MP de Brasília investiga site que vende nome, endereço, CPF e perfis de brasileiros

Foto: Reuters

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para investigar o site “Tudo sobre todos”, uma página que permite a consulta e venda de dados pessoais de brasileiros, como nome, endereço, CPF, perfis em redes sociais e até nomes de vizinhos, segundo informação da assessoria de imprensa da instituição divulgada na noite dessa terça-feira (10).

Para a Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT, a ilegalidade do serviço é manifesta. O MP encaminhou ofícios aos principais buscadores — Google, Yahoo, Baidu e Bing — para que removam o “Tudo sobre todos” de seus resultados de busca, com base nas próprias políticas das plataformas.

“Para conter a prática ilegal de venda de dados de brasileiros pelos sites, adotamos técnicas de contraterrorismo, ou seja, disrupção das informações (buscadores) e combate às formas de financiamento (Mercado Livre)”, disse o coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg.

“Outra tática adotada foi usar os próprios termos de uso e políticas de privacidade dos principais provedores de aplicação de internet para combater os sites ilegais”, completou.

O Mercado Livre foi notificado para que suspenda a conta pela qual são vendidos os créditos de acesso ao serviço. De acordo com as investigações, com cerca de R$ 30, qualquer pessoa pode comprar créditos para visualizar dados fornecidos pelo site. Os créditos também podem ser pagos com bitcoins.

Em nota, o Mercado Livre informa que “até o momento, não foi notificado oficialmente e está à disposição das autoridades para os esclarecimentos que se fizerem necessários”.

O MPDFT requisitou, ainda, informações cadastrais sobre o perfil responsável pela venda dos créditos e sobre os compradores.

R7

Utilidade pública: Matriz do SINE muda de endereço e oferece melhorias no atendimento

O Sistema Nacional de Emprego (SINE-RN), por meio do Governo do Estado, através da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), oferece aos cidadãos, a partir desta terça-feira (24), uma nova estrutura para o atendimento na intermediação da mão de obra e orientação do seguro desemprego, em Natal.

As atividades de cadastramento, encaminhamento e intermediação da empresa e o candidato, antes realizadas na matriz do SINE, no bairro de Candelária, agora serão feitas na Central do Trabalhador, situada na Rua Adolfo Gordo, s/n na Cidade da Esperança, próximo ao ginásio de esportes e da delegacia de polícia do bairro. O local oferece ao público uma equipe qualificada e um auditório exclusivo para os diálogos entre empregador e os cidadãos que procuram emprego.

De acordo com a secretária da SETHAS, Shirley Targino, o SINE oferecerá melhorias no atendimento. “Esse espaço foi criado para dar mais conforto e qualidade no atendimento ao trabalhador que confia no desempenho e dedicação do SINE e da SETHAS, na procura diária por um emprego em nosso Estado”, afirmou a secretária.

Para Edilberto Almeida, subsecretário do trabalho do SINE, “a concretização desse espaço é uma vitória tanto da SETHAS e SINE quanto dos cidadãos que utilizam dos nossos serviços”.

O atendimento ao público funcionará normalmente, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Em caso de dúvidas e/ou demais informações, os interessados podem ligar para os números: (84) 3232-7856/ 7848/ 7845.

Empresa que ganhou licitação na CMN por R$ 564 mil para gerenciar Softwares tem endereço fantasma

A TRIBUNA DO NORTE procurou a sede da empresa CSL Comércio e Serviços Ltda, que receberá R$ 564 mil para prestar o serviço de locação e manutenção de nove programas de computador à Câmara Municipal de Natal. O valor é referente ao contrato de uso por um ano. Pelo registro disponível no site da Receita Federal, a CSL funciona no centro de Natal, em um edifício instalado na rua João Pessoa. No entanto, a sala 404, do prédio Sisal, está desocupada há um ano.

Segundo informações de funcionários que trabalham no edifício, a sala foi comprada há um ano por uma pessoa chamada Dionísio Dias Aires de Carvalho. É no nome dele que está o registro na administração do condomínio. No entanto, segundo os funcionários, Dionísio comprou a sala como “investimento”. As correspondências de despesas de manutenção, como energia e condomínio, são remetidas para a residência do proprietário da sala, em Nova Parnamirim.

Pessoas que trabalham no mesmo andar do prédio onde deveria funcionar a CSL atestam que há meses não veem qualquer pessoa na sala 404 do edifício Sisal.

A TRIBUNA DO NORTE também buscou o funcionamento da CSL Comércio e Serviços em um endereço de Nova Parnamirim, onde a empresa está registrada em sites de busca na Internet. No entanto, na rua Aníbal Brandão, no número identificado que seria o funcionamento da CSL, não há qualquer placa com informação sobre a empresa. Ontem à tarde, a TN esteve na residência e um homem, que não quis se identificar, se restringiu a dizer que a CSL havia mudado de endereço há três meses e estava funcionando em um sala do prédio Sisal, o que também foi desmentido pela visita feita pela reportagem.

A TN telefonou para o número identificado em um site de uma operadora de telefone fixo como sendo da CSL. A resposta foi que o telefone havia sido mudado. Uma hora depois, a reportagem fez um novo contato e dessa vez procurou pela pessoa chamada Liduína Maria Dantas Pessoa, que assinou o contrato com a Câmara Municipal.

Em um primeiro momento, quem atendeu ao chamado disse que Liduína “não estava” e, após um silêncio, emendou “essa pessoa não é daqui”.

Contrato é no valor de R$ 564 mil

Em menos de um ano a Câmara de Natal firmou três contratos com a CSL Comércio e Serviços Ltda, empresa que não funciona no endereço registrado na Receita Federal. A negociação fechada mais recente foi no valor de R$ 564 mil. Por esse contrato, a empresa seria responsável por local e prestar manutenção de nove programas de computador voltados para  folha de pagamento, recursos humanos, gestão de atividades legislativas e do plenário, gestão de processos, gestão de verba de gabinete, consulta e tramitação de projetos e leis, gestão da Escola do Legislativo, contabilidade e patrimônio.

O prazo para prestação do serviço é de um ano, no período de  19 de março de 2012 a 19 de março de 2013. Mas esse não foi o primeiro contrato firmado pela Câmara com a CSL. No dia 27 de abril de 2011, o Legislativo da capital potiguar publicou contrato no valor de R$ 25 mil com a mesma empresa. Na época, o extrato da negociação informou que houve dispensa de licitação. O contrato tinha como prazo de execução 90 dias. O objeto do contrato era o mesmo aplicado na nova negociação: “licença para uso de software”.

A diferença é que ano passado, o custo mensal desse software (que não é especificado no extrato do contrato) foi de R$ 8.500. Na nova negociação, com o valor anual, o gasto mensal com o programa de computador será 47 mil. Após ter realizado o contrato com dispensa de licitação, em abril do ano passado, a CSL voltou a ser contratada pela Câmara.

No dia 21 de dezembro de 2011, foi assinado contrato no valor de R$ 39 mil com a empresa. O objeto da negociação foi “serviço de consultoria em tecnologia da informação”. Na época o extrato do contrato não especificou o período do trabalho da empresa.

Além disso, contabilizando os R$ 57.600, firmados com a empresa de Dionísio Dias Aires de Carvalho, que tem o mesmo sobrenome de um dos sócios da CSL.

Contratos sugerem parentesco

O contrato firmado pela Câmara Municipal de Natal com a CSL Comércio e Serviços Ltda no valor de R$ 564 mil expõe também a negociação do Legislativo com  pessoas que têm os mesmos sobrenomes: “Dias Aires de Carvalho”. A empresa contratada por quase R$ 600 mil é de propriedade de José Everaldo Lopes, que detém 3,33% das ações; Liduína Maria Dantas Pessoa, sócia com 56,77% e Raimundo José Dias Aires de Carvalho, que possui 40%, segundo registro na Junta Comercial do Rio Grande do Norte.

Com o mesmo sobrenome “Aires Dias de Carvalho” consta um contrato firmado pela Câmara Municipal com a empresa Dionísio D A de Carvalho ME, que recebeu R$ 57.600 para o serviço de “atualização e manutenção do portal da internet da Câmara” pelo período de maio a dezembro de 2011.

A “coincidência” é que o proprietário da sala comercial onde deveria funcionar a CSL, instalada no prédio Sisal, é exatamente o proprietário da empresa que recebeu os R$ 57.600 para manter o portal da Câmara. Além disso, outro integrante da família Dias Aires de Carvalho” atua na Câmara Municipal. Francisco Gilson Dias Aires de Carvalho é chefe da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal. Ele foi nomeado através de ato assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Edivan Martins, e publicado no Diário Oficial do dia 4 de janeiro de 2011.

Fonte: Tribuna do Norte