Governos do PT diziam que construir ESTÁDIOS DE FUTEBOL era mais importante que construir HOSPITAIS, os petistas aplaudiam tanta insatez.
Agora não venham reclamar.
O atual presidente luta sozinho contra o vírus e contra a falência do país, contra a quebradeira que jogará milhões ao desemprego, mas para muitos isso não parece ter qualquer relevância.
Da lhe MITO!!
Vamos que vamos.
Deixe os ladrões pra trás.
Eu não sei porque existe a figura de presidente, não manda em nada. Qualquer juiz derruba sua decisão. Figura decorativa.
os governadores e prefeitos têm competência pra decidir regras relacionadas ao coronavírus, como isolamento horizontal, fechamento de indústria e comércio, supermercados, padarias, feiras livres, ou seja: podem decidjr parar tudo, sem ouvir o governo federal. agora quando o estado e o município por nao terem receitas dos impostos vão a falência, a quem eles culpam? quem sabe responder
Esses filhos de jumentos não se entendem e o povo é quem paga o Pato!!!!! Magote de pilantras….
A militante de extrema direita Camila Abdo, que negava a gravidade do coronavírus, gravou um vídeo em que faz um apelo dramático para que as pessoas orem pela sua avó, que contraiu o Covid-19 e está internada em estado grave com a doença.
Quem assistiu o pronunciamento e assiste depois a live, percebe que ele está brincando debpresidente e que a responsabilidade dele é zero.
Esse Presidente, incompetente, irresponsável, ineficiente respeito isolamento SOCIAL, para evitar índices de mortalidade no país. Em 2022, ñ ficará na Presidência o POVO brasileiro ñ suas idiotices.
Tem que deixar os estados independentes financeiramente também.
Cada estado emitindo a sua moeda (djabo vai ser alguém lá fora aceitar).
Afinal quem decide, estados ou municípios ficou um negócio sem lógica, em seu excelentíssimo juiz Alexandre de Morais, explique melhor essa sua decisão, não entendi nada