Os ônibus fretados para turismo poderão circular de forma regular pelas faixas exclusivas de ônibus nas vias da capital potiguar. A autorização foi dada pela Câmara Municipal de Natal, na sessão ordinária dessa terça-feira (07), com a aprovação em primeira discussão do Projeto de Lei N° 110/2018 apresentado pelo vereador Ney Lopes Júnior (PSD). Aprovado com 9 votos a favor, 8 contra e 2 abstenções, o texto segue agora para segunda discussão.
Segundo o autor da matéria, os veículos só poderão transitar nos corredores se estiverem com passageiros, podendo embarcar e desembarcar os mesmos nestas faixas, nos pontos de ônibus, nas imediações de hotéis e pousadas. “Neste sentido, busca-se a valorização do turismo através de incentivos às práticas que circundam a atividade e que direta e indiretamente beneficiam a economia potiguar”, justificou Ney Lopes Júnior.
Já o vereador Fernando Lucena (PT) se posicionou contrário à proposta. “Ora, há poucos dias este plenário rejeitou um projeto que autorizava a circulação de carros-fortes nas faixas exclusivas para ônibus públicos, sendo que na ocasião votei a favor porque considerei que se tratava de uma questão ligada à segurança da população. Então, se os carros-fortes não podem trafegar nesses corredores, os ônibus de turismo também não podem, penso”.
A vereadora Divaneide Basílio (PT) também votou contra o projeto. “Faltou um embasamento maior para a iniciativa, por exemplo, o número de ônibus de turismo existentes na cidade, haja vista que quando a Casa avaliou a situação dos carros-fortes a quantidade de veículos foi o empecilho colocado para votar a favor”.
Na sequência, o vereador Maurício Gurgel (PSOL) declarou voto favorável ao texto. “Cada caso é um caso. É diferente de liberar milhares de transportes por aplicativos, o que deixaria as faixas exclusivas sem sentido. Portanto, considero que a questão dos ônibus de turismo não vai afetar o funcionamento desses corredores”, disse ele, que defendeu o projeto que permitia a circulação de carros-fortes nas vias para ônibus públicos.
Por fim, o plenário acatou em primeira discussão uma proposição encaminhada pelo vereador Klaus Araújo (SD) que dispõe sobre o cancelamento de créditos extintos por prescrição e decadência. “Trata-se da efetivação da extinção dos créditos tributários advindos de IPTU e Taxa de Limpeza Pública (TLP) que estejam prescritos e que ainda não tenham sido cancelados pelo Poder Executivo”, explicou Klaus.
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