Polícia

Polícia Civil prende receptador e recupera celular roubado; prisão anterior de responsável por roubos em Nova Parnamirim ajudou em desfecho

Por interino

Agentes da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim prenderam em flagrante, nesta sexta-feira (25), José Roniel de Melo, 34 anos, suspeito pelo crime de receptação.

José Roniel foi encontrado em uma investigação instaurada após a prisão de Françoá Alves da Rocha, responsável por roubos no bairro de Nova Parnamirim, com o intuito de identificar os receptadores do material roubado por ele.

Por meio do rastreamento de um celular roubado por Françoá, foram realizadas diligências e o aparelho foi localizado em posse de José Roniel, que firmou ter comprado o aparelho a Françoá por R$ 500,00, na intenção de revender pela internet. “A recomendação é que a população não compre celulares de origem duvidosa, que estejam sendo comercializados com valor muito abaixo do mercado, e sem nota fiscal”, afirmou a delegada Milena Casimiro.

A 2ª DP de Parnamirim solicita que a população denuncie os crimes existentes na cidade por meio do Disque-Denúncia via WhatsApp da Delegacia, no número (84) 98135-6724, com garantia de anonimato e sigilo absoluto.

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Judiciário

FOTOS: Ator é condenado em SP a 95 anos de prisão por estuprar crianças e compartilhar vídeos em site russo

Por interino

Na casa do ator em Guarujá, SP, policiais encontraram 30 mil arquivos ilícitos (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

O ator Cyro Ramos Nogueira Filho, de 54 anos, foi condenado pela Justiça Federal a 95 anos e dois meses de prisão por estupros e por produzir e compartilhar imagens contendo pornografia infantil. Na casa dele, em Guarujá, no litoral de São Paulo, a Polícia Federal encontrou mais de 30 mil arquivos ilícitos.

Ramos Filho, como é conhecido, também se denomina corista, dançarino e produtor de televisão, cinema e teatro. Ele foi um dos alvos da segunda fase da Operação Glasnost, deflagrada em julho de 2017, a partir do monitoramento de um site russo utilizado para a troca de fotos e vídeos de exploração sexual infantil.

Durante o cumprimento de mandados de busca no imóvel, policiais encontraram e apreenderam computadores, celulares e material impresso expondo menores de 18 anos. O ator foi preso na ocasião pelo flagrante, e também por ordem judicial, uma vez que já havia a comprovação de crimes cibernéticos.

O trabalho pericial verificou que Cyro armazenava nos eletrônicos 987 vídeos e 29.608 fotos contendo cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes. Os peritos encontraram provas evidentes de que ele também gravou imagens, que foram posteriormente compartilhadas por meio do site internacional.

A partir da continuidade das investigações, um menino de 3 anos foi identificado como vítima de constantes abusos sexuais cometidos pelo ator. A criança ficava sob os cuidados dele, na ausência dos pais, que declararam não desconfiar de qualquer situação, mesmo após reclamações feitas pelo próprio filho.

Em um videoclipe produzido pelo ator, com legendas em inglês, intitulado por ele “My little princess in training – A new life of a sissy toddler boy” (Minha pequena princesa em treinamento – A nova vida de um menino mariquinha), a criança aparece sendo estuprada. O menino foi obrigado a vestir roupas femininas.

Em uma foto impressa, entre as dezenas com pornografia infantil apreendidas na residência, os policiais federais conseguiram identificar outro menino, que foi criado pelo então investigado. O ator tem dois filhos, que já não viviam com ele, e que negaram à polícia terem sido abusados sexualmente enquanto crianças.

O resultado da investigação, que sustentou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça, também identificou perfil sadomasoquista de Ramos Filho, que aparece em imagens utilizando fraldas e roupas femininas infantis. E-mails trocados com estrangeiros reafirmaram o perfil criminoso dele.

Fraldas e roupas de crianças foram encontradas na casa do ator (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Nas mensagens interceptadas e traduzidas pelas equipes da Polícia Federal, foi possível constatar que Ramos Filho ministrava, à distância, treinamento sobre como estuprar crianças a estrangeiros conectados a uma rede de pornografia infantil. Os e-mails que ele mantinha com nomes falsos serviam para trocar instruções, além de imagens.

O ator negou as acusações, disse que parte dos arquivos encontrados na residência pertence a um inquilino, e que algumas imagens dos computadores eram utilizadas por ele para atrair pedófilos, que seriam depois denunciados às autoridades. A defesa também tentou provar à Justiça a insanidade mental dele.

Após a denúncia apresentada pela Procuradoria, o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, condenou Cyro na quarta-feira (23). O ator, que está preso desde a deflagração da operação policial, ficou impedido na decisão de responder aos crimes em liberdade e também terá que pagar multa.

O parecer ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. O G1 não conseguiu localizar a defesa do condenado. A Procuradoria também não informou se vai recorrer para eventual aumento de pena. O menino, que foi identificado nos vídeos gravados, atualmente passa por acompanhamento psicológico.

Em portfólio público na internet, Ramos Filho mantém imagens de trabalhos feitos (Foto: Arquivo Pessoal)

Site russo

O monitoramento de um site russo, utilizado por estrangeiros como um ambiente virtual de compartilhamento de arquivos de exploração sexual infantil, foi o ponto base de investigação da Polícia Federal em todo o Brasil. O trabalho identificou “centenas de usuários” no país que compartilhavam pornografia infantil.

Os investigados, ainda segundo a polícia, produziam, armazenavam e compartilhavam fotos e vídeos de bebês, crianças, adolescentes que eram abusados sexualmente. Em todo o Brasil, 350 policiais federais cumpriram 76 ordens judiciais para buscar e apreender eventuais provas, e prender suspeitos já identificados.

O nome da operação, que estava na segunda etapa, refere-se ao termo russo que significa “transparência”. A denominação foi escolhida, pois os então investigados utilizavam servidores do site hospedado na Rússia para compartilhamento de imagens ilícitas de pedofilia. A primeira fase da Glasnost ocorreu em novembro de 2013, quando foram presas 30 pessoas.

G1

 

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Diversos

BOATO E IGNORÂNCIA: Governo cortar WhatsApp ou internet é mentira

Por interino

Sinais de internet não podem ser cortados dessa forma (Foto: G1)

Uma mensagem que diz que o governo pretende cortar os sinais de internet no Brasil para que os manifestantes envolvidos na paralisação de caminhoneiros não consigam se comunicar e interrompam a greve tem bombado na web. Mas ela não é verdadeira.

“O governo ou a Anatel não têm a capacidade de causar uma queda ou corte no sinal de internet no Brasil. Assim, não há intenção de um corte na internet programado para hoje ou para os próximos dias”, afirma a Agência Nacional de Telecomunicações.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações também nega qualquer possibilidade. “É um absurdo, um boato. Não procede a informação.”

Demi Getschko, diretor presidente do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) e representante do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), diz que se trata de um boato para criar pânico na população em meio à crise. “Para fazer isso, seria preciso bloquear todas as operadoras do país e dependeria de ordem judicial. Para fazer com que todas as operadoras não trafegassem mais na internet, teria que existir a ação de todas as operadoras. Não há a menor chance de isso ser viável.”

“A mensagem ainda cita uma complexa infraestrutura, entre rádios, fibra óptica, satélites. São ‘n’ estruturas para desabilitar e uma operação extremamente complexa. É improvável”, afirma.

Tim Berners-Lee, inventor da World Wide Web, já disse, em uma entrevista ao jornal britânico “Mirror”, que não existe um “botão” que pode derrubar a internet no mundo todo e que isso só é possível se for feita uma ação coordenada entre governos.

À CBN Thássius Veloso, especialista em tecnologia, acrescentou que nunca houve no país um caso de bloqueio total da internet. “A gente teve casos de bloqueios do WhatsApp: foram duas ou três vezes, mas a mando da Justiça. Com relação à internet, de modo geral, isso nunca aconteceu. É, inclusive, censura”, disse.

Ele também desmentiu outra mensagem em áudio que tem circulado: a de que o presidente mandou liberar uma atualização no Whatsapp que deve cortar a comunicação. Para ele, o áudio é grotesco porque nem sequer diz quem é o presidente que determinou isso.

Em alguns países, como Turquia e Egito, no entanto, a legislação permite o corte do acesso à web.

Veja a mensagem que tem circulado:

“COMUNICADO URGENTE

Governo pretende cortar todos os sinais de internet no Brasil nesta sexta feira 25/05 a partir das 15:00h, com o intuito de falhar a comunicação entre os manifestantes da greve! Haverá falha em todos os sinais de internet via rádio, via fibra óptica, via satélite e aparelhos celulares. Repassando urgente”

É ou não É? G1

 

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Diversos

Militares poderão tomar e dirigir caminhões que estiverem obstruindo vias

Por interino

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

As Forças Armadas poderão tomar e dirigir caminhões de grevistas a fim de desobstruir vias fechadas. De acordo com o governo federal, militares podem assumir controle dos veículos.

Além disso, caso os caminhoneiros resistam à desocupação poderão ser presos e multados.

É aguardada coletiva do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para a tarde desta sexta-feira (25).

Em pronunciamento por volta das 13h15, o presidente Michel Temer anunciou que acionou forças federais para desbloquear estradas. “Comunico que acionei as forças federais de segurança para desbloquear as estradas e estou solicitando aos senhores governadores que façam o mesmo”, disse o presidente.

Segundo assessoria do Ministério da Segurança Pública, as forças federais incluem Exército, Marinha, Aeronáutica e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Temer disse que tomou a decisão para evitar que a população fique sem produtos de “primeira necessidade”.

Jornal do Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Hora dos militares aproveitar e tomar o congresso, a economia para o Brasil seria muito significativa!

  2. Em 2015, nos protestos "contra a corrupção", os caminhoneiros pediram a intervenção militar pela "ordem e progresso". Chegou!

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Diversos

CAOS NO COMÉRCIO, RESIDÊNCIAS E INDÚSTRIAS: 80% das revendas de Gás de Cozinha do RN estarão sem o produto para abastecimento a partir deste sábado

Por interino

Em nota nesta sexta-feira(25), o Sindicato dos revendedores de GLP(Gás Liquefeito de Petróleo), conhecido popularmente como Gás de Cozinha, comunica que a partir deste sábado(26), em torno de 80% das revendas do estado do Rio Grande do Norte estarão sem o produto para abastecer os comércios, as indústrias e as residências, pelo motivo da falta de abastecimento das distribuidoras.

Opinião dos leitores

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Polícia

FOTOS: Polícia de Umarizal prende membros da facção criminosa PCC

Por interino

Uma ação realizada pela Polícia Civil e Polícia Militar de Umarizal, nesta sexta-feira (25), prendeu em flagrante (pelo crime de associação criminosa) Dijair Alves da Silva, 24 anos e Rafaela Ferreira de Souza, 22 anos.

De acordo com as investigações da polícia, eles são membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Com os suspeitos foram apreendidos, documentos e aparelhos celulares.

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Trânsito

Despachantes credenciados pelo Detran passam a utilizar crachá e colete de identificação

Por interino

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) deu mais um passo no sentido da modernização e da melhor organização da estrutura de serviços oferecidos à população. A medida tomada pelo Detran em parceria com o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do RN (CRDD) uniformiza todos os despachantes credenciados, que passam agora a utilizar colete e crachá de identificação dentro das unidades do Detran do Rio Grande do Norte.

A solenidade de entrega dos kits de identificação profissional aconteceu na manhã de hoje (25), na sede do CRDD-RN, em Natal, e contou com as presenças do diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, do presidente do CRDD-RN, Josué Severiano, do coordenador de Registro de Veículos do Detran, Siderley Bezerra, além de profissionais despachantes oriundos de várias cidades do Estado.

No total, foram distribuídos mais de 250 kits de identificação comportando todos os despachantes credenciados pelo Detran e regularizados no Conselho Regional da categoria. A medida vai beneficiar principalmente as unidades do Detran com maior movimentação de pessoas em busca dos serviços oferecidos pelo Órgão, a exemplo de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó e Macaíba.

Além do colete que identifica o despachante, ele vai utilizar um crachá onde estão inseridas as logomarcas do Detran e do CRDD-RN, além da fotografia do profissional e seus dados pessoais, como nome completo, matrícula e CPF. Dessa forma, os servidores do Detran e os cidadãos que utilizam os serviços prestados por esses profissionais vão ter maior clareza na identificação da categoria, evitando também a atuação de atravessadores, que muitas vezes se passam por despachantes de maneira ilegal.

Para o diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, a implantação desse modelo de identificação preserva e valoriza a identidade profissional do despachante, e ainda fornece maior credibilidade ao usuário que busca esses serviços. “Com essa medida estamos facilitando a identificação do despachante junto a sociedade, além de destacarmos a importância e a valorização da atuação dessa categoria no estado”, comentou o diretor.

O presidente do CRDD-RN, Josué Severiano, exaltou a iniciativa comentando que a ação é um passo importante para dar maior respeitabilidade social a categoria. “A ideia trazida pelo diretor do Detran, Eduardo Machado, foi debatida no Conselho e chegamos a conclusão que a iniciativa reforça o trabalho responsável da categoria e dificulta a ação de pessoas que se dizem despachantes sem ter qualquer credenciamento legal. Agora fica mais fácil distinguir quem é ou não é profissional credenciado apto a fornecer um serviço de qualidade”, finalizou.

Opinião dos leitores

  1. Lamentável!!! Um órgão público, no qual a finalidade primordial é atender o cidadão, institucionalizar essa prática absurda de necessitar de agente alheio ao Estado para ter acesso aos serviços públicos prestados. Vergonha.

    1. Vamos oficializar o jeitinho brasileiro. Basta rolar uma grana por fora.

  2. Existe muitos cidadão de bem e profissionais sérios na categoria dos despachante, é exatamente isso que a direção do Detran está fazendo organizando e separando esses bons profissionais.!

  3. Atestado de incompetência do órgão, falta de vergonha na cara do Governo. Se funcionasse de forma minimamente eficiente não necessitaríamos desse "serviço"

  4. Estranho que o cidadão quando busca o serviço do Detran perde o dia todo, enquanto que um despachante para fazer o mesmo procedimento leva minutos. Quem ganha com isso?

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Judiciário

OAB suspende 2ª fase do Exame de Ordem devido à paralisação

Por interino

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendeu a segunda fase do XXV Exame de Ordem, que aconteceria neste domingo (27), devido ao bloqueio das rodovias pela paralisação dos caminhoneiros.

Em nota, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado afirmou que não há condições de logística para a entrega e aplicação das provas de forma uniforme, com segurança, sigilo e eficiência em todo o território nacional.

A nova data para realização do exame ainda não foi divulgada.

Com informações da Folha

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Diversos

FOTO: Detran homenageia ex-diretor Willy Valle Saldanha

Por interino

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) recebeu, nessa quinta-feira (24), a esposa, filhos e netos do ex-diretor Willy Valle Saldanha, para a colocação da sua foto no espaço destinados aos ex-gestores do órgão.

O espaço é o hall do gabinete da direção , onde reuniram-se alguns servidores, o atual diretor geral , o chefe de gabinete, além dos familiares do ex-diretor que faleceu em novembro de 2016. Antônio Willy Vale Saldanha foi diretor do órgão no período de 2011 à 2014.

“É uma honra esse momento, queremos agradecer à direção do Detran, pois meu pai tinha orgulho e gostava muito de trabalhar aqui”, considerou Willy Saldanha Filho, um dos familiares presentes. Para o atual diretor, Eduardo Machado, esse é momento muito importante para manter viva a memória do Detran através dos gestores que por aqui passaram, deixando um legado e amizades.

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Política

Dilma bate Aécio e lidera corrida para o Senado; em intenções de voto, 24,4% a 21%

Petista larga na frente (Felipe Cotrim/VEJA.com)

Por interino

Não é por muito, mas Dilma Rousseff lidera a corrida para o Senado por Minas Gerais. Com 24,4% das intenções de voto, a ex-presidente bate o tucano Aécio Neves, o segundo colocado, com 21%. É o que mostra um levantamento exclusivo do Paraná Pesquisas.

De qualquer forma, se o cenário se mantiver como está, ambos garantem uma cadeira em 2019.

Radar On-Line, Veja

Opinião dos leitores

  1. Tá vendo onde está o problema. Na população q não sabe votar. Todo o castigo é pouco.

    1. Boas opções os mineiros irão ter, Aecinho do pó, Um dos maiores corruptos do país, ou Dilmao, que afundou a petrobras e o Brasil.

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Judiciário

Postos de combustíveis não devem aumentar preços de forma abusiva, recomenda MPRN

Por interino

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que os postos de combustíveis do Estado não aumentem os preços de maneira abusiva em virtude da greve nacional dos caminhoneiros. A recomendação das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal será publicada na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado (DOE). Caso descumpram o que foi recomendado, os infratores estarão sujeitos a diversas sanções, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, entre elas multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e interdição da atividade.

O aumento abusivo é configurado quando o posto reajusta os valores dos combustíveis sem conseguir justificar, comprovando documentalmente, a variação do preço da compra junto à distribuidora e demais despesas.

Os postos também devem se abster de recusar pagamentos com cartões de crédito e débito, caso corriqueiramente aceitem essas modalidades de pagamento. “Diante do caos que ora se instaura, ficará evidenciado uma conduta oportunista e restará caracterizado o dolo de aproveitamento, o que resultará em responsabilização cível”, diz um trecho da recomendação.

O MPRN levou em consideração a informação que diversos postos de combustíveis do país elevaram o preço dos produtos sem justa causa e em valor excessivo, sob o argumento de um suposto desabastecimento futuro. O MPRN frisa que a fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas é crime contra a ordem econômica e que o proprietário do posto pode ser punido com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, conforme estabelece a Lei 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

No documento, o MPRN solicita ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN) que encaminhe a recomendação administrativa a todos os postos revendedores de combustíveis sediados no Rio Grande do Norte. O Sindipostos/RN tem prazo de 10 dias úteis para informar se atendeu a recomendação.

O MPRN também recomendou aos Procons Estadual e Municipais que realizem levantamentos e atos fiscalizatórios para inibir a prática abusiva. Caso sejam constatadas violações, esses órgãos devem comunicar ao Ministério Público, que irá adotar as medidas judiciais cabíveis nas esferas cível e penal.

Veja íntegra de recomendações abaixo:

(mais…)

Opinião dos leitores

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Tecnologia

SE LIGUE: Europa adota lei para web com efeitos no Brasil

Por interinoCadeado circundado pelas estrelas que representam a União Europeia. (Foto: Dado Ruvic/Reuters)

A nova lei de proteção de dados pessoais da União Europeia, que começa a valer nesta sexta-feira (25), tem poder de afetar a vida de todas as empresas e usuários que tiverem relações com o bloco europeu.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GPDR, na sigla em inglês) é a mais dura reação do bloco europeu à espionagem em massa promovida pelo governo dos Estados Unidos, que compartilhava informações com outros países, como o Reino Unido. Revelado em 2013 por Edward Snowden, ex-analista da CIA, o escândalo ajudou a impulsionar a revisão da lei que havia começado no ano anterior.

Maior conjunto de proteção à privacidade online já criado desde o início da internet, o GDPR tinha seus efeitos suspensos desde 2016, quando foi aprovado, justamente para que companhias se adaptassem a ele.

Veja os 11 principais pontos do GDPR:

usuários podem, em algumas situações, ver, corrigir ou até deletar as informações que empresas guardam sobre ele;

empresas devem coletar apenas dados necessários para que seus serviços funcionem;

coleta e uso de dados pessoais só podem ser feitas com consentimento explícito;

qualquer serviço conectado tem de conceder ‘direito ao esquecimento’;

informações de crianças ganham proteção especial;

clientes que tiverem dados hackeados devem ser avisados em até 72 horas;

empresas devem informar com linguagem compreensível sua política de proteção de dados;

infratores são punidos com multa pesada, de € 20 milhões ou 4% do volume global de negócios da empresa.

dados de europeus podem ser transferidos só para países com lei de proteção de dados equivalente à europeia;

empresas que tratem dados de europeus têm de seguir a lei europeia caso estejam em países não considerados “portos seguros”.

grandes processadoras de informação têm de guardar registros sobre todas as vezes em que manipularam dados.

“É uma mudança de cultura”, comenta o advogado português João Pereira Pinto, que trabalha auxiliando empresas europeias a se adaptarem ao novo cenário.

“Os dados são nossos, das pessoas, não das empresas ou dos estados”, diz.

Ele acrescenta que o novo regulamento passa a mensagem de que “mesmo estando online, nós não podemos perder a segurança ou privacidade”.

Efeitos no Brasil

Ainda que seja direcionado a europeus e a pessoas de outras nacionalidades que morem na Europa, o GDPR tem potencial de impactar internautas e empresas de tecnologia de todo planeta. Mas não só. Toda e qualquer companhia que manipule dados pode ser impactada, caso guarde ou receba informações de europeus. Isso inclui desde instituições financeiras até pousadas ou restaurantes em pontos turísticos.

A pedido do G1, o advogado Renato Ópice Blum, do escritório de mesmo nome e professor de Proteção de Dados do Insper, listou três situações em que os efeitos da GDPR valerão para brasileiros:

subsidiárias de empresas europeias no Brasil que tratem dados de cidadãos europeus e pessoas que residam na Europa;

empresas brasileiras que fizerem ou tiverem alguma transação que envolva dados pessoais com a Europa;

empresas brasileiras que não fizeram transação alguma com a Europa, mas, em algum momento, tratarem dados de europeus, ainda que em solo brasileiro.

O caso das subsidiárias no Brasil de empresas não-europeias mas com presença na Europa é uma quarta situação em que os brasileiros verão seu relacionamento com empresas conectadas regidos pelos termos europeus, ainda que indiretamente.

Nesse caso, porém, a extensão das adaptações ao GDPR para brasileiros é opcional. Nessa categoria, estão as maiores empresas de tecnologia do mundo, como Apple, Facebook, Google, Microsoft e Twitter.

Elas se dividem em dois grupos: o das que vão liberar as mudanças para usuários de todos os lugares, como Facebook, Google e Microsoft, e o dos que restringirão as alterações a europeus ou selecionarão quais das novas regras levar a usuários de outros locais, como Twitter e Apple.

Incerteza

As empresas brasileiras que tiverem de cumprir as regras mas não o fizerem estão sujeitas às sanções previstas na lei.

“O que ocorre é que o regulamento europeu possui aplicação extraterritorial, o que significa dizer que os outros países precisam estar em conformidade, sob pena de receber penalidades no caso de vazamento ou de mal uso de dados pessoais”, afirma a juíza Viviane Maldonado, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Não está definido, porém, nem para as entidades judiciais brasileiras como isso ocorrerá.

“Não está muito bem esclarecimento como vai ser feito a execução da lei, do ponto de vista de alcançar empresas que estão fora da comunidade europeia”, diz a magistrada. “Terá que haver uma transposição e também serem usados instrumentos de cooperação.”

A discussão no Brasil sobre um projeto nesse sentido começou em 2011, mas até agora não há uma regra para proteger dados pessoais, ainda que dois projetos estejam tramitando na Câmara e no Senado. Ainda que de forma limitada, o Marco Civil da Internet estabelece regras para uso de informações pessoais por parte de empresas conectadas.

Especialistas atestam que a ausência de uma lei de proteção de dados no Brasil cria complicações para empresas instaladas no país que fazem processamento intensivo de dados de europeus. Elas terão que criar procedimentos para respeitar as regras da GDPR. “Aí tem que ser feito contrato a contrato”, comenta Ópice Blum. “Ou seja, burocratiza mais, encarece um pouquinho e por tabela pode desestimular [negócios no Brasil].”

‘Porto seguro’

Pelo menos, oito dos vizinhos brasileiros já possuem lei de proteção de dados pessoais. Isso, no entanto, não dá a eles carta branca para receber dados europeus, já que a União Europeia não considera “portos seguros” todo país que dispõe de uma dessas camadas de proteção, diz o advogado português João Ferreira Pinto.

“No que diz respeito ao nível de proteção adequado da União Europeia, existem hoje 15 países que estão de acordo com a lei europeia anterior. Agora, com a entrada em vigor do GDPR, tem que haver uma nova adequação para ver se essas leis estão de acordo.”

Entre essas nações, por exemplo, estavam os Estados Unidos. O país foi um dos motores que acelerou o processo da nova lei europeia. “Foi precisamente o escândalo Snowden que levou a discussão ao Tribunal de Justiça Europeu das práticas de segurança e respeito à proteção de dados pessoais de entidades norte-americanas como a NSA, mas também as do Reino Unido.”

O ex-agente da CIA revelou que a agência de espionagem norte-americana obtinha ordens judiciais secretas para ter acesso a serviços conectados, com o objetivo de abastecer um sistema de monitoramento em massa. As plataformas que faziam parte do esquema incluíam de redes sociais a aplicativos de jogos.

O tribunal europeu não só considerou as práticas ilegais, como mandou a UE estabelecer um novo acordo de transferência de dados para os EUA. O chamado “Safety Shield” saiu em 2016, mas, segundo apontam observadores europeus, não está em conformidade com o GDPR.

Veja abaixo o que muda:

(mais…)

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Educação

Professores do Estado recebem quarto reajuste; aumentos salariais já somam 38%

Por interino

Vencimento básico da categoria sobe de R$ 2.414 para R$ 2.578

O Diário Oficial do Estado trouxe, na edição de hoje (25), a publicação do reajuste dos salários dos professores e especialistas efetivos da educação. Sancionado pelo governador Robinson Faria, o reajuste foi de 6,81% para ativos e inativos com efeito financeiro a partir de janeiro. Um professor com licenciatura que está iniciando sua carreira no Estado, por exemplo, terá seu vencimento atualizado de R$ 2.414,30 para R$ 2.578,72, referente a uma jornada de 30 horas semanais.

Este é o quarto aumento concedido à categoria pela atual gestão. Somados, o Governo do RN já concedeu um reajuste de 38,82% (ver tabela abaixo). O professor, que estiver no último nível das progressões horizontais e verticais, receberá o salário de R$ 6.572,14.

O reajuste é válido para o servidor que desempenha atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção, coordenação, planejamento, administração, inspeção, supervisão e orientação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).

Progressão

Dentro da política de valorização dos servidores da Educação, entre os anos de 2015 e 2016, mais de 11 mil professores receberam a progressão salarial horizontal com a concessão de duas letras. Até então, desde a criação da lei de promoção, no ano de 2006, apenas três letras haviam sido concedidas a categoria.

Saiba mais

Reajustes da categoria concedidos pelo Governo do RN

2015 – 13,01%

2016 – 11,36%

2017 – 7,64%

2018 – 6,81%

Opinião dos leitores

  1. professor deveria ser a categoria que ganha mais no país pois é responsável por educar o povo e evitar que o país fique esse caos que está hoje!

  2. o problema acontece justamente quando outras categorias estão há 8,10,12 anos sem aumento enquanto os preços sobem. País maluco esse nosso.

    1. O reajuste salarial é legal e um direito do professor, ou melhor, de qualquer servidor público…

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Diversos

11 aeroportos do país estão sem combustível

Por interino

Além do aeroporto de Brasília, outros dez aeroportos administrados pela Infraero estão sem combustível nesta sexta-feira (25). São Eles: Carajás (PA), São José dos Campos (SP, Uberlândia (MG), Ilheus (BA), Palmas (TO), Recife (PE), Maceió (AL), Goiânia (GO), Juazeiro do Norte (CE) e Vitória (ES).

Outros seis aeroportos ainda têm combustível para operar ao longo do dia: João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Curitiba (PR), Joinville (SC), Campina Grande (PB) e Imperatriz (MA).

Os estoques de combustível estão normais nos aeroportos de Santos Dumont (RJ) e Guarulhos (SP).

Com informações da Folha de São Paulo

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Diversos

Comandante do Exército já mobiliza tropas em todo o país para operação de desobstrução das vias ocupadas pelo movimento de caminhoneiros

Por interino

O Comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas determinou a imediata mobilização de todo o efetivo da força para ser empregada tão logo o presidente Michel Temer realize o pronunciamento anunciando formalmente a operação de desobstrução das ruas ocupadas pelo movimento de caminhoneiros.

O Comando do Exército ainda não foi comunicado formalmente pela Presidência, mas os homens dos diferentes batalhões espalhados pelo país já foram mobilizados.

— O comandante determinou que as áreas fiquem em condições de ser empregadas — disse ao GLOBO um militar ligado ao comando.

Na noite dessa quinta-feira, por volta de 22h, o comandante Villas Bôas realizou uma videoconferência com todos os sete comandantes militares de área do Exército — comandos militares da Amazônia, Norte, Nordeste, Oeste, Leste, Sudeste e Sul — para tratar do assunto.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. forcas armadas se tornaram meninos de recado isto é uma vergonha generais vcs estão de joelhos e sem moral no meu tempo como militar era diferente

  2. poies eu sempre fui a favor do exercito agora sinto me com vergonha e abandonado vão se voltar contra o próprio povo ao qual juraram defender não achava nosso exercito era fraco e covarde mas historia contra o Paraguay não mente só lutam contra os fracos

  3. Não importa o governo…petralha ou coxinha…..esta tudo errado no brasil…e fácil se revoltar pelo celular …quero ver fazer o que os caminhoneiros estão fazendo ….

  4. Nas imagens publicadas da paralisação dos caminhoneiros se vêem muito pedindo a Intervenção Militar. Agora eles vão ter o que estavam pedindo!

  5. Esse governo é mais fraco que agua de cozinhar ovo. Sai Temer, Vc já era . O pior presidente que já se teve nos últimos 60 anos. Só tem conversa e promessa . Moral ? Nenhuma .
    As forças armadas deviam era entrar em Brasília e colocar presidente , senadores , deputados e o resto da corja para correr. Quando é que o BRASIL voltará a normalidade ?. SÓ DEUS SABE.

  6. Daqui a pouco, o governo federal vai colocar o exército para entregar santinhos durante as eleições. Estão banalizando o exército brasileiro…

  7. SE O EXERCITO FIZER ISSO SABEREMOS QUE ELES REALMENTE ESTÃO CONTRA O POVO!! E OLHA QUE SOU A FAVOR DO EXERCITO

  8. O que o povo quer e um estado mais enxuto
    Menos senadores no maximo 2 por estado
    No maximo 300 deputados federais
    Menos mordomias para esse funcionalismo etc etc etc
    Não o exército indo para cima dos trabalhadores brasileiros

  9. Se o penhor dessa igualdade
    Conseguimos conquistar com braço forte
    Em teu seio, ó Liberdade
    Desafia o nosso peito a própria morte!
    (Vamos a Luta por um Pais melhor!!!!)

  10. Temer vai colocar o exército para lutar não contra os caminhoneiros mais sim contra a população brasileira que está a favor dos caminhoneiros.

  11. Ridiculo o que este canalha de Temer esta fazendo, o exercito era para tomar este pais corrupto, não ser usado para impedir que nos brasileiros lutamos para que não sejamos mais roubados.

    1. Vc é muito desinformado pra achar que esse governo é de esquerda

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Polícia

FOTO: Operação da Polícia Civil prende em Natal dois suspeitos em combate à pornografia infantojuvenil

Por interino

Uma operação coordenada pela Delegacia Especializada de Defesa à Criança e ao Adolescente (DCA) cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, nesta sexta-feira (25), resultando na prisão em flagrante de dois suspeitos pelos crimes de armazenamento e compartilhamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil. A ação é um desdobramento da Operação Luz na Infância 2, realizada em todo o Brasil.

O auxiliar de serviços gerais Flávio Cavalcante da Silva, 45 anos, foi preso no bairro de Cidade Nova, Diego Alves de Oliveira, 24 anos, foi preso no bairro de Mãe Luiza. Com eles, os agentes apreenderam celulares, tablets e computadores com conteúdos de exploração sexual infantil.

Cerca de 40 policiais participaram da Operação, que contou com apoio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Delegacia Especial de Atendimento ao Adolescente (DEA), Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR), Delegacia Especializada em Assistência ao Turista (DEATUR), Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) e 5ª Delegacia de Polícia Civil.

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