Atacadão é proibido de veicular propagandas com detalhes ilegíveis

O supermercado Atacadão, Distribuição, Comércio e Indústria Ltda deve se abster de veicular publicidade, cujas informações não se apresentem de modo legível, claro, ostensivo e preciso. O juiz da 6ª Vara Cível, Ricardo Tinoco de Góes, ordenou à empresa que se limite a expor mensagens visíveis e escritas em caracteres nítidos, principalmente no caso dos itens que restrinjam os direitos dos consumidores ou que onerem o valor do bem. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (10).

O magistrado atendeu solicitação do Ministério Público, que ingressou com uma Ação Civil Pública, sob o argumento de verificar in loco prática lesiva aos direitos dos clientes. Os promotores afirmaram, em suma, que, conforme informações apuradas em inquérito civil, a empresa veiculou folhetos/panfletos em Natal, contendo informações relevantes redigidas na vertical. O MP sustenta que dessa forma o acesso pleno dos consumidores às informações essenciais sobre os produtos anunciados fica prejudicada.

Na decisão, o juiz Ricardo Góes determinou ainda que a empresa cumpra integralmente os incisos do art. 9º do Decreto nº 5.903/2006, de modo que as informações constantes nas publicidades divulgadas sejam de fácil compreensão, a fim de que o consumidor, de imediato, absorva todas as informações constantes na propaganda.. O material exposto não deve conter, ainda, caracteres apagados, rasurados ou borrados, sendo vedado ainda expor informações redigidas na vertical ou outro ângulo que dificulte a percepção.

O magistrado ordenou também o recolhimento de todos os folhetos/panfletos ou anúncios publicitários já anteriormente veiculados de forma inadequada e que venham a configurar práticas infracionais que atentam contra os direitos básicos dos consumidores. Para resguardar a efetivação da medida judicial, ele impôs à parte ré o pagamento de uma multa no valor de R$ 2 mil, por cada dia de descumprimento (omissão das informações e/ou divulgação de publicidades inadequadas/ilegíveis) e fixou para a multa um teto de R$ 200 mil, a ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, nos termos da Lei nº 6.872/97.

Ação Civil Pública n.º 0147957-53.2012.8.20.0001

TJRN

Policial Militar é pego roubando picanha dentro do Atacadão

Um soldado da PM, que é lotado no 1º Batalhão, foi flagrado furtando carne dentro do supermercado Atacadão, na zona Sul de Natal.

Ele estava fazendo compras e ao se aproximar do caixa, os seguranças pediram que ele abrisse a bolsa. O Soldado Sandro Gutten tentou impedir a revista alegando que era policial militar, mesmo assim, os seguranças realizaram os procedimentos de fiscalização e descobriram três quilos de carne, do tipo picanha, escondidos na bolsa do soldado. Com isso, outra viatura da Polícia Militar foi acionada e conduziu o acusado até a Delegacia de Plantão da Zona Sul. “Lá, ele foi autuado pelo crime de furto, mas acabou pagando fiança e ficou em liberdade. No entanto, também vai responder a procedimentos administrativos e sindicância”, informou o coronel Araújo Silva, comandante geral da Polícia Militar.

Fonte: Portal BO

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Albertonascimento12 disse:

    bom dia amigo isso foi um momento de fraqueza ou imfuluencia de augum amigo mais vai dar tudo certo tenha fé em Deus e não faça mais isso.

Atacadão é o supermercado/atacado mais barato

Jornal da Tarde

Em tempos de alta da inflação, o consumidor não pode abrir mão de pesquisar os melhores preços entre supermercados da mesma cidade ou região. Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), podem existir diferenças de até R$ 1.944,12 nos valores cobrados na cesta de 104 produtos líderes de venda ao longo de um ano, como ocorre em Brasília.

Rio de Janeiro, a pesquisa constatou que a procura pelos estabelecimentos com os menores preços de itens líderes de venda pode gerar uma economia anual de R$ 1.204,07 para os consumidores. Situações semelhantes ocorrem em 20 cidades de 13 Estados mais o Distrito Federal pesquisadas pelo Proteste, que consultou um total 1.156 supermercados.

Outras variações anuais importantes de preços entre os pontos de venda mais caros e mais baratos foram observadas nas cidades de Belo Horizonte (R$ 1.182,36), Florianópolis (R$ 1.142,78), Campinas (R$ 1.116,82), Salvador (R$ 1.109,32) e São Paulo (R$ 1.055,78).

Já entre as cidades pesquisadas, as menores diferenças de preços encontram-se nas cidades de Niterói, no Rio de Janeiro (R$ 151,07), nas pernambucanas de Olinda (R$ 471,96) e Jaboatão dos Guararapes (R$ 512,75), e em Porto Alegre (R$ 519,28).

“A variação de preços em uma cidade, dependendo do ponto de venda, pode ser muito grande, até em supermercados de uma mesma rede. Por isso, às vezes vale a pena atravessar a rua e conferir o preço em outro estabelecimento antes de fazer as compras”, afirma a Associação Proteste no estudo.

O levantamento considera o supermercado mais barato de cada cidade e, a partir desse referencial, quanto os outros cobram a mais. Segundo a associação, o Atacadão destaca-se como o mais barato em nove das 20 cidades pesquisadas e o Makro em outras cinco. No endereço eletrônico do Proteste (www.proteste.org.br) estará disponível, a partir desta segunda-feira (29), um simulador de custos da cesta de compras referente a vários supermercados do País.

O cálculo do valor da cesta levou em consideração ponderações, referentes à importância de cada item na composição das compras do mês, baseadas na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).