O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Ney Lopes Jr, nomeou o professor Francisco Dagmar Fernandes, novo diretor geral da instituição.

O indicado é aposentado do serviço público federal, conhecido como consultor de alto nível de instituições públicas e Mestre em Administração Pública – UFRN –, cuja tese de final do curso foi aprovada com o conceito “A” – 1983.

É também graduado em administração pública pela Fundação “Getúlio Vargas” e a missão entregue pelo vereador Ney Lopes Jr será de colaborar na modernização da Câmara Municipal de Natal, dotando-a de uma estrutura organizacional ágil, com melhor integração interna, criação de mecanismos de motivação dos servidores e utilização de canais de transparência dos atos administrativos, para conhecimento da opinião pública e valorização dos vereadores.

O professor Francisco Dagmar Fernandes possui consistente experiência em cargos e funções gerenciais do serviço público, em órgãos e instituições do Governo Federal em Brasília, Rio Grande do Norte e Ceará.

Exerceu no RN, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania e Professor de Sociologia nos cursos de graduação em Administração, Ciências Econômicas e Ciências Contábeis.

Indagado sobre a mudança na Direção Geral da Câmara Municipal de Natal, o vereador Ney Lopes Jr declarou que tem consciência da interinidade na presidência, porém usará esse período para cumprir a sua missão com “seriedade e espírito público”, recebendo a indispensável ajuda da Mesa e dos demais vereadores.

“Cada minuto que passar na presidência não fugirei aos meus deveres para com a instituição, seus membros e tomarei as decisões que forem racionais e necessárias” – arrematou.
O novo diretor geral tem vários trabalhos publicados, frequentou curso sobre “Formação de Consultores Internos” na SEPLAN, DF e participou na atividade profissional de inúmeros seminários, encontros, fóruns, conferências, eventos, todos relacionados com administração pública, gerência e recursos humanos.

Os valores de taxa e multa a serem cobradas pela Caixa Econômica Federal no contrato de empréstimo no valor de R$ 234 milhões, que o governo pretende modificar o seu plano de aplicação foram os pontos mais discutidos na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (12). Como na documentação encaminhada pelo Executivo à Comissão, não diz quanto a modificação custará aos cofres públicos, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) pediu vista da matéria.

“Essa taxa e multa podem ser inviável para o Estado e aprovar o projeto sem essa informação é dar um tiro no escuro com o dinheiro público. É preciso que o Governo saiba da Caixa qual o custo dessa modificação”, justificou o deputado Kelps Lima.

Pelo contrato original assinado em 2013, os recursos eram destinados para as obras na avenida Roberto Freire. Na modificação pretendida pelo Governo do Estado, os recursos serão aplicados em obras de saneamento básico em Natal, no acesso Sul do Aeroporto Internacional Aluizio Alves e reforma do Centro de Convenções de Natal. Para melhoramento da Roberto Freire serão destinados R$ 27 milhões.

A deputada Márcia Maia (PSDB), relatora da matéria, já tem o seu parecer favorável quanto à constitucionalidade da matéria, mas acatou o pedido de vista, para que o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira dê as explicações, já que foi convidado pela CCJ para participar nesta quarta-feira (13) de uma reunião conjunta com as comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).

“Se as explicações do secretário tirarem as dúvidas, a matéria será votada na Comissão de Constituição e Justiça, ainda nesta quarta-feira”, afirmou a relatora da matéria, deputada Márcia Maia.

NOTA

O deputado Rogério Marinho destaca que a indicação de Clécio Santos para o IBAMA se deu pelos critérios técnicos e pelas qualidades profissionais do indicado reconhecidos, inclusive, pela sociedade potiguar.

Ademais, é necessário esclarecer que todo agente político deve estar sujeito as fiscalizações dos órgãos de controle merecendo a ampla defesa nas investigações.
O deputado Rogério Marinho acredita na idoneidade de Clécio Santos e que ao final tudo restará esclarecido.

O advogado Pierpaolo Bottini nunca havia sido visto na loja que no sábado serviu de palco de encontro com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Encravada em um pequeno centro comercial do Lago Sul, área nobre de Brasília, a distribuidora de bebidas é geralmente frequentada por moradores da região. Um perfil bem diferente de Bottini, que vive em São Paulo.

Defensor do empresário do Grupo J&F Joeley Batista, Bottini foi fotografado em uma mesa com Janot um dia depois de o procurador pedir a prisão de seu cliente. A imagem foi veiculada pelo site O Antagonista. Ambos afirmaram que o encontro ocorreu por acaso e que, durante a conversa, assuntos profissionais foram deixados de lado.

Proprietário há seis anos da distribuidora, batizada de Lago Sul, o empresário Cesar Danna afirmou ter presenciado a cena. Janot teria chegado antes e se instalado em uma mesa que, naquele dia, estava nos fundos da pequena loja. Segundo Danna, antes de Bottini se sentar à mesa, Janot conversou com outra pessoa, que deixou o local em seguida. Sobre o encontro com advogado, Danna resumiu: “Foi bem rápido”.

O empresário disse que no sábado foi a primeira vez que viu o advogado de Joesley na sua distribuidora. “Eu nunca tinha visto, foi a primeira vez”, afirmou. “Muito político passa por lá, muitos advogados. Lago Sul é onde mora a maioria dos políticos, profissionais liberais. Tem sempre alguém”, disse.

Ao contrário de Bottini, Janot é cliente conhecido da distribuidora. Danna contou que ele é visto com frequência na loja. No sábado, ele teria chegado por volta de meio-dia.

A distribuidora tem quatro mesas à disposição dos clientes que geralmente ficam à espera de encomendas. Os interessados se servem por conta própria. Ali não há garçom. A distribuição das mesas também varia. Quando o clima permite, elas ficam do lado de fora. Mas, se o cliente quiser deixá-la nos fundos, para fugir do barulho ou garantir privacidade, a mudança é feita sem problemas. A mesa de Bottini e Janot estava instalada nos fundos da loja. No dia seguinte, não estava mais lá. No local eram vistas apenas algumas caixas e garrafas.

Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte determinou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) monitore as condições climáticas adequadas para a realização de partidas de futebol das 11h às 14h em todos os estados do país. A decisão é válida, inclusive, para os estádios em locais de temperaturas mais amenas, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Em junho deste ano, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a Primeira Turma do TRT-RN confirmou a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Natal, que determinava o monitoramento do clima para a realizações dos jogos em todo o país.

A CBF, no entanto, entrou com um recurso alegando que o acórdão do TRT-RN foi omisso quanto ao custo desse monitoramento em estados em que o clima não atinge temperaturas elevadas.

Fiscalização realizada na última semana pela Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) autuou 100 condutores que trafegavam pelas avenidas Ayrton Senna e Engenheiro Roberto Freire, em Natal, e na Gastão Mariz, em Parnamirim. Dois motoristas foram presos por embriaguez ao volante, 14 autos de infração por motivos diversos foram expedidos pelos policiais e cinco veículos apreendidos.

O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.

Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.

A operação do MPRN, deflagrada nesta terça-feira, 12, para combater a atuação de uma facção criminosa que age dentro unidades prisionais do Estado mostrou que a manutenção de domínio territorial em áreas denominadas “quebradas” é de extrema importância para os negócios ilícitos da facção. Esse domínio não implica necessariamente impossibilidade de circulação de pessoas ou a entrada da polícia. A atividade de compra e venda de drogas não tem interesse na diminuição do fluxo de pessoas. Pelo contrário, a aparente normalidade é fundamental para manter e angariar novos clientes.

Mas esse domínio se expressa no emprego do poder da violência para imposição de monopólio do comércio de drogas, assassinando os concorrentes e inibindo eventuais interessados em se estabelecer e impondo a “lei do silêncio”, com o que se dificulta a ação do Estado na elucidação dos crimes.

O elenco de “normas de conduta” nessas comunidades visando conquistar a simpatia da população vem a ser uma etapa de um programa de propaganda, tentando se desvincular notadamente de furtos e roubos, crimes que, em verdade, são fortemente potencializados pela presença da facção, tanto pela ação de viciados, como por ações orquestradas pelas próprias “bocas de fumo”, cujos crimes de tráficos e furtos e roubos se intercalam, ou seja, uma atividade estimulando e financiando a outra.

A operação Consilium, deflagrada nesta terça-feira, 12, pelo MPRN para combater a atuação de uma facção criminosa que age dentro de unidades prisionais do Estado descortinou também uma série de crimes praticados pelos investigados, tais como homicídios, comércio ilegal de armas de fogo, tráfico de drogas, roubos, lavagem de dinheiro, falsificação de atestado médico, entre outros. Esses crimes serão devidamente apurados pelas autoridades competentes após o levantamento de sigilo e compartilhamento das provas.

Pelo que foi levantado pelo Ministério Público durante a investigação da operação Consilium, dezenas de pessoas promovem, constituem, integram e financiam a facção criminosa, que é estruturalmente ordenada com divisões de tarefas e que tem por objetivo obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza mediante a prática de crimes. Para isso, eles se utilizam de armas de fogo, buscam participação de adolescentes e fazem conexão a outras organizações criminosas.

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrada nesta terça-feira (12) combate a atuação de uma facção criminosa que age dentro de unidades prisionais do Estado. Contas bancárias de integrantes da organização criminosa ou de pessoas ligadas a eles foram bloqueadas. Ao todo, pelo que foi levantado durante a investigação, R$ 13.354.835,76 foram movimentados em 102 contas entre os anos de 2015 e 2017.

A operação Consilium – que significa Conselho, em latim – foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal. Ao todo, foram cumpridos 40 mandados de prisão e outros 10, de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos na penitenciária Rogério Coutinho Madruga, na penitenciária estadual de Parnamirim, na penitenciária estadual do Seridó, na cadeia pública de Nova Cruz, na cadeia pública de Natal (Raimundo Nonato Fernandes) e no centro de detenção provisória de Macaíba; e ainda em residências nas cidades de Natal, Parnamirim e Macau.

A ação é fruto de uma investigação do MPRN iniciada após a onda de ataques a prédios públicos, ônibus, carros, acessos ao aeroporto internacional Aluízio Alves e até ao morro do Careca, um dos principais pontos turísticos de Natal, ocorrida entre os meses de julho e agosto do ano passado. Ao todo, segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), foram registradas 107 ocorrências decorrentes de ataques provocados por integrantes ou simpatizantes da facção criminosa.

Durante a investigação, o MPRN ouviu testemunhas, colheu provas documentais, propôs medidas cautelares e conseguiu o afastamento de sigilo bancário dos investigados, que foram autorizadas judicialmente. Tudo isso resultou na obtenção de dados que corroboraram as evidências que embasaram a instauração da investigação, além de revelar a participação de novas pessoas e fatos para a investigação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recorreu da decisão do júri popular que inocentou o policial civil Tibério Vinicius Mendes de França, ocorrido na madrugada desta terça-feira (12). O promotor de Justiça Augusto Flávio Azevedo entrou com o recurso logo após a sentença, ainda na madrugada, e já está preparando as argumentações. O MPRN tem oito dias para apresentar as apelações, que serão fundamentadas no fato de que a decisão do júri contraria veementemente as provas dos autos.
“O processo inteiro é repleto de provas. Nos autos, ficou comprovado o planejamento do crime, já que a pessoa assume que modificou a própria moto, adesivando de outra cor; comprou uma pistola 9 milímetros, que é típica de matador, duas semanas antes do crime; permaneceu durante quase uma hora à espreita dos alvos e armou uma fuga com todos os elementos. A decisão pela absolvição é absurda”, declarou o promotor.

O júri popular aceitou a tese da defesa que alegou que o policial, apesar de ter admitido o feito, o fez sob forte emoção. Tibério confessou ter matado a tiros o colega de profissão Iriano Serafim Feitosa, fato ocorrido em fevereiro de 2016 no conjunto Cidade Satélite, na zona Sul de Natal. A mulher de Iriano, a advogada Ana Paula Serafim, também foi baleada, mas resistiu.

O julgamento, que começou na manhã da segunda-feira (11), foi presidido pela juíza Eliana Alves Marinho, e aconteceu no tribunal do júri do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na noite de ontem (11), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um pedido de recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no município de Guarujá (SP). Lula foi condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

No documento de 490 páginas, os 12 advogados de defesa do petista argumentam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade ou a reversão da condenação e que Lula deve poder depor novamente.

“O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF [Ministério Público Federal] fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo”, escreveu a defesa em nota.

A equipe de advogados sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.

Além da condução coercitiva de Lula, que teria sido caracterizada por violações a requisitos legais, a defesa menciona ainda que telefones de seu próprio escritório teriam sido grampeados. O ex-presidente também teria sido impedido de ter acesso à documentação do inquérito. A defesa alega que não teve um prazo semelhante ao concedido ao MPF para examinar as 16 mil páginas que constituem a denúncia.

O coordenador de combate ao terrorismo da União Europeia, Gilles de Kerchove, afirmou que o Estado Islâmico possui cerca de 2.500 combatentes da Europa entre suas fileiras. Em entrevista ao jornal alemão Die Welt, de Kerchove disse que o grupo extremista costumava ter anteriormente cerca de 5 mil combatentes europeus no Iraque e na Síria.

Segundo a autoridade, cerca de 1.500 desses combatentes voltaram para casa e outros mil foram mortos. De Kerchove disse que muitos dos europeus restantes podem morrer, seja em confrontos ou mesmo nas mãos do Estado Islâmico. Outros, por sua vez, transferiram-se para outras zonas de conflito, como a Somália e o Iêmen.

De acordo com estimativas dos Estados Unidos, até 13 mil combatentes do Estado Islâmico como um todo deixaram a Síria e o Iraque. De Kerchove advertiu, porém, que a perda de território não deve significar o fim da ameaça terrorista representada pelo Estado Islâmico. Fonte: Associated Press.