MP de Brasília investiga site que vende nome, endereço, CPF e perfis de brasileiros

Foto: Reuters

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para investigar o site “Tudo sobre todos”, uma página que permite a consulta e venda de dados pessoais de brasileiros, como nome, endereço, CPF, perfis em redes sociais e até nomes de vizinhos, segundo informação da assessoria de imprensa da instituição divulgada na noite dessa terça-feira (10).

Para a Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT, a ilegalidade do serviço é manifesta. O MP encaminhou ofícios aos principais buscadores — Google, Yahoo, Baidu e Bing — para que removam o “Tudo sobre todos” de seus resultados de busca, com base nas próprias políticas das plataformas.

“Para conter a prática ilegal de venda de dados de brasileiros pelos sites, adotamos técnicas de contraterrorismo, ou seja, disrupção das informações (buscadores) e combate às formas de financiamento (Mercado Livre)”, disse o coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg.

“Outra tática adotada foi usar os próprios termos de uso e políticas de privacidade dos principais provedores de aplicação de internet para combater os sites ilegais”, completou.

O Mercado Livre foi notificado para que suspenda a conta pela qual são vendidos os créditos de acesso ao serviço. De acordo com as investigações, com cerca de R$ 30, qualquer pessoa pode comprar créditos para visualizar dados fornecidos pelo site. Os créditos também podem ser pagos com bitcoins.

Em nota, o Mercado Livre informa que “até o momento, não foi notificado oficialmente e está à disposição das autoridades para os esclarecimentos que se fizerem necessários”.

O MPDFT requisitou, ainda, informações cadastrais sobre o perfil responsável pela venda dos créditos e sobre os compradores.

R7

Educação reforça cadastramento de CPF para solicitação de matrículas

A Secretaria de Estado da Educação se prepara para abrir o período de solicitação de matrículas, na próxima segunda-feira (18), alertando aos pais e alunos para as novidades do processo este ano. Entre as principais mudanças está a necessidade do aluno apresentar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na hora de solicitar a matrícula. Em 2012, o documento não era exigido.

Para facilitar o acesso dos estudantes ao documento, a Educação fez parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC), formando equipes distribuídas em todas as regiões do Estado, para cadastrar o CPF dos alunos diretamente na escola. Na maior parte do Rio Grande do Norte esse processo já está sendo encerrado, mas em Natal o cronograma de cadastramento continua até o dia 2 de dezembro.

Nesta quinta-feira (14), o cadastramento será feito na Escola Estadual Sebastião Fernandes, no Barro Vermelho. Nos dias 19 e 20, o polo será o CENEP, na Praça Cívica, em Petrópolis. Já a Zona Norte será atendida na semana seguinte. Nos dias 25 e 26, o cadastramento será na escola Miriam Coeli, em Nova Natal. A escola Peregrino Júnior, no Santa Catarina, será o polo nos dias 27 e 28. O cronograma será encerrado na escola 15 de outubro, no Santarém, onde o cadastramento será feito nos dias 29/11 e 02/12.

“É importante que os estudantes que perderam o cadastramento em suas escolas se dirijam a um desses polos para retirar o seu documento, de forma gratuita. Caso percam os prazos, ainda há a possibilidade de retirar o CPF nas Centrais do Cidadão, onde é cobrada uma pequena taxa. O que não será possível é o estudante realizar a sua matrícula sem o CPF, pois o documento evita a duplicidade de matrícula”, ressaltou a secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho.

A secretária também falou sobre a expansão do Sistema de Gestão da Educação para todo o Estado. “Outra mudança significativa no processo de matrículas 2014 é a interiorização do SIGEduc. Isso significa dizer que todos os alunos do estado solicitarão sua matrícula exclusivamente pela internet, através do site www.sigeduc.rn.gov.br. Em 2012, a matrícula em Natal já ocorreu pelo sistema, e com essa experiência estamos levando o SIGEduc para todo o estado.”

Segundo a secretária, a consolidação do SIGEduc é um dos maiores legados construídos pela atual gestão. “Com a utilização de uma tecnologia que nasceu na UFRN, a Educação do Rio Grande do Norte é pioneira no que diz respeito a sistemas de gestão da rede pública. Tanto que o Ministério da Educação está investindo no SIGEduc, buscando levar o sistema para outros estados do país. O que estamos vivenciando hoje é uma verdadeira transformação do processo de gestão da rede, por meio das novas tecnologias. É uma política estruturante de estado e não de governo.”

A Secretaria de Estado da Educação disponibilizou em sua página, na internet, vídeos tutoriais sobre a utilização do SIGEduc, onde pais e alunos podem conferir o passo a passo da solicitação de matrícula. O endereço é o www.educacao.rn.gov.br.

Cronograma de cadastramento do CPF em Natal

14/11 – Escola Estadual Sebastião Fernandes, Barro Vermelho
19 e 20/11 – CENEP, Praça Cívica, Petrópolis
25 e 26/11 – Escola Estadual Miriam Coeli, Nova Natal
27 e 28/11 – Escola Estadual Peregrino Júnior, Santa Catarina
29/11 e 02/12 – Escola Estadual 15 de outubro, Santarém.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. zé Ninguém disse:

    Na ausência de conteúdo a Secretaria de Educação faz maquiagem usando a cosmética da Informática para dar uma falsa roupagem de modernização quando boa parte das escolas sequer tem computadores instalados, funcionando e com manutenção suficiente. Quanto mais INTERNET!
    A Secretaria é a rainha das maquiadoras oficiais das realidades encontradas nas escolas. Quem quiser debater o assunto, recomendo uma visita surpresa fotografando e filmando o que encontra sem montagens e subterfúgios. É UM ABANDONO TRISTE!
    As Escolas que estão diferente são exceções e não regra geral.
    O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER!

  2. Paulo Cesar disse:

    Um tanto quanto ridicula essa medida não?
    imagine que minha secretária do lar, uma jovem que tem um filho de 7 anos e foi explicado a ela que o filho necessita de CPF.
    Isso deveria ser para maiores de 16 anos. No caso de menores deveria ser o documento do pai ou responsável. confesso que não entendo essa medida. evitar duplicidade de matrículas? é para rir? qualquer programador cria um programinha básico que viria as duplicidades de CPF e filtrariam os casos reais de duplicidade.

    • João disse:

      A SEEC está querendo mostrar serviço no último ano do governo Rosalba, mérito para a secretária de educação Bethânia Ramalho. Mas, a coisa não é tão "maravilhosa" o quanto estão querendo passar para a população. Pois, o programa ainda tem muitos problemas, principalmente, a falta de estrutura das escolas que na maioria não dispõem nem de uma internet eficiente – sem falar que nas cidades do interior a internet ainda é um luxo de poucos.

Inscrição do CPF será feita pela Internet gratuitamente

A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou  o serviço gratuito de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet, que será disponibilizado no endereço receita.fazenda.gov.br, link “Inscrição CPF Internet“, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive nos feriados.

O pedido de inscrição CPF pela internet consiste no preenchimento de formulário eletrônico especifico, com os seguintes dados do solicitante: nome, data de nascimento, título de eleitor, sexo, nome de mãe, naturalidade, endereço, telefone fixo e celular.

Ao final da solicitação de inscrição efetivada com sucesso, será gerado, automaticamente, o número de inscrição no CPF e o “Comprovante de Inscrição no CPF”. O solicitante deverá anotar esse numero ou imprimir o comprovante. Este documento poderá ser impresso de imediato ou, posteriormente, quantas vezes forem necessárias, sem qualquer ônus para o solicitante.

Apenas nos casos em que haja inconsistência nos dados informados pelo solicitante que impossibilite a efetivação de sua inscrição, ele será devidamente orientado a dirigir-se a unidade de atendimento das conveniadas (ECT, BB e CEF) para fins de proceder a solicitação de inscrição no CPF.

A Inscrição CPF Internet não acaba com os canais tradicionais de atendimento CPF, realizados pela ECT, BB e CEF. Desse modo, a pessoa física que possuir título de eleitor poderá solicitar sua inscrição no CPF tanto pela internet quanto por intermédio dessas entidades conveniadas.

Fonte: Receita Federal