PGR pede destituição de Álvaro Dias, seus parentes e mais 147 efetivados na Assembleia sem concurso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a imediata destituição do vice-prefeito de Natal e pretenso prefeito, Álvaro Dias, além de um grupo de 15 familiares e assessores.

O grupo passou a ser efetivo na Assembleia a partir de medidas de transferência entre órgãos da administração pública estadual da década de 1990 até o início dos anos 2000.

O assunto ganhou relevância nos últimos dias diante da eminência do vice-prefeito da cidade vislumbrar ter o comando do segundo maior orçamento do Estado, já que Álvaro passará a ser prefeito se Carlos Eduardo renunciar até 7 de abril.

Álvaro era técnico da Secretaria Estadual de Saúde quando foi efetivado na Assembleia no início da década de 1990. Ele já se aposentou pelo Legislativo com vencimento básico de R$ 17 mil.

De acordo com o Ministério Público do RN, que move 21 ações contra 193 pessoas, as efetivações ocorreram a partir de 1990 até 2002. Álvaro presidiu a Assembleia na metade desse período (1997-2003).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Trem da alegria ….

  2. Avelino disse:

    BG, onde há a lista destas 15 pessoas?

  3. Fátima disse:

    Nunca que vai acontecer

  4. Reno sousa disse:

    Só precisava dessa limpeza em todos os setores pra sobrar dinheiro pra pagar a realmente quem TRABALHA…..

  5. Bruno Moura disse:

    Se houver mais limpeza semelhante a essa nesse governo, vai dar pra pagar pelo menos aos servidores sofridos que realmente trabalham diariamente!!!

  6. wagner cabral fagundes disse:

    POR ESTE MOTIVO QUE O ESTADO DO RN ENCONTRA-SE NESTA SITUAÇÃO. UMA ETERNA ZONA DE CONFORTO PARA ESTES POLÍTICOS E SEUS FAMILIARES QUE SE DISPOEM DE ELEVADOS SALÁRIOS SOBRETUDO ACIMA DA POPULAÇÃO SOFRIDA … MUDA BRASIL!!!!

    • REnata disse:

      Exatamente Wagner!!!! Não podemos mais ficar apenas indignados, temos que anular o voto para essa raça que deseja se eleger e reeleger…e mesmo ciente de um vencedor ele entrará para as estatisticas do representante menos representado…já que não temos opções!!!!

  7. Francisco de Assis Nunes disse:

    Essas atitudes deveria ser com todos os políticos que fazem isso,finalmente eles são eleitos pra legislar e não ficar procurando emprego no serviço público sem concurso,eles se acham o dono do cargo pelo contrário são eleitos pra representar o eleitor e não é isso que acontece

  8. Roberto Aladim disse:

    E os outros, inclusive procuradores.

Destituído da presidência do PEN, Luiz Gomes acusa direção nacional de ser ‘aética’

O presidente potiguar do Partico Ecológico Nacional, que passou a se chamar Patriota, Luiz Gomes, emitiu nota em que critica a destituição do posto que ocupou nos últimos anos e onde acusa a direção nacional de ser “aética”.

“Tornamos público o fato e ato da Direção Nacional do PEN PATRIOTA, manifestando de forma veemente, com profunda decepção, tristeza e indignação, pela forma desprezível com que a direção nacional do partido
tratou toda a trajetória da Executiva Estadual do PEN do RN, ao decidir mudar o nome da Sigla, Estatuto, Programa, Ideais e
sobretudo destituir seus membros Dirigentes do RN, sem o mínimo respeito e consideração com quem construiu a sua história”, diz o texto, cuja íntegra segue:

 

Cumprindo o dever de informar aos Parlamentares, Dirigentes Estaduais e Municipais do PEN51 e ainda aos colaboradores, simpatizantes e amigos que estiveram lado a lado na construção do Partido Ecológico Nacional no Estado do Rio Grande do Norte, exponho meu profundo desencanto com a atitude desleal, desrespeitosa e aética da Direção Nacional que na curva da noite destituiu a Direção Estadual do Partido sem qualquer comunicação.

Nobres, dignos e leais colaboradores presentes nos Diretórios em 89 cidades do RN, que por mais de 5 anos trabalharam e dedicaram incansavelmente para a construção de alternativas políticas dignas e coerentes baseadas no respeito e lealdade, em sintonia com as nossas idéias e com as necessidades da população do RN, a vocês minha gratidão e certeza de que a Luta segue e vamos renovar na política com homens e mulheres que respeitem a ética, a moralidade, defendem as liberdades democráticas, o direito das pessoas e pugnem pelo bem comum.

Por isso, tornamos público o fato e ato da Direção Nacional do PEN PATRIOTA, manifestando de forma veemente, com profunda decepção, tristeza e indignação, pela forma desprezível com que a direção nacional do partido
tratou toda a trajetória da Executiva Estadual do PEN do RN, ao decidir mudar o nome da Sigla, Estatuto, Programa, Ideais e
sobretudo destituir seus membros Dirigentes do RN, sem o mínimo respeito e consideração com quem construiu a sua história.

A nossa conduta e postura histórica de consciência balizada nos princípios republicanos e democráticos, com reconhecimento dos esforços despendidos não apenas pelo presidente do partido, mas sim por todos que sempre acreditam nas propostas e projetos de verdadeira mudança com políticos leais, honestos e honrados e comprometidos com um país mais justo, democrático e desenvolvido social e economicamente.

O caminho da renovação e participação na política não acabou, unidos seguiremos na luta com os mesmos e firmes propósitos no combate a corrupção, na defesa da democracia, da cidadania plena, dos direitos e garantias constitucionais, na construção de uma nova esperança alicerçada na moralidade, probidade e respeito a coisa pública.

 

LUIZ GOMES e Filiados do ex-Partido Ecológico Nacional – PEN/RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Edgard disse:

    Desde quando alguém que apoia o PT se baliza em princípios éticos?

MPRN pede destituição de sete oficiais militares empossados ilegalmente

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 32ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para que a Justiça determine ao Estado, por meio do Comandante Geral da Polícia Militar, a anulação dos atos de nomeação e posse de sete policiais militares ingressos ao quadro de oficiais após concurso realizado no ano de 2005.

Os policiais militares Wagner Henrique de Faria, Carlos Henrique Rodrigues Bezerra, Flávio Oliveira de Amorim, Manoel Messias da Costa, Frank Roubert de Castro, Júlio Batista da Silva e Luiz Antônio Almeida do Nascimento foram empossados no concurso para Oficial da Polícia Militar do Estado, com idade superior ao limite legal.

O Edital do referido certame foi baseado na Lei Estadual n° 4.630/76, e previu como limite etário máximo para o ingresso no cargo a idade de 30 anos, contudo a Polícia Militar, por decisão administrativa, flexibilizou mencionado limite, favorecendo a inscrição de sete soldados, todos com idade superior àquela prevista no Edital para a realização do concurso.

Em atendimento à solicitação do Ministério Público Estadual, a Procuradoria-Geral do Estado firmou posição pela constitucionalidade da Lei Estadual n° 4.630/76, que exige limites mínimo e máximo de idade para ingresso na carreira militar, com fundamento na Constituição Federal e na jurisprudência pátria. E acrescentou que desaprova qualquer flexibilização nesse sentido por parte da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Posteriormente, o Ministério Público Estadual encaminhou Recomendação o ano passado ao Comandante Geral da Polícia Militar para que declarasse nulo o certame e destituísse dos postos os sete oficiais empossados com idade superior ao limite legal, o que não foi cumprido pelo representante maior da Instituição.

Diante da ofensa aos princípios constitucionais da moralidade, legalidade e isonomia não restou alternativa ao Ministério Público Estadual senão o ajuizamento de Ação pedindo a anulação dos atos administrativos de nomeação dos soldados empossados irregularmente.

Na Ação ajuizada perante a Fazenda Pública, o Ministério Público pede a destituição dos cargos ocupados pelos sete oficiais, readmitindo-os nos cargos ocupados antes da posse no concursu público de 2005 e a consequente adequação dos vencimentos.

MPRN