Tag: audiência de custódia

Judiciário

Pego com 150 kg de drogas em 2018 e solto após audiência de custódia, foragido da justiça potiguar é preso novamente, dessa vez, em PE

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Polícia Civil prende, em Pernambuco, foragido da Justiça potiguar

Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), em conjunto com policiais civis da DEPATRI/PCPE, prenderam, na manhã dessa quinta-feira (29), Alexsandro dos Santos Pinheiro, conhecido como “Sandrinho”, 37 anos. A prisão aconteceu na cidade de Jaboatão dos Guararapes (PE).

“Sandrinho” já havia sido preso, no ano de 2018, por policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), com 150kg de drogas, balança de precisão, joias, dinheiro e duas armas, uma espingarda calibre 12 e uma pistola 9mm, Na ocasião, ele foi solto na audiência de custódia e, após ser colocado em liberdade, ele deixou a cidade e estava foragido desde então.

Após dois anos, foi constatado que o foragido continuava traficando drogas, desta vez no Estado de Pernambuco, e que tinha ligação direta com uma facção do Estado de São Paulo. Durante as investigações, os policiais da DEICOR e da DEPATRI/PE descobriram que “Sandrinho” estava residindo em um bairro nobre, na cidade de Jaboatão dos Guararapes, levando uma vida de alto padrão.

Contra Alexsandro dos Santos, existia um mandado de prisão em aberto, referente à prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181, Disque DEICOR (84) 3232-2862 ou pelo WhatsApp da DEICOR (84) 98135-6796.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

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  1. Bolsonaro dizia q seria tipo um cherife, mas na vdd ele é o pai dos bandido, ou tempo bom p ser ladrão e traficante! A policia prende e os caras saem pela porta da frente da delegacia. Êta governo sem futuro.

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  2. Solte não, leve para dentro de casa, deixe a chave na mão do rapaz e vá curtir o feriadão, que tem um dia a mais para o serviço público.

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  4. Como pode um juiz soltar um bandido desse e numa situação dessas? Onde está o Conselho Nacional de Justiça? MUITO ESTRANHO! Tem que acabar essa tal de aposentadoria compulsória pra juiz. Isso é uma aberração jurídica!

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Polícia

Suspeito de matar enteado de 5 anos envenenado na Zona Sul de Natal é solto em audiência de custódia, destaca reportagem

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O portal Agora RN destaca nesta terça-feira(17) que o homem suspeito de ter matado o próprio enteado de 05 anos envenenado – na zona Sul de Natal no final de semana – foi solto após audiência de custódia realizada nessa segunda(16).  O padrasto havia sido preso no sábado, 14, dia em que o caso foi registrado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil.

O homem foi preso sob a acusação de homicídio qualificado. O crime aconteceu em Candelária, bairro da zona sul de Natal. Para o juiz responsável pela audiência de custódia, não houve elementos de flagrante que sustentassem a prisão do suspeito. No entanto, o padrasto da criança será processado judicialmente e terá que cumprir uma série de medidas cautelares. Leia mais detalhes e entenda caso aqui em texto na íntegra.

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Polícia

VÍDEO: Controle sua raiva antes de ver neste post um assaltante no RN debochar que audiência de custódia é ‘como uma mãe’

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1. Esta é a história de Hércules dos Santos e Gabriel Filgueira, presos em assalto na zona de Sul de Natal nessa quarta-feira (26). A narrativa está ilustrada com conteúdo que o repórter Sérgio Costa e o cinegrafista Francisco Câmara produziram para a TV Ponta Negra e que está no OP9.

 

2. Hércules, tadinho (gente, isso é ironia, tá?), disse que aquele era seu trabalho. Solta o vídeo, produção.

3. Mas o carisma de Gabriel é que conquista. E a humildade, claro, ao admitir aqui que não é Deus:

 

4. A parte mais arrebatadora é o sorriso de excelente dentição com que espera o afeto de sua mãe, a audiência de custódia:

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Opinião dos leitores

  1. A BANDIDAGEM ESTÁ EM ALTA. PORQUE A JUSTIÇA E AINDA DE REFORÇO OS DIREITOS DOS MANOS. DÃO TOTAL COBERTURA PARA ELES FICAREM A VONTADE. ISSO É TODO TIPO DE BANDIDO E PRINCIPALMENTE OS BANDIDOS POLÍTICOS CORRUPTOS. ESSES SÃO OS MAIS ACOBERTADOS. AFINAL O DINHEIRO COMPRA TUDO. E NO BRASIL A PROPINA FUNCIONA COM EXCELÊNCIA e EM ALTA. ESTÁ NO AUGE. É ATÉ CONSIDERADO NORMAL. ATÉ PORQUE TODOS SÃO INOCENTES.

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  2. Acredito que as pessoas não tem noção que temos executivo, legislativo e judiciário. Presidente não é responsável por tudo. Leiam o que determina os três poderes. Cada um tem sua competência.

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  3. Bolsonaro no primeiro e no segundo turno !!!!! 17 na cabeça e esperança de morar num país menos injusto

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  5. Boa noite à todos, sou policial Militar e conheço às audiências de custodia de perto, o problema lá não é só por causa da legislação que parece que foi feita só pra beneficiar bandidos, más também os Srs. Juízes contribuem pra "festança", de solturas de bandidos, lá dependendo do magistrado de plantão nós já sabemos que vai ser mais alvarás ou não , independente dos crimes praticados pelos custodiados, tem um magistrado em particular quê quando não solta o bandido ele vai na cela e pede desculpas ao preso por não poder soltar o preso.

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  6. É importante deixar claro que essa obra prima é curiosamente de um ministro do supremo escancaradamente petista Lewandowski que tá achando pouco acabou de liberar processo pra tentar livrar o amigo Lula.

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  7. Mais uma desnecessária herança do PT que tanto fez para deixar bandido solto e político impune.
    Bandido ri da cara do policial, ri da cara do cidadão e sabe que tem todo corpo dos "direitos dos manos" a disposição deles, para defender a bandidagem.
    O PT desarmou o cidadão e criou todo contexto para beneficiar a bandidagem.
    Foi isso que o PT deixou ao povo brasileiro, desordem, ilegalidades, impunidade e imoralidades.
    O Brasil precisa voltar a seu um país de futuro com ordem, legalidade e progresso.
    Esse é o resultado…

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  8. Mais uma desnecessária herança do PT que tanto fez para deixar bandido solto e político impune.
    Bandido ri da cara do policial, ri da cara do cidadão e sabe que tem todo corpo dos "direitos dos manos" a disposição deles, para defender a bandidagem.
    O PT desarmou o cidadão e criou todo contexto para beneficiar a bandidagem.
    Foi isso que o PT deixou ao povo brasileiro, desordem, ilegalidades, impunidade e imoralidades.
    O Brasil precisa voltar a seu um país de futuro com ordem, legalidade e progresso.

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  9. É de foder, lascar, até a bandidagem tá dando tapa na cara do judiciário. Todo dia um 7×1 diferente.

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  10. Não sou a favor de Bolsonaro (que fique claro que tbm não sou PT), mas é por causa de situações assim que num eventual segundo turno, meu voto será 17. Embora sei que só por ele – sem mudar o legislativo e como disse o "Indignado", uns incompetentes de toga – as coisas não mudem.

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    1. Independentemente de quem seja o Presidente da República ano que vem, temos que renovar URGENTEMENTE o Congresso Nacional, pois só uma pessoa não terá força para mudar nada nesta birosca de País. Vide o Rio de Janeiro com a intervenção militar.
      VAMOS RENOVAR O CONGRESSO NACIONAL !!!

    2. Amigo , vai logo de Bolsonaro, só temos dois caminhos possíveis…Não tire voto dele pra dar a outro que não vai ganhar… Quer mudança, Bolsonaro 2018!

  11. Na maioria das vezes, a culpa disso aí é de alguns incompetentes de toga. Ou não seria melhor falar aquela frase dita pela ex presidentes do CNJ, Eliana Calmon…

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    1. Se não renovarmos o congresso e o senado nada muda neste país. Nosso povo precisa de educação, posto que sem ela não temos opções.

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Judiciário

Juiz de PE diz que audiência de custódia deve ser realizada mesmo que réu não tenha defensor

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A audiência de custódia não pode deixar de ser realizada só porque o réu não está assistido por um profissional habilitado. Este foi o entendimento proferido pelo juiz de Direito Carlos Fernando Carneiro Valença Filho, de Jaboatão dos Guararapes/PE.

Apesar de reconhecer que os atos normativos do CNJ (resolução 213/15) e do TJ/PE (resolução 380/15) estabelecem que a audiência de custódia deverá ser realizada na presença do Ministério Público e de um Defensor Técnico, o magistrado afirmou que tais atos “não são leis em sentido estrito, e, por isso, não podem inovar a ordem jurídica, criando direitos ou obrigações estranhas à lei”.

“A audiência de custódia retira seu fundamento de validade da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica – art. 7, item 5), que foi promulgada através do Decreto nº. 678/92, e, possui caráter supralegal. Essa convenção internacional não exige que a apresentação e entrevista do preso por um Juiz de Direito se faça obrigatoriamente na presença de um Defensor Técnico.”

Na decisão, o julgador afirmou que o Estado-Administração pode falhar e não garantir a presença de seu representante (MP) ou de um defensor técnico no ato, ao passo que o Estado-juiz não pode omitir-se.

“O Estado Juiz, no entanto, não pode se omitir neste momento e deve analisar a situação da pessoa presa, verificando a legalidade de sua prisão e necessidade de manutenção de sua custódia cautelar durante a persecução penal. Ao determinar a colocação da pessoa detida em liberdade, o juiz está exercendo seu papel de guardião de garantias. Se determinar a manutenção de sua prisão, também estará agindo desta forma, porque pelo menos justificará as razões pelas quais a pessoa detida deverá ser mantida presa e esta pessoa ficará devidamente cientificada de sua situação frente ao Estado.”

No caso concreto, foi decretada a prisão preventiva dos autuados.

Processo: 0041546-55.2018.8.17.0810
Migalhas

 

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