Saúde

ALTA DEMANDA: AstraZeneca diz que, por ora, não é possível disponibilizar vacinas para o setor privado

Foto: © Reuters/Phil Noble/Direitos Reservados

A farmacêutica AstraZeneca divulgou nesta terça-feira (26) um posicionamento sobre a venda de doses da sua vacina contra a Covid-19 para o setor privado. Na nota, a empresa informou que, por ora, não tem condições de vender doses para o setor privado (leia a nota na íntegra no final da reportagem).

“No momento, todas as doses da vacina estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo, incluindo da Covax Facility [consórcio coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)], não sendo possível disponibilizar vacinas para o mercado privado”, disse a farmacêutica.

A vacina desenvolvida pela AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, tem autorização para uso emergencial no Brasil. O governo federal fez um acordo para obter 100 milhões de doses desse imunizante. As doses para o setor privado não estão nesse acordo.

Governo a favor

Também nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo federal assinou uma carta de intenções favorável à compra de 33 milhões de doses da vacina da AstraZeneca por empresas do Brasil.

Ainda de acordo com Bolsonaro, o governo defende que metade dessas doses sejam doadas para o SUS e, a outra metade, aplicada em funcionários dessas empresas, para garantir que a economia do país não pare.

Bolsonaro informou que foi procurado na semana passada por um grupo de empresários que quer o apoio do governo para a compra das doses.

“Semana passada nós fomos procurados por um representante de empresários e nós assinamos carta de intenções favorável a isso, para que 33 milhões de doses da Oxford viessem do Reino Unido para o Brasil, a custo zero para o governo. E metade dessas doses, 16,5 milhões, entrariam aqui para o SUS e estariam então no programa nacional de imunização, seguindo aqueles critérios, e outros 16,5 milhões ficariam com esses empresários para que fossem vacinados, então, os seus empregados, para que a economia não parasse”, afirmou o presidente em uma live do banco Credit Suisse.

Nota na íntegra da AstraZeneca

“Nos últimos 7 meses, trabalhamos incansavelmente para cumprir o nosso compromisso de acesso amplo e equitativo no fornecimento da vacina para o maior número possível de países ao redor do mundo.

No momento, todas as doses da vacina estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo, incluindo da Covax Facility, não sendo possível disponibilizar vacinas para o mercado privado.

Como parte do nosso acordo com a Fiocruz, mais de 100 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca (AZD1222) estarão disponíveis no Brasil, em parceria com o Governo Federal.”

G1

 

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Educação

Com R$ 6 bilhões do Fundeb, Governo Federal quer criar um voucher (vale) de R$ 250 por mês para que crianças tenham acesso a creches no setor privado

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

O governo federal quer criar um voucher (vale) de R$ 250 por mês para que crianças tenham acesso a creches no setor privado. A medida teria custo de R$ 6 bilhões por ano e seria bancada com recursos do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica do país cuja prorrogação está em discussão pelo Congresso.

O plano do Ministério da Economia é pagar esse valor ao beneficiário do Renda Brasil, programa que o governo desenha para substituir o Bolsa Família.

A mudança no escopo do Fundeb para permitir o pagamentos dos valores foi incluída na proposta do governo para reformulação do fundo, apresentada no último sábado. Esse é um dos pontos mais polêmicos do texto do governo, proposto nas vésperas da votação do texto na Câmara.

O fundo é composto pelos impostos de estados e municípios e, atualmente, a União arca com 10% do montante para complementar o valor destinado a estados que não alcançam um valor mínimo por aluno.

A proposta do governo aumenta sua complementação para 15% de maneira gradativa, e destina 5% para o novo programa social (o equivalente a R$ 6 bilhões ). Os deputados querem ampliar a complementação para 20%.

O governo chegou a marcar uma entrevista para esta tarde, para apresentar sua proposta para o Fundeb, mas depois cancelou. Técnicos do Ministério da Economia discutem com o Palácio do Planalto possíveis alterações no texto, mas insistem em manter a vinculação de recursos para o voucher.

A estimativa dos técnicos da Economia é que o déficit de vagas para crianças de 0 a 3 anos dentro da faixa a ser atendida pelo Renda Brasil é de 2 milhões, já descontadas as famílias desse universo cujos filhos não estão em creche por opção. Segundo esses técnicos, o valor de R$ 6 bilhões seria suficiente para bancar o voucher para a creche e atender 2 milhões de pessoas.

De acordo com uma fonte, o plano faz parte de um dos quatro pilares que estão sustentando o Renda Brasil. A medida viabiliza, por exemplo, que mães de famílias pobres não sejam prejudicadas no mercado de trabalho.

‘Drible’ no teto de gastos

A ideia não envolveria a construção de creches públicas. Na visão da equipe, a concessão de vouchers seria mais eficiente porque permitiria que as famílias escolhessem os estabelecimentos em que querem matricular as crianças. Assim, seria possível aproveitar a estrutura de instituições já estabelecidas, como creches privadas e até igrejas.

O Ministério da Economia avalia também que é mais eficiente transferir recursos diretamente para as famílias, pois isso seria um incentivo a manter as crianças e os jovens na escola.

A inclusão da proposta de assistência social no Fundeb também é uma maneira de o governo tirar parte do Renda Brasil da regra do teto de gastos. Essa regra limita o acréscimo das despesas da União à inflação do ano anterior.

O Fundeb, porém, sempre esteve fora do teto. Ao colocar o vale creche no Fundeb, o governo dribla o teto de gastos e facilita a implantação do programa sem as amarras dessa regra fiscal.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Esss povo é muito iludido com iniciativa privada e não dá valor ao público. Não é a toa que a Constituição Garante educação como necessidade básica. Querem dar esmolas para o básico e instaurar a política do "te vira com o que tem", sem emprego, sem garantia nenhuma, a única garantia que querem é se apossar do dinheiro público e continuar a robalheira e os desvios de verbas . Nenhum pai conseguirá pagar creche com essa ninharia, nem existe garantia nenhuma de manutenção desses estabelecimentos. A criança também perderia na parte da alimentação, que creche particular não dá nenhuma de graça.

    1. Sem contar a manipulação e desvios que já são tradicionais na nossa política.

  2. Petistas preocupados pelo fato de saberem que não podem roubar este dinheiro todo. Estão com saudades seus petralhas corruptos. PT NUNCA MAIS. FÁTIMA NÃO GANHA NEM PRA MISSA PETRALHA

  3. Isso nada mais é que o fim da educação no BRASIL. Alguém conhece uma creche de 250 reais em algum lugar do mundo????? Gostaria de ver os apoiadores desta proposta colocar seus filhos nesta creche!!!!!

  4. Amigo, não defendo o governo Bolsonaro, mais acho que é melhor ele, que um ladrão disfarçado de cordeiro. Nove dedos ia nos levar à Venezuela e Cuba.

    1. Pois esse cara que você diz que não defende vai nos levar pro inferno.

  5. O governo liberal, como de costume, tirando o corpinho de fora e passando para iniciativa privada o seu dever.
    Resta saber se a iniciativa privada tem capacidade de absorver a demanda e em que planeta o Paulo Jegues acha q o povo consegue uma creche pagando 250 reais por mês.
    Até deve ter, aquela com 100 crianças/sala/professor.

    1. Quantas palavras desrespeitosas com o ministro…
      A esquerda incita o ódio entre seus seguidores.
      Atualmente, essas crianças estão fora de creches.
      No desgoverno do PT se gastou muito dinheiro para construir creches, a maior parte inacabada.
      Outras os prefeitos não abriram porque não tinham dinheiro para bancar.
      Aqui no RN, Fátima fechou hospitais…
      Mundo da fantasia do comunismo…

    2. No desgoverno lulopetista se recebia 250 reais para tudo .
      O ministro quer acrescentar 250 reais para creches…

    3. Neto, você não sabe ler. Nem sei porquê escrevi isso. Ele não sabe ler.

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Segurança

Moro defende setor privado na gestão do sistema prisional

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta sexta-feira (11), a participação do setor privado no sistema prisional brasileiro, afirmando que os investimentos no sistema oferecem uma oportunidade de lucro aos empresários. Segundo o ministro, há a expectativa de atrair o setor privado para algumas das áreas ligadas à segurança pública, para contornar a falta de recursos do governo.

“Nós precisamos do investimento privado para várias iniciativas e passamos a identificar aqueles setores em que o investimento privado possa agregar. Para que isso seja possível é preciso conciliar o interesse do governo com o interesse do empresariado. O empresário não vai realizar o investimento se ele não tiver o retorno, se não tiver o lucro. Nós analisamos que isso é bastante possível”, disse no Fórum de Investimentos Brasil.

Como exemplo, Moro citou o Complexo Prisional de Chapecó, onde, segundo ele, empresas instalaram infraestrutura industrial para aproveitar a mão de obra dos detentos. “Eu tive em visita há algum tempo atrás no Complexo Penitenciário de Chapecó, onde boa parte dos presos trabalham. Falei com vários desses empresários e eles foram muito francos e sinceros: ‘olha, nos sentimos orgulhosos de poder ajudar aqui os presos porque isso favorece a reabilitação, mas nós estamos também lucrando’”, disse o ministro.

Modelo

Para o ministro, também é interessante a forma como é dividida a remuneração recebida pelo preso por seu trabalho, que não é entregue integralmente a ele e à sua família. “Parte vai para ressarcimento da vítima, dos danos do crime, e parte vai para o próprio estado [de Santa Catarina], que criou um fundo que recebe esses valores que só podem ser usados para investimentos no próprio sistema carcerário”, explicou.

Na avaliação de Moro, a construção de presídios é um terreno “promissor” para parcerias público-privadas. Segundo o ministro, ainda está sendo construído um modelo, que definirá até que ponto as empresas poderão atuar na administração das unidades prisionais. “Apesar do controle das unidades pelo setor privado ser possível, alguma presença do Estado ainda é reclamável. Então, ter agentes penitenciários treinados para que possam lá exercer o papel de polícia, ainda que em um papel menor nesses presídios, mas para evitar maiores problemas”, ponderou.

Tortura

Ao comentar as denúncias de que integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará (Ftip) torturaram presos no Complexo Penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel (PA) ministro disse que não existem indícios de tortura ou maus tratos feitos pelos membros da força tarefa. “No que foi até o momento verificado, não se constatou consistência desses relatos”, disse.

A intervenção foi realizada no complexo prisional, segundo Moro, para tirar a cadeia do controle de uma facção criminosa. “O que havia ali, era que aquele complexo penitenciário, de Santa Isabel, era controlado pelo Comando Vermelho”.

De acordo com Moro, o envio da Força Tarefa foi à pedido do governo estadual, para evitar novos episódios de violência como o massacre ocorrido em julho, em Altamira, no Pará, quando 57 pessoas foram mortas, sendo 16 com as cabeças cortadas. “Após haver aquele massacre de presos em Altamira, que agora algumas pessoas esqueceram – mais de 50 presos foram [mortos], inclusive parte decapitados – nós enviamos a Força de Intervenção Penitenciária do Depen – composta por agentes penitenciários federais e estaduais – para retomar o controle daqueles presídios. Impor lei e disciplina dentro das regras legais. Isso foi efetuado”.

Na quarta-feira (9), o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, determinou o afastamento preventivo do coordenador institucional da Ftip, Maycon Cesar Rottava.

Agência Brasil

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