Jornalismo

Pecado Capital: Servidora revela detalhes de Rychardson Macedo no Ipem

A segunda testemunha de acusação a ser inquirida pelo procurador do Ministério Público Federal Rodrigo Teles e pelo juiz federal Hallison Rêgo na tarde desta quarta-feira (7) é a servidora de carreira do Ipem Maria do Socorro Freire. A funcionária detalhou ações de Rychardson Macêdo à frente do órgão e confirmou que a maioria das empresas eram contratadas em contratos emergenciais.

Durante o depoimento, a servidora detalhou que o ex-diretor do Ipem havia baixado liminar impondo regras severas e pagamentos de multas atrasadas por parte dos proprietários de postos de gasolina. Responsável pela coordenação de fiscalizações durante certo período da gestão de Rychardson, ela explicou a liminar baixada por Rychardson determinando que os postos de combustíveis só poderiam funcionar com o selo de garantia do Ipem se as dívidas referentes a multas fossem quitadas pelos empresários. No depoimento da testemunha, no entanto, o juiz Hallison Rêgo chegou a advertir a servidora por contradição durante os esclarecimentos.

Socorro Freire também confirmou a existência de 70 servidores terceirizados no Ipem na época em que Rychardson era o diretor, enquanto apenas 38 de carreira prestavam serviços no local. Questionada sobre a quantidade de terceirizados, no entanto, a servidora não soube mensurar a quantidade, mas confirmou que a maioria dos contratos firmados pelo Ipem eram emergenciais e que a negociação era feita com a direção e a área financeira do órgão.

Além da servidora de carreira do Ipem, o delegado Matias Laurentino também foi ouvido na 2ª Vara Criminal. O ex-titular da Deicot confirmou que iniciou investigação dentro do Ipem antes de ser destituído da função supostamente por influência de Rychardson de Macêdo, o que configuraria crime de tráfico de influência, investigado pela Justiça Federal.

Rychardson Macêdo e o irmão, Rhandson Rosário, estão na 2ª Vara Criminal acompanhando dos depoimentos, mas não serão ouvidos nesta quarta-feira. Os dois também não darão informações à imprensa.

Fonte: Tribuna do Norte

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Economia

Justiça decide que TIM pode voltar a comercializar e habilitar novas linhas no RN

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte prorrogou por mais 120 dias o prazo para a TIM cumprir as adequações de expansão na rede e qualidade no serviço.

Nesse período, está suspensa a decisão que proibia a empresa de telefonia de comercializar e habilitar novas linhas telefônicas.

A determinação foi do Juiz Federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara.

Na decisão ele avaliou o posicionamento do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual que foram provocados a se manifestarem sobre as informações apresentadas pela Anatel.

À Justiça, a Agência afirmou que a TIM Celular alcançou, na primeira etapa do projeto de ampliação, 3.153 rádios instalados, o que supera a meta inicial de 3.100.

Já na segunda etapa, ainda segundo relato do Ministério Público, a Anatel informou que o projeto de ampliação contempla 87 municípios.

O MP observou que a TIM Celular S/A ainda não cumpriu integralmente as metas previstas no ‘Projeto de Ampliação de Rede’, mas ponderou na manifestação apresentada à Justiça que “faz-se necessário dar mais uma oportunidade para que, finalmente, todas as pendências apontadas pela ANATEL sejam resolvidas no prazo previsto”, diz um dos trechos do documento apresentado pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.

Com informações da Justiça Federal

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Jornalismo

Justiça cancela audiência de conciliação entre Ibama e proprietários do hotel da BRA

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte cancelou a audiência de conciliação no processo da empresa NATHWF Empreendimentos S/A, proprietária do antigo hotel da BRA, que seria realizada no dia 14 de fevereiro.

A decisão foi do Juiz Federal Vinícius Vidor.

Na determinação, o magistrado observou que no dia 9 de janeiro o Ibama encaminhou um ofício onde diz estar “impossibilitado juridicamente de transigir na presente demanda, uma vez que estaria o empreendimento em questão instalado em Área de Preservação Permanente – APP, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses legais cuja intervenção é autorizada”.

O cancelamento da audiência foi solicitado pelo próprio Ibama, que é uma das partes no processo.

Com o fim da fase de conciliação, o processo segue para a próxima etapa que é a produção de provas por parte da empresa NATHWF, que terá dez dias para apresentá-las.

Com informações da Justiça Federal

Opinião dos leitores

  1. Para o IBAMA tudo é APP, a via costeira esta em Area Urbana com legislação propria, e segundo entendimento jurisprudencial o codigo florestal nao incide em Zona Urbana onde o Municipio tenha Plano Diretor. Ja é hora de acabar com essa arrogancia do IBAMA.

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Jornalismo

Justiça localiza outro veículo pertencente a acusado da Operação Pecado Capital

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte apreendeu mais um veículo pertencente a acusado da Operação Pecado Capital.

Nessa segunda-feira a tarde foi localizado o automóvel Fiat/Brava SX, ano 2000/2001, de propriedade de Maria das Graças de Macedo Bernando – mãe do acusado Rychardson Macedo.

O veículo foi localizado na Rua Deputado Marcílio Furtado, no bairro de Pitimbu, em Natal, endereço da antiga residência do acusado Rychardson Macedo Bernardo.

O automóvel está impossibilitado de ser retirado do local, pois está travado dentro de “uma espécie de banquer” (cercado por quatro muros, sem portão de saída para veículos).

Semelhante ao que ocorreu com a Land Rover, de propriedade de Rychardson Macedo, que foi apreendida na última sexta-feira e cuja busca e apreensão havia sido decretada desde setembro, o Brava também estava sendo procurado desde aquele mês, quando a operação Pecado Capital foi deflagrada.

O cumprimento da atual busca e apreensão foi feita pela Segunda Vara da Justiça Federal em Natal, com apoio da Polícia Federal, após prolação de decisão proferida pelo Juiz Federal da 2ª Vara Walter Nunes da Silva Júnior, que preside a Ação Penal, na qual foram considerados válidos os atos instrutórios e decisórios proferidos na justiça estadual quando da deflagração da Operação.

Fonte: Justiça Federal

Opinião dos leitores

  1. Sem deixar a imaginação fluir…
    Nada de banker, ou coisa de filme, sequer negócio pesado. A verdade é que o referido veículo pegou fogo, daí existe uma ação na Justiça, e se encontra localizado no quintal da casa, já que não pode ser removido.

  2. Esconder um carro dentro de um "banker" de 4 paredes fechadas, sem saída para o carro?  Pq construir uma coisa assim para guardar um carro já antigo, ano 2000/2001?   Pq alguém faria isso? Esse carro foi usado para matar alguém? Esse carro esconde alguma coisa ilícita ou a prova de alguma coisa?  Nunca se tinha ouvido falar nisso aqui em Natal ou no RN.  Isso parece coisa de FILME!  O negócio parece ser bem mais pesado!

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Polícia

Operação Pecado Capital: processo de Rychardon passa para a Justiça Federal

O juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Júnior, declinou a condução do processo que julga Rychardson de Macedo, o ex-diretor do Ipem, acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato.

Com a decisão, o processo deverá passar para a Justiça Federal no RN. Essa era um tese, aliás, na qual vinha insistindo a defesa de Macedo, para quem o processo deveria passar para a esfera federal em razão de os recursos implicados no processo serem do Inmetro, autarquia da União.

Rychardson foi preso em 12 de setembro na Operação Pecado Capital, junto com seu irmão, Rhandson de Macedo e outros auxiliares que atuavam no Ipem.

Opinião dos leitores

  1. de onde veio essa informação? é um furo jornalistico? não tem no site do TJ em nenhum outro meio de comunicação.

  2. Agora sim!!! Qualquer estudante do direito já sabia dessa incompetência absoluta, porém como estudante do direito não consigo entender, que só agora esse próprio juízo que prendeu os réus e sua mae, as empresas se jugou incompetente…

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