Polícia

Dois são assassinados a tiros na Zona Norte de Natal

A Polícia registrou na noite dessa quinta-feira(03), por volta de 21h, a morte a tiros de dois homens no bairro Potengi, na Travessa Ilha Trindade, no conjunto Soledade II, na Zona Norte de Natal. As vítimas conversavam em via pública no momento em que foram executadas. Segundo a Polícia, as vítimas tinham 22 e 32 anos.

 

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Economia

Petrobras aumenta os preços da gasolina e do diesel

A Petrobras promoveu nessa quinta-feira (3) uma alta de 2,51% no preço do diesel e de 1,12% no preço de gasolina comercializados nas refinarias.

Segundo a empresa, o preço do diesel A nas refinarias passará de R$ 2,0535 hoje para R$ 2,1051 amanhã (4) – o que representa aumento de 2,51%. Já o preço da gasolina A nas refinarias passará de R$ 1,7893 o litro para R$ 1,8095, no mesmo período.

Em março, a empresa mudou sua forma de anunciar reajustes, e passou a informar os preços do litro da gasolina e do diesel vendidos pela companhia nas refinarias – e não mais os percentuais de reajuste.

A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho. Pela nova metodologia anunciada, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente.

Desde o início da nova metodologia, o preço da gasolina acumula alta de 37,74% e, o do diesel, valorização de 41,46%.

Com informações do Valor

Opinião dos leitores

  1. Absurdo isso. Como alguém não pode fazer nada a respeito? Cadê a indignação popular? Quando aumenta R$ 0,01 da passagem, querem quebrar tudo!

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Esporte

Cresce desinteresse do brasileiro por futebol, aponta Datafolha

Torcedor do Inter tira foto durante jogo do Campeonato Brasileiro – 15.abr.2018 – Dudu Contursi/Raw Image/Folhapress

O número de brasileiros que dizem não ter interesse nenhum por futebol cresceu consideravelmente nos últimos oito anos.

Em pesquisa Datafolha realizada de 29 a 30 de janeiro de 2018, 41% dos entrevistados disseram não ter interesse por futebol. O índice é dez pontos percentuais maior que o de pesquisa realizada em abril de 2010, a última que abordou esse tema.

O aumento daqueles que disseram não mostrar nenhum interesse pelo esporte foi acompanhado por quedas nas porcentagens de pessoas que dizem ter grande interesse (de 32% para 26%) e pequeno interesse (de 16% para 9%) pela modalidade.

O número de pessoas que dizem ter médio interesse por futebol apenas variou dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos (de 22% para 23%).

O interesse é menor entre as mulheres: 56% das entrevistadas disseram não ter interesse em futebol. Entre os homens, o índice foi de 24%.

A pesquisa também mostrou que o futebol, pelo menos atualmente, não é o esporte das massas. As pessoas com menor poder aquisitivo, mais numerosas no país, são as que mostraram ter menos interesse no esporte.

Os mais pobres, representados na pesquisa nas faixas dos que têm renda familiar de até dois salários mínimos ou de dois a cinco salários mínimos, são os que apresentam maior porcentagem de desinteressados por futebol (45% e 37%, respectivamente).

Nem a Copa do Mundo da Rússia parece animar os brasileiros. Assim como na pesquisa sobre o futebol em geral, o número de interessados no Mundial caiu.

Comparando com pesquisa realizada em dezembro de 2009 –a última que mais se aproxima do período em que foi realizado o levantamento atual– a porcentagem de entrevistados que declararam não ter interesse no Mundial subiu de 18% para 42%.

FORA DO ESTÁDIO

O desinteresse dos brasileiros por futebol também se reflete no número de pessoas que dizem ir aos estádios e que praticam a modalidade.

Apenas um quinto (20%) dos entrevistados na pesquisa Datafolha disse ir regulamente aos estádios brasileiros para ver partidas de futebol. Índice idêntico ao de pessoas que dizem jogar regularmente.

Novamente, os homens, principalmente os mais ricos, são os que mostram mais interesse, indo mais aos estádios e praticando mais o esporte.

Apenas 4% das mulheres entrevistadas disseram jogar futebol regularmente. Entre os homens o número foi de 38%.

Já em relação à frequência nas arenas brasileiras, o público feminino tem representação mais significativa. Doze por cento das mulheres entrevistadas disseram ir a estádios de futebol regularmente. Entre os homens, 29% disseram que costumam ir a estádios.

O Datafolha entrevistou 2.826 pessoas em 174 municípios para a pesquisa.

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Graças a Deus que está trazendo a tona toda a corrupção que estava entranhada nesse país a bíblia diz nada há encoberto que não venha ser revelado deus é quem está trazendo o juízo sobre o Brasil e não serjio moro apoio ele mas a glória é para deus somente

  2. Parece que finalmente o povo brasileiro está saindo da letargia causada pelo futebol e abrindo o olho para as falcatruas nacionais. Tudo Graças a Moro, aos procuradores federais e à PF.

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Diversos

Data para prestação de contas do Executivo é alterada com emenda à Lei Orgânica

Fotos: Marcelo Barroso

Os vereadores de Natal aprovaram na Sessão Ordinária dessa quinta-feira (3) projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, alterando para 30 de abril o prazo para o Executivo encaminhar a prestação de contas do exercício anterior à Câmara. Atualmente a lei determina que seja até 30 de março. Aprovaram ainda a criação do projeto “Bengala Verde” e o Dia Municipal do Veterinário.

A emenda, proposta pelo presidente da Casa vereador Raniere Barbosa (Avante), à Lei Orgânica altera o artigo 47 e alinha com a União e o Estado a data de prestação de contas do município. “Estamos fazendo a paridade de acordo com o que a Constituição prevê para o Estado e para a União, estendendo o prazo até 30 de abril e dando mais tempo hábil para o Município prestar contas”, explicou Raniere.

Na sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei 154/17 da vereadora Carla Dickson (PROS), subscrito pelos vereadores Cícero Martins (PSL) e Franklin Capistrano (PSB). A matéria institui o projeto “Bengala Verde” para identificar pessoas com baixa visão no município, inclusive, por meio de campanhas sobre as doenças degenerativas da retina. “Além de estimular o uso da bengala verde, chama a atenção para identificar aqueles com visão subnormal que conseguem enxergar, mas têm problemas com a visão e provavelmente só conseguem enxergar de perto”, pontuou a vereadora Carla Dickson.

Além deste projeto, ficou instituído o dia 9 de setembro como Dia Municipal do Médico Veterinário, através do Projeto de Lei 199/17 de autoria de Sandro Pimentel (PSOL). “São médicos que cuidam de animais e esse dia traz a importância de valorizar e reconhecer esses profissionais que também cuidam de vidas e vidas que precisam de proteção”, ressaltou o autor.

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Diversos

Novo Cadastro Nacional de Adoção começa a ser testado

O novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA), desenvolvido pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terá a sua primeira fase de testes nas comarcas de Cariacica e Colatina (ES), a partir deste mês. Terminada a fase de testes, o Cadastro estará em condições de ser adotado gradativamente nas Varas de Infância e Juventude de todo o País.

As mudanças no CNA foram feitas a partir de propostas aprovadas por servidores e magistrados das Varas de Infância que participaram de cinco workshops realizados pela Corregedoria Nacional de Justiça em diversas regiões do País, em 2017.

Os eventos para discutir o aperfeiçoamento do cadastro ocorreram em Maceió/AL, Rio de Janeiro/RJ, Belém/PA, Curitiba/PR e Brasília/DF. Mais de nove mil adoções foram realizadas por intermédio do CNA no Brasil, desde que o cadastro foi criado pelo CNJ em 2008. Pelo cadastro, as varas de infância passaram a se comunicar com facilidade, possibilitando as adoções interestaduais.

Até então, quando não havia um pretendente na região, as adoções das crianças dependiam da busca manual realizada pelas varas de infância para conseguir uma família.Atualmente, há 43.713 pretendentes habilitados à adoção no cadastro, e 8.649 crianças e adolescentes à espera de uma família.

Pelo menos cinco TJs – dos Estados de Rondônia, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Bahia – têm equipes específicas para implementar as mudanças propostas pelos magistrados da área da infância. O cadastro regional desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) – chamado Sistema de Informação e Gerência da Adoção (SIGA) – foi escolhido como modelo para desenvolvimento do novo CNA, por já conter a maioria das mudanças propostas pelos magistrados.

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria Sandra Silvestre Torres – que preside o Grupo de Trabalho instituído para o aperfeiçoamento do CNA-, além do sistema capixaba, há outros dois cadastros de âmbito estadual que são considerados como modelo no País: o do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o desenvolvido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

O que todos têm em comum é a articulação do cadastro de adoção com o cadastro de crianças em situação de acolhimento institucional: a integração entre esses dois sistemas é uma das principais novidades do novo CNA. Outra mudança é a possibilidade de incluir fotos, vídeos, cartas, desenhos e outros documentos das crianças disponíveis para adoção.

“A Vara poderá autorizar a abertura de fotos e documentos ao pretendente caso avalie que isso pode ser um facilitador de aproximação, ou que vá ampliar o perfil de criança escolhido”, diz Sandra Silvestre.

Atenção à criança, rapidez e transparência

De acordo com a juíza Sandra, o objetivo do novo CNA é colocar sempre a criança como sujeito principal, para que se permita a busca de uma família para ela, e não o contrário. Uma das medidas que corroboram essa intenção é a emissão de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais que envolvem essas crianças.

A Corregedoria Nacional de Justiça também receberá os dados em relação ás crianças que, mesmo após a guarda familiar destituída, não conseguiram uma família. “Esses dados podem fundamentar políticas públicas para incentivar a adoção”, diz a juíza Sandra.

Atualmente, os pretendentes à adoção não têm uma interação com o cadastro, pois só podem acessar os dados estatísticos consolidados. No novo CNA eles terão acesso por login e senha, com a possibilidade de alterar dados.

Algumas atualizações, como uma mudança de endereço, poderão ser feitas de forma automática, enquanto outras, como uma ampliação no perfil buscado da criança, estarão sujeitas a uma nova entrevista na Vara de Infância.

“O objetivo é um cadastro dinâmico e transparente”, diz Sandra Silvestre Torres.O novo CNA será implantado em todo o País por meio de provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça, e o CNJ deverá organizar o treinamento dos servidores e magistrados para operar o sistema. A capacitação não se dará apenas na fase de implantação, mas por oficinas permanentes e assessoria técnica prestada pelo CNJ aos tribunais.

* Com informações da Agência CNJ de Notícias

 

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Segurança

Operação da Polícia Civil prende mais de 53 envolvidos por crimes em todo o Estado

A Polícia Civil deflagrou em todo o Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (03), a Operação Xerife, uma ação integrada da Polícia Civil, que envolveu o trabalho de delegacias da Grande Natal e do interior do Estado, tendo como resultado parcial a prisão de mais de 50 suspeitos, que foram detidos mediante o cumprimento de mandados de prisão, prisões em flagrante e três adolescentes apreendidos.

A Operação Xerife é a segunda fase da Operação Knock Down, realizada em março. O nome desta operação é uma homenagem para o delegado aposentado Maurílio Pinto de Medeiros, que tem serviços prestados a Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

Participaram da Operação as equipes da 2ª, 6ª, 7º, 8ª, 10º e 14ª Delegacia de Polícia Civil de Natal, Delegacia Especializada em Capturas (DECAP), Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur), Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD), Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC), 1ª e 2ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim; e as Delegacias Municipais de Assú; Caicó; Ceará Mirim; João Câmara; Jucurutu; Monte Alegre; Nova Cruz; Parelhas; Pau dos Ferros; São José de Mipibu; São Gonçalo do Amarante; São Pedro e Poço Branco.

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Judiciário

Henrique Alves será solto às vésperas de cumprir 11 meses de prisão

Henrique Alves
Foto Ailton de Freitas

 

O desembargador Ney Bello concedeu habeas corpus para o ex-deputado Henrique Eduardo Alves.

Como havia um outro mandado de prisão contra ele no Rio Grande do Norte, ele, na prática, segue para prisão domiciliar.

Para soltá-lo, Bello proibiu-o de manter contato com outros investigados, de manter atividade política e solicitou a entrega do passaporte.

Henrique, ex-ministro e ex-presidente da Câmara, estava preso desde o dia 06 junho do ano passado quando foi deflagrada a operação Manus e deixará a academia nesta sexta-feira. Neste domingo completaria 11 meses da prisão de Alves.

Opinião dos leitores

  1. Já era para está solto a muito tempo, vamos a luta Henrique, estamos do seu lado

  2. Dizer que o crime não compensa é uma balela, é só vê o caso desse individuo ficou rico sem nunca trabalhar. Quanto foi que ele DEVOLVEU do que surrupiou do povo?

  3. por isso aqui é o país da corrupção. Agora vai ficar em um apartamento de 2 milhões de reais comprado com dinheiro roubado e rindo da cara de todo mundo. Alguém aí ainda acredita que essa mer.da de país ainda tem jeito?

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Economia

Alta do dólar é sinal de que recuperação brasileira não é tão sólida, diz economista

A recente desvalorização do real é uma “reação retardada” do mercado ao reconhecimento de que a recuperação brasileira não é tão sólida quanto aparentava e à percepção de que o impacto de conflitos comerciais entre EUA, China e União Europeia poderão ser maiores do que o esperado, avalia a economista e colunista do Estado, Monica de Bolle.

No dia 1º de julho, ela se tornará a primeira brasileira a assumir a chefia dos Programas de América Latina e de Mercados Emergentes da Escola de Estudos Internacionais Avançados (SAIS, na sigla em inglês) da Universidade Johns Hopkins, uma das melhores dos EUA.

Em sua avaliação, a situação no Brasil é agravada pela expectativa de alta da taxa de juros americana e pela grande incerteza em torno do cenário eleitoral brasileiro, que impede qualquer projeção sobre o que acontecerá em outubro, afirmou. O cenário indica que a atual turbulência deve permanecer pelos próximos meses. “A tendência é que os problemas fiscais continuem até que alguém os resolva e que os problemas externos também continuem até que a administração Donald Trump mude de ideia. E, por enquanto não vejo sua administração mudar de ideia”, disse De Bolle, que continuará no Peterson Institute for International Economics.

Apesar de cada país da região ter problemas específicos, a economista afirmou que um traço comum explica as baixas taxas de crescimento registradas desde a queda do preço das commodities: “Salvo talvez o Chile, a América Latina é uma região de reformas truncadas. A região passou o último meio século tentando fazer reformas, sem conseguir concluí-las.”

A crise atual na Argentina é motivada em parte pela incerteza em relação ao futuro de reformas, entre as quais a da Previdência, avaliou. “Os argentinos estão  começando a ficar cansados do gradualismo. Eles querem ver resultados rápidos e os resultados não estão vindo ou estão vindo de forma lenta”, observou. Segundo ela, o presidente Mauricio Macri avançou muito na agenda de reformas, mas é grande a lista das que não foram implementadas.

No próximo ano, ele enfrentará uma eleição “complicada”, na qual será pressionado por resultados. Apesar da turbulência atual, De Bolle não acredita que o país vizinho enfrentará uma crise semelhante à de 2001, quando declarou uma das maiores moratórias da história. A principal razão de sua avaliação é o fato de que o grau de endividamento público do país é muito menor hoje do que há quase duas décadas.

“O problema que está no horizonte é para que lado a Argentina vai em 2019: vai para o lado da continuidade das reformas, que são difíceis, são lentas e não trazem resultados imediatos –o que seria a reeleição do Macri- ou vai truncar tudo e vai para outro caminho?”, perguntou.

De Bolle discorda da avaliação de que o Brasil e outros exportadores de commodities da região poderão se beneficiar de uma eventual guerra comercial ampla entre os EUA, China e União Europeia. Apesar de alguns setores serem favorecidos, como os exportadores de soja, o impacto líquido seria negativo. “É difícil ver ganhos para a região.”

A União Europeia não deverá aceitar quotas para importação de aço e alumínio propostaspelos EUA e há uma grande chance de retaliação, com imposição de tarifas sobre produtos americanos. A China também não cederá à pressão dosEUA para abandonar o Made in China 2025, um ambicioso plano de desenvolvimento tecnológico que está no centro da estratégia do país para os próximos dez anos. Isso significa que a tensão em torno do comércio internacional e o risco de uma guerra comercial aberta continuarão a assombrar o mundo.

“Nós teremos os três eixos mais importantes da economia mundial, que são os três parceiros mais importantes da América Latina, brigando entre si.”

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. A retração no consumo, em razão da queda da renda e do desemprego maciço, é o responsável pelo aparente controle inflacionário. O governo não fez nada. Está tudo na mesma. Inclusive a corrupção…

  2. RECUPERAÇÃO? Isso é o maior engodo divulgado pelos economistas. O desemprego aumenta. o nível da renda cai, os alimentos já ensaiam reajustes. A melhora nos índices da economia tem um pequeno motivo: AUMENTO NOS IMPOSTOS ocasionados POR REAJUSTES dos combustíveis, ENERGIA, ÁGUA que demandam uma falsa arrecadação. O BRASIL SEGUE DESCENDO A LADEIRA.

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Jornalismo

Moradores relatam achaque e polícia vai investigar ‘aluguel’ em ocupações de prédios públicos em SP

A cobrança de “aluguel” em invasões, apontada como achaque e exploração de quem já não tem quase nada, será agora investigada em toda a cidade pela Polícia Civil. A suspeita é de que grupos se associaram para obter benefícios à margem do poder público. As denúncias de moradores sobre essas “taxas” aumentaram com o avanço das invasões em São Paulo nos últimos anos e ganharam atenção após a queda do Edifício Wilton Paes de Almeida, na terça-feira passada.

O inquérito foi instaurado pelo Departamento de Investigações Criminais (Deic), segundo o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa. “É para apurar cobranças. Vamos investigar as associações e não os movimentos que promovem as ocupações. Vamos investigar associações que exploram moradores das ocupações”, afirma. A União, proprietária do imóvel que desabou, também pediu à Polícia Federal que investigue a cobrança de eventuais taxas de “aluguel” dos sem-teto.

Em outras invasões, a prática de “aluguel” para sem-teto já foi enquadrada pela Polícia Civil como extorsão, com pena prevista de 4 a 10 anos de reclusão. A cobrança de taxas em ocupações, como o Estado mostrou nesta quinta-feira, não é fato isolado. “Custa R$ 200 na Ocupação Rio Branco, o que cobre porteiro 24 horas e despesas de manutenção”, diz Jilmara Abreu Pires da Fonseca, de 60 anos, coordenadora da Frente de Luta por Moradia (FLM). Os movimentos justificam a cobrança para arcar com despesas jurídicas, de limpeza, segurança e manutenção. Sobreviventes do prédio que desabou dizem, porém, que o “resultado” não era visível.

Ex-morador do 4.º andar, o aposentado Miguel Angelo Vargas, de 57 anos, diz que a ocupação do Edifício Wilton Paes de Almeida, que ruiu na terça-feira no centro de São Paulo, foi “a pior” de todas em que já esteve. Além de só ter água fria e nenhum banheiro, ele viu o “aluguel” de um espaço no 4.º andar passar de R$ 100 para R$ 300 em oito anos. E qualquer atraso superior a cinco dias rendia “despejo” imediato.

Entre os desabrigados diante da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Largo do Paiçandu, Vargas é um dos poucos que aceitam falar sobre o assunto. Por mês, a taxa desembolsada pelo aposentado era de R$ 310 – R$ 10 seria para limpeza e o restante, para a mensalidade. “Estava pagando R$ 210 em um quarto, mas era muito abafado. Passei para um quarto mais ventilado, então comecei a pagar R$ 310”, afirma. “Não tinha banheiro nos quartos. E nos banheiros também não tinha privada, só um buraco. No chuveiro, era só água fria. A água vinha pouco e logo parava. Se o pessoal esquentava água para tomar banho, acabava a luz. A energia, a gente puxava do semáforo, então não tinha força.”

Antes de ir para o Wilton Paes de Almeida, ele tentou alugar um barraco em uma favela, mas alega que o valor era impossível de pagar: R$ 400. Segundo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis, um apartamento na região central não tem aluguel inferior a R$ 500, para uma área de cerca de 35 m². Na região, um metro quadrado alugado sai por cerca de R$ 17 (ainda assim, metade da média da capital). Vargas, no entanto, sobrevive com um salário mínimo por mês, valor de um benefício por invalidez.

Até esta quinta, a Prefeitura e o Estado haviam cadastrado 56 famílias do imóvel que desabou para receber por 12 meses, a partir de hoje, auxílio-moradia de R$ 400. Bem mais do que alguns moradores pagavam para ficar ali – cerca de R$ 100. Era o caso da doméstica Neuza Cavalcante, de 55 anos, que morava com um filho de 15. “No meu quarto, caía muita água. Eu tinha medo de inundar.” Além da falta de recursos, a necessidade de documentação – sobretudo no caso de estrangeiros – e de fiador dificultavam as opções para quem pretendia residir nas imediações.

Segundo a manicure Keliane Mendes, de 34 anos, o valor pago no Largo do Paiçandu, de até R$ 350, dependia da quantidade de pessoas por cômodo. Outro critério para a definição da taxa incluía até a amizade com os líderes. Mas a falta de condições de segurança no prédio levantou, até entre os residentes, insinuações de que a “taxa” não seria devidamente utilizada.

Mesmo sentimento teve a psicóloga Cássia Fellet, que visitou uma ocupação do Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), grupo responsável pela invasão no prédio, entre o fim de 2015 e o início de 2016, para o mestrado. Ela recorda que não havia “ação coletiva” entre os moradores, como mutirões de limpeza ou assembleias típicas de outras ocupações. “Eu tive certeza de que aquilo não era um movimento por moradia.”

Investigação. Um trabalho da Polícia Civil será identificar se há uma organização criminosa por trás da cobrança. Era o que acontecia, por exemplo, no Edifício Cine Marrocos, também no centro, alvo de invasão do Movimento Sem Teto de São Paulo (MSTS): um grupo de “fachada”, a serviço do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em agosto de 2016, uma ação policial ligou os líderes do MSTS ao tráfico de drogas e ao “desvio” de aluguel, então de R$ 200. A polícia, porém, não tem informação de que isso ocorria na Wilton Paes.

Segundo ex-moradores, dois homens eram responsáveis pela ocupação – Ananias Pereira dos Santos, o Nil, e Hamilton Resende –, que deixariam carros caros estacionados na garagem do prédio. Desde a tragédia, não apareceram para dar assistência aos desabrigados. Uma aliada alegou que estão preocupados com “as denúncias de aluguel”. Ananias e Hamilton são investigados pelo Ministério Público por achaque em ocupações em 2015. No ano seguinte, o MP recomendou e a polícia abriu inquérito por extorsão. O processo corre em segredo de Justiça.

Outro dos chefes do movimento é Ricardo Luciano. Ele nega o pagamento de mensalidade e fala em “taxa” de R$ 86 de manutenção – por família. “Ananias é um herói. Tira dinheiro do seu bolso para ajudar as famílias.” Segundo ele, o líder, que seria dono de barracas comerciais no Brás e Santa Ifigênia, teria morado em outras ocupações. “Sempre foi um dos nossos. Vivia em ocupação. Depois disso, ele teve condições de passar para o nosso lado e ajudar.”

ESTADÃO CONTEÚDO

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Judiciário

FOTO: Supremo abre a porteira, mas restam privilegiados demais no ‘cercadinho’

A primeira consequência prática da restrição do foro privilegiado é simples de entender: aumentou o risco para os políticos larápios. Hoje, qualquer crime cometido por senadores e deputados, antes ou durante o mandato, só podem ser julgados no Supremo. Com a mudança, serão julgados na Suprema Corte apenas os crimes relacionados ao cargo e cometidos durante o exercício do mandato. O resto desce para a primeira instância. Abriu-se uma porteira. Mas a decisão afeta apenas os 513 deputados e 81 senadores. Foram mantidas dentro do cercadinho do foro privilegiado outras 58.066 autoridades.

O caminho para derrubar toda a cerca não passa pelo Supremo, mas pelo Congresso. O Senado aprovou no ano passado emenda constitucional eliminando o privilégio do foro especial para todo mundo, exceto os presidentes da República, do próprio Supremo e das duas Casas do Congresso Nacional. No mais, perderiam a prerrogativa de ser julgados nas Cortes superiores de Brasília ou nos tribunais de Justiça dos Estados ministros de Estado, governadores, prefeitos, magistrados, procuradores da República, promotores de Justiça, deputados estaduais, vereadores e um infindável etcétera.

A proposta estava parada na Câmara. A decisão do Supremo fez nascer um movimento para ressuscitar a tramitação. Os parlamentares irritaram-se com o que chamaram de “seletividade” do Supremo. Avaliam que, se quisesse, o tribunal poderia ter estendido a restrição do foro a todos os detentores do privilégio. Por isso, cogitam providenciar um “efeito cascata”.

Um detalhe inibe a articulação: enquanto vigorar a intervenção federal no setor de segurança do Rio de Janeiro, o Congresso está proibido de promulgar emendas constitucionais. Mas nada impede que a proposta seja colocada novamente em movimento. Isso será feito.

Num país que convive com um surto de corrupção, é insustentável a rede de proteção oferecida a tantos políticos e servidores potencialmente submetidos à tentação do crime. O absurdo cresce na proporção direta da incapacidade dos tribunais de dar uma resposta diferente da tradicional impunidade. Nivelados aos criminosos comuns, sujeitos aos rigores da primeira instância, os delinquentes poderosos talvez roubem menos.

Depende dos juízes e da capacidade do Supremo de resistir à pressão para reformar a regra que permitiu a prisão na segunda instância. Depende também da tenacidade com que a opinião pública reagirá às tentativas do Legislativo de formalizar aprovar uma emenda constitucional retardando a prisão pelo menos até o julgamento dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um tribunal de terceira instância.

JOSIAS DE SOUZA

Opinião dos leitores

  1. Tem de tirar os privilégios de todos! Os políticos (deputados, senadores, prefeitos, governadores, etc) deveriam responder de toda forma, dentro e fora do mandado. Além disso, não podem ficar de fora da aplicação da lei magistrados, procuradores da República, promotores de Justiça, e todos os "etcéteras"!
    Mas a justiça mesmo deveria começar fazendo uma limpeza no próprio STF!

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Política

PSDB negocia sua chapa em Minas sem Aécio

Depois de alguma relutância, o senador Antonio Anastasia conformou-se com a ideia de disputar novamente o governo de Minas Gerais pelo PSDB. Marcou para o dia 14 de maio o ato de formalização de sua candidatura. Já dispõe até de slogan: “Reconstruir Minas.” A primeira obra da reconstrução deve ser a destruição da candidatura tóxica de Aécio Neves ao Senado.

O tucanato mineiro negocia com o PMDB a indicação dos dois candidatos a senador da coligação encabeçada por Anastasia. Se tudo correr como planejado, não haverá vestígio de Aécio na chapa majoritária. Nessa hipótese, o personagem que quase virou presidente da República em 2014 terá de se contentar em pedir votos para uma cadeira na Câmara dos Deputados. Ou nem isso.

No mês passado, quando o presidenciável Geraldo Alckmin declarou que a conversão de Aécio em réu deixara “evidente” que ele tinha dois milhões de motivos para não ser candidato em 2018, o amigo de Joesley Batista dissera que sua candidatura seria decidida em Minas. Àquela altura, Aécio já era um cadáver político mal informado. Não sabia que sua candidatura à reeleição já tomara o caminho da cova.

Suprema ironia: aliado do governador petista Fernando Pimentel, que guerreia para ser reconduzido ao cargo, o PMDB passou a flertar com o PSDB em Minas depois que o PT ameaçou lançar Dilma Rousseff como postulante ao Senado. Brotaram resistências dentro do próprio petismo. Os companheiros também gostariam que madame concorresse à Câmara.

JOSIAS DE SOUZA

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Segurança

Grupo de 17 turistas é assaltado durante passeio no litoral norte potiguar

Um grupo de 17 turistas foi assaltado dentro de um micro-ônibus durante o passeio que realizavam no litoral potiguar, na manhã desta quinta-feira (3). O crime aconteceu por volta das 10h30 na BR-101 Norte. O grupo seguia para a praia de Maracajaú, no município de Maxaranguape.

De acordo com o delegado Márcio Varandas Delgado, titular da Delegacia Especializada Assistência ao Turista (Deatur), os turistas estavam hospedados em Natal e são de lugares variados. A maior parte, uruguais, paulistas e mineiros.

De acordo com ele, o micro-ônibus de uma empresa de turismo foi trancado por um carro modelo Siena na BR-101, próximo à entrada para Barra de Maxaranguape. Três criminosos armados com duas armas de fogo e um facão entraram no veículo, anunciaram o assalto e tomaram bens das vítimas, tais como aparelhos celulares e dinheiro.

A Polícia Civil suspeita que outra pessoa tenha ficado no carro usado no crime.

Os assaltantes fugiram após o arrastão e abandonaram o veículo modelo Siena, que tinha queixa de roubo, próximo à entrada da praia de Caraúbas. Nenhum suspeito foi detido pela polícia, até agora.

As vítimas voltaram a Natal e o caso foi registrado na delegacia especializada, que ficará à frente das investigações.

G1/RN

Opinião dos leitores

  1. O RN pretende que o turismo seja sua principal fonte de renda. Realmente do ponto de vista do cenário faz sentido.
    Mas não dá estrutura, estradas, acesso, segurança, nada!
    Os turistas chegam aqui e são levados para as praias onde são alvos de assaltantes. Se não forem mortos, como aquela turista policial, nunca mais voltarão e espalharão sua experiência pelas redes sociais e imprensa. Não recomendo nem nós que moramos aqui irmos para as praias, imagine os turistas.

    1. Para piorar é tudo muito sujo e abandonado. O mais difícil nós temos, que é uma natureza privilegiada. Mas com esse povo e esses políticos…

  2. Realmente o turismo no RN vai de bento de vento em popa…. Parabéns "GOVERNADOR DA SEGURANÇA"

  3. Depois do total fracasso do Ronda Cidadã, que foi o principal projeto de segurança apresentado por Robinson na campanha, o governo lançou o Ronda Integrada, que agrega (ou deveria agregar) todas as forças de segurança. Mas novamente o que vemos é a total e mais absoluta incapacidade do governo do Estado em lidar com as ações violentas. Não é de hoje que trafegar pela BR101 Norte virou uma loteria, mas mesmo assim não se tem notícia de qualquer medida do governo do Estado para reforçar o patrulhamento. E não adianta dizer que por ser uma rodovia Federal, o governo estadual não tem responsabilidade. Tem sim! Basta pressionar, buscar medidas, ir atrás, ou seja, sair da completa inércia, que muito pode ser feito. Isso sem falar que a rodovia é apenas o "palco" dos assaltos, mas os meliantes estão espalhados pelos diversos municípios adjacentes. Agora, basta ver a situação das delegacias e postos da PM nesses locais para perceber que não se tem a atenção devida.

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Jornalismo

“Muito ainda há de ser feito”, diz presidente da OAB sobre o foro privilegiado

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento que restringiu o foro privilegiado dos parlamentares, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, divulgou nota sobre a decisão. “Muito ainda há de ser feito. Outras regalias precisam ser extintas”, afirmou.

Por unanimidade, o STF decidiu que deputados federais e senadores só poderão ser julgados diretamente pelo Supremo se a denúncia for referente a crimes cometidos durante o mandato e em razão das funções do cargo. Na nota, Lamachia comemorou a mudança.

“A decisão de hoje é um passo concreto contra a impunidade. O foro privilegiado como era até hoje obrigava o principal tribunal do país, que tem como missão se ocupar das grandes questões constitucionais, a se ocupar com causas corriqueiras do dia a dia de alguns privilegiados, congestionando o STF e contribuindo para a morosidade”, afirmou.

Ainda de acordo com a nota divulgada por Lamachia, a OAB deve permanecer “perseguindo a eliminação de privilégios”. Para ele o tema do foro ainda precisa avançar. “A OAB tem defendido mudanças drásticas na forma como o foro por prerrogativa de função tem sido usado. Ele deveria existir para proteger as instituições da República e não os ocupantes temporários das funções públicas”, afirmou.

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Jornalismo

Câmara instalará comissão para debater fim do foro para outros cargos

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado para parlamentares com mandato, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a instalação da comissão que vai discutir uma proposta de emenda à Constituição que trata sobre o tema. Nesta quinta-feira (3), deputados e senadores de diferentes partidos criticaram a paralisia na Câmara dos Deputados da tramitação da chamada PEC do Fim do Foro Privilegiado, após ter sido aprovada, no ano passado, pelos senadores.

Por meio de ato da Presidência, Rodrigo Maia designou parte dos membros da comissão especial que precisa ser instalada sempre que uma proposta de emenda constitucional entra em tramitação. Os deputados foram indicados pelas lideranças de seus partidos na Câmara. Na próxima quarta-feira (9), o colegiado será oficialmente instalado, quando ocorrerá a eleição do presidente e relator da matéria. Se aprovada em dois turnos pelos deputados, a emenda poderá acabar com o foro privilegiado concedido aos agentes públicos que cometerem crime comum.

Nesta tarde, o plenário do STF concluiu o julgamento sobre o foro por prerrogativa de função para deputados e senadores. Segundo a decisão, os parlamentares só poderão responder a um processo na Suprema Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), criticou a interrupção da tramitação da PEC após o texto ter sido aprovado por unanimidade pelos senadores. Na Câmara, o parecer favorável ao texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em novembro de 2017 e, desde então, a comissão especial não foi instalada.

Após o julgamento, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que é totalmente contrário à manutenção do foro privilegiado no país. No entanto, questionou a restrição do debate aos deputados e senadores. “Eu sou contra o foro privilegiado, mas sou contra o foro privilegiado para todo mundo. Aliás, sou contra todo tipo de tratamento diferenciado”, ressaltou o deputado.

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), a decisão do STF é “um passo importante”. Assim como o petista, porém, o parlamentar avaliou que é fundamental ampliar a abrangência da decisão. “É preciso avançar ainda mais, já que a restrição afeta apenas 594 de um universo de 55 mil autoridades com foro especial. Essa discussão poderá ser feita na Comissão Especial que será instalada na Câmara para apreciar a PEC sobre o tema”, avaliou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-PE) destacou que o julgamento não representa o fim do foro privilegiado, mas ele ajuda no “combate à impunidade no Brasil”. “O foro privilegiado virou isso, um instrumento de impunidade. Limitá-lo para somente o período de exercícios dos mandatos de deputados e senadores já é uma contribuição importante no combate à corrupção”, disse.

Já o deputado Rodrigo Garcia (SP), líder do DEM, afirmou que a decisão causa “muita insegurança jurídica”. “Defendo que a Câmara dos Deputados se debruce sobre o tema, convide especialistas e através de uma emenda constitucional possa restringir o foro privilegiado para várias autoridades públicas do Brasil”, afirmou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) se manifestou sobre o tema em seu perfil no Twitter, também para apoiar o fim do foro privilegiado, afirmando que corruptos e corruptores devem pagar pelos crimes que cometem.

Agência Brasil

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Economia

Câmara discute Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Natal

Foto: Elpídio Júnior / CMN

A Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Incentivo ao Comércio das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais de Natal realizou, na tarde desta quinta-feira (3), um debate sobre o projeto de institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Natal, que tramita na Casa.

O projeto é uma iniciativa dos próprios empresários que foi discutida junto à Prefeitura do Natal para que o próprio Executivo o apresentasse. O principal ponto da nova legislação é a desburocratização do empreendedorismo na capital potiguar.

A vereadora Ana Paula (PSDC), coordenadora da Frente, destacou que o debate foi importante para dar mais embasamento técnicos aos vereadores na hora de votar o projeto, que será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) na próxima segunda-feira (7).

“Hoje tivemos um debate rico, repleto de informações que mostram a importância dessa matéria para o desenvolvimento da nossa cidade. A Frente Parlamentar vem exatamente para estreitar o relacionamento e manter diálogo envolvendo o Poder Público, a academia e os empresários. Hoje pudemos mostrar o projeto, que trabalha a geração de renda, a ampliação das receitas, o aumento de número de postos de trabalho, quer dizer, é um projeto importante para todos”, concluiu.

O vereador Felipe Alves (MDB), presidente da CCJ, lembrou que o então vereador Kleber Fernandes era o relator da matéria e que, antes de se licenciar do cargo para ocupar a vaga de secretário no Executivo municipal, ele deixou o parecer pronto sobre o projeto para ser votado na próxima segunda. Ele acredita que a matéria pode ser encaminhada para a sanção do chefe do Executivo ainda no primeiro semestre.

“O então vereador Kleber deixou pronto o parecer, inclusive com algumas emendas, que nós vamos submeter à Comissão. É uma matéria importante para a cidade, afinal ela facilita a criação de empresas e desburocratiza todo o processo. São empregos e tributos. É fundamental que demos prioridade a essa matéria, por isso vamos apreciar na próxima semana. Esperamos que ela já esteja aprovada em plenário ainda no primeiro semestre”, adiantou.

O presidente da Confederação dos Dirigentes Lojistas (CDL), Autusto Vaz, destacou o papel importante do projeto para o desenvolvimento econômico e parabenizou a Câmara Municipal por ter uma frente disposta a dialogar com todos.

“Hoje estamos discutindo a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Natal. O principal ponto dessa legislação vai ser a desburocratização. Vai ser muito mais fácil licenciar empreendimentos em Natal, vai facilitar a participação de empresas de Natal e vai criar um ponto de educação empreendedora. Mas também temo que elogiar o trabalho da Frente que cria um espaço para discutir várias demandas. Não só essa do projeto”, disse.

O secretário municipal de Tributação (Semut), Ludenilson Lopes, enalteceu o trabalho dos empresários em apresentar uma minuta de projeto de lei e de estar disposta a dialogar. Ele fez um levantamento positivo do projeto lembrando que a desburocratização do ambiente empreendedor na cidade vai beneficiar a todos.

“O projeto é de todos, foi construído pelas entidades e moldado pela Prefeitura com base nas leis já existentes. Tivemos todos um carinho para aprimorar e adequar o projeto. Esse projeto desburocratiza, dá um espaço mais adequado ao empreendedorismo. Com ele, todos ganham: o empresário que pode empreender; o trabalhador que tem mais postos de trabalho; e o Município que arrecada mais”, observou.

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Zeca Melo, pontuou que os principais beneficiários do projeto serão as empresas que mais empregam na cidade.

“Viemos defender a minuta que fois construída por todos em diálogo com o Executivo. As micro e pequenas empresas são as responsáveis pelos números positivos do emprego na nossa Natal. As empresas com faturamento abaixo dos R$ 4,8 milhões, principalmente, as menores são as que seguram o emprego na nossa cidade”, pontuou.

Também participaram dos debates os vereadores Nina Souza (PDT), líder da bancada de sustentação do governo municipal na Câmara; Júlia Arruda (PDT) e o vereador Ney Lopes Júnior (PSD).

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Esporte

Emerson Sheik é citado por delator que revelou esquema de venda de dólares

Foto: SC Timão

O jogador de futebol Emerson Sheik, que atualmente defende o Corinthians, aparece citado em uma das delações feitas pelo doleiro Claudio Barboza, o Tony, como revelado nas investigações da Operação “Câmbio, desligo”. De acordo com o delator, o atacante fez uma transação com um operador brasileiro e o próprio Tony, quando teria vendido cerca de 500 mil dólares para receber um montante em reais no Brasil.

A transação, segundo a delação, foi feita através de uma conta sediada na Ásia e o objetivo seria o de comprar um apartamento no Brasil para a volta do atleta ao país.

Sheik não é alvo da operação, mas é citado nas delações tanto de Tony quanto de seu sócio, Vinicius Claret, o Juca Bala, onde aparece associado a figura desse terceiro operador. Este outro doleiro era um dos colaboradores dos dois operadores e era principalmente responsável pela geração de reais em espécie para o abastecimento do mercado interno criado pelos esquemas de lavagem.

Procurada, a assessoria do jogador ainda não se manifestou sobre o caso.

O Globo

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