O Globo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que a sociedade brasileira ainda é “patrimonialista” e “machista”. Ela participa, na Embaixada da França, do seminário “Mulheres na Justiça”, no qual estão presentes também a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, e a advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça.

Cármen iniciou sua exposição afirmando que o fato de mulheres estarem no comando das principais instituições da Justiça é uma “circunstância” e não um retrato de que o país superou os problemas de gênero. Ela destacou que não há previsão de que isso se repita no curto prazo.

— Vivemos em uma sociedade patrimonialista, machista, que é a sociedade brasileira — disse a presidente do STF.

Ela destacou que na Constituição de 1988 foi colocado pela primeira vez a igualdade entre “homens e mulheres”. Cármen afirmou que “o pior problema do Brasil é a desigualdade”, destacando que ocorre em outras áreas, como a questão econômica.

O Globo

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) é uma entidade de classe, que age como um sindicato de juízes. Já é meio esquisito, mas como a legislação não é clara, a categoria se associou e defende fortemente seus interesses específicos. Muito mais esquisito, porém, é que essa associação se assuma como um tribunal constitucional, declarando que não aceita a reforma trabalhista e recomendando a seus associados que não a apliquem.

A reforma foi aprovada depois de um longo debate, seguindo todas as normas legais. Votada na Câmara dos Deputados e no Senado, sancionada pelo presidente Temer, a nova legislação vai estar em vigor a partir de 11 de novembro próximo.

Ocorre que a Anamatra convocou uma jornada reunindo juízes, procuradores e auditores fiscais do trabalho, na qual aprovou 125 enunciados para, diz, orientar as decisões dos magistrados. Na verdade, os enunciados rejeitam todos os pontos principais da reforma e também da Lei de Terceirização. Para a entidade, são inconstitucionais, e os juízes do trabalho devem decidir os casos específicos com base nessa orientação, e não no texto da lei.

Eis a insegurança jurídica. Uma empresa vai contratar um funcionário no dia 12 de novembro. Qual legislação deve considerar, a aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente ou os enunciados da Anamatra?

Dirão: a reforma tem força de lei; os enunciados, não. Mas o sindicato dos juízes e seus associados entendem que os magistrados não são obrigados a seguir a “literalidade” da lei. Ou seja, que estão livres para interpretá-la conforme sua “livre convicção”, para buscar a “vontade concreta da lei” a partir das “balizas constitucionais e legais”.

Trata-se de uma confusão de palavras e conceitos. É claro que o juiz interpreta. A lei é regra geral, o juiz decide casos específicos da vida real, de modo que precisa mesmo interpretar e dizer qual lei e como se aplica em cada situação. Todo mundo está de acordo com isso.

O que o juiz não pode fazer é, supostamente em nome de sua convicção pessoal, simplesmente ignorar a legislação vigente e seguir uma outra, recomendada pela sua entidade de classe. É exatamente o que pretende a Anamatra.

Alega que a reforma trabalhista é inconstitucional. Mas existe uma corte para decidir isso — e é uma só, o Supremo Tribunal Federal. É lá, e somente lá, que a Anamatra deveria apresentar seu caso. E enquanto o STF não decide, vale a reforma aprovada pelo Congresso. Se não for assim, para que serviria o Congresso Nacional, o poder legislador? A regra é a independência dos poderes.

Há uma questão maior por trás desse debate: trata-se de um tipo de ideologia que domina boa parte do Judiciário brasileiro. Pode ser assim resumida: o juiz não está lá para aplicar a lei, mas para fazer justiça.

Pode parecer muito bonito, mas a ideia é falsa. A verdade é o contrário: fazer justiça é fazer respeitar a lei e os contratos. Não há como escapar disso sem gerar uma enorme insegurança, uma ampla fonte de injustiças e de autoritarismo.

Não faz muito tempo, critiquei aqui, até com ironia, uma decisão do STJ que impedia os lojistas de conceder desconto para pagamento à vista. Desembargadores me ligaram para dizer que também achavam a decisão ridícula, mas era o que determinava a lei — que, afinal, foi alterada.

Se a decisão não for com base na lei, será necessariamente subjetiva e baseada na ideologia do juiz. O contrário da civilização, do estado do direito, que é o império da lei.

Até a Anamatra sabe disso. Seus enunciados sustentam que não se deve seguir a “literalidade” da lei. Na verdade, recomendam que os juízes não sigam a “literalidade” de uma determinada lei — a reforma recém-aprovada — e que sigam outras leis, as anteriores. Estão se dando o direito de dizer qual lei e qual não vale.

Aí não pode. Essa é uma escolha, sobre qual será lei, é prerrogativa política do Parlamento, o poder popular, Imaginem que um ministro da Suprema Corte diga isso: não vou seguir a atual Constituição, vou seguir uma outra que acho mais justa. Seria caso de impeachment, não é mesmo?

A Anamatra não está causando apenas insegurança jurídica. É muito mais grave.

Veja Nota abaixo:

 

A defesa do advogado Francisco Barros Dias nega a prática de quaisquer dos crimes a ele imputados nas denúncias caluniosas ofertadas pelo Ministério Público Federal, as quais se baseiam na palavra de delatores condenados pela Justiça e que usam argumentos falsos para tentar a salvação a qualquer custo.

A defesa refuta a ilação de recebimento de valores em razão da atuação enquanto magistrado nos 28 anos de carreira do advogado Francisco Barros Dias no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.

O trabalho de Dr. Barros pela advocacia sempre foi pautada na ética, legalidade e respeito à quarentena perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde não há registros formais de atuação em processos naquela Corte. A defesa ressalta ainda que confia na Justiça e na verdade dos fatos.

G1

Os ministros do STF julgavam nesta tarde, no plenário, um ação sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

Mas dois deles preferiram bater boca.

Primeiro, Gilmar Mendes disse que Luís Roberto Barroso soltou José Dirceu.

“Vossa excelência não trabalha com a verdade”, rebateu Barroso. “Dirceu só está solto porque a Segunda Turma o soltou. Não transfira para mim a sua leniência com a criminalidade do colarinho branco.”

Barroso ainda acrescentou, voltando-se para Gilmar:

“Vossa excelência só destila o ódio, não julga. Apliquei a Zé Dirceu a lei. Não fui eu, foi o Supremo.”

Cármen Lúcia, a presidente da corte, optou por encerrar a sessão. Os registros são do Jota.

 

O Antagonista