A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal publicou novo ato no qual reforça as medidas de prevenção para reduzir a possibilidade de contágio do novo coronavírus (Covid-19) nas dependências do Palácio Padre Miguelinho, sede do Poder Legislativo Municipal. Uma nova série de restrições de acessos e medidas de controle voltam a ser efetivadas durante os trabalhos legislativos e administrativos da instituição.
Para tanto, foram considerados o aumento expressivo de casos na cidade e a necessidade de prevenir novas ocorrências, mas também de tentar manter o funcionamento dos serviços. Como já vinha ocorrendo, como Sessões Ordinários continuam sendo realizados de forma híbrida, mas agora além das terças e quintas-feiras, também acontecem nas quartas-feiras, sempre com início às 10 horas, através da plataforma virtual com as votações sendo feitas através do Sistema de Deliberação Remota – SDR.
Contudo, o plenário está limitado à presença dos membros da Mesa Diretora e, no máximo, sete vereadores. Para dar apoio às Sessões Ordinárias fica permitida a entrada de até quatro servidores do Setor Legislativo e três do Setor de Comunicação, sendo proibida a entrada de assessores parlamentares no plenário. Já as reuniões das Comissões técnicas voltam a ocorrer apenas de forma virtual, com o mesmo sistema de deliberações através do SDR.
O acesso e circulação do público externo nas dependências da Câmara estão vedados, sendo restritos aos vereadores e até três servidores por gabinete. Também fica liberado o acesso aos servidores em sistema de rodízio de trabalho, empregados terceirizados e demais colaboradores indispensáveis ao funcionamento e manutenção dos serviços.
O controle da entrada de pessoas no prédio da Câmara será feito pela Guarda Legislativa, inclusive do acesso dos assessores parlamentares, dentro do limite determinado. As demais medidas adotadas no Ato n° 18, de 31 de agosto de 2020 e n° 22 de 03 de dezembro de 2020 estão mantidas, bem como as medidas adotadas por atos anteriores e que não tenham sido revogadas ou que confrontem com o novo ato.
Medidas previstas no Ato 23/2020
– Sessões Ordinárias nas terças, quartas e quintas-feiras a partir das 10h;
– Sessões Ordinárias em formato híbrido com votação remota;
– Limite de pessoas em Plenário: membros da Mesa Diretora e mais sete vereadores, quatro servidores do setor Legislativo e mais três da Comunicação;
– Proibida a entrada de assessores parlamentares no Plenário;
– Reuniões de comissões técnicas apenas virtuais com votação remota;
– Proibida circulação do público externo nas dependências da Câmara;
– Acesso às dependências da Câmara apenas para servidores em rodízio, empregados terceirizados e colaboradores essenciais ao funcionamento da Casa;
– Acesso aos gabinetes limitado ao vereador e mais três assessores;
– Guarda Legislativa faz o controle de entrada.
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