Educação

Com R$ 6 bilhões do Fundeb, Governo Federal quer criar um voucher (vale) de R$ 250 por mês para que crianças tenham acesso a creches no setor privado

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

O governo federal quer criar um voucher (vale) de R$ 250 por mês para que crianças tenham acesso a creches no setor privado. A medida teria custo de R$ 6 bilhões por ano e seria bancada com recursos do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica do país cuja prorrogação está em discussão pelo Congresso.

O plano do Ministério da Economia é pagar esse valor ao beneficiário do Renda Brasil, programa que o governo desenha para substituir o Bolsa Família.

A mudança no escopo do Fundeb para permitir o pagamentos dos valores foi incluída na proposta do governo para reformulação do fundo, apresentada no último sábado. Esse é um dos pontos mais polêmicos do texto do governo, proposto nas vésperas da votação do texto na Câmara.

O fundo é composto pelos impostos de estados e municípios e, atualmente, a União arca com 10% do montante para complementar o valor destinado a estados que não alcançam um valor mínimo por aluno.

A proposta do governo aumenta sua complementação para 15% de maneira gradativa, e destina 5% para o novo programa social (o equivalente a R$ 6 bilhões ). Os deputados querem ampliar a complementação para 20%.

O governo chegou a marcar uma entrevista para esta tarde, para apresentar sua proposta para o Fundeb, mas depois cancelou. Técnicos do Ministério da Economia discutem com o Palácio do Planalto possíveis alterações no texto, mas insistem em manter a vinculação de recursos para o voucher.

A estimativa dos técnicos da Economia é que o déficit de vagas para crianças de 0 a 3 anos dentro da faixa a ser atendida pelo Renda Brasil é de 2 milhões, já descontadas as famílias desse universo cujos filhos não estão em creche por opção. Segundo esses técnicos, o valor de R$ 6 bilhões seria suficiente para bancar o voucher para a creche e atender 2 milhões de pessoas.

De acordo com uma fonte, o plano faz parte de um dos quatro pilares que estão sustentando o Renda Brasil. A medida viabiliza, por exemplo, que mães de famílias pobres não sejam prejudicadas no mercado de trabalho.

‘Drible’ no teto de gastos

A ideia não envolveria a construção de creches públicas. Na visão da equipe, a concessão de vouchers seria mais eficiente porque permitiria que as famílias escolhessem os estabelecimentos em que querem matricular as crianças. Assim, seria possível aproveitar a estrutura de instituições já estabelecidas, como creches privadas e até igrejas.

O Ministério da Economia avalia também que é mais eficiente transferir recursos diretamente para as famílias, pois isso seria um incentivo a manter as crianças e os jovens na escola.

A inclusão da proposta de assistência social no Fundeb também é uma maneira de o governo tirar parte do Renda Brasil da regra do teto de gastos. Essa regra limita o acréscimo das despesas da União à inflação do ano anterior.

O Fundeb, porém, sempre esteve fora do teto. Ao colocar o vale creche no Fundeb, o governo dribla o teto de gastos e facilita a implantação do programa sem as amarras dessa regra fiscal.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Esss povo é muito iludido com iniciativa privada e não dá valor ao público. Não é a toa que a Constituição Garante educação como necessidade básica. Querem dar esmolas para o básico e instaurar a política do "te vira com o que tem", sem emprego, sem garantia nenhuma, a única garantia que querem é se apossar do dinheiro público e continuar a robalheira e os desvios de verbas . Nenhum pai conseguirá pagar creche com essa ninharia, nem existe garantia nenhuma de manutenção desses estabelecimentos. A criança também perderia na parte da alimentação, que creche particular não dá nenhuma de graça.

    1. Sem contar a manipulação e desvios que já são tradicionais na nossa política.

  2. Petistas preocupados pelo fato de saberem que não podem roubar este dinheiro todo. Estão com saudades seus petralhas corruptos. PT NUNCA MAIS. FÁTIMA NÃO GANHA NEM PRA MISSA PETRALHA

  3. Isso nada mais é que o fim da educação no BRASIL. Alguém conhece uma creche de 250 reais em algum lugar do mundo????? Gostaria de ver os apoiadores desta proposta colocar seus filhos nesta creche!!!!!

  4. Amigo, não defendo o governo Bolsonaro, mais acho que é melhor ele, que um ladrão disfarçado de cordeiro. Nove dedos ia nos levar à Venezuela e Cuba.

    1. Pois esse cara que você diz que não defende vai nos levar pro inferno.

  5. O governo liberal, como de costume, tirando o corpinho de fora e passando para iniciativa privada o seu dever.
    Resta saber se a iniciativa privada tem capacidade de absorver a demanda e em que planeta o Paulo Jegues acha q o povo consegue uma creche pagando 250 reais por mês.
    Até deve ter, aquela com 100 crianças/sala/professor.

    1. Quantas palavras desrespeitosas com o ministro…
      A esquerda incita o ódio entre seus seguidores.
      Atualmente, essas crianças estão fora de creches.
      No desgoverno do PT se gastou muito dinheiro para construir creches, a maior parte inacabada.
      Outras os prefeitos não abriram porque não tinham dinheiro para bancar.
      Aqui no RN, Fátima fechou hospitais…
      Mundo da fantasia do comunismo…

    2. No desgoverno lulopetista se recebia 250 reais para tudo .
      O ministro quer acrescentar 250 reais para creches…

    3. Neto, você não sabe ler. Nem sei porquê escrevi isso. Ele não sabe ler.

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Educação

Começa cadastramento de crianças para creches da Rede Municipal de Ensino em Natal

Foto: Manoel Barbosa

O cadastramento das crianças para o sorteio das vagas na modalidade de Creche da Educação Infantil começou nessa quarta-feira (16), no Sistema de Matrícula On-line da Rede Municipal de Ensino, seguindo o calendário de matrículas de todas as modalidades oferecidas pela Prefeitura do Natal. Este cadastro acontecerá até o dia 25 de janeiro, para que, no dia 28 do mesmo mês, ocorra o sorteio para preenchimento das vagas para a modalidade de creche, nos próprios Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

A matrícula para o ano letivo de 2019, acontece através do Sistema de Matrícula On-line, por meio do endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/sme/matriculaonline, com a finalidade de facilitar o processo e evitar a formação de filas nas escolas. Para atender aos estudantes, a Secretaria Municipal de Educação disponibilizou uma Central de Matrícula, que funciona no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), localizado na Avenida Coronel Estevam, 3897 Nossa Senhora Nazaré, das 9h às 15h. O telefone da Central de Matrículas é o (84) 98631-5783.

A assessora pedagógica do Setor de Normas e Organização Escolar (SNOE), Maria Marly Moura da Silva, comentou sobre a Central de Matrícula. “Nós orientamos às escolas que encaminhem os pais que não possuem acesso à internet para a Central de Matrículas, que nos procurem aqui no Cemure, para que esse cadastro seja efetuado. O nosso objetivo é que nenhuma criança fique sem estudar por falta de acesso à internet ou ao portal do aluno, para a realização da matrícula”.

A dona de casa Ana Cláudia Gomes das Chagas, esteve no Cemure, esta manhã, para realizar o cadastro do seu filho, de um ano e quatro meses, para concorrer a vaga em uma creche da Rede Municipal de Ensino. Quando perguntada sobre o motivo de procurar a Central, ela respondeu: “Me indicaram que era melhor vir aqui, para fazer a inscrição dele. Eu fui bem atendida aqui e achei o processo simples”. A indicação para o sorteio pode ser de até cinco unidades de ensino pelo pai e/ou responsável.

Leda Ferreira Silva, dona de casa, é mãe de um menino de três anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e foi para a Central de Matrícula realizar o cadastro dele. Ela contou que perdeu o prazo de matrículas para crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação. “Eu estava na dúvida se colocava ele na creche agora, por isso perdi o prazo. Mas o médico disse que colocasse ele na escola, para ele socializar e ter contato com outras crianças. Então eu vim aqui fazer a inscrição e achei o processo tranquilo. Os atendentes são bons e pedem para a gente confirmar todas as informações antes de terminar”.

O processo de matrículas começou no dia 06 de novembro de 2018 e vai até o dia 20 de fevereiro de 2019, sendo que existe um período de tempo para cada nível de ensino – da Educação Infantil a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Seguem as datas de cada fase:

06 a 30/11/2018: Matrícula antecipada para alunos com deficiência;

19 a 26/12/2018 Matrícula para Educação Infantil – Pré-Escola: Níveis III e IV;

16 a 25/01/2019: Cadastramento das crianças para o sorteio da creche – Educação Infantil no Sistema On-line;

28/01/2019: Sorteio das vagas das creches (unidade de ensino);

13 a 20/02/2019: Matrícula para o Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano;

06 a 20/02/2019: Matrícula para EJA (Níveis I ao IV).

 

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Judiciário

Juiz determina que Prefeitura reabra antigas creches do Meios até 01/08

O Juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal, Sérgio Roberto Nascimento Maia, acatou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida na Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público para que a Secretaria Municipal de Educação de Natal  viabilize a reabertura dos Centros Municipais de Educação Infantil onde funcionaram as antigas creches do Meios e que foram transferidas para a Poder Executivo de Natal em Janeiro de 2011.

Na decisão, o Juiz determinou que o Município de Natal garanta e viabilize o início do ano letivo no dia 1º de agosto de 2011 nas CMEI’s: N. Sra. de Fátima, Libânia Medeiros, José Alencar G.Silva, Pe. João Perestrello, N. Sra. de Lourdes, Miss. Odilon dos Santos, Prof. Terezinha de Jesus, Zilda Arns, Prof. Maria Eunice Davim, Severino Davi, N. Sra. Auxiliadora e Beira Rio; bem como o início das aulas para o primeiro dia do ano letivo de 2012 para as CMEI’s: Dom Nivaldo Monte, Vanice Alves e Vida Nova; que nas datas acima estipuladas as respectivas CMEI’s estejam com todas as reformas estruturais, de manutenção e limpeza, concluídas, oferecendo segurança, conforto e salubridade para as crianças.
(mais…)

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