Diversos

Vale assina acordo de R$ 37,68 bilhões para reparar tragédia de Brumadinho

Representantes do governo, da Vale, do TJ e do MPMG e MPF assinam acordo para reparar tragédia de Brumadinho. — Fotos: Danilo Girundi / TV Globo

O governo de Minas Gerais e a Vale assinaram, na manhã desta quinta-feira (4), o acordo bilionário para reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho, que aconteceu há dois anos. Após quatro meses de negociações e 200 horas de reuniões, o termo foi assinado com o valor de mais de R$ 37 bilhões (exatos R$ 37.689.767.329,00), como antecipado pelo G1.

As negociações envolveram representantes do governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública, e o Tribunal de Justiça de Minas, além da mineradora Vale, responsável pela barragem que se rompeu na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, matando 270 pessoas.

No entanto, representantes dos atingidos e de familiares das vítimas reclamam desde o início que não foram ouvidos nem chamados para participar das negociações. Eles protestaram em frente ao Tribunal de Justiça durante a audiência.

De acordo com o Executivo estadual, este é o maior acordo já realizado na história do Brasil. Mas, inicialmente, o governo havia pedido cerca de R$ 55 bilhões.

“Este é o maior acordo, em valor, da história do Brasil e o segundo do mundo”, disse o secretário de governo Mateus Simões. Segundo ele, até então, o maior valor era de R$ 7 bilhões.

A audiência começou às 9h, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no bairro Serra, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O acordo foi assinado às 10h.

Perguntando sobre quando esses recursos acordados nesta quinta serão recebidos pelo governo, o governador Romeu Zema (Novo) disse que “esses recursos já estão sendo aplicados desde o dia 25 de janeiro de 2019”. Mas que, com a assinatura do termo de reparação, “a partir da próxima semana”, serão abertos editais para diversas obras.

Além disso, o auxílio emergencial, agora chamado de “programa de transferência de renda” já foi renovado, segundo ele. O auxílio deixaria de ser pago a partir de 28 de fevereiro deste ano.

(mais…)

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Finanças

Lewandowski atende pedido de liminar feito pelo Psol e divisão de recursos entre brancos e negros vale para eleições de 2020

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Partidos políticos terão que dividir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de rádio e televisão entre candidatos brancos e negros nas eleições municipais deste ano. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que atendeu a pedido de liminar feito pelo Psol.

No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a divisão, mas entendeu que a medida só poderia ser aplicada nas eleições de 2022.

Ao analisar o caso, Lewandowski entendeu que a nova regra não vai trazer prejuízos para os partidos.

“Segundo o calendário eleitoral, ainda se está no período das convenções partidárias, qual seja, de 31/8 a 16/9, em que as legendas escolhem os candidatos, cujo registro deve ser feito até o dia 26/9. Tal cronograma evidencia que a implementação dos incentivos propostos pelo TSE não causará nenhum prejuízo às agremiações políticas, sobretudo porque a propaganda eleitoral ainda não começou, iniciando-se apenas em 27/9”, decidiu o ministro.

Decisão do TSE

No dia 25 de agosto, o TSE decidiu que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional entre as candidaturas de brancos e negros. Pela decisão, o critério de distribuição também deverá ser observado na divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

O entendimento da maioria foi formado a partir do voto do relator e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, embora as cotas para candidatos negros não estejam previstas em lei, a Constituição definiu que a promoção da igualdade é dever de todos.

“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo. Estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou Barroso.

Agência Brasil

 

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Educação

Com R$ 6 bilhões do Fundeb, Governo Federal quer criar um voucher (vale) de R$ 250 por mês para que crianças tenham acesso a creches no setor privado

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

O governo federal quer criar um voucher (vale) de R$ 250 por mês para que crianças tenham acesso a creches no setor privado. A medida teria custo de R$ 6 bilhões por ano e seria bancada com recursos do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica do país cuja prorrogação está em discussão pelo Congresso.

O plano do Ministério da Economia é pagar esse valor ao beneficiário do Renda Brasil, programa que o governo desenha para substituir o Bolsa Família.

A mudança no escopo do Fundeb para permitir o pagamentos dos valores foi incluída na proposta do governo para reformulação do fundo, apresentada no último sábado. Esse é um dos pontos mais polêmicos do texto do governo, proposto nas vésperas da votação do texto na Câmara.

O fundo é composto pelos impostos de estados e municípios e, atualmente, a União arca com 10% do montante para complementar o valor destinado a estados que não alcançam um valor mínimo por aluno.

A proposta do governo aumenta sua complementação para 15% de maneira gradativa, e destina 5% para o novo programa social (o equivalente a R$ 6 bilhões ). Os deputados querem ampliar a complementação para 20%.

O governo chegou a marcar uma entrevista para esta tarde, para apresentar sua proposta para o Fundeb, mas depois cancelou. Técnicos do Ministério da Economia discutem com o Palácio do Planalto possíveis alterações no texto, mas insistem em manter a vinculação de recursos para o voucher.

A estimativa dos técnicos da Economia é que o déficit de vagas para crianças de 0 a 3 anos dentro da faixa a ser atendida pelo Renda Brasil é de 2 milhões, já descontadas as famílias desse universo cujos filhos não estão em creche por opção. Segundo esses técnicos, o valor de R$ 6 bilhões seria suficiente para bancar o voucher para a creche e atender 2 milhões de pessoas.

De acordo com uma fonte, o plano faz parte de um dos quatro pilares que estão sustentando o Renda Brasil. A medida viabiliza, por exemplo, que mães de famílias pobres não sejam prejudicadas no mercado de trabalho.

‘Drible’ no teto de gastos

A ideia não envolveria a construção de creches públicas. Na visão da equipe, a concessão de vouchers seria mais eficiente porque permitiria que as famílias escolhessem os estabelecimentos em que querem matricular as crianças. Assim, seria possível aproveitar a estrutura de instituições já estabelecidas, como creches privadas e até igrejas.

O Ministério da Economia avalia também que é mais eficiente transferir recursos diretamente para as famílias, pois isso seria um incentivo a manter as crianças e os jovens na escola.

A inclusão da proposta de assistência social no Fundeb também é uma maneira de o governo tirar parte do Renda Brasil da regra do teto de gastos. Essa regra limita o acréscimo das despesas da União à inflação do ano anterior.

O Fundeb, porém, sempre esteve fora do teto. Ao colocar o vale creche no Fundeb, o governo dribla o teto de gastos e facilita a implantação do programa sem as amarras dessa regra fiscal.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Esss povo é muito iludido com iniciativa privada e não dá valor ao público. Não é a toa que a Constituição Garante educação como necessidade básica. Querem dar esmolas para o básico e instaurar a política do "te vira com o que tem", sem emprego, sem garantia nenhuma, a única garantia que querem é se apossar do dinheiro público e continuar a robalheira e os desvios de verbas . Nenhum pai conseguirá pagar creche com essa ninharia, nem existe garantia nenhuma de manutenção desses estabelecimentos. A criança também perderia na parte da alimentação, que creche particular não dá nenhuma de graça.

    1. Sem contar a manipulação e desvios que já são tradicionais na nossa política.

  2. Petistas preocupados pelo fato de saberem que não podem roubar este dinheiro todo. Estão com saudades seus petralhas corruptos. PT NUNCA MAIS. FÁTIMA NÃO GANHA NEM PRA MISSA PETRALHA

  3. Isso nada mais é que o fim da educação no BRASIL. Alguém conhece uma creche de 250 reais em algum lugar do mundo????? Gostaria de ver os apoiadores desta proposta colocar seus filhos nesta creche!!!!!

  4. Amigo, não defendo o governo Bolsonaro, mais acho que é melhor ele, que um ladrão disfarçado de cordeiro. Nove dedos ia nos levar à Venezuela e Cuba.

    1. Pois esse cara que você diz que não defende vai nos levar pro inferno.

  5. O governo liberal, como de costume, tirando o corpinho de fora e passando para iniciativa privada o seu dever.
    Resta saber se a iniciativa privada tem capacidade de absorver a demanda e em que planeta o Paulo Jegues acha q o povo consegue uma creche pagando 250 reais por mês.
    Até deve ter, aquela com 100 crianças/sala/professor.

    1. Quantas palavras desrespeitosas com o ministro…
      A esquerda incita o ódio entre seus seguidores.
      Atualmente, essas crianças estão fora de creches.
      No desgoverno do PT se gastou muito dinheiro para construir creches, a maior parte inacabada.
      Outras os prefeitos não abriram porque não tinham dinheiro para bancar.
      Aqui no RN, Fátima fechou hospitais…
      Mundo da fantasia do comunismo…

    2. No desgoverno lulopetista se recebia 250 reais para tudo .
      O ministro quer acrescentar 250 reais para creches…

    3. Neto, você não sabe ler. Nem sei porquê escrevi isso. Ele não sabe ler.

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Diversos

Relatório da CPI de Brumadinho de MG pede indiciamento da cúpula da Vale por homicídio doloso

Foto: Divulgação

O relatório final da CPI de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que investiga a tragédia causada pelo rompimento da barragem de rejeito de minério B1 (Córrego do Feijão), pediu nesta quinta-feira o indiciamento da cúpula da Vale por homicídio doloso eventual , que é quando se assume o risco de que o crime ocorra. O desastre ocorrido no último dia 25 de janeiro deixou 270 mortos e devastou a fauna e a flora local. As penas para homicídio doloso preveem reclusão de seis a 20 anos. Agora, o relatório vai à votação da comissão.

Entre os indiciados estão o presidente Fábio Schvartsman e o diretor-executivo da Vale, Peter Poppinga , ambos afastados, e a responsável técnica pela barragem, Cristina Malheiros. O relatório pede ainda indenização para os familiares de todas as vítimas.

Além dos funcionários da Vale, foram pedidos os indiciamentos pelo mesmo crime de Makoto Namba, engenheiro que assinou laudo que atestava a estabilidade de estrutura da barragem; e André Jum Yassuda, engenheiro que assinou laudo que atestava a estabilidade de estrutura da barragem, ambos funcionários da empresa alemã TÜV Sud.

O relatório pede ainda o recolhimento dos passaportes dos indiciados.

A CPI de Brumadinho, que é presidida pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) e tem André Quintão (PT) como relator, levou seis meses para apresentar o relatório final.

– Omissão da Vale foi causa relevante para a ocorrência dos crimes – disse Quintão na apresentação do relatório.

Além de nomear os reponsáveis pela tragédia, o relatório aponta em 300 páginas uma série de recomendações aos órgãos públicos para evitar novos desastres.

O relatório da CPI, depois de aprovado pelos integrantes da comissão, será encaminhado à Mesa da Assembleia, para publicação, e aos órgãos aos quais forem feitas as recomendações, para as devidas providências.

CPI no Congresso

O Senado instalou em meados de março sua CPI, composta por 11 senadores titulares e outros 7 suplentes e apresentou quatro meses depois o relatório final com a proposta de indiciamento de 1 4 pessoas, entre elas o presidente da Vale Fábio Schvartsman.

Para conseguir aprovar seu parecer, o relator no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), decidiu agravar o pedido de indiciamento que enquadrava os envolvidos em homicídio culposo para dolo eventual, ou seja, afirmando que eles tinham ciência dos problemas na barragem.

Um dos pontos principais do relatório é a apresentação de projetos de leis para alteração do Código Penal, que hoje não possui uma legislação específica que enquadre crimes ambientais de tal magnitude como foi Mariana e agora Brumadinho.

Já na Câmara, a CPI só foi instalada somente três meses depois do acidente e ainda não tem prazo para apresentar o relatório final.

— Não temos dúvidas sobre o dolo eventual, queremos que essas pessoas sejam julgadas no tribunal do júri — afirma o presidente da CPI, deputado Jùlio Delgado (PSB-MG).

Durante o trabalho de investigação da força-tarefa formada pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Civil e Polícia Federal , além das comissões parlamentares de inquérito do Congresso e da ALMG, mais de 500 pessoas foram ouvidas e milhares de mídias eletrônicas foram recolhidas para análise.

O Globo

 

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Diversos

MUITO TRISTE (FOTO): Sobrevivente de Mariana (MG) é encontrado entre as vítimas da Vale em Brumadinho

O soldador Erídio Dias tinha 32 anos. Foto: Reprodução / Facebook

O corpo do soldador contratado por uma empresa terceirizada da Vale, Erídio Dias, de 32 anos, foi identificado pelo IML (Instituto Médico Legal) de Minas Gerais conforme informações de familiares. Dias escapou do rompimento da barragem da Samarco, empresa controlada pela Vale e BHP Billiton, em Mariana, em 2015, e estava desaparecido depois da tragédia em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também com represa de rejeitos da Vale, em 25 de janeiro de 2019.

O soldador estava na região da barragem que se rompeu em Mariana e escapou da tragédia porque foi almoçar em área distante da atingida pela lama, conforme relatou a familiares à época. Desta vez, em Brumadinho, Erídio Dias estava no refeitório da empresa, um dos primeiros locais atingidos.

“É com o coração partido que estou compartilhando com meus amigos a notícia que nos abalou desde o dia 25 de Janeiro. O desaparecimento de Eridio Dias. Vivemos os piores dias de angústia. Depois de tanta tristeza a esperança era de dar a ele um enterro digno e que o que restou dele pudesse ficar perto de nós. Hoje recebemos a notícia que o corpo foi encontrado. Não importa o que foi encontrado, mesmo que seja um fio de cabelo… ,mas a alma é perfeita e vamos poder se (sic) despedir dele amanhã na Igreja em São Bartolomeu”, disse a tia do soldador, Luzia Aparecida Felipe, em uma rede social.

A Defesa Civil de Minas Gerais informou nesta terça-feira (19) que o número de mortos pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão,em Brumadinho, subiu para 209. Ainda segundo a corporação, 97 pessoas ainda estão desaparecidas e 395 foram localizadas.

Estadão

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Diversos

Vítimas são socorridas em Brumadinho após rompimento de barragem da Vale

Brumadinho (MG), 25/01/2019, Rompimento de barragem em Brumadinho – Barragem da Vale se rompe em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Foto: Reprodução / Agência O Globo

O Hospital João XXIII, em Belo Horizonte acionou o plano de emergência para atendimento de vítimas em situação de catástrofe após o rompimento de uma barragem de rejeitos da Vale nesta sexta-feira em Brumadinho, na Região Metrolitana da capital mineira.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES), até o momento, duas mulheres deram entrada no local. Elas foram socorridas de helicóptero e estão sendo avaliadas e passando por exames. Seus estados de saúde estão estáveis.

O plano de emergência para catástrofe significa que praticamente toda a atividade de emergência do hospital ficará voltada para o atendimento às vítimas do rompimento. Com isso, a sala de trauma deverá ter seus leitos disponíveis para elas. Os pacientes estáveis que estiverem no local serão transferidos para outros espaços.

O resgate do Corpo de Bombeiros continua em andamento. Os profissionais do hospital estão sendo chamados a ficar de prontidão diante do ocorrido.

Também faz parte do plano de catástrofe a mobilização de outras unidades de saúde na região.

Segundo informações preliminares, a barragem que se rompeu é usada para recirculação de água da planta e contenção de rejeitos em eventos de emergência. No site da Vale, consta que ela tem cerca de um milhão de metros cúbicos. Em Mariana, foram 43,7 milhões de m³ de lama.

O parque do Instituto Inhotim foi fechado por orientação do Corpo de Bombeiros . A medida é válida para funcionários e visitantes e serve como precaução, já que o local não chegou a ser atingido pela lama.

No desastre de Mariana em 2015, foram despejados cerca de 43,7 milhões de m³ de lama, volume próximo do Pão de Açúcar, vazaram de instalações da mineradora no maior desastre ambiental do Brasil. O acidente ocorreu no dia 5 de novembro. Dezenove pessoas morreram, e cidades da região sofrem até hoje com os efeitos dos detritos tóxicos espalhados pelo mar de lama.

O Globo

 

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Saúde

Secretário da Sesap esclarece informações sobre serviço de hemodiálise

A respeito da informação de que o serviço de hemodiálise prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte seria suspenso, o secretário adjunto de Saúde Pública (Sesap), Haroldo Vale, recebeu pacientes no auditório da Secretaria para esclarecer a situação.

O Secretário explicou que houve um problema no repasse do recurso, mas que o processo está na Assessoria Jurídica da Sesap, de onde será enviado à Controladoria Geral do Estado (Control) para autorização do repasse. ”Quando o processo voltar para a Sesap, hoje à tarde ou amanhã, procederemos o pagamento”.

Ele esclareceu ainda que há um trâmite burocrático necessário para o pagamento dos prestadores de serviço. “Depois que o serviço é realizado a clínica tem 30 dias para enviar a documentação para processamento e auditoria e após 15 a 20 dias é feito o pagamento”.

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Jornalismo

Justiça proíbe McDonald's de servir lanche a funcionário. Agora vai ser vale-refeição

A Justiça do Trabalho bateu o martelo: o McDonald’s não pode mais servir… McDonald’s a funcionário de uma loja em São Bernardo do Campo.

De acordo com a decisão, a lanchonete deve fornecer vale-refeição ao empregado.

Para a Justiça, o lanche tem “elevado teor calórico e questionável valor nutritivo”. E não equivale a uma refeição.

A empresa informou ainda não ter sido notificada e que cumpre a legislação trabalhista.

Fonte: Sônia Racy / Estadão

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