Será realizada na próxima segunda-feira (06) a “Jornada em Defesa da Vida de Pessoas Idosas”, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que tem à frente o deputado Ubaldo Fernandes (presidente) e o presidente do Conselho Municipal das Pessoas Idosas do Natal, André Arruda (vice-presidente). “A ideia deste encontro é debater novas ações para proteger nossos idosos e rever o que tem sido feito para a promoção da saúde e do bem-estar dessa população tão importante em nosso Estado “, explica Ubaldo Fernandes.
A Jornada ocorrerá das 9h às 12h, por videoconferência, e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, pelos canais 51.3 (TV aberta) ou 18.1 (em várias regiões do RN), pelo YouTube e pelo site da ALRN (www.al.rn.leg.br). Os interessados ainda podem participar, enviando perguntas pelo WhatsApp (84) 98848-8516. Na oportunidade, será lançada a “Rede de Proteção e Valorização à Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte”, com objetivo de garantir o direito da pessoa idosa a viver em paz e com dignidade. “Esta Rede trabalhará, de forma integrada, para fortalecer os serviços já existentes e apoiar novas iniciativas que assegurem a dignidade e a visibilidade das pessoas idosas do Estado”, ressalta o parlamentar.
Participarão como convidados desta Jornada Maria Socorro de Morais, primeira Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Suely Magna Nobre Felipe, promotora do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN); Terezinha Peixoto Cabral, representante da Associação do MP/RN; Deborah Cartagenes, presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Conselho Federal da OAB; Crismedio da Costa Neto, gerontólogo e ativista do Intercâmbio 60+; senador Paulo Paim (PT/RS); deputada federal Tereza Nelma (PSDB/AL); e deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP).
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, através de sua presidente, a vereadora Ana Michele, realizou na manhã desta segunda-feira18), no plenário da Câmara Municipal de Parnamirim, uma mobilização intitulada “Dayana, vive! Dayana, presente!”.
O ato foi uma homenagem à técnica de enfermagem do Samu e enfermeira Dayana Deyse Oliveira de Lima, assassinada no último dia 11, na porta de sua casa, na Zona Norte de Natal. A jovem que deixa dois filhos pequenos foi aluna da vereadora Ana Michele durante sua graduação.
Ana Michele ocupou a tribuna e fez um discurso emocionante. “Dayana não era uma estranha, era minha aluna. Sempre dedicada e determinada, vivia sorrindo. O mínimo que podia fazer, era não me calar. Nós mulheres, não podemos nos calar! É muito difícil estar aqui, mas é necessário! Trago aqui o meu repúdio, a minha solidariedade, a minha voz. Nós enquanto frente parlamentar, temos que estar atentos às políticas públicas e que possamos fazer mais, mobilizações ou movimentos e que sejam permanentes”, disse.
Demais vereadores também se manisfestaram
As vereadoras Kátia Pires e Rhalessa Freire, além dos vereadores Pastor Alex e Abidene Salustiano apartearam o discurso de Ana Michele e também se solidarizaram à família da vítima. “Inadmissível que o homem, que não é Deus, resolva tirar a vida de uma mulher. Não podemos deixar que o caso de Dayana não seja mais um no meio de centenas de vidas de mulheres assassinadas por homens que ainda veem a figura feminina como única e exclusivamente objeto de posse”, enfatizou a vereadora Kátia Pires.
A sessão ordinária também contou com a presença de representantes do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (COREN-RN),SAMU Metropolitano, e amigos de Dayana.
A Câmara Municipal de Parnamirim reitera que repudia qualquer ato de violência, independente de gênero, idade, raça ou religião. E que a casa do povo Parnamirinense estará sempre atuante, para que medidas sejam sempre tomadas em prol da sociedade.
O quadro de vulnerabilidade da juventude natalense, seus desafios e perspectivas foi tema de Audiência Pública nesta quinta-feira (05) na Câmara Municipal de Natal. Por proposição da vereadora Nina Souza (PDT), a Audiência marcou, ainda, a retomada de atuação da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude. Nessa perspectiva, o encontro teve como intuito integrar as instituições e saber quais atividades desenvolvem para que, em conjunto, se possa montar uma agenda planejada de articulações e executar atividades.
O debate contou com a presença dos vereadores Divaneide Basílio (PT), Robson Carvalho (PMB), Julia Arruda (PDT) além de movimentos estudantis, Conselho Estadual, representante da Prefeitura Municipal, CDL Jovem, MDB Jovem, secretarias de estados, entre outros.
A vereadora Nina Souza destacou que com a retomada da Frente Parlamentar se inicia a construção de um novo momento da juventude de Natal, sendo esse jovem tratado como motor das articulações de políticas públicas. “A política está enraizada em várias vertentes da juventude, e quando falamos em política ela está atrelada a todas as áreas de movimento e articulações de uma sociedade”, explica a parlamentar.
Nesse sentido, a discussão contou também com a presença da presidente da CDL Jovem, Maria Luiza Fontes, que tratou sobre o empreendedorismo na juventude. Segundo a presidente, a CDL conseguiu identificar quais eram os principais gargalos que faziam os jovens não se inserirem no mercado empreendedor, tendo em vista que há, nos dias atuais, uma mudança de paradigmas no perfil do mercado de trabalho.
“Não vai mais existir apenas o emprego formal e nós precisamos mudar esse paradigma. Mas como? Através da educação, criando uma cultura empreendedora em forma de política pública, por isso o debate aqui hoje é tão importante”, disse.
Lauanda Pedrita, presidente da Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas, destacou sobre a retomada da Frente Parlamentar da Juventude. “Com a Frente nós poderemos revigorar, falar mais sobre os jovens, trazendo capacidade política para debater temas de importância sociais”, destacou.
A vereadora Nina Souza pontuou que o jovem não pode mais perder oportunidades de transpor barreiras. “Nós temos uma grande arma, que é a educação. Ela é a única arma que iguala”, destacou. A parlamentar também lembrou que a partir de hoje a Casa tem uma posição referente ao jovem. “A partir de hoje, com a retomada da Frente, as políticas públicas dos jovens de Natal serão de todos os vereadores. Nós devemos criar o Plano Municipal da Juventude, vamos articular de imediato e montar uma pauta de forma coletiva para construir juntos”, finalizou.
Sobre as políticas sociais na esfera Estadual, a audiência recebeu o subsecretário da Subsecretaria da Juventude, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), Gabriel Medeiros de Miranda. O gestor pontuou que, diante da sua secretaria de Justiça, é perceptível que a violência está relacionada à falta de garantia de direitos. “E a partir dessa compreensão nosso esforço tem sido no sentido de trabalhar para melhorar a educação e a assistência estudantil, dando condições a eles de concluir os estudos, se inserir no mercado de trabalho e gerar renda”, expõe. O entendimento da gestão estadual foi complementado pelo representante da Prefeitura de Natal, Daniel Henrique Bandeira, explicando que em termos de município, Natal vem trabalhado bem na questão de políticas transversais, unindo esporte, educação, assistência e defesa social.
A Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Incentivo ao Comércio das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais de Natal realizou, na tarde desta quinta-feira (3), um debate sobre o projeto de institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Natal, que tramita na Casa.
O projeto é uma iniciativa dos próprios empresários que foi discutida junto à Prefeitura do Natal para que o próprio Executivo o apresentasse. O principal ponto da nova legislação é a desburocratização do empreendedorismo na capital potiguar.
A vereadora Ana Paula (PSDC), coordenadora da Frente, destacou que o debate foi importante para dar mais embasamento técnicos aos vereadores na hora de votar o projeto, que será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) na próxima segunda-feira (7).
“Hoje tivemos um debate rico, repleto de informações que mostram a importância dessa matéria para o desenvolvimento da nossa cidade. A Frente Parlamentar vem exatamente para estreitar o relacionamento e manter diálogo envolvendo o Poder Público, a academia e os empresários. Hoje pudemos mostrar o projeto, que trabalha a geração de renda, a ampliação das receitas, o aumento de número de postos de trabalho, quer dizer, é um projeto importante para todos”, concluiu.
O vereador Felipe Alves (MDB), presidente da CCJ, lembrou que o então vereador Kleber Fernandes era o relator da matéria e que, antes de se licenciar do cargo para ocupar a vaga de secretário no Executivo municipal, ele deixou o parecer pronto sobre o projeto para ser votado na próxima segunda. Ele acredita que a matéria pode ser encaminhada para a sanção do chefe do Executivo ainda no primeiro semestre.
“O então vereador Kleber deixou pronto o parecer, inclusive com algumas emendas, que nós vamos submeter à Comissão. É uma matéria importante para a cidade, afinal ela facilita a criação de empresas e desburocratiza todo o processo. São empregos e tributos. É fundamental que demos prioridade a essa matéria, por isso vamos apreciar na próxima semana. Esperamos que ela já esteja aprovada em plenário ainda no primeiro semestre”, adiantou.
O presidente da Confederação dos Dirigentes Lojistas (CDL), Autusto Vaz, destacou o papel importante do projeto para o desenvolvimento econômico e parabenizou a Câmara Municipal por ter uma frente disposta a dialogar com todos.
“Hoje estamos discutindo a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Natal. O principal ponto dessa legislação vai ser a desburocratização. Vai ser muito mais fácil licenciar empreendimentos em Natal, vai facilitar a participação de empresas de Natal e vai criar um ponto de educação empreendedora. Mas também temo que elogiar o trabalho da Frente que cria um espaço para discutir várias demandas. Não só essa do projeto”, disse.
O secretário municipal de Tributação (Semut), Ludenilson Lopes, enalteceu o trabalho dos empresários em apresentar uma minuta de projeto de lei e de estar disposta a dialogar. Ele fez um levantamento positivo do projeto lembrando que a desburocratização do ambiente empreendedor na cidade vai beneficiar a todos.
“O projeto é de todos, foi construído pelas entidades e moldado pela Prefeitura com base nas leis já existentes. Tivemos todos um carinho para aprimorar e adequar o projeto. Esse projeto desburocratiza, dá um espaço mais adequado ao empreendedorismo. Com ele, todos ganham: o empresário que pode empreender; o trabalhador que tem mais postos de trabalho; e o Município que arrecada mais”, observou.
O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Zeca Melo, pontuou que os principais beneficiários do projeto serão as empresas que mais empregam na cidade.
“Viemos defender a minuta que fois construída por todos em diálogo com o Executivo. As micro e pequenas empresas são as responsáveis pelos números positivos do emprego na nossa Natal. As empresas com faturamento abaixo dos R$ 4,8 milhões, principalmente, as menores são as que seguram o emprego na nossa cidade”, pontuou.
Também participaram dos debates os vereadores Nina Souza (PDT), líder da bancada de sustentação do governo municipal na Câmara; Júlia Arruda (PDT) e o vereador Ney Lopes Júnior (PSD).
O prefeito Carlos Eduardo recebeu na manhã desta terça-feira (21), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais da Câmara Municipal de Natal (CMN), tendo na vanguarda o vereador Sandro Pimentel, afora representantes de diversas Organizações não Governamentais (OnGs), que lidam com a causa animal. O grupo levou ao chefe do executivo municipal uma pauta propositiva, principalmente em relação ao curral da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).
Entre outras reivindicações, a Frente pleiteia a presença de veterinários 24 horas no curral, ambulatório permanente com medicamentos, vacinação e castração de animais, além do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) dos Carroceiros. O grupo pediu o empenho da prefeitura na resolução das questões apresentadas.
De imediato, ficou definido a presença de um veterinário uma vez por semana no curral, como medida emergencial, melhorias no local, com cerca separando animais machos e fêmeas, um computador para cadastramento dos bichos e acesso livre das OnGs ao curral.
“O papel da sociedade civil é muito importante. Temos problemas de orçamento, mas determino às secretarias envolvidas a se voltarem para o problema. A questão é de humanidade. Nós vamos encontrar as soluções”, disse o prefeito Carlos Eduardo.
O secretário de Serviços Urbanos, Raniere Barbosa, reconheceu a gravidade da situação, mas, por outro lado, ressalvou que já “melhorou bastante”. Ele assinalou que a Semsur precisa ter orçamento para montar uma estrutura. Por sua vez, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Marcelo Toscano, citou a implementação de políticas públicas para os animais no Estado do Paraná. Ele vai conhecer de perto o programa para aplicar em Natal. Sugeriu a criação de um departamento na Semurb para desenvolver políticas ambientais voltadas para os animais.
Participou, ainda, da reunião o diretor do Centro de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Alessandro Tavares. O gestor explicou que o Centro recebe cachorros com Calazar ou Raiva. Neste caso, a equipe segue o protocolo do Ministério da Saúde: aplicação da eutanásia, precedido de anestesia. “Todo o procedimento é feito com orientação de veterinários, e só depois que os exames clínicos comprovam a doença entre os cachorros”, afirmou Tavares.
aqui perto de minha cssa, os carroceiros prendem os jumentos em terrenos baldios, sem agua, os coitados dos animais ficam chorando noites inteiras…qdo vao acabar com esse negocio de carroceiros colocando lixo no meio dss ruas e tratando os bichos com crueldade???? pelo menos regulamentem…sonde denunciamos??
Os membros Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Câmara Municipal de Natal expressaram, através de nota de repúdio, sua insatisfação com a postura do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à manutenção da decisão que inocentou um homem acusado de estuprar três adolescentes de doze anos. O documento foi elaborado nesta quinta-feira (26), durante reunião mensal da Frente.
Segundo a relatora do processo no STF, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o incidente não pode ser considerado crime, pois não violou a liberdade sexual das vítimas, já que estas eram prostitutas. De acordo com a presidente da Frente, vereadora Júlia Arruda, a decisão do STF vai de encontro ao trabalho de proteção desenvolvido por entidades que lutam em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
“Entendemos que a decisão não apenas provoca indignação, mas acarreta em maus exemplos futuros e irreparáveis, uma vez que abre precedentes negativos ao processo evolutivo que nossa sociedade vem tendo no que tange os direitos e garantias voltados para nossa infância e adolescência, além de configurar-se em retrocesso ao que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal de 1988”, diz a nota.
Confira a íntegra da nota:
Nota repúdio à decisão do STJ
Natal (RN), 26 de abril de 2012
Nós, da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Natal, nos somamos aos gestores, parlamentares, instituições e entidades brasileiras que repudiam a recente decisão do STJ, que absolveu estuprador de três meninas de 12 anos de idade, sob a revoltante justificativa de que estas se prostituíram.
Apoiamos todas as notas de repúdio elaboradas nos últimos dias, como a da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, documento este que foi apoiado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra a mulher, do Senado.
Queremos registrar nosso total apoio aos senadores Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, e Ana Rita (PT-ES), relatora da CPI mista, que estão encaminhando solicitação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e ao advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para que analisem medidas judiciais cabíveis para a reversão desta MALÉFICA decisão judicial.
Entendemos que a decisão não apenas provoca indignação, mas acarreta em maus exemplos futuros e irreparáveis, uma vez que abre precedentes negativos ao processo evolutivo que nossa sociedade vem tendo no que tange os direitos e garantias voltados para nossa infância e adolescência, além de configurar-se em retrocesso ao que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal de 1988.
Lamentamos o entendimento dos magistrados de primeira instância e até de ministros de cortes superiores sobre o tema. Ao mesmo tempo em que nos posicionamos criticamente à decisão judicial, reafirmamos nosso compromisso de luta em prol dos direitos das nossas crianças e adolescentes, deixando claro que não nos calaremos diante de situações que coloquem em risco esse processo de evolução que buscamos através de nossa luta diária.
Atenciosamente,
Júlia Arruda
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente
Foto: Divulgação
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