Uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Taipu, Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz; da engenheira Débora Maria Pombo Fernandes; e da Constred – Construções, Empreendimentos e Comércio Ltda..

Em 2002, a Constred ergueu uma casa de farinha em Taipu, através de um contrato com a prefeitura, no valor de R$ 13.145,30. No mesmo ano, a representante da empresa, Débora Maria, venceu um processo licitatório para prestação de serviços de assessoria na área de engenharia civil, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, e terminou por atuar, ao mesmo tempo, como fiscal da obra e representante da empresa responsável.

A construção da casa de farinha foi concluída, no entanto o juiz Federal Magnus Augusto considerou o fato apenas um atenuante. “A outra conclusão não se pode chegar senão a de que Débora Maria Pombo e Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz tinham pleno conhecimento das condutas que praticaram e que afrontaram o princípio da moralidade administrativa”, destacou o magistrado, em sua sentença.

Francisco Marcelo, Débora Maria e a Constred foram condenados ao pagamento de uma multa no valor de dez vezes a última remuneração do então prefeito. Os dois primeiros receberam ainda, como pena, a suspensão de seus direitos políticos por três anos, após o trânsito em julgado da ação. Ambos, assim como a construtora, também não poderão contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, durante esse mesmo prazo.

A obra fez parte de um contrato de repasse assinado entre a União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e o Município de Taipu, totalizando R$ 91.250 a serem investidos no apoio à agricultura local, dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. Do valor, R$ 60 mil foram utilizados na aquisição de um trator e outros R$ 19 mil na compra de equipamentos para a casa de farinha.

Um total de R$ 13.145,30 foram reservados à construção do imóvel e inicialmente outra empresa foi escolhida, através de dispensa de licitação, mas logo rescindiu o contrato, alegando não ter condições de executá-lo. Em seguida foi contratada a Constred, também com dispensa de licitação e pela mesma quantia.

O contrato da obra foi assinado com a construtora em 6 de abril de 2002 e, no dia 2 do mês seguinte, Débora Maria assinou o contrato administrativo para prestar os serviços técnicos. De acordo com a ação do MPF, embora prestasse serviços ao município, a engenheira foi responsável até mesmo por assinar o recibo do cheque de R$ 13.145,30 emitido pela Prefeitura de Taipu, como pagamento à Constred.

O deputado federal Fábio Faria, do PSD, assumirá a 2ª. Vice-Presidência da Casa. A votação eletrônica teve a presença de 497 parlamentares. O resultado foi em primeiro turno e Fábio Faria recebeu 251 votos.

“Recebo com muita responsabilidade essa nova missão, reafirmo o compromisso de defender o fortalecimento da instituição e agradeço a cada um dos deputados que me confiou a segunda vice-presidência, especialmente ao nosso partido, PSD que represento com muito orgulho na Mesa Diretora”,  disse Fábio Faria.

Fábio está no segundo mandato e, aos 35 anos, é atualmente o mais jovem integrante da Mesa Diretora. Tem destacada atuação na Comissão de Turismo e Esportes e é presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Crack. O deputado já liderou o PMN, partido ao qual pertencia anteriormente, é estava primeiro vice-líder do PSD até este mês.

Esta é a primeira vez que o PSD tem espaço na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sendo uma das mais novas legendas com representatividade no Congresso Nacional. “A candidatura de Fábio Faria foi definida democraticamente dentro da nossa bancada e nos envolvemos objetivamente na eleição do deputado, que representará muito bem o nosso partido”, disse o líder Eduardo Sciarra, deputado do Paraná.

O poder do novo presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, terá um grande poder em suas mãos a partir deste ano. O peemedebista terá ao seu dispor uma mansão com 1.069 m² de área construída em um terreno de 7.800m², piscina de 50 m², jardim, churrasqueira, quatro quartos – sendo uma suíte -, sala, escritório e varanda. A residência conta com 14 funcionários, entre jardineiro, copeiro e cozinheiro. Todos os demais deputados podem optar entre apartamento funcional ou auxílio-moradia.

Na Câmara, o presidente tem à sua disposição 41 cargos de confiança com salários que variam entre R$ 2.740 a R$ 14.880. Como pode manter os funcionários de seu gabinete – um deputado normal tem R$ 78 mil que podem ser usados para pagar até 25 funcionários – , ele pode chegar a 66 cargos à disposição.

Ao contrário do presidente do Senado, Henrique não terá passagens áreas à vontade, mas pode requisitar aviões da FAB para emergências médicas ou para ir para o estado de residência.

Com a vitória do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a presidência da Câmara, o PMDB terá pelos próximos dois anos o comando das duas Casas do Congresso Nacional. Na última sexta-feira (1º), Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito presidente do Senado.

Com isso, o maior partido do país tem agora o primeiro, o segundo e o terceiro nomes na linha sucessória do país: Michel Temer, vice-presidente da República, Henrique Alves e Renan Calheiros respectivamente.

Com 20 senadores, o PMDB tem hoje a maior bancada no Senado. Na Câmara, a sigla tem o segundo maior número de deputados, 81 ao todo, atrás apenas do PT, que tem 87 parlamentares. À frente das duas Casas, o partido irá comandar as votações do Congresso.

No ano passado, o PMDB foi o maior vencedor das eleições municipais, com 1.041 prefeitos eleitos entre os 5.568 municípios onde houve disputa. Os peemedebistas têm ainda cinco governadores (Maranhão, Rio de Janeiro, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso), sendo o terceiro em número de governadores, atrás do PSDB, com oito, e PSB, com seis cada.

Fonte: Agência Brasil