Erick Pereira, na Folha de S.Paulo, edição de 11/11-2018
A análise cautelosa da ida de Sergio Moro para o Ministério da Justiça mostra que não prosperam os questionamentos às suas decisões judiciais pretéritas. Se o ingresso no governo fosse premeditado, ele poderia ter sido eleito presidente da República, com expressiva votação.
Além disso, todos os atos do juiz que tiveram algum impacto eleitoral foram solidamente confirmados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os freios e contrapesos de nossa democracia impedem que um número tão grande de juízes, desembargadores e ministros forme um complô para determinado candidato.
Os desafios de Moro não se relacionam aos questionamentos retóricos, mas sim à obrigação de lidar com a oposição, com o ego dos colegas de governo e também de conciliar o programa do presidente eleito com a Constituição Federal, as liberdades e as garantias individuais. Sem o cargo e as prerrogativas de magistrado, ele precisará transitar pelas contradições de Brasília para viabilizar as medidas que motivaram o abandono da próspera carreira na Justiça Federal.
Por um lado, o juiz que deu um rosto à Lava Jato agrega credibilidade e respeito ao governo eleito. Ele também solidifica a proposta mais significativa de Jair Bolsonaro, que é o combate à corrupção e ao crime organizado –em consonância com os anseios da maioria do eleitorado e do sistema de Justiça, integrado por advogados, magistrados e membros do Ministério Público.
Por outro lado, a presença de um nome de reconhecida competência, certamente, deve constranger e sombrear os projetos pessoais de outros integrantes da nova administração –como ocorre em qualquer gestão, independentemente da ideologia.
Com a garantia de que terá “liberdade total”, Moro comandará uma Justiça transformada em “superministério”, com Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o mesmo teto. Acertada decisão.
A obra da socióloga italiana Donatella Della Porta, estudiosa da Operação Mãos Limpas (paradigma para a atuação de Sergio Moro), ensina que “um Judiciário isolado, sem nenhum suporte do poder político, não consegue fazer tudo o que é preciso” e que é necessária uma profunda reforma política “em paralelo às investigações policiais e às decisões judiciais”.
A transformação significativa de nosso sistema corrompido, caso implementada a contento, facilitará outras operações e ajudará a tirar o país de rumos adversos. Ao passo em que o ministro da Justiça puder implementar uma agenda anticorrupção e anticrime organizado e desmontar o mecanismo de perpetuação da impunidade, o protótipo consagrado pela Lava Jato será aperfeiçoado e seus avanços, consolidados.
O sucesso dessa agenda dependerá, inevitavelmente, do respeito à Constituição Federal, às leis e aos valores do Estado de Direito. Qualquer desvio só tem o condão de aumentar o ambiente de estímulo a ilegalidades. Urge, portanto, afastar as sombras de um Estado policial que relativiza direitos fundamentais e criminaliza o direito de defesa sob o pretexto de combater o crime.
Algumas medidas sugeridas pelo Ministério Público, como o uso de prova ilícita, o dolo eventual, o teste de integridade e o domínio do fato, merecem ser debatidas amplamente e com transparência. Nenhuma norma legítima dá ao Estado o poder de ser arbitrário.
Soluções extremistas abalam a segurança jurídica, o equilíbrio das instituições e a estabilidade política. Ao futuro ministro Sergio Moro, símbolo maior do combate à corrupção, devemos empenhar nossa confiança e otimismo, desde que, apenas e tão somente, seus atos se deem sob a égide da ordem constitucional.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), concluiu a readequação da rotatória da Av. Romualdo Galvão com a Rua Almirante Nelson Fernandes, no Tirol, Zona Leste da cidade.
De acordo com o órgão, antes da mudança, o motorista que vinha na Av. Romualdo Galvão sentido Zona Sul ou vinha na Rua Almirante Nelson Fernandes sentido Romualdo não podia usar a rotatória para entrar na Rua Dom José Tomaz pela falta de espaço. Para resolver o problema, a pasta removeu parte do canteiro central e mudou a posição da rotatória, garantido a segurança dos motoristas.
Além da mudança na rotatória, também foi realizada a acessibilidade nas calçadas e implantadas faixas de pedestres buscando dar mais segurança a quem caminha pela região.
ESclarecendo as colocações de Petrônio e Heriberto temos no código de TRÂNSITO:
De acordo com o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tem a preferência na rotatória AQUELE VEÍCULO QUE JÁ ESTIVER EM CIRCULAÇÃO. Isso significa que, mesmo que o motorista esteja parado, ele deve esperar aquele que estiver circulando passar.
No caso de NÃO HAVER ninguém em circulação e dois carros chegarem ao mesmo tempo, em acessos distintos da rotatória, a preferência será daquele motorista que ESTIVER À DIREITA. Ainda existirá aquele que perguntará o que fazer na inusitada situação de todos os quatro veículos chegarem exatamente ao mesmo tempo aos acessos da rotatória.
O inspetor Medeiros lembra que a regra do CTB permanece a mesma, só que, neste caso, é preciso uma dose de gentileza no trânsito para resolver o impasse.
Outra IMPORTANTE REGRA é o USO DA SETA para sinalizar a direção a ser tomada. A seta deve ser usada sempre que o motorista for mudar a direção, seja para sair da rotatória ou mesmo para mudar de faixa, como é o caso de Jardim da Penha, onde as faixas de rolamento comportam até três veículos.
Gentileza ??
Os motoristas em Natal em sua maioria andam com a faca nos dentes
em uma rotatória a preferencia é de quem vem a esquerda do seu carro e não a direita. muita atenção nesse detalhe. vendo aquela plaquinha triangular de DÊ A PREFERÊNCIA , VOCÊ É OBRIGADO A PARAR. seguindo essas instruções você jamais se envolverá em acidentes em uma rotatória.
Mas tem que EDUCAR o motorista sobre o uso da rotatória.
Só instalar não resolve, precisa deixar claro o uso devido.
O motorista precisa saber que a PREFERÊNCIA é de quem ESTÁ A DIREITA do seu carro. Pois a maioria "pensa" que a preferência é de quem vem transitando pela Av. Romualdo Galvão e passam a toda velocidade pela rotatória. Vários acidentes já ocorreram por isso.
Melhorar é preciso, Fato! Educar também!
À direita não; a preferência é de quem está à esquerda e que se encontra já na rotatória.
Eriberto,
A preferência é sim de quem está dentro da rotatória, porém, a regra é clara quando diz que a vez tem que ser dada a quem estiver a sua direita.
Uma regra não anula a outra.
A apresentadora do Fantástico, Poliana Abritta, foi a Curitiba para uma entrevista com o juiz Sérgio Moro, que está de mudança pra Brasília a partir de janeiro. Ele assume o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sob elogios e críticas, o juiz Sérgio Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Poliana Abritta: O que foi decisivo, juiz, pra esse sim?
Sérgio Moro: O grande motivador dessa aceitação do convite foi a oportunidade de ir a Brasília numa posição de poder elevada de ministro da Justiça e poder implementar com essa posição uma agenda anticorrupção e uma agenda anticrime organizado que não se encontram ao alcance de um juiz de Curitiba, mas podem estar no alcance de um ministro em Brasília.
Poliana Abritta: O senhor conversou com familiares ou fez uma reflexão sozinho?
Sérgio Moro: Conversei com amigos, com pessoas experientes, conversei também com a minha família. Na verdade, dos amigos, os conselhos foram diferenciados. Alguns me recomendaram que não, outros me recomendaram que sim.
Poliana Abritta: Teve algum momento que o senhor pensou em dizer não?
Sérgio Moro: Sim, isso foi tudo muito novo. Uma semana antes do segundo turno, dia 23 de outubro, eu fui procurado pelo futuro ministro da Economia, o senhor Paulo Guedes, com uma sondagem. Confesso que eu vi essa sondagem e fiquei tentado. Aguardei o encerramento das eleições. E tudo foi decidido, na verdade, no dia 1º de novembro.
Nesse dia, o juiz foi visitar o presidente eleito Jair Bolsonaro na casa dele, no Rio de Janeiro. Saiu de lá como futuro ministro.
Sérgio Moro: O que eu percebia nas pessoas comuns era um certo entusiasmo, um desejo de que eu aceitasse esse convite. As pessoas me procuram, me cumprimentam. Pra mim, é um sinal de que há uma grande expectativa. E espero corresponder a essa expectativa.
Poliana Abritta: O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto disse que essa mudança rápida do senhor da Justiça pro Executivo, “comprometeria a separação e independência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”. O que senhor tem a dizer sobre isso?
Sérgio Moro: Tenho grande respeito pelo ex-ministro Ayres Britto. Eu acho que a avaliação dele, nesse caso, está equivocada. Existe essa fantasia de que o ex-presidente Lula, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, teria sido excluído arbitrariamente das eleições por conta do processo criminal. Mas o fato que ele tá condenado e preso porque ele cometeu um crime.
Poliana Abritta: A defesa do ex-presidente Lula entrou com um novo pedido de habeas corpus pela liberdade dele e pela anulação da ação penal do caso do tríplex. E o principal argumento é de que houve “irremediável perda da imparcialidade”. O senhor, em algum momento, temeu colocar em risco todo o trabalho feito até agora ao aceitar o convite pro ministério?
Sérgio Moro: Não. Veja, essa questão pertence hoje às cortes de Justiça, não mais a mim. Mas eu proferi a decisão em relação ao ex-presidente Lula em meados de 2017. Então, assim, eu nem conhecia o presidente eleito Jair Bolsonaro. Eu sopesei essas questões, também levei em conta. Mas, pelo que eu vejo nas pessoas comuns, que eu encontro por aí, ninguém tem essa sombra de desconfiança.
Na sexta-feira, depois desta entrevista, o Conselho Nacional de Justiça solicitou que Sérgio Moro preste informações por “suposta atividade político-partidária” ao aceitar o convite para ser ministro. O juiz terá 15 dias para se manifestar.
Sérgio Moro: Eu estou indo pra consolidar os avanços da Operação Lava-Jato em Brasília.
Poliana Abritta: O senhor acha que o momento que a gente vive hoje, politicamente, é resultado desses quatro anos da Lava-Jato?
Sérgio Moro: Em parte, nas eleições, havia um sentimento muito forte contra um sistema político que, apesar de todas essas revelações de casos de grande corrupção, praticamente nada fez. O atual senhor presidente eleito foi quem, talvez, quem melhor foi identificado pela população como alguém que modificaria esse status quo. Qualquer outro candidato que fosse identificado com essa causa anticorrupção teria boas chances. Sem prejuízo das outras bandeiras do candidato.
Poliana Abritta: O senhor deu uma coletiva esta semana em que enumerou uma série de medidas que pretende encaminhar ao Congresso ao longo do governo.
O juiz defendeu:
– que condenados por homicídio pelos tribunais do júri cumpram a pena imediatamente, sem esperar o julgamento de recursos.
– que seja proibida a progressão de pena e a saída temporária de presos que tenham vínculos com organizações criminosas.
– que crimes graves demorem mais a prescrever.
– que haja uma regulação mais clara para que policiais possam trabalhar disfarçados.
– que seja ampliado o banco de dados genético para esclarecer crimes com exames de DNA.
– que denunciantes anônimos sejam mais protegidos.
Poliana Abritta: Entre as propostas e bandeiras de campanha do presidente eleito está a flexibilização da posse e do porte de armas. O que seria isso na prática, essa flexibilização?
Sérgio Moro: As regras atuais são muito restritivas pro posse de arma em casa. “Posse” é a pessoa ter uma arma dentro de casa. Não ela sair por aí passeando com a arma. Aí é “porte”, é diferente.
Poliana Abritta: Hoje a gente tem uma pessoa com 25 anos, que preencha uma série de requisitos, passe por uma série de testes psicotécnicos, antecedentes criminais, se ela comprovar a necessidade de ter uma arma, ela consegue ter uma arma. O que isso mudaria?
Sérgio Moro: Eu acho que isso não pode ser muito além de uma afirmação de que: “eu quero ter uma arma em casa. Eu tô preparado, eu não tenho antecedentes criminais, eu fiz os testes psicotécnicos, e assim eu quero ter uma arma, vamos assim, porque eu me sinto mais seguro”.
Poliana Abritta: Vários estudos mostram que esse armamento não obrigatoriamente reflete numa diminuição da criminalidade.
Sérgio Moro: Eu acho que a questão não é exatamente a diminuição ou não da criminalidade. O senhor presidente foi eleito com base nessa proposição. E me parece que existe um compromisso com os seus eleitores.
Poliana Abritta: O senhor como juiz tem o direito a ter uma arma em casa…
Sérgio Moro: Sim.
Poliana Abritta: O senhor tem uma arma?
Sérgio Moro: Sim.
Poliana Abritta: Mas não anda armado?
Sérgio Moro: Bem, são questões relativas à segurança pessoal, mas prefiro não responder. Mas normalmente, não.
Poliana Abritta: Tem alguma coisa que tire o sono do senhor hoje?
Sérgio Moro: Hoje, olha, eu… exerço a profissão de magistrado na área criminal e não raramente me deparei casos muito difíceis. Isso sempre envolve uma situação de risco. Mas vão ser tomadas as providências necessárias pra assegurar a minha proteção policial durante esse período e das pessoas a mim próximas.
Poliana Abritta: A gente teve, no ano passado, 62 mil homicídios no Brasil. Qual a meta do senhor pra daqui quatro anos em relação a esse número?
Sérgio Moro: Eu não tenho condições de me comprometer com um percentual de redução específico. Porque, veja, isso não é matemática. O que é importante é iniciar um ciclo virtuoso.
Poliana Abritta: Essa semana, a gente teve no Rio de Janeiro uma operação no Complexo da Maré em que cinco pessoas foram mortas. Isso é uma coisa recorrente. Onde o poder público tá errando?
Sérgio Moro: O Estado tem que ter uma política mais rigorosa em relação a essas organizações criminosas. Isso segue três padrões: investigações sólidas, direcionada à organização e seus líderes; prisão dos líderes, isolamento dos líderes; confisco do produto da atividade criminal e do patrimônio da organização. É assim que se desmantela organização criminosa. O criminoso vai pra cadeia, o policial vai pra casa. O confronto tem que ser evitado ao máximo.
Poliana Abritta: Mas hoje, na situação que a gente tem, o confronto é quase que diário.
Sérgio Moro: Essa é uma situação que tem que ser evitada.
Poliana Abritta: Como reverter isso pra que esse confronto seja evitado?
Sérgio Moro: Não é uma coisa simples. Não vou dizer assim: “não vai acontecer isso depois de janeiro”. Pode acontecer. Mas são situações indesejadas. Não pode se construir uma política criminal, mesmo de enfrentamento do crime organizado, baseado em confronto e tiroteio. O risco de danos colaterais é muito grande. Não só danos colaterais, mas o risco pro policial.
Poliana Abritta: O governador eleito do Rio, Wilson Witzel, prevê o abate de qualquer pessoa que esteja portando o fuzil. O senhor, como juiz, vê amparo legal nessa proposta?
Sérgio Moro: Não me parece razoável que o policial tenha que esperar o criminoso atirar nele com uma metralhadora ou com um fuzil antes que ele possa tomar qualquer providência. Eu tenho minhas dúvidas se isso já não é acobertado pela legislação. Mas nós vamos estudar se é necessário uma reformulação da lei nesse sentido. Eu não tenho condições de agora efetuar uma crítica apropriada porque eu não sei exatamente o que ele tá defendendo.
Poliana Abritta: Ele tá defendendo inclusive a compra de drones que possam ser usados se tiver um bandido numa comunidade no Rio com um fuzil na mão pra que se possa atirar. Ele disse que vai defender os policiais juridicamente pra que isso seja feito.
Sérgio Moro: Aí teria que sentar com ele, conversar pra entender o nível de concreção dessa proposta. Se tá numa situação de confronto policial, com risco ao policial, de ser alvejado num confronto, eventualmente.
Poliana Abritta: Não, a proposta dele vai além..
Sérgio Moro: Mas eu não sou assessor do governador…
Poliana Abritta: É só pra eu saber até que ponto…
Sérgio Moro: São declarações que ele deu em entrevistas e tal, isso tem que ser conversado com mais cautela e ponderação pra saber em concreto o que se pretende.
Poliana Abritta: Redução da maioridade penal. O senhor vê como única possibilidade a redução ou, por exemplo, um aumento da pena, que hoje é só de três anos?
Sérgio Moro: Bem, não existe uma posição fechada do governo em relação a isso, isso é uma questão a ser discutida. Existe uma necessidade de proteger o adolescente. É uma pessoa em formação. É inegável. Por isso se coloca a maioridade penal em 18 anos. Mas também eu acho que é razoável essa afirmação de que mesmo um adolescente entre 16 e 18 anos, ele já tenha compreensão de que é errado matar. Isso não resolve criminalidade, mas tem que se considerar a justiça individual. Pense numa família que um dos membros foi vítima de um homicídio praticado por um adolescente acima de 16 anos. As pessoas querem uma resposta do Estado institucional. E o sistema atual, que prevê sanções muito reduzidas pra crimes dessa natureza, de gravidade, é insatisfatório.
Poliana Abritta: O senhor disse na coletiva que todos terão os direitos garantidos pela lei. E o presidente eleito disse que ia colocar um ponto final, acabar com qualquer tipo de ativismo. Muita gente se sente ameaçada. Quais garantias o senhor pode dar para comunidade LGBT, negros, mulheres, de que os direitos não serão retirados, de que as pessoas não serão atacadas?
Sérgio Moro: Eu acompanhei todo o processo eleitoral e eu nunca vi, da parte do senhor presidente eleito, uma proposta de cunho discriminatório em relação a essas minorias. Eu não imagino de qualquer forma que essas minorias estejam ameaçadas. O fato de a pessoa ser heterossexual, homossexual, branco, negro, asiático… Isso é absolutamente indiferente. Nada vai mudar. Eu tenho grandes amigos que são homossexuais. Algumas das melhores pessoas que conheço são homossexuais. E não existe nenhuma perspectiva de nada que seja discriminatório a essas minorias. O governo tem que ter uma postura rigorosa quanto a crises em geral, mas também em relação a crimes de ódio. Eu não poderia ingressar em qualquer governo se houvesse alguma sombra de suspeita que haveria alguma política dessa espécie.
Outra questão de honra para o futuro ministro é o combate à corrupção.
Poliana Abritta: Se um ministro vier a se envolver a se envolver em alguma denúncia de corrupção, ele será afastado? O senhor defende o que, nesse caso?
Sérgio Moro: Se a denúncia for consistente, sim.
Poliana Abritta: Qual o critério jurídico pra gente definir uma denúncia como consistente?
Sérgio Moro: Tem que ser avaliado. Eu acho que é uma falácia, muitas vezes, que se ouviu no passado “ah, tem que esperar o trânsito em julgado”.
Poliana Abritta: O que o senhor defende? Se virar réu?
Sérgio Moro: Não, eu defendo que, em caso de corrupção, se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas, pessoas têm direito de defesa. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de justiça proferirem o julgamento.
Poliana Abritta: Esse juízo de valor seria dado por quem? O senhor como ministro da Justiça iria analisar e fazer esse juízo de valor pra aconselhar o presidente a demitir o ministro em questão?
Sérgio Moro: Provavelmente. Ou algum outro conselheiro. O que me foi assegurado e é uma condição… Não é bem uma condição, não fui lá estabelecer condições. Mas eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico. Isso foi objeto de discussão e afirmação do senhor presidente eleito, que ninguém seria protegido se surgissem casos de corrupção dentro do governo.
Esta semana, em entrevista coletiva, o juiz saiu em defesa do futuro chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, o deputado Ônyx Lorenzoni. Ele admitiu, no ano passado, ter recebido R$ 100 mil por caixa dois para campanha eleitoral. Lorenzoni afirma que já doou metade para entidades filantrópicas e que, em breve, doará a outra metade.
Sérgio Moro disse que o deputado já pediu desculpas e que atuou a favor da aprovação de medidas anticorrupção no Congresso.
Poliana Abritta: Em 2017, o senhor disse que políticos não têm interesse em combater a corrupção. Como o senhor pretende fazer essa negociação com políticos, que muitos, por muitas vezes, vão estar sendo investigados ou sendo réus em processos justamente de corrupção?
Sérgio Moro: Eu fiz essa afirmação num contexto muito respeitoso, apesar de todas as revelações desses crimes de corrupção, não via iniciativas significativas, com todo respeito, por parte do nosso Congresso Nacional. Agora existe um outro contexto. Em todo início de governo existe um frescor, uma abertura de diálogo ao Congresso. Vamos tentar negociar dentro daquele espírito republicano de fazer o que é melhor pro país do que fazer o que é melhor pras pessoas.
Poliana Abritta: Negociar. Nasce um político aí dentro?
Sérgio Moro: Alguns me criticaram por assumir esse cargo afirmando que eu havia traído um compromisso que eu afirmei no passado numa entrevista ao Estado de São Paulo, que jamais entraria pra política. Eu posso tá sendo ingênuo, mas eu estou sendo absolutamente sincero quando afirmo que, na minha visão, tô assumindo um cargo pra exercer uma função predominantemente técnica. Eu não me vejo num palanque, eu, candidato a qualquer espécie de cargo em eleições, isso não é a minha natureza.
Poliana Abritta: Há quatro anos, se alguém dissesse “ah, o senhor vai ser ministro da Justiça daqui a quatro anos”, o senhor concordaria com isso?
Sérgio Moro: Não, de forma nenhuma. A Operação Lava-Jato começou pequena, ninguém tinha ideia da dimensão que aquilo ia tomar. No fundo, foi meio um efeito bola de neve. Jamais poderia cogitar que haveria essa possibilidade de assumir essa posição.
Poliana Abritta: Então o senhor há de concordar comigo que o senhor não pode dizer que daqui a quatro anos não será, por exemplo, candidato à Presidência da República.
Sérgio Moro: Não, eu estou te falando que não vou ser. Eu não sou um político que… minto. Desculpe. Com todo respeito aos políticos. Mas assim, bons e maus políticos. Mas existem maus políticos que, às vezes, faltam com a verdade. Eu não tô faltando com a verdade.
Poliana Abritta: Mas o senhor então é um político do tipo que não mente?
Sérgio Moro: Não, eu sou uma pessoa que, na minha perspectiva, eu tô indo assumir um cargo predominantemente técnico…
Poliana Abritta: Não, é porque o senhor que falou “eu não sou um político que minto”.
Sérgio Moro: Não sou um nenhum político e não minto. Eu acho que a profissão da política é uma das mais nobres que existe. Você receber a confiança da população, do voto. Às vezes, essa confiança é traída. Mas é uma das mais belas profissões. Não tem qualquer demérito nisso. É uma questão mesmo de natureza e perfil.
Poliana Abritta: O senhor, mais de uma vez, falou que vai estar subordinado à palavra final, que é do presidente eleito Jair Bolsonaro. E se chegar numa hora em que vocês divergirem em absoluto?
Sérgio Moro: Depende sobre o quê. Quem foi eleito foi o senhor presidente. E, eventualmente, se acontecer uma situação dessas, ele pode desejar me substituir por alguém que possa cumprir uma política que eventualmente eu discorde em absoluto. Eu vou assumir esse cargo em janeiro, não com a perspectiva de ser demitido, mas com a perspectiva de realizar um bom trabalho e ter uma convergência com o presidente eleito. Mas, se tudo der errado, eu deixo o cargo ministerial e certamente vou ter que procurar me reinventar no setor privado, de alguma forma.
Poliana Abritta: E o Supremo?
Sérgio Moro: Às vezes é até um pouco indelicado ficar falando em vaga, em Supremo, quando não existem vagas. É uma perspectiva, uma possibilidade que se coloca no futuro. Quando surgir uma vaga, meu nome pode ser cogitado, como o nome de várias pessoas.
Poliana Abritta: A gente está conversando aqui dentro do seu gabinete de Justiça, mas oficialmente o senhor está de férias. E tem recebido críticas, porque já está trabalhando, atuando como futuro ministro. Há quem veja nisso, nessa situação, que ela fere o princípio da legalidade e da moralidade. O que o senhor tem a dizer sobre isso?
Sérgio Moro: Olha, eu já anunciei publicamente que vou pedir a exoneração. O que a Constituição proíbe é que um juiz assuma uma posição, um cargo Executivo. Eu não tô assumindo nenhum cargo. Eu estou apenas colaborando pra formação de um futuro governo.
Poliana Abritta: Mas, na prática, o senhor já não está trabalhando como futuro ministro?
Sérgio Moro: Não tô praticando nenhum ato oficial. E eu tenho recebido, por conta dessas políticas que nós queremos implementar em Brasília, diversas ameaças. Vamos supor que, daqui a alguns dias, eu peça uma exoneração. Daqui a alguns dias acontece alguma coisa comigo, um atentado. Eu, tudo bem, morro, faz parte da profissão. Não gostaria, evidentemente. Mas minha família fica desamparada. Fica sem qualquer pensão. O que eu espero é passar esse período de férias. Ao meu ver, não tô fazendo nada de errado. E em seguida, eu assumo.
Poliana Abritta: Está de malas prontas pra Brasília?
Sérgio Moro: É um período, literalmente, de transição. Então você fica lá, você fica aqui. Tem que planejar bastante. Já ir definindo as pessoas e políticas a serem adotadas. Então esse vai ser um período de intenso deslocamento.
Poliana Abritta: O senhor tem aqui, nesse gabinete, onde o senhor passou os últimos quatro anos trabalhando na Operação Lava-Jato, livros, presentes. Vai levar tudo isso pra Brasília?
Sérgio Moro: Boa pergunta, ainda estou decidindo. Mas vai ser de fato um problema. E certamente vou sentir muitas saudades desse ambiente aqui.
A entrevista pareceu mais um tribunal de inquisição! A repórter exalando semblante raivoso, quis tirar o brilho do Moro e não conseguiu. Por quatro vezes, o Ministro riu antes de responder algumas perguntas da Poliana… Para um bom entendedor, fica evidente qual era a verdadeira intenção da emissora e sua repórter! Um Moro incomoda muita gente…
Sérgio Moro deu uma aula de educação, firmeza, objetividade e cordialidade. Tudo que bandido não gosta. Foi provocado, testado e não caiu em contradição, nem perdeu a calma com as pegadinhas soltas. Escutou sem interromper a fala da repórter, respondeu o que havia sido perguntado e não fugiu de nenhum tema.
Lembram das entrevistas e sabatinas feitas com Haddad? Ele sempre fugia dos temas polêmicos contra o PT, respondendo coisa totalmente diferente do que havia sido perguntado.
Haddad em toda campanha não deu qualquer explicação sobre a corrupção, desemprego, queda da indústria e demais temas ruins que levaram o país a maior recessão de sua história, não entrava em nada comprovado contra o PT e falava como se não estivesse existido o Brasil entre janeiro de 2003 a julho de 2016, só antes e depois.
Chega de irresponsabilidade, chega de impunidade, chega de farsa, basta de corrupção, chega de prometer e fazer o oposto.
É PATÉTICO, RIDÍCULO ver os argumentos do PT contra Sérgio Moro ir ser ministro da justiça.
Fazem argumentos absurdo, criam situações inexistentes, se baseiam em nada com nada e pior, propositalmente esquecem os ministros que nomearam e os critérios usados para colocá-los nas pastas.
A dor maior é ver um juiz que teve a coragem de julgar os políticos pelas provas existentes, condenando quem deveria ser condenado, está sendo chamado para mudar o rumo da legislação penal brasileira que só gera benefícios aos bandidos comuns e de colarinho branco.
O PT teve TODOS os ex ministros da casa civil investigado, processado e alguns já condenados.
O PT aparelhou os ministérios e estatais e deu ao Brasil coisa gloriosas como o mensalão, petrolão e a lava jato.
Ainda vem por aí:
A delação de Palocci;
As revelações dos empréstimos do BNDES;
Abrir os gastos dos cartões corporativos;
Depois dessas, talvez se renove 90% dos mandatos dos velhos caciques e donos de partidos na câmara e senado. Aí sim, o Brasil começará a viver uma democracia e não isso que temos hoje, com tudo dominado pelos políticos de sempre.
O TikTok, Anteriormente chamado de Musical.ly, é um aplicativo que permite gravar vídeos curtos, geralmente com dublagens musicais, danças, clipes ou cenas de humor. O app chegou à lista dos mais baixados nos Estados Unidos no mês de outubro, contado com 130 milhões de usuários, e ficando à frente de Instagram e Facebook. O serviço é febre entre o público jovem asiático, especialmente entre os chineses, mas também faz sucesso no Brasil. Influenciadores famosos em outras redes sociais, como Winderson Nunes, já bateram a marca de 200 mil fãs no TikTok.
O crescimento da popularidade do aplicativo se deu após a fusão com o antigo Musical.ly, em agosto deste ano. Na ocasião, os usuários foram migrados automaticamente para a nova plataforma e passou a receber novos usuários. A seguir, entenda por que o TikTok está fazendo tanto sucesso.
TikTok grava vídeos curtos de dublagens e faz sucesso entre jovens — Foto: Divulgação/TikTok
1. O que é o TikTok?
O TikTok é um aplicativo para Android e iPhone (iOS) voltado exclusivamente para a gravação e publicação de vídeos curtos, que podem ter de 15 a 60 segundos, tendo a dublagem como foco principal. As dublagens mais famosas são, em sua maioria, realizadas por pessoas utilizando um tom de humor ou fazendo coreografias de dança. Também é permitido gravar vídeos sem o recurso da dublagem, utilizando o áudio do microfone. O aplicativo tem formato de rede social e os usuários podem seguir os perfis uns dos outros, curtir, comentar e compartilhar publicações. Para acessar, é possível usar e-mail ou dados do Facebook, Google ou Twitter.
2. Principais funções
Para realizar as dublagens, o usuário pode acessar um extenso catálogo do próprio TikTok, que disponibiliza músicas nacionais e internacionais. As faixas são separadas por categoria, entre as mais famosas do momento ou por gênero musical. Ao visualizar um vídeo de um amigo, o aplicativo também exibe o nome do artista e da música utilizada naquela dublagem, para que o usuário também tenha acesso a ela. Ao gravar um vídeo ou enviar um arquivo da galeria, é possível mixar o volume do som ambiente e da faixa escolhida para criar uma sonoridade ideal.
TikTok permite curtir, comentar e reagir aos vídeos de dublagens dos amigos — Foto: Divulgação/TikTok
Além das músicas, o app tem vários efeitos visuais de gravação, como filtros faciais, filtros de ambiente e adesivos temáticos. O app também permite o uso de hashtags nas legendas dos vídeos. Ao tocar em uma tag ou pesquisá-la no campo de busca, serão encontrados vídeos relacionados àquele assunto.
3. Fusão entre TikTok e Musical.ly
Em agosto de 2018, o antigo aplicativo de dublagens Musical.ly foi comprado pela ByteDance, mantenedora do já existente TikTok, em uma operação que custou US$ 1 milhão. Após a compra, os dois serviços foram fundidos e o nome TikTok foi mantido, com o objetivo de se tornar o principal app de vídeos curtos com alcance mundial. Na época da transação, o Musical.ly acabara de atingir a marca de 100 milhões de usuários ativos mensais.
Todos os usuários da antiga plataforma foram migrados automaticamente para o novo app, sem a necessidade de criar um novo perfil. A nova versão foi repaginada e ganhou novos recursos de edição de vídeos, com o objetivo de estimular a criatividade do público através dos vídeos.
4. TikTok em números
Três meses após a fusão, os downloads do aplicativo aumentaram em 20%, fazendo com que o TikTok alcançasse a marca de 130 milhões de usuários no mês de outubro, superando redes sociais famosas, como Instagram, Facebook, Youtube e Snapchat nos Estados Unidos. Fazendo um comparativo, no mesmo período, o Snapchat perdeu usuários e o Twitter manteve sua base de ativos.
Na China, país onde o TikTok também se destaca, quase 9% de todo o tempo online dos usuários é destinado aos vídeos do aplicativo. Mais de um terço dos 1,4 bilhão de chineses, a maior população do mundo, estão ativos em aplicativos de vídeos curtos, e o TikTok, lá chamado de Douyin, é o preferido entre pessoas de todas as idades, incluindo os idosos.
Esse rápido crescimento pode ser atribuído ao intenso investimento em publicidade do serviço. A ByteDance, startup mais valiosa do mundo, com valor de mercado de US$ 75 bilhões, aumentou significativamente os gastos voltados para a divulgação do app, utilizando diferentes meios de anúncios.
Diante dessa crescente, o Facebook estaria desenvolvendo um concorrente direto para o TikTok. Chamado de “Lasso”, o app seria uma continuação independente do Lyp Sync Live, direcionado para adolescentes e que também permitiria gravar vídeos curtos e aplicar recursos de dublagem.
No Brasil, perfis de celebridades como Whindersson Nunes e Tirullipa, também famosos no YouTube e no Instagram, chegam a bater a marca de 200 mil fãs no TikTok. Suas publicações ultrapassam as 500 mil curtidas, aqui chamadas de “corações”.
Globo e Techudo, via Fossbytes, Apptopia, ComputerHoy, PR Newswire, TechCrunch e The Verge
Oi oi, gosto bastante desse tema " tik tok " e eu faço vídeos desse tipo no meu canal… poderíamos fazer uma parceria??? Eu divulgo seu blog e você divulga meu canal ????
A ex-Prefeita do Município de Monte das Gameleiras, Edna Régia Sales Pinheiro Franklin de Albuquerque e a ex-secretária de Saúde daquela cidade, Érika Cristine Sales Pinheiro, foram condenadas por improbidade administrativa em virtude de supostas irregularidades no quadro de servidores da saúde do Município. A sentença é do Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ, em julgamento de processo da Comarca de São José do Campestre.
Assim, Edna Régia, Prefeita do Município de Monte de Gameleiras, à época dos fatos, foi condenada no pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da última remuneração percebida na qualidade de Prefeita da municipalidade, que deverá ser revertida em benefício do Município de Monte de Gameleiras.
Já Érika Cristine, Secretária de Saúde do Município de Monte de Gameleiras, à época dos fatos, foi condenada no pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor da última remuneração percebida na qualidade de Secretária de saúde da municipalidade, que também deverá ser revertida em benefício do Município de Monte de Gameleiras.
Com o trânsito em julgado da ação judicial, os nomes das condenadas serão incluídos no cadastro nacional de improbidade administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, assim como se dará a comunicação à Justiça Eleitoral para o cumprimento da suspensão dos direitos políticos delas.
O Ministério Público do RN ajuizou Ação Civil de Improbidade Administrativa contra Edna Régia Sales Pinheiro Franklin de Albuquerque e Érika Cristine Sales Pinheiro, imputando a estas a prática de atos de improbidade administrativa, em virtude de suposto pagamento indevido de salários e gratificações decorrentes de desvio de função de servidor do quadro da municipalidade, violando os princípios da legalidade e da imparcialidade, incorrendo na conduta do art. 11, inciso I, da Lei 8.429/92.
Defesa e acusação
Edna Régia suscitou preliminar de carência da ação e no mérito, ela e Érika Cristine foram uníssonas quanto à inexistência de dolo, má-fé ou culpa em seus respectivos atos, motivo pelo qual a conduta delas não poderiam ser consideradas ímprobas. Com base no art. 3º, da Lei 8.429, o Grupo considerou que não há que se falar em “imunidade” dos agentes políticos aos efeitos da Lei de Improbidade, motivo pelo qual rejeitou a preliminar ventilada.
O Órgão Ministerial afirmou que realizou Inquérito Civil que indicou a prática de atos permeados por ilegalidades/irregularidades pelas acusadas, na gestão do Município de Monte das Gameleiras, especificamente no âmbito da Secretaria de Saúde, entre eles, a designação do motorista José Barbosa de Lima para dirigir ônibus escolar, recebendo uma gratificação pela Secretaria de Saúde de plantonista, mesmo estando trabalhando para a Educação.
Também constatou-se: permissão para que, no período entre 2010 a 2011, o servidor Laércio Severino Duarte compusesse a escala do hospital, mas prestasse serviço em um transporte particular recebendo pela Secretaria de Saúde; designação do vigia José Antônio Freire para dirigir veículos do hospital, apesar de não possuir carteira habilitação.
Além disso, descobriu-se que: foi dada permissão para que Ednaldo Gomes Fernandes dirigisse veículos da Prefeitura, exercendo a função de Coordenador de Trabalho e Desenvolvimento Social e membro do Fundo Municipal de Assistência Social; também houve designação do motorista Luiz Antônio Freire para dirigir ambulância, sem possuir a carteira de habilitação específica.
Irregularidades
As acusadas também deram permissão para que Gil Braz Gomes Rocha, que era contratado pelo Município como vigia desde 2009, prestasse serviços de motorista, assim como deram permissão para que a servidora Elivânia Bento dos Anjos exercesse função pública em carga horária parcial, mas com remuneração integral.
Elas ainda deram permissão para que os servidores Nívea Marcelino de Moura, Karla Silvéria Dias Pinheiro, Elisângela Silva de Morais e Ismael Luis de Freitas Vieira recebessem vencimentos sem trabalhar. A investigação descobriu também: desvio de função da servidora Marlene Viana da Silva com carga horária reduzida e remuneração integral; pagamento de jornada dupla a médico do PSF, com colisão de horários e; acúmulo indevido dos cargos de secretária de saúde e de enfermeira por Érika Cristine Sales Pinheiro.
Para o Grupo de Apoio à Meta 4 o elemento subjetivo do dolo está presente no processo, ao constatar a vontade livre do agente público em praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; e a má-fé, restou evidenciada por meio das alegações das próprias acusadas, onde houve a confirmação de que praticaram tais atos em virtude das dificuldades de encontrar servidores com capacitação técnica apurada em razão da baixa remuneração disponível para esses profissionais.
“Assim, de acordo com as provas juntadas aos autos, restou evidente que as demandadas praticaram atos de improbidade previsto pelo artigo 11, inciso I da LIA, e para tanto, segundo o STJ, é desnecessário para tanto a existência do dano ou enriquecimento ilícito do agente público para a referida configuração”, Concluiu.
Iogurtes são considerados por muita gente um alimento saudável, mas um estudo feito no Reino Unido mostrou que muitos destes produtos podem não ser tão bons assim para a saúde quanto se pensa.
Uma equipe liderada por pesquisadores da Universidade de Leeds, no Reino Unido, analisou a tabela nutricional de mais de 900 produtos e concluiu que muitos são feitos com uma grande quantidade de açúcar. Isso inclui até mesmo aqueles classificados como orgânicos.
Ministério da Saúde negocia um acordo com a indústria de alimentos para reduzir o açúcar em produtos industrializados — Foto: Pixabay/Divulgação
Em alguns casos, os iogurtes superam até mesmo refrigerantes na quantidade de açúcar usada na fabricação. Somente os iogurtes naturais e do estilo grego foram considerados produtos com baixo teor desse ingrediente.
A divulgação do estudo ocorre no mesmo momento em que o Ministério da Saúde brasileiro negocia um acordo com a indústria de alimentos para reduzir o açúcar em produtos industrializados, entre eles os iogurtes.
O consumo em excesso de açúcar é comum entre brasileiros e está associado um maior risco de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes.
“O resultado desse estudo é muito preocupante, porque iogurtes são vendidos como produtos saudáveis e são muito consumidos por crianças”, diz a nutricionista Ana Clara Duran, do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação da Unicamp.
“Quando ele é natural, é de fato saudável, mas, depois que recebe corante, açúcar e outros aditivos, vira um produto ultraprocessado. O pai ou a mãe acha que está fazendo algo legal ao dar iogurte para o filho, mas não está. E isso é preocupante também para adultos, porque 54% da população está acima do peso e quase 20% está obesa.”
No entanto, os consumidores brasileiros dificilmente têm como saber a quantidade de açúcar dos iogurtes vendidos no país.
Os fabricantes não são obrigados a informar seu teor nas tabelas nutricionais dos produtos disponíveis por aqui – e apenas uma pequena parcela deles o faz voluntariamente.
Mas há uma proposta para mudar isso em debate na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Tão açucarado quanto refrigerante
A pesquisa britânica analisou 921 produtos vendidos pela internet por cinco das maiores redes de supermercados do país, que respondem por 75% do mercado.
Eles foram divididos em oito categorias mais comumente usadas pelos supermercados: infantil, sobremesas, alternativas a produtos lácteos, saborizados, de frutas (in natura ou na forma de purê), natural/grego e orgânicos.
O estudo mostrou que a categoria que mais contém açúcar é a de sobremesas, com 16,4g a cada 100g do produto em média. No entanto, foram incluídos produtos que não contêm iogurte ou queijo cremoso, como mousse de chocolate e cremes de caramelo, o que influenciou neste resultado.
A segunda categoria mais açucarada foi a de iogurtes orgânicos, com 13,1g a cada 100g. Os infantis contêm 10,8g a cada 100g.
O refrigerante à base de cola mais popular do mercado contém 10,6g a cada 100ml.
Quanto açúcar há nos iogurtes?
Sobremesas – 16,4g a cada 100g
Orgânicos – 13,1g a cada 100g
Saborizados – 12g a cada 100g
Com fruta – 11,9g a cada 100g
Infantis – 10,8g a cada 100g
Alternativas a produtos lácteos – 9,2g a cada 100g
Bebidas lácteas – 9,1g a cada 100g
Natural e grego – 5g a cada 100g
Para serem classificados como produtos com baixo teor de açúcar, os iogurtes devem ter no máximo 5g a cada 100g. Só 9% dos produtos pesquisados pelos pesquisadores da Universidade de Leeds se encaixam nisso.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que açúcares livres, o que inclui aqueles adicionados a alimentos industrializados, não ultrapassem 10% da ingestão calórica diária, o equivalente a 50g. Maiores benefícios à saúde podem ser obtidos se este índice for de 5%, ou 25g.
O limite de 5% é o recomendado pela Associação Americana do Coração, organização sem fins lucrativos dedicada ao combate de doenças cardíacas e vasculares, para crianças entre 2 e 12 anos. Aquelas com menos de 2 anos não devem consumir nenhum açúcar livre.
Maioria dos produtos brasileiros não informa quantidade de açúcar
No Brasil, os consumidores não têm como saber a quantidade de açúcar presente na grande maioria dos produtos industrializados.
As regras para os rótulos de alimento são estabelecidas pela Anvisa, e a norma atual para tabelas nutricionais, vigente desde 2003, não obriga fabricantes a informar o teor de açúcar do alimento.
“Não havia na época em que foram estabelecidas essas regras tantas evidências associando o consumo de açúcar de alimentos ultraprocessados e seu impacto como causa de doenças crônicas, como diabetes, o excesso de peso e cárie dental”, explica a nutricionista Ana Paula Bortoletto, líder do programa de Alimentação Saudável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
“As empresas dizem que não informam isso por ser um segredo de fabricação e porque não são obrigadas a fazer. Acreditam que é uma estratégia de mercado ou querem ocultar esse dado.”
Duran, da Unicamp, diz que, diante da falta da obrigatoriedade, a maior parte dos produtos vendidos em supermercados brasileiros não traz essa informação.
“Quando isso ocorre, a empresa tem algum interesse em informar isso, porque quer ressaltar que se trata de um produto com baixo teor de açúcar, ou porque internacionalmente já se preocupa em informar isso e faz o mesmo no Brasil”, diz Duran.
O único indício que o brasileiro tem hoje de que um produto contém muito açúcar é a lista de ingredientes presente no rótulo. Aparecem primeiro aqueles que foram usados em maior quantidade na fabricação. Mas um obstáculo é que os fabricantes muitas vezes usam vários tipos de açúcar, explica Bortoletto.
“Ele pode ser empregado como xarope, maltose, frutose. Então, em vez de estar agrupado, o açúcar surge nesta lista de forma diluída, e, mesmo querendo saber quanto foi usado no produto, o consumidor não tem como descobrir se tem bastante açúcar ou não.”
Ao mesmo tempo, a maioria dos brasileiros costuma consumir açúcar demais. A Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2008/2009, a mais recente a tratar do tema, identificou esse hábito em 61,3% da população.
Na média, a ingestão de açúcar livre foi de 14% do total calórico diário, acima dos 10% recomendados pela OMS – quando supera esse limite, o consumo é considerado excessivo.
“O consumo de açúcar vem aumentando no Brasil, mas não o de mesa e sim aquele adicionado a alimentos ultraprocessados, porque é um ingrediente barato, e a indústria se aproveita disso e coloca uma quantidade elevada, o que adapta o paladar do consumidor a consumir coisas cada vez mais doces”, diz Bortoletto.
Duran destaca que esse hábito pode ser especialmente nocivo na infância. “Isso pode acostumar o paladar da criança pela vida inteira, fazendo com que prefira alimentos mais doces.”
As nutricionistas ouvidas pela BBC News Brasil concordam que a ausência do teor de açúcar na tabela nutricional é prejudicial ao consumidor.
“É grave, porque o consumo deste ingrediente passa despercebido e ocorre sem controle. Não é fácil saber quanto açúcar tem em uma bolacha recheada, por exemplo. É ruim não ter acesso a esse dado, considerando que o consumo de produtos ultraprocessados está aumentando”, diz Bortoletto.
“As pessoas não têm como fazer uma escolha consciente do que vão comer. Ficam dependentes das informações destacadas no rótulo, que são sempre positivas, como dizer que um produto é rico em fibras ou integral.”
Duran defende ser urgente informar melhor o consumidor para tentar reduzir a incidência de doenças relacionadas ao consumo excessivo desta substância.
“O açúcar é um dos nutrientes que tem uma relação mais forte com males crônicos não transmissíveis, como obesidade, diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares. Não informar seu teor contribui para que as pessoas tenham uma dieta inadequada e para uma maior prevalência destes problemas.”
Mudança está sendo debatida pela Anvisa
Uma mudança neste sentido está sendo debatida pela Anvisa para obrigar os fabricantes a informar nas tabelas os açúcares totais e adicionais de alimentos.
Um relatório preliminar foi aprovado em maio deste ano e, agora, está em fase de consulta pública para a elaboração da nova norma, segundo informou a agência à BBC News Brasil.
As alterações incluiriam padronizar as informações nutricionais contidas na tabela nutricional em porções de 100g ou 100ml – hoje, a quantidade da porção informada varia.
Os produtos trariam ainda na parte da frente do rótulo um indicativo do alto teor de ingredientes que, se consumidos em excesso, podem fazer mal à saúde, como açúcar, sódio e gordura.
Uma das propostas, apresentada pelo Idec, é que haja um sinal de alerta na parte da frente do produto. No entanto, a indústria defende a adoção de outro modelo, inspirado em um semáforo, em que as cores verde, amarela e vermelha indicariam se as quantidades estão dentro das recomendadas.
Em defesa deste modelo, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcóolicas (Abir) divulgou no ano passado uma pesquisa feita pelo Ibope que apontava que 67% dos participantes preferiam o semáforo nutricional ao alerta.
Bortoletto, do Idec, diz que o sistema de cores pode estimular o consumo de produtos não saudáveis. “Um refrigerante pode ter, por exemplo, um sinal verde para sódio e gordura.”
Por sua vez, Duran, da Unicamp, diz que a literatura científica disponível aponta que a proposta da indústria de alimentos não é a mais eficaz. “A proposta do Idec é mais clara e objetiva e facilita que o consumidor tome uma decisão na hora da compra.”
Bortoletto explica que, após a fase de consulta pública ser concluída, a expectativa é que uma nova norma seja aprovada no início do próximo ano. “Os fabricantes terão então um prazo de um ano para se adequar a ela. Se tudo der certo, em 2020, a gente vai ter rótulos melhores.”
Com a perspectiva de um novo governo patrocinando projetos polêmicos — como a liberação do porte de armas , o enquadramento de movimentos sociais na Lei Antiterrorismo e oEscola sem Partido —, parlamentares de diferentes partidos se articulam para tentar fazer do Senado a “casa do equilíbrio” da República. Temendo a radicalização nessas pautas, até senadores de PT e PSDB admitem se alinhar na votação dos projetos.
As costuras passam pela escolha do presidente do Senado, no ano que vem. Diferentes lideranças defendem um senador de perfil moderado, sem alinhamento direto com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), mas que não faça parte da oposição a ele. Por trás desse discurso, a articulação é para chegar a um nome com força para pôr freio a eventuais extremismos na agenda do governo que provoquem tensionamentos sociais.
— Há muitos senadores novos cuja opinião não conhecemos, mas o consenso entre os partidos é a favor de uma Casa moderada, que não faça oposição sistemática. O governo foi eleito e o Brasil tem de ir para frente. Tudo aquilo que for de interesse do país, vamos votar a favor. Mas, também agiremos para que questões mais radicais sejam contidas aqui e a gente mantenha o equilíbrio — diz o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Assessores dos partidos na Casa calculam que, entre os 81 senadores, Bolsonaro tem, por ora, uma bancada de cerca de 20 parlamentares de partidos como o PSL, PSC, PTB e Podemos alinhados a ele. A tentativa da legenda do presidente eleito é aumentar esse número.
A intenção das lideranças que defendem a necessidade de ter um Senado capaz de barrar radicalismos é formar maioria junto com a “oposição ferrenha” a Bolsonaro, e com senadores independentes, que admitem apoiar o presidente eleito em parte da agenda econômica, mas não os projetos considerados conservadores.
Oposição dividida
Com pretensão de se diferenciar do PT, o bloco em gestação liderado pelo PDT, que reúne PPS, PSB e Rede, pretende fazer uma “oposição propositiva”.
— Vamos ter de aceitar a agenda do Executivo, porque ele foi referendado pelas urnas. Obviamente, não faremos uma aprovação automática. Vamos aprimorar, questionar pontos e, com certeza, evitar essas maluquices — diz o senador eleito Cid Gomes (PDT-CE).
O PSDB deve se reunir até o fim do ano para decidir sua posição sobre o governo. Independentemente disso, Tasso diz que senadores do partido admitem conversas até com o PT em pautas com radicalismos:
— Com o PT, temos visões bastante diferentes na linha econômica. Mas, em matéria de comportamento, é bem possível e provável que haja alinhamento.
Os petistas também estão abertos a esse diálogo. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse à revista ÉPOCA que “não vê problema de termos as mesmas posições (de senadores de partidos como PSDB e DEM) num enfrentamento a Bolsonaro”.
A tentativa de dar ao Senado a feição de “poder moderador” passa pelas articulações em torno do comando da Casa. A preferência é por um nome que chegue com o discurso de que não atrapalhará o governo em pautas importantes para o país, mas que dê aos senadores a segurança de que enfrentará o grupo de Bolsonaro quando necessário.
Um dos nomes cotados por esses senadores contrários às pautas radicais é o de Renan Calheiros (MDB-AL). Publicamente, ele já tenta se colocar como um agregador. Questionado pelo GLOBO sobre a agenda conservadora, ele desconversou, dizendo que “é preciso esperar os novos senadores” e que a Casa pode colaborar com as propostas que “façam mudanças que o Brasil quer”.
— O papel do novo governo é preponderante. O Parlamento deve fazer um planejamento das matérias que devem ser votadas. Isso amadurece o Parlamento. Quando necessário, é possível recorrer a referendos, como fiz (como presidente do Senado, em 2005) sobre a vendas de armas.
Judiciário preocupado
Senadores relatam que, alarmados com essas propostas, representantes do Judiciário têm manifestado a eles a necessidade de que o Senado seja uma “casa de contenção”. O temor é de que o Judiciário se fragilize caso tenha de assumir o papel de derrubar projetos aprovados.
Composto por políticos mais experientes do que os deputados, o Senado tradicionalmente atua como uma casa de mais moderação. Sob a presidência do próprio Renan, entre 2013 e 2016, deixou na gaveta projetos polêmicos pautados pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), como a redução da maioridade penal e a terceirização irrestrita. O atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), manteve a mesma linha.
O Senado é uma vergonha brasileira para chamar de sua. Nenhuma democracia que não seja de araque manteria um parlamento bicameral (e estupidamente oneroso) como se faz nesta terra de Macunaíma.
lutaremos com unhas e dentes contra esse governo que de novo não tem nada, esse governo que foi eleito , foi um dos que promoveram o golpe, e continuam golpeando os mais fracos, viva a oposição, viva o pt
Assim como o Bolsonaro, os senadores também foram eleitos e justamente para fazer o contraponto. Portanto, é melhor já ir se acostumando porque haverá oposição. Simples assim.
Representantes do povo brasileiro,piada! Escória, lixo! PT e PSDB juntos,só que não.Semore foram um só,enganaram a população por muitos anos ,só que a máscara caiu.
Vendo as matérias desse blog me vem o quanto nossa democracia vem sendo desvirtuada.
A negociata na câmara e senado, literalmente, FEDE! Opositores se unem para o bem comum e o mal da ordem social. PT e PSDB juntos CONTRA A IMPUNIDADE, produzindo mais uma vergonha nacional em nome próprio. São criaturas investigadas ou processadas que não querem ver prosperar a lei e a ordem. Por isso estão sendo afastados da vida pública, pelo voto a cada eleição.
Até o STF que é formado por 06 ministros escolhidos pelo PT faz negociata por aumento. É de conhecimento público que Dias Toffoli tem como grande obra jurídica, ter sido ex advogado do PT, então não surpreende o que pode vir daquela côrte que deveria dar o exemplo, mas tem a desaprovação de 78% do povo brasileiro. Principalmente a segunda turma que vem tomando decisões baseadas na convicção pessoal de seus membros e não no que está estabelecido na constituição, jurisdição e decisões plenárias.
O Brasil virou um vergonha institucional generalizada, pouca coisa não foi aparelhada e hoje perdeu a credibilidade, perdeu a produtividade e se mostra contra o povo.
Fica muito bem entendido a razão do pavor que os corruptos estão passando com a eleição de Bolsonaro, ele fala a verdade, luta pela justiça, é contra a impunidade e escuta o povo.
O PT se alinha e associa a qualquer camundongo que precisar se for para chegar a seus objetivos. Sempre foi assim, não esqueçam que o PT se juntou a Renan, Collor, Sarney, Maluf e todos que precisou para garantir seu permanência no poder e acabar com as melhorias para o povo.
O PT assina de forma incontestável que é a FAVOR DA IMPUNIDADE, DA DESORDEM, CONTRA O POVO DE BEM E A FAMÍLIA.
Acho que não Nelson, dessa fez é mais uma armação imoral contra a impunidade e o medo que as medidas mais justa contra a bandidagem cheguem aos políticos que tem culpa no cartório.
É melhor reconhecer, a turma da oposição quer levar o país a desgraça social e econômica com um único objetivo, voltar ao poder. Ou melhor "tomar o poder" como afirmou um assecla do PT!
O ex-procurador-geral de Justiça do Rio Cláudio Lopes declarou, em depoimento, que pagou uma parcela de uma casa em Búzios, litoral do Rio, com R$ 200 mil em dinheiro vivo. Cláudio Lopes foi preso na quinta-feira, 8 em sua casa, no Recreio dos Bandeirantes, acusado de participar do esquema de propinas liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB).
O depoimento foi prestado em 28 de setembro. O ex-procurador-geral de Justiça contou que os R$ 200 mil eram fruto de uma ‘atividade que exercia, desde 1991, no magistério, mais especificamente na área de cursos preparatórios para concursos’.
A casa, segundo o Ministério Público do Rio, custou R$ 500 mil em janeiro 2011. Como procurador-geral, Lopes chefiou a instituição no Estado do Rio entre 2009 e 2012.
A vendedora do imóvel em Búzios também prestou depoimento. Ela contou que ‘estranhou o fato de o comprador desejar pagar parte da casa em dinheiro’.
“A depoente se dirigiu ao banco e teve contato com o comprador da casa; que se recorda que Claudio comprou o imóvel de Búzios, pagando parte em dinheiro e parte em cheque; que o dinheiro foi depositado imediatamente na conta corrente da declarante, assim como a parte que foi paga em cheque”, narrou.
Pouco mais de um ano após a compra da casa, Cláudio Lopes ‘justificou’ a aquisição em correspondência enviada a seus pares em 24 de setembro de 2012. Na ocasião, o então procurador-geral de Justiça citou a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública no Estado do Rio de Janeiro (Coomperj).
“Adquiri esse ano uma pequena casa em Búzios, financiada pela Coomperj, com desconto em folha de pagamento e fruto da verba recebida pela PAE, que fui o primeiro Procurador-Geral a instituir e que pago em condições e valores sem paralelo no Brasil”, declarou.
Na avaliação do atual procurador-geral de Justiça em exercício Ricardo Ribeiro Martins, a mudança nas versões de 2012 e de 2018 ‘revela inconsistência’ das explicações de Claudio Lopes.
“E pior: apresentou a inverossímil afirmação que, em pleno século XXI, na cidade do Rio de Janeiro, considerada uma das mais violentas do mundo, manteve R$ 200 mil em espécie dentro sua residência, durante mais de cinco anos, uma vez que afirmou que deixou de dar aula em quantidade significativa em 2005”, apontou Ricardo Ribeiro Martins.
Em outubro, Cláudio Lopes foi denunciado pelo próprio órgão por formação de quadrilha, corrupção e quebra de sigilo funcional. No mesmo processo, que tramita em segredo de Justiça, também foram denunciados o ex-governador Cabral, o ex-secretário estadual de governo Wilson Carlos e Sérgio de Castro Oliveira, suposto operador financeiro de Cabral.
O ex-procurador-geral é acusado pelo ex-secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, e pelo ex-subsecretário executivo da mesma pasta, Cesar Romero, de ter vazado para ambos a realização de uma operação de busca e apreensão que seria realizada na casa de Romero, a pedido do Ministério Público, em novembro de 2010.
A busca foi feita, mas não foram encontrados documentos comprometedores porque no dia anterior Romero destruiu o material que poderia incriminá-lo, usando até um triturador de papel, segundo contou à Justiça.
Segundo um ex-operador do ex-governador do Rio, Carlos Miranda, o ex-procurador também recebeu mesada a mando de Cabral, enquanto este governava o Estado do Rio e Lopes chefiava o Ministério Público. Para não fiscalizar adequadamente o governo, o então procurador-geral teria recebido R$ 150 mil por mês ao longo de toda sua gestão. Nesse período, a investigação de denúncias graves deixou de avançar e acabou interrompida.
Cláudio Lopes ingressou no Ministério Público do Estado do Rio em 1987. Passou pelas comarcas de Campos dos Goytacazes e São João da Barra, e em janeiro de 1995 assumiu a Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal do Rio, onde permaneceu até julho de 2001. Em seguida foi promovido a procurador de Justiça. No final de 2008 venceu a eleição para procurador-geral de Justiça no biênio 2009-2011, tendo obtido 321 votos, apenas quatro a mais que o segundo colocado, Eduardo Gussem.
Disputou novamente a eleição para o biênio seguinte e foi reconduzido ao cargo com 483 dos 850 votos possíveis. Vencer a eleição não é garantia de ocupar o cargo, já que a nomeação cabe ao governador do Estado, que pode escolher qualquer nome entre os três primeiros colocados na eleição. Então governador, nas duas ocasiões Cabral respeitou a tradição e nomeou o mais votado.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO PROCURADOR
A reportagem está tentando localizar a defesa de Claudio Lopes. O espaço está aberto para manifestação.
Eu queria entender porque corrupto gosta tanto de casa, apts, sítios, fazendas e imóveis em geral. Após uma mutreta a primeira coisa q fazem é comprar um imóvel.
Imóveis valorizam e desvalorizam, tem uma flutuação que pode ser "escondida" das autoridades, etc. É diferente de carro, por exemplo, que não tem como se agregar tanto valor.
O presidente Michel Temer quer que o Supremo Tribunal Federal (STF)acabe com o auxílio-moradia antes que ele sancione o reajuste salarial dos ministros da Corte e da Procuradoria-Geral da República. Um auxiliar direto de Temer disse ao Estadoque o presidente ainda não decidiu se sanciona ou veta o reajuste e que aguarda o fim formal do auxílio-moradia, prometido como uma compensação ao aumento de 16,4%.
O fim do benefício foi um compromisso assumido pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para convencer o Congresso Nacional a dar aval ao aumento. Segundo senadores, ele se comprometeu a abolir também outros penduricalhos. Dias Toffoli ainda não definiu uma data para levar o tema ao plenário. O auxílio-moradia vigora desde 2014 com base em duas liminares do ministro Luiz Fux, relator do caso no STF. Ele ainda não liberou as ações para julgamento. O Estado apurou que Toffoli estaria aguardando a sanção do projeto para pautar o julgamento do auxílio-moradia no plenário da Corte. Na última quinta-feira, o ministro disse que conversaria com Fux sobre o tema.
Em entrevista à Record TV, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que “não tem outro caminho” se não o veto. “Se o governo Temer quiser, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele pode vetar esse reajuste porque, afinal de contas, essa é a classe que mais ganha no Brasil. Não sou o Temer, se fosse, você sabe qual seria minha posição”, disse Bolsonaro. “Complica para a gente, quando fala em fazer reforma da Previdência, tirar dos mais pobres e aceitar um reajuste como esse. Não tem outro caminho no meu entender, até pela questão de dar exemplo. Falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto”, completou o presidente eleito.
Teto. Com o reajuste, o salário dos 11 ministros e da procuradora-geral da República Raquel Dodge passará de R$ 33,7 mil mensais para R$ 39,2 mil, com efeito de elevar o teto do funcionalismo público nacional. O projeto foi aprovado na última quarta-feira (dia 7) por 41 senadores (a maioria da base governista, entre eles aliados de Bolsonaro), e 16 contrários (a maioria de esquerda). Só um se absteve, José Maranhão (MDB-PB), que ingressou com pedido para levar o reajuste com urgência ao plenário um dia antes da votação.
O aumento foi encaminhado por pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e recebido na Casa Civil na mesma noite de quarta-feira. Agora, Temer tem quinze dias, até 22 de novembro, decidir se sanciona ou veta os dois projetos de lei que determinaram o reajuste. Na hipótese de o presidente não se manifestar, os projetos são considerados sancionados tacitamente, indo à promulgação pela Presidência da República ou pelo presidente do Senado.
O impacto nas contas públicas com o efeito cascata para outros órgãos da União e Estados é estimado em pelo menos R$ 4,1 bilhões. O governo Temer orientou voto favorável. Senadores emedebistas defenderam que a medida não causará aumento para além do teto de gastos, que só permite a reposição da inflação, e que Judiciário e Ministério Público terão de remanejar gastos.
Sem interlocutor no Congresso, Bolsonaro não conseguiu barrar a aprovação, que marcou um revés também ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Na véspera, ele pressionara Eunício Oliveira a aprovar a reforma da Previdência e defendera publicamente uma “prensa” nos parlamentares. Em entrevista exclusiva ao Estado, Eunício reagiu: “Não estou preocupado se Bolsonaro vai gostar ou não. Não aceito que digam que o Congresso tem de levar prensa. Aqui tem a liberdade de cada um botar o dedinho e votar sim, não ou abstenção”.
Tai, nessa o presidente Temer está certíssimo!
Essa turma das regalias não são confiaveis, a ganancia, arrogancia, ambição e cara de pau deles nao tem tamanho!
Foi-se o tempo em que mereciam respeito e apoio!
Fim de regalias já!
ferias 60 dias, auxilio moradia, licenca premio, recesso e varias outras modormias
Agora que a merda tá feita (aprovado o famigerado e imoral aumento), quer fazer a barganha???
Fica complicado, seu Temer, pois a usura dessa gente já virou um aleijão! Quanto mais têm, mais querem!
É a ditadura do judiciário mostrando suas garras, e o resto do Brasil trabalhando para pagar os absurdos dessa gente!
Mas, falando em aprovação, todos sabem que depois desse aumento, os excelentíssimos "representantes do povo" vão querer aumento para si também, não é mesmo?? O povo tem de lembrar pra que nunca mais essa corja volte aos palácios de Brasília!
Temos que acabar com a farra desses MARAJÁS ….os que mais ganham e os que menos trabalham ,fora os 200 penduricalhos de benefícios que esses nobres intocáveis juízes tem ,NÃO EXISTE NO MUNDO profissão que tenha 75 dias de férias ( 60 + 15 de férias forense),acho incrível que os mais interessados em que a justiça ande são os advogados e os seus representantes ( OAB) não abrem a boca pra NADA ….MORREM DE MEDO !!!!
O fim das incertezas eleitorais começa a mudar o humor de empresários e investidores no Brasil. Nas últimas duas semanas, desde a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para presidente da República, empresas começam a retomar planos engavetados nos últimos meses, seja de investimentos, fusões e aquisições e lançamento de ações no mercado (IPOs). Alguns anúncios de investimento já foram feitos apenas alguns dias depois do anúncio de Bolsonaro como próximo ocupante do Palácio do Planalto. Mas o otimismo vem com um alerta: é necessário avançar com as reformas econômicas.
Na última semana, o empresário Carlos Wizard Martins – ex-proprietário da escola de inglês Wizard e hoje dono da rede Sforza, que inclui negócios como as redes Mundo Verde, KFC e Pizza Hut – disse que pretende desembolsar R$ 1,6 bilhão nos próximos anos. Outro negócio que circulava nas rodas de conversa de bancos de investimento havia meses teve o contrato de compra assinado apenas alguns dias depois do fim das eleições: a aquisição de 22% da rede Madero pelo fundo americano Carlyle. O aporte, de R$ 700 milhões, veio após 24 meses de “jejum” do fundo no País.
Grandes bancos brasileiros melhoraram suas perspectivas para a economia do País: o Bradesco agora prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vá crescer 2,8% no ano que vem (antes, projetava 2,5%), enquanto o Itaú Unibanco elevou sua perspectiva para 2,5% (ante 2%, anteriormente). O economista-chefe do Itaú Unibanco, Mário Mesquita, diz que o humor do mercado mudou nas últimas semanas: “Vemos um claro aumento das consultas para fechamento de operações, dado que a sensação é que os mercados de renda fixa e variável reabriram para as empresas brasileiras”.
Ânimo. Se nos bancos comerciais há otimismo, em alguns bancos de investimento a sensação é que o próximo ano guarda grandes possibilidades. No banco Brasil Plural, a estimativa de expansão do PIB para 2019 foi revisada para 3,5%. Para que essa meta seja atingida, porém, ressalva o presidente da instituição, Rodolfo Riechert, é necessário que a reforma da Previdência seja aprovada. De acordo com o executivo, a Previdência virou um “símbolo” da retomada do Brasil. Por isso, em sua opinião, o combate ao déficit previdenciário deve ser a “prioridade zero” da nova administração.
O Brasil Plural está trabalhando na abertura de capital do banco BMG, uma das primeiras ofertas iniciais de ações que foram confirmadas para o mês de dezembro. E Riechert diz que, desde o fim de outubro, projetos que estavam em “banho-maria”, incluindo o auxílio para o IPO de duas empresas de tecnologia de médio porte, voltaram a ficar quentes. “Também fomos procurados por gestoras de fundos imobiliários querendo ampliar sua plataforma aqui o Brasil”, diz o executivo.
Embora concorde que o humor do mercado tenha mudado para melhor, o chefe de fusões e aquisições do escritório Pinheiro Neto Advogados, Fernando Alves Meira, diz, porém, que há “certo exagero”, principalmente por parte de bancos de investimento. “Há quem aposte em 30 aberturas de capital na Bolsa no ano que vem. Não estou tão otimista”, diz. Apesar disso, ele acredita que, com medidas como a reforma da Previdência e a independência do Banco Central, há condição para a economia brasileira consolidar um crescimento de 2,5% a 3% nos próximos anos, “sem muita surpresa negativa”.
O sócio da gestora Vinci Partners, José Guilherme Souza, diz que alguns indicativos demonstram um cenário um pouco mais favorável a novos negócios. Ele destaca que, até as eleições, era difícil até marcar uma conversa com um investidor estrangeiro. Com o fim das indefinições políticas, a gestora já foi procurada por um fundo soberano para falar sobre novas estratégias no mercado brasileiro e tem reuniões marcadas para o fim do mês com investidores estrangeiros. “Isso já um bom sinal, depois da paralisia que vivemos no pré-eleição.”
Entidades. A retomada do otimismo também pode ser verificada nos índices de confiança do mercado. Medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o indicador de expectativa do consumidor registrou em outubro o maior patamar desde 2014. Os empresários da indústria também voltaram a demostrar mais otimismo no mês passado, depois de registrar queda em setembro.
“Percebemos muita gente ainda em compasso de espera, mas o fato de ter um presidente e um Congresso definido já ajuda a destravar alguns investimentos”, diz a economista-chefe do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), Marcela Kawauti. Segundo ela, até as eleições, os varejistas estavam evitando fazer até mesmo reformas urgentes. “Agora, pelo menos, essas obras estão começando a ser feitas”, completa Marcela, destacando que um movimento mais forte de retomada de investimento só virá com as medidas concretas que venham a ser adotadas pelo novo governo.
O presidente da Associação Nacional dos Revendedores de Material de Construção (Anamaco), Claudio Conz, afirma que o humor no setor melhorou bastante com o fim das eleições, incentivando algumas empresas a desengavetar projetos. “Nossa expectativa é crescer neste ano 6,5% e 10% em 2019. O fim das eleições dissipou uma apreensão grande que tomava conta dos empresários.”
O PT (Partido dos Trabalhadores) reagiu às declarações do comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas à Folha em entrevista publicada neste domingo (11) e considera que o militar admitiu ter interferido diretamente para impedir o STF de conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula.
À Folha o general falou pela primeira vez sobre sobre sua manifestação na véspera do julgamento de habeas corpus de Lula, em 4 de abril deste ano. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela possibilidade de prisão do petista em segunda instância, que acabou concretizada três dias depois.
Um dia antes, o general disse no Twitter: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”.
Na entrevista publicada neste domingo, o comandante falou: “Reconheço que houve um episódio em que nós estivemos realmente no limite, que foi aquele tuíte da véspera da votação no Supremo da questão do Lula”.
“Ali, nós conscientemente trabalhamos sabendo que estávamos no limite. Mas sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse. Porque outras pessoas, militares da reserva e civis identificados conosco, estavam se pronunciando de maneira mais enfática.”
Após a publicação da entrevista, a comissão executiva nacional do PT divulgou uma nota de repúdio à tutela militar no Twitter, rede usada também para as manifestações individuais da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, dos deputados federais Paulo Pimenta e Wadih Damous (PT), e Ivan Valente (PSOL).
“Ao afirmar que, a seu critério, a liberdade de Lula seria motivo de ‘instabilidade’, o general confirma que a condenação do maior líder político do país foi uma operação política, com o objetivo de impedir que ele fosse eleito presidente da República. Está demonstrado, agora, que não apenas o sistema judicial ligado a Sergio Moro, à Rede Globo e a grande mídia participaram dessa operação arbitrária e antidemocrática, mas também a cúpula das Forças Armadas”, diz a nota.
Gleisi disse que a fala evidencia uma “trama política”. “Deixa claro que houve ingerência em decisão do STF! O que fugiria do controle? Teve de agir por quê?”
“Villas Bôas dizer que Exército esteve ‘no limite’ e que Lula solto poderia ‘tirar militares do controle’, é uma ameaça implícita a democracia. Não é papel das força armadas tutelar os poderes, em particular o STF, afrontado claramente neste episódio”, afirma o deputado federal Paulo Pimenta (PT).
“A entrevista do chefe do exército mostrou o conluio entre a farda e a toga para destruir a democracia brasileira e levar Bolsonaro ao poder. E é mais um episódio que prova ser Lula um preso político”, declarou o deputado federal Wadih Damous (PT).
“O PT conclama as forças democráticas do país a repudiar e denunciar a usurpação confessada pelo general Villas Bôas e a defender a democracia contra as ameaças de Bolsonaro. Não há limites para a tirania depois que ela se instala”, afirmou o partido.
Já se sabia que Paulo Guedes será, sob Jair Bolsonaro, o Posto Ipiranga da Esplanada dos Ministérios, mentor de todas as soluções na área econômica. Tomado pelo conteúdo de suas entrevistas, Sergio Moro parece ambicionar a condição de Posto Ipiranga do B, dono das respostas ético-jurídicas do futuro governo.
Na sua entrevista mais recente, Moro disse que atuará como conselheiro de Bolsonaro quando estiver em jogo a idoneidade de outros ministros. Denunciados por corrupção devem ser demitidos? “Se a denúncia for consistente, sim”, declarou o futuro ministro da Justiça ao programa Fantástico.
Moro prosseguiu: “Eu defendo que, em caso de corrupção, se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas, pessoas têm direito de defesa. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de Justiça proferirem o julgamento.”
“Eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com o risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico”, afirmou Moro, ao reiterar que obteve de Bolsonaro o compromisso de que o novo governo não oferecerá escudo a suspeitos de corrupção. Cinco dias antes, em entrevista coletiva, Moro dissera que sua presença no governo dissiparia até os receios de retrocesso democrático.
”Eu não vejo em nenhum momento um risco à democracia e ao Estado de direito”, dissera Moro. “No entanto, (…) existem alguns receios a meu ver infundados. E a minha presença no governo também pode ter um efeito salutar de afastar esses receios infundados, porque, afinal de contas, sou um juiz, sou um homem de lei. Então, eu jamais admitiria qualquer solução que fosse fora da lei, como também o presidente eleito.”
Antes de renunciar aos seus 22 anos de magistratura, Moro usufrui de férias. Foi a forma que encontrou para manter os vencimentos enquanto se prepara para assumir as novas atribuições, em janeiro. Seria recomendável que o quase ex-juiz incluísse entre suas prioridades a leitura do ”Testamento Político” do cardeal Richelieu. A obra é rara, difícil de encontrar. Mas vale o esforço.
Mal comparando, Armand-Jean du Plessis, o Richelieu (1585-1642), foi um Posto Ipiranga hipertrofiado do rei Luís 8º da França. Era o conselheiro número um. Faltando-lhe tempo para a íntegra, Moro pode começar a leitura do “testamento” pela “seção 6″. Ali, Richelieu anota que todo soberano deve eleger entre os seus conselheiros aqueles que tenham ”autoridade superior” sobre os demais.
O autor esclarece: ”É fácil de representar as qualidades que deve ter esse principal ministro; é difícil de as achar todas num mesmo homem […]. A felicidade ou a desgraça dos Estados depende da escolha que se fizer.” Intuitivamente, Bolsonaro encosta suas deficiências não em um, mas em dois postos Ipiranga.
Na ”seção 7”, Richelieu trata das inevitáveis ”conspirações” a que está sujeito o ministro predileto. ”Imita-se nisto a pedra jogada do alto de uma montanha. Seu primeiro movimento é lento, e quanto mais ela desce, mais peso toma, redobrando a velocidade da queda […]. É muito difícil parar uma conspiração que, não tendo sido contida no nascedouro, já esteja muito crescida.” Como juiz, Moro mandava nos autos. Ministro, descobrirá que são traiçoeiros os baixios de um governo.
Chegando ao quarto capítulo do ”Testamento” de Richelieu, Moro lerá que o conselheiro-mor do soberano precisa ”dormir como um leão, sem fechar os olhos […], para prever os menores inconvenientes que podem advir”. Naquilo que diz respeito ”à conduta dos homens”, é preciso ”abrir duplamente os olhos”.
Avançando até o capítulo sétimo, Moro perceberá que, num ponto, o pensamento de Richelieu coincide com o seu: ”Se a máscara com que a maior parte dos homens cobre o rosto […] faz-nos desconhecidos a tal ponto que, sendo postos nos grandes cargos parecem tão maliciosos quanto aí esperava-se que fossem virtuosos […], é preciso prontamente reparar o engano”.
Ironicamente, coube a Paulo Guedes fazer a primeira sondagem sobre a disposição de Sergio Moro de trocar a Lava Jato pela pasta da Justiça. O contato ocorreu pouco antes do segundo turno, em 23 de outubro. No dia seguinte, por uma dessas trapaças do destino, procuradores do Ministério Público Federal em Brasília abriram investigação contra Guedes.
Apura-se a suspeita de que o guru econômico de Bolsonaro tenha obtido “benefícios econômicos” a partir de ”crimes de gestão temerária ou fraudulenta” de investimentos com recursos de fundos de pensão de estatais. Guedes nega os malfeitos. Deveria ter prestado depoimento no último dia 6 de novembro. Mas a coisa foi adiada.
Supondo-se que Moro vai a Brasília com a disposição de ”dormir como um leão, sem fechar os olhos”, é presumível que inclua no seu radar o inconveniente de uma hipotética denúncia formal da Procuradoria contra Guedes. Deve torcer pelo arquivamento. Do contrário, a gestão Bolsonaro viveria dias surreais. O capitão teria de buscar no Posto Ipiranga ético-jurídico conselhos sobre a conveniência de manter ou demitir o Posto Ipiranga econômico.
Em momentos assim, ensinou Richelieu na ”seção 2” do ”Testamento”, o conselheiro do soberano talvez descubra o seguinte: ”Nada há mais perigoso num Estado do que pôr em grande autoridade certos espíritos que não têm luzes suficientes para se conduzirem por si mesmos e pensam, entretanto, ter demais para necessitarem de conselho alheio”.
O ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, não fixará residência em Natal, ao contrário do que vem sendo disseminando em grupos de WhatsApp.
O boato surgiu no fim de semana e ligou Dirceu à equipe de Fátima Bezerra. O rumor chegou a ganhar até espaço em blogs, levantando questionamentos sobre a participação do ex-ministro no governo Fátima.
A fake news dava conta de que Dirceu já havia alugado uma casa do ex-governador Fernando Freire para viver em Natal. O fato não procede.
Tanto a assessoria de Fátima, como a do PT, procuradas pelo blog, negam a informação.
Neste fim de semana, a coluna Expresso, da Época, publicou o que a proximidade entre ambos já chamou a atenção de petistas. Mas a governadora eleita sabe que colocar Dirceu no seu governo, de alguma forma, será um desgaste enorme.
Dirceu, além disso, deve retornar para a prisão com a confirmação, no STF, da condenação que o levou à cadeia. Dirceu foi condenado a quase 31 anos de prisão.
Até pela idade que tem hoje, a Zedirceu só interessa saber do que pode dar certo; jamais de um Estado em petição de miséria e economicamente falido, como é o caso deste "erre ene vezes" cansado de guerra.
Os cabelos brancos do velho terrorista e corrupto-mor da orcrim petralha merecem mais respeito.
Da mesma forma da eleição presidencial, precisamos descer do palanque e torcer que, assim como no Governo Bolsonaro, o Governo Fátima dê certo, pois o reflexo, positivo ou negativo afeta a todos os cidadãos.
Mas dizer que o PT é a maior quadrilha criminosa do Brasil, e que o José Dirceu e Lula são os chefes dessa quadrilha, isso definitivamente não é fake news!
#PTNUNCAMAIS
TODA CERTEZA. FICARÁ TOTALTAMENTE SEM CABELO. TUDO QUE É DE PRESIDIÁRIO PERIGOSO TEM QUE VIR PARA O RN. A CADEIA FEDERAL DE MOSSORO . É SÓ RECEBENDO. AÍ DIZEM que NATAL NÃO ERA ASSIM. E NÃO ERA MESMO. ERA TRANQUILA RESPEITADA. NUNCA SE OUVIU FALAR E FACÇÃO. AGORA É SÓ O QUE APARECE NOS JORNAIS.
Ao final de uma semana em que tomou conhecimento mais detalhado da realidade das contas do governo, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, também avançou na montagem de sua equipe. Ele acertou a presença de nomes já conhecidos na administração federal. Entre eles: o de Ivan Monteiro, que deve continuar na presidência da Petrobras na gestão Jair Bolsonaro.
Para dar resposta às tantas atribuições que terá a partir de janeiro do ano que vem, Guedes escolherá também o secretário de Planejamento e também o secretário de Indústria e Desenvolvimento, cargos correspondentes aos dos ministros de hoje.
A permanência de Ivan Monteiro na presidência da Petrobras já foi comunicada ao atual governo. Monteiro também fez uma apresentação sobre os números da companhia ao vice-presidente eleito Hamilton Mourao e foi elogiado pelos resultados obtidos; e também teve conversa com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo a colunista do jornal O Estado de São Paulo, Sônia Racy, nos corredores do Banco Mundial, em Washington, já é consenso que Joaquim Levy será o próximo presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). De acordo com a jornalista, ele já estaria esvaziando as gavetas.
O nome de Levy já vinha sendo cogitado para assumir o BNDES, que atualmente é presidido por Dyogo Oliveira – ele assumiu o cargo em abril deste ano. O novo presidente ocupará o cargo a partir de 2019, no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Joaquim Levy foi ministro da Fazenda no início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ocupando o cargo entre 1º de janeiro e 18 de dezembro. Foi também secretário do Tesouro Nacional na gestão do também petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Depois de deixar o governo, Joaquim Levy assumiu o cargo de diretor financeiro do Banco Mundial, onde permanece até hoje.
Com a intenção de reduzir o número de ministérios de 29 para 18, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), está cumprindo a pretensão de enxugar a máquina pública. A medida promete mexer na Esplanada dos Ministérios, que tem 17 prédios. Atualmente, o local é considerado insuficiente para abrigar todos os servidores públicos federais. Tanto é que três pastas ficam em outras regiões de Brasília — Transparência, Cidades e Esportes. Levantamento do Correio mostra que o aluguel para manter esses prédios e outros anexos custa, ao menos, R$ 85,6 milhões por ano.
Pelo menos seis mil funcionários públicos federais trabalham em ministérios localizados fora da Esplanada. Segundo analistas, manter as estruturas onera o Estado, e caberá ao eleito decidir se deve ou não reduzir os desembolsos para otimizar os gastos. Os cortes não têm impactos significativos no ajuste fiscal, já que os principais vilões do orçamento são outras despesas mais robustas, como os benefícios previdenciários, em que o deficit se aproxima de R$ 300 bilhões.
Mesmo assim, o cientista político e vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, explica que, ao reduzir o número de ministérios, a tendência também é de queda no número de cargos comissionados, o que agrada grande parte do eleitorado brasileiro. “Não só ministérios, mas existe uma discussão deste novo governo para reduzir a máquina pública. Trata-se tanto da extinção e privatização de estatais, que, querendo ou não, é uma forma de diminuir o número de funcionários públicos”, ressalta.
Dos 29 ministérios, há pelo menos 13 com anexos fora da Esplanada. Manter essas estruturas gera um custo administrativo. Pesquisa da ONG Contas Abertas, considerando o total de gastos com aluguéis em toda a administração pública federal, aponta que a despesa da União com a locação de imóveis somou R$ 1,7 bilhão em 2017, sendo aproximadamente R$ 400 milhões pagos no Distrito Federal. Mesmo assim, há um prédio abandonado na Esplanada. O bloco O virou um esqueleto no centro da cidade desde 2016. Há três anos, há promessas de que o edifício seria revitalizado para voltar a ser utilizado administrativamente. Mesmo parado, ele gera custo de vigilância e energia elétrica — R$ 46,5 mil e R$ 2 mil por mês, respectivamente. Segundo o Ministério do Planejamento, existe a possibilidade de que o prédio seja destinado à Fazenda.
O fundador e secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, destaca que o Estado brasileiro é “paquidérmico, corporativo ineficiente e caro”. “Na atual hipertrofiada estrutura administrativa do governo federal, há ministérios inteiros e inúmeros órgãos federais fora da Esplanada dos Ministérios, instalados em imóveis alugados de terceiros, muito embora exista um prédio desocupado na própria avenida”, cita. “A redução de 11 ou 12 pastas permitirá a redução da quantidade de imóveis alugados, mesmo que a Esplanada não seja suficiente para abrigar toda a estrutura do Executivo”.
Pelo menos 14 ministérios têm prédios, anexos ou imóveis fora da Esplanada: Segurança Pública, Fazenda, Transporte, Trabalho, Saúde, Esporte, Turismo, Relações Exteriores, Integração Nacional, Cidades, Transparência, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social.
Fusão
Castello Branco destaca que a redução da quantidade de ministérios não tem como efeito “apenas diminuir custos”. “Trata-se de racionalizar a estrutura administrativa. Se os EUA e a Alemanha, por exemplo, possuem 15 ou 16 pastas, é perfeitamente possível imaginar que a máquina administrativa brasileira funcione com 17 ou 18 pastas. É uma falsa ideia imaginar que um setor está sendo prestigiado pois existe administrativamente como ministério”, alega.
A principal fusão que será feita no governo Bolsonaro é o superministério da Economia, que vai juntar a Fazenda, o Planejamento e a Indústria, o Comércio Exterior e Serviços. Além disso, o Trabalho será extinto e incorporado em outras pastas. Segundo Cristiano Noronha, isso possibilitará a redução no quadro de pessoal. “A diminuição de ministérios cria, naturalmente, uma estrutura menor para essas 29 pastas. Então, não haverá o número de secretários que havia anteriormente, que é um cargo de confiança, ou seja, comissionado”, destaca.
Não é a primeira vez que um presidente do Brasil resolve enxugar a máquina pública. Fernando Collor, na década de 1990, teve a mesma iniciativa, mas não deu certo. “Juntaram pastas muito grandes, com muitos cargos e atribuições. Cada ministério tem, em média, seis secretários — um deles é executivo. Se pensar nessa lógica, serão ao menos 20 secretários. Diminuirão só o número de secretários executivos. A economia será irrisória, enquanto a responsabilidade estará centralizada em apenas uma pessoa”, esclarece o analista político Thiago Vidal, gerente de análise política da Prospectiva Consultoria. Segundo ele, haverá dificuldades para que os próprios funcionários entendam as novas funções. “As pessoas da nova pasta demoram um tempo, ao menos um ano, para absorverem as novas demandas. Então, é preciso estar na cabeça que a nova diagramação da Esplanada não vai funcionar, de antemão, a partir de 1º de janeiro, como o esperado”.
A risada deve ser por não ter entendido a matéria. Vamos desenhar para os petistas:
Só com o FIM do ALUGUEL desses 03 ministérios DESNECESSÁRIOS criados pelo PT.
Coloque na conta os incontáveis cargos de Ministros, diretorias, coordenações, chefias, terceirizados, carros alugados, despesas com material de expediente, etc, etc, etc…
Isso irá gerar uma economia de centenas de milhões. Política oposta a adotada por governos populista que não tem compromisso com os recursos públicos e o bem do povo.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), concluiu a readequação da rotatória da Av. Romualdo Galvão com a Rua Almirante Nelson Fernandes, no Tirol, Zona Leste da cidade.
um advogado que orgulha o rio grande do norte. perfeita as colocaçoes do professor.
Super Ego dele