A população carcerária no Rio Grande do Norte é de 6.842 presos para 5.625 vagas em todo o Estado. Com isso, o déficit de vagas no sistema carcerário já atingiu 1.217 vagas. Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em levantamento inédito mostram que em todo país, existem 715.655 presos, dos quais 147.937 pessoas estão em prisão domiciliar – o Brasil passa a ter a terceira maior população carcerária do mundo. No RN, 131 pessoas estão em prisão domiciliar e o percentual de presos provisórios – pessoas que aguardam julgamento pela Justiça – é de 34%.

Para realizar o levantamento, o CNJ consultou os juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com os dados anteriores do CNJ, que não contabilizavam prisões domiciliares, em maio deste ano a população carcerária era de 567.655. Veja a íntegra do Novo Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil.

“Até hoje, a questão carcerária era discutida em referenciais estatísticos que precisavam ser revistos. Temos de considerar o número de pessoas em prisão domiciliar no cálculo da população carcerária”, afirmou o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), conselheiro Guilherme Calmon.

A prisão domiciliar pode ser concedida pela Justiça a presos de qualquer um dos regimes de prisão – fechado, semiaberto e aberto. Para requerer o direito, a pessoa pode estar cumprindo sentença ou aguardando julgamento, em prisão provisória. Em geral, a prisão domiciliar é concedida a presos com problemas de saúde que não podem ser tratados na prisão ou quando não há unidade prisional própria para o cumprimento de determinado regime, como o semiaberto, por exemplo.

Criação de novas vagas é necessária

De acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, em todo o país existe a necessidade urgente de criação de novas vagas. Segundo o magistrado, o Governo Federal dispõe, no Fundo Penitenciário Nacional, de cerca de R$ 4,5 bilhões, mas que não disponibiliza para os Estados. “Na verdade, há dois anos disponibilizou R$ 1,1 bilhão para construção de presídios em todo o país, mas com tantas exigências a maioria dos Estados não conseguiu utilizar os recursos e os devolveu (ou estão em processo de devolução)”, afirma Henrique Baltazar.

Para o RN, foram disponibilizados cerca de R$ 24 milhões, para construção de duas unidades prisionais, com capacidade para 1.200 presos. Entretanto, dado o alto valor da contrapartida a ser aplicada pelo Rio Grande do Norte – cerca de R$ 8 milhões – apenas uma das unidades será construída, sendo devolvido ao Governo Federal um valor aproximado de R$ 8 milhões.

“Apesar da morosidade dos estados em cumprir as exigências, não houve efetivamente incompetência. As exigências é que são muito altas”, frisa o magistrado. Segundo consta na lei federal do Fundo Penitenciário Nacional, os presídios precisam uma área total de tamanho padrão, com creche, brinquedoteca, laboratório de saúde e outros complexos, que inviabilizam as construções, dado o alto custo.

Segundo o magistrado, este ano foi apenas ampliada a Penitenciária Estadual do Seridó, abrindo 80 vagas para todo o Rio Grande do Norte. “O fraco repasse de orçamento para a Secretaria de Justiça e Cidadania compromete até mesmo a reforma das unidades já existentes no Estado”, pontua Henrique Baltazar.

Déficit nacional

O novo número de presos em todas as unidades carcerárias do país também muda o déficit atual de vagas no sistema, que é de 210 mil, segundo os dados mais recentes do CNJ. Considerando as prisões domiciliares, o déficit passa para 358 mil vagas. Com o número de mandados de prisão em aberto, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão (373.991), a população prisional saltaria para 1,089 milhão de pessoas.

TJRN, Com informações do CNJ