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Universidade Potiguar – UnP, em nota, destaca portaria, diz que “não procede a informação de que a instituição se negou a cumprir qualquer decisão prevista no Plano de Contingência do Governo Federal”, e informa exigências para antecipação de colação, após repercussão de nota de repúdio de turma de medicina, requerente.

Veja integra abaixo:

A Universidade Potiguar – UnP entende o momento vivenciado pela população mundial com o avanço da COVID-19 e a intenção dos órgãos competentes com esta decisão da antecipação da colação de grau dos alunos do último período dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia. Porém, desde a publicação da Medida Provisória 934, de 1º de abril, que estabeleceu normas excepcionais, decorrentes das medidas para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública e, logo a publicação da Portaria MEC 374/20, de 03 de abril, que foi revogada e substituída pela Portaria MEC 383/20, de 09 de abril, a UnP analisou a extensão da excepcionalidade, procedimentos e riscos para os estudantes, dado que as diretrizes não eram procedimentos ordinários.

O resultado desta análise gerou menos esclarecimentos e mais incertezas sobre o futuro dos estudantes, uma vez que todos deveriam ser selecionados e alocados em ações de enfrentamento da junto ao MS por tempo indeterminado, com registro profissional provisório gerado pelo MS e não por seus respectivos Conselhos Regionais. Diante deste panorama, os alunos foram devidamente orientados por suas coordenações de curso.

No entanto, a partir da nova Portaria nº 383/20, a instituição esclarece os seguintes pontos:

• Os alunos que estão em semestres concluintes e que tenham cumprido integralmente os processos institucionais podem, como previsto no Manual do Aluno, solicitar Colação de Grau por meio do Autoatendimento. O protocolo será analisado levando em conta, entre vários pontos, cumprimento da carga horária exigida de atividades complementares, pendências e/ou reprovações em disciplinas e participação no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE). Os requerimentos abertos serão respondidos após análise individual.

• Ainda é importante esclarecer que, de acordo com o disposto no Artigo 53, incisos II e V, da Lei nº 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, compete às universidades fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes, bem como elaborar e reformar os seus estatutos. Por esta razão, a Medida Provisória 934/2020 estabeleceu de forma clara que as instituições de ensino superior “poderão” abreviar a duração dos cursos, pois se impusesse tal obrigação estaria ferindo a autonomia prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

• Por fim, a UnP reforça que não procede a informação de que a instituição se negou a cumprir qualquer decisão prevista no Plano de Contingência do Governo Federal.

A UnP entende a preocupação que o momento exige e está comprometida em auxiliar os esforços de contenção e combate à pandemia, tanto que nossos estudantes do último ano do curso de Medicina, junto com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Secretaria Municipal de Saúde, estão participando de ações no combate à COVID-19 atuando via teleatendimento na triagem de casos suspeitos e orientação à população sobre a doença, de forma segura e adequada.

Como uma instituição de ensino séria e comprometida com a sociedade, a UnP seguirá estritamente o determinado pelos órgãos competentes. No entanto, considera que a formatação do plano de ação estratégica não observou o necessário envolvimento de todos os atores demandados, expondo parte deles – e a própria coletividade – a danos colaterais que virão a se somar a todos aqueles já causados pelo COVID-19.

Universidade Potiguar