Relatório da CPI de Brumadinho de MG pede indiciamento da cúpula da Vale por homicídio doloso

Foto: Divulgação

O relatório final da CPI de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que investiga a tragédia causada pelo rompimento da barragem de rejeito de minério B1 (Córrego do Feijão), pediu nesta quinta-feira o indiciamento da cúpula da Vale por homicídio doloso eventual , que é quando se assume o risco de que o crime ocorra. O desastre ocorrido no último dia 25 de janeiro deixou 270 mortos e devastou a fauna e a flora local. As penas para homicídio doloso preveem reclusão de seis a 20 anos. Agora, o relatório vai à votação da comissão.

Entre os indiciados estão o presidente Fábio Schvartsman e o diretor-executivo da Vale, Peter Poppinga , ambos afastados, e a responsável técnica pela barragem, Cristina Malheiros. O relatório pede ainda indenização para os familiares de todas as vítimas.

Além dos funcionários da Vale, foram pedidos os indiciamentos pelo mesmo crime de Makoto Namba, engenheiro que assinou laudo que atestava a estabilidade de estrutura da barragem; e André Jum Yassuda, engenheiro que assinou laudo que atestava a estabilidade de estrutura da barragem, ambos funcionários da empresa alemã TÜV Sud.

O relatório pede ainda o recolhimento dos passaportes dos indiciados.

A CPI de Brumadinho, que é presidida pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) e tem André Quintão (PT) como relator, levou seis meses para apresentar o relatório final.

– Omissão da Vale foi causa relevante para a ocorrência dos crimes – disse Quintão na apresentação do relatório.

Além de nomear os reponsáveis pela tragédia, o relatório aponta em 300 páginas uma série de recomendações aos órgãos públicos para evitar novos desastres.

O relatório da CPI, depois de aprovado pelos integrantes da comissão, será encaminhado à Mesa da Assembleia, para publicação, e aos órgãos aos quais forem feitas as recomendações, para as devidas providências.

CPI no Congresso

O Senado instalou em meados de março sua CPI, composta por 11 senadores titulares e outros 7 suplentes e apresentou quatro meses depois o relatório final com a proposta de indiciamento de 1 4 pessoas, entre elas o presidente da Vale Fábio Schvartsman.

Para conseguir aprovar seu parecer, o relator no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), decidiu agravar o pedido de indiciamento que enquadrava os envolvidos em homicídio culposo para dolo eventual, ou seja, afirmando que eles tinham ciência dos problemas na barragem.

Um dos pontos principais do relatório é a apresentação de projetos de leis para alteração do Código Penal, que hoje não possui uma legislação específica que enquadre crimes ambientais de tal magnitude como foi Mariana e agora Brumadinho.

Já na Câmara, a CPI só foi instalada somente três meses depois do acidente e ainda não tem prazo para apresentar o relatório final.

— Não temos dúvidas sobre o dolo eventual, queremos que essas pessoas sejam julgadas no tribunal do júri — afirma o presidente da CPI, deputado Jùlio Delgado (PSB-MG).

Durante o trabalho de investigação da força-tarefa formada pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Civil e Polícia Federal , além das comissões parlamentares de inquérito do Congresso e da ALMG, mais de 500 pessoas foram ouvidas e milhares de mídias eletrônicas foram recolhidas para análise.

O Globo

 

MUITO TRISTE (FOTO): Sobrevivente de Mariana (MG) é encontrado entre as vítimas da Vale em Brumadinho

O soldador Erídio Dias tinha 32 anos. Foto: Reprodução / Facebook

O corpo do soldador contratado por uma empresa terceirizada da Vale, Erídio Dias, de 32 anos, foi identificado pelo IML (Instituto Médico Legal) de Minas Gerais conforme informações de familiares. Dias escapou do rompimento da barragem da Samarco, empresa controlada pela Vale e BHP Billiton, em Mariana, em 2015, e estava desaparecido depois da tragédia em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também com represa de rejeitos da Vale, em 25 de janeiro de 2019.

O soldador estava na região da barragem que se rompeu em Mariana e escapou da tragédia porque foi almoçar em área distante da atingida pela lama, conforme relatou a familiares à época. Desta vez, em Brumadinho, Erídio Dias estava no refeitório da empresa, um dos primeiros locais atingidos.

“É com o coração partido que estou compartilhando com meus amigos a notícia que nos abalou desde o dia 25 de Janeiro. O desaparecimento de Eridio Dias. Vivemos os piores dias de angústia. Depois de tanta tristeza a esperança era de dar a ele um enterro digno e que o que restou dele pudesse ficar perto de nós. Hoje recebemos a notícia que o corpo foi encontrado. Não importa o que foi encontrado, mesmo que seja um fio de cabelo… ,mas a alma é perfeita e vamos poder se (sic) despedir dele amanhã na Igreja em São Bartolomeu”, disse a tia do soldador, Luzia Aparecida Felipe, em uma rede social.

A Defesa Civil de Minas Gerais informou nesta terça-feira (19) que o número de mortos pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão,em Brumadinho, subiu para 209. Ainda segundo a corporação, 97 pessoas ainda estão desaparecidas e 395 foram localizadas.

Estadão

Vítimas são socorridas em Brumadinho após rompimento de barragem da Vale

Brumadinho (MG), 25/01/2019, Rompimento de barragem em Brumadinho – Barragem da Vale se rompe em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Foto: Reprodução / Agência O Globo

O Hospital João XXIII, em Belo Horizonte acionou o plano de emergência para atendimento de vítimas em situação de catástrofe após o rompimento de uma barragem de rejeitos da Vale nesta sexta-feira em Brumadinho, na Região Metrolitana da capital mineira.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES), até o momento, duas mulheres deram entrada no local. Elas foram socorridas de helicóptero e estão sendo avaliadas e passando por exames. Seus estados de saúde estão estáveis.

O plano de emergência para catástrofe significa que praticamente toda a atividade de emergência do hospital ficará voltada para o atendimento às vítimas do rompimento. Com isso, a sala de trauma deverá ter seus leitos disponíveis para elas. Os pacientes estáveis que estiverem no local serão transferidos para outros espaços.

O resgate do Corpo de Bombeiros continua em andamento. Os profissionais do hospital estão sendo chamados a ficar de prontidão diante do ocorrido.

Também faz parte do plano de catástrofe a mobilização de outras unidades de saúde na região.

Segundo informações preliminares, a barragem que se rompeu é usada para recirculação de água da planta e contenção de rejeitos em eventos de emergência. No site da Vale, consta que ela tem cerca de um milhão de metros cúbicos. Em Mariana, foram 43,7 milhões de m³ de lama.

O parque do Instituto Inhotim foi fechado por orientação do Corpo de Bombeiros . A medida é válida para funcionários e visitantes e serve como precaução, já que o local não chegou a ser atingido pela lama.

No desastre de Mariana em 2015, foram despejados cerca de 43,7 milhões de m³ de lama, volume próximo do Pão de Açúcar, vazaram de instalações da mineradora no maior desastre ambiental do Brasil. O acidente ocorreu no dia 5 de novembro. Dezenove pessoas morreram, e cidades da região sofrem até hoje com os efeitos dos detritos tóxicos espalhados pelo mar de lama.

O Globo

 

Secretário da Sesap esclarece informações sobre serviço de hemodiálise

A respeito da informação de que o serviço de hemodiálise prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte seria suspenso, o secretário adjunto de Saúde Pública (Sesap), Haroldo Vale, recebeu pacientes no auditório da Secretaria para esclarecer a situação.

O Secretário explicou que houve um problema no repasse do recurso, mas que o processo está na Assessoria Jurídica da Sesap, de onde será enviado à Controladoria Geral do Estado (Control) para autorização do repasse. ”Quando o processo voltar para a Sesap, hoje à tarde ou amanhã, procederemos o pagamento”.

Ele esclareceu ainda que há um trâmite burocrático necessário para o pagamento dos prestadores de serviço. “Depois que o serviço é realizado a clínica tem 30 dias para enviar a documentação para processamento e auditoria e após 15 a 20 dias é feito o pagamento”.

Justiça proíbe McDonald's de servir lanche a funcionário. Agora vai ser vale-refeição

A Justiça do Trabalho bateu o martelo: o McDonald’s não pode mais servir… McDonald’s a funcionário de uma loja em São Bernardo do Campo.

De acordo com a decisão, a lanchonete deve fornecer vale-refeição ao empregado.

Para a Justiça, o lanche tem “elevado teor calórico e questionável valor nutritivo”. E não equivale a uma refeição.

A empresa informou ainda não ter sido notificada e que cumpre a legislação trabalhista.

Fonte: Sônia Racy / Estadão