Durante o depoimento de Bruno Rocha de Souza, ex-gerente da Platinum automóveis, empresa de propriedade da família de Rychardson de Macedo Bernardo, que é acusado de desvios no Instituto de Pesos e Medidas do RN, o procurador federal Rodrigo Teles falou sobre a existência no Ministério Público de uma investigação na Ativa, entidade que presta serviços à Prefeitura de Natal, com supostas irregularidades semelhantes às que são investigadas no Ipem/RN. Na investigação, constam transferências bancárias da Ativa para a Platinum. Como se sabe, a tese do Ministério Público é que a Platinum foi usada para lavar dinheiro de desvios em órgãos públicos.
O procurador Rodrigo Teles explicou, enquanto perguntava à testemunha, que a investigação está relacionada com a existência de cheques referentes a pagamentos de serviços supostamente não realizados ou que foram realizados, mas que os responsáveis não receberam o pagamento. Os procuradores ainda não deram mais detalhes acerca da investigação na Ativa.
Recentemente, a Associação de Atividades de Valorização do Social (Ativa) publicou aviso prévio para 192 pessoas, que terão o contrato rescindido. O documento foi assinado pelo presidente da organização, Francisco Rodrigues de Carvalho Neto.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condendou Rychardson Macedo, réu na Operação Pecado Capital, pelo crime de pagamento indevido de diárias. A acusação julgada procedente é que ele se apropriou indevidamente de diárias pagas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM). A sentença foi do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, da 2ª Vara Federal.
No processo figurava como réu também Adriano Flávio Cardoso Nogueira. Nas alegações finais, o Ministério Público pleiteou a desclassificação do crime de peculato para ele (já que se consuma apenas quando o denunciado já tinha sido exonerado do referido órgão estadual), e apontou que a qualificação do crime praticado seria apropriação indébita qualificada.
Na sentença, o Juiz Federal Walter Nunes acolheu o pedido do Ministério Público Federal e absolveu Adriano Flávio do crime de peculato relativo às diárias de viagem àquele concedidas em fevereiro de 2009.
Rychardson Macedo e Adriano Flávio foram condenados pelos crimes de apropriação indébita referentes às diárias por eles recebidas em fevereiro de 2010. No caso de Rychardson ele foi condenado a uma pena de 2 anos e 4 meses de reclusão pelo pelo crime de apropriação indébita das diárias de viagem no valor de R$ 737,50, a qual foi substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços a entidade filantrópica e na prestação pecuniária do valor de R$ 3.500,00. Além dessas penas, ele foi condenado à pena de multa que, em valores atuais, representa o montante de R$ 11.463,80.
Já o acusado Adriano Flávio foi condenado a um 1 ano e 8 meses de reclusão, pelo crime de apropriação de diárias no valor de R$ 535,00. A pena também foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviços a entidade filantrópica e na prestação pecuniária consistente na doação de uma cesta básica, mensalmente, durante o período da pena, a entidade filantrópica. Foi condenado ainda à pena de multa que, em valores atuais, perfaz a quantia de R$ 2.032,21.
OUTRO PROCESSO
Na 2ª Vara Federal também tramita o processo da operação Pecado Capital, onde a acusação é crime de lavagem de dinheiro. A Justiça Federal do Rio Grande do Norte agendou os novos depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal e pela defesa, além dos interrogatórios dos acusados, para o dia 10 a 14 de setembro, começando sempre às 9h.
Uma nova suspeita recai sobre Rychardson de Macedo. O atual diretor do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), Carlson Gomes, disse diante do juiz federal Hallison Rêgo Bezerra, que os comentários que ecoam pelos corredores do órgão estadual é de que o ex-diretor e hoje réu da Operação Pecado Capital, se juntava a alguns donos de postos de combustíveis para fraudar bombas de abastecimento. Carlson não apresentou, porém, provas formais contra o que ouviu de servidores do Ipem em reuniões realizadas meses após a exoneração de Rychardson de Macedo. A suspeita se torna real, porém, quando uma fonte da TRIBUNA DO NORTE confirma que o dono de uma rede de postos repassava R$ 40 mil mensalmente a Rychardson para que este não autorizasse ou programasse inspeções nos postos pertencentes ao empresário pagador da propina.
Alberto Leandro
“Os relatos eram de que os metrologistas não faziam as fiscalizações e estas eram feitas por terceirizados”, disse Gomes em Juízo. O relato do atual diretor pode ter ligação com uma determinação de Rychardson de Macedo à época em que geriu o Instituto, de 2007 ao início de 2010. Ele estabeleceu que todas as bombas de combustíveis só poderiam ser manutenidas com sua expressa autorização. Procedimento este que feria os padrões estabelecidos pelo Inmetro e até então desconhecidos pelos donos das empresas que prestavam serviços de reparo nas bombas de combustível. Somente com a saída de Rychardson de Macedo do órgão, o procedimento padrão de primeiro realizar a manutenção para depois o equipamento ser avaliado pelo Ipem, voltou a ser adotado.
Uma assertiva do atual coordenador operacional do Ipem/RN, Vicente Zacarias da Costa, durante depoimento prestado ontem ao juiz federal Hallison Rêgo Bezerra, explicou como as fraudes relacionadas à diminuição da litragem dos combustíveis poderiam ocorrer. “A fraude para o dono do posto ocorre no bloco medidor”, disse. A manipulação do mencionado bloco permite a maior ou menor saída de combustível. Ou seja, o consumidor poderia pagar mais e receber menos combustível no tanque do seu carro. A fraude, entretanto, não é visível para o proprietário do veículo enquanto este abastece. Visto que, ele visualiza no leitor da máquina a quantidade de litros que solicitou.
O atual diretor do Ipem/RN, Carlson Gomes, disse ao juiz federal e ao procurador do Ministério Público Federal, Rodrigo Telles, que recebeu o órgão sem infraestrutura adequada, cinco computadores funcionando, processos da dívida ativa parados há cerca de oito anos e aproximadamente 300 processos de aplicação de multas e atos de infração estagnados. Carlson identificou que documentos relativos à época da administração de Rychardson sumiram e inúmeros processos de dívidas ativas foram arquivados indevidamente, como se os débitos tivessem sido quitados. Ele relatou ao juiz federal que em torno de 958 processos prescreveram no Setor Jurídico do Ipem, sem a reclamação dos créditos por parte do órgão, o que resultou em perda de receita.
A situação do Instituto, de acordo com Carlson Gomes, mudou com a instalação de um sistema integrado de informações, o SGI, que calcula, inclusive, o valor de determinadas multas, bem como gera o histórico das advertências de cada estabelecimento comercial. Toda a movimentação em termos de fiscalizações realizadas, quantidade de equipamentos aferidos e montante recolhido em multas e serviços pelo órgão, é alimentada no SGI e pode ser acompanhada pela direção geral do Inmetro. O sistema, disponível para instalação desde à época da gestão de Rychardson, começou a ser implementado no início do ano passado.
O juiz Hallison Rêgo considerou a colheita das oitivas um processo tranquilo. Ele não pode analisar, entretanto, o conteúdo do que foi exposto pelas testemunhas de acusação ouvidas até o início da noite de ontem, para que o processo não corresse o risco de ser anulado. Os depoimentos das testemunhas de defesa dos réus, que começariam hoje, foram adiados para o mês de maio. Até lá, mais quatro testemunhas serão arroladas pela acusação. Além disso, o juiz achou por bem esperar o retorno de José Tavares Pinheiro, testemunha de acusação que ainda não foi ouvida, pois não havia sido localizada pela Justiça.
Platinum era referência em vendas
Vice-campeã em vendas e financiamento de veículos e lucro acima do informado. Era este o perfil da Platinum Veículos, empresa administrada por Rhandson de Macedo, antes de falir em 2011. Em depoimento prestado ontem à Justiça Federal, dois ex-funcionários da revendedora de veículos – Mateus Salviano Marques da Silva e Eudes da Rocha S. Paulo – confirmaram ao juiz Hallison Rêgo Bezerra que entre 40 e 50 automóveis eram vendidos ou financiados mensalmente pela loja, o que a garantiu, pelo menos entre 2009 e 2010, posições de destaque quando comparadas com as demais revendedoras sediadas na mesma galeria comercial.
Mateus Salviano disse ao juiz que trabalhou em duas empresas ligadas à família de Rychardson de Macedo: a Platinum Veículos e o Supermercado É Show. Na primeira, onde passou mais de um ano como vendedor, relatou que tinha como meta vender/financiar de oito a dez veículos por mês. Por cada um deles, a empresa recebia dos bancos financiadores uma taxa de retorno que variava entre R$ 1.200 e R$ 1.500. Esta taxa é uma espécie de porcentagem repassada à revendedora pelo sucesso do negócio.
Somados todos os repasses mínimos – R$ 1,2 mil – e considerando-se o número de 40 veículos negociados mensalmente, a Platinum teria um lucro de R$ 48 mil/mensais. Ao contador Clidenor Aladim de Araújo, segundo o depoimento do próprio prestado ao juiz semana passada, os administrados informavam que os rendimentos da empresa eram da ordem de R$ 20 mil por mês. Já o Ministério Público Estadual, durante as investigações que desencadearam a deflagração da Operação Pecado Capital, levantaram junto à Receita Federal que a Platinum Veículos movimentou aproximadamente R$ 24 milhões em sua conta bancária entre 2009 e 2010. Contudo, a empresa não registrou, oficialmente, nenhum rendimento em 2009.
Os ex-vendedores explicaram ao procurador do Ministério Público Federal, Rodrigo Telles, que o dinheiro de todos os financiamentos caíam na conta da empresa para depois serem repassados aos donos dos carros vendidos. O responsável por esta logística era Rhandson de Macedo enquanto que Acácio Allan Fernandes Fortes, cuidava da parte comercial. Este último, que também é réu no processo por lavagem de dinheiro, saiu da sociedade com o irmão de Rychardson e deu lugar ao pai deles, José Bernardo. Além de administrar a loja, Rhandson captava clientes e fechava negócios, concedendo descontos maiores.
O também ex-vendedor Eudes da Rocha confirmou ao juiz e ao procurador que a empresa revendia automóveis e utilitários com preços abaixo do mercado. De acordo com ele, o sucesso de vendas e financiamento da loja se dava devido ao esforço dos vendedores. Sobre os valores cobrados pela Platinum, ele disse que se um cliente chegasse dizendo que encontrou um veículo de modelo “X” numa determinada loja, Rhandson ofertava uma nova proposta com descontos de até R$ 2 mil quando comparados com o valor original. Segundo o vendedor, esta prática não influenciava nos lucros da loja.
Mateus Salviano concluiu seu depoimento explicando ao juiz federal que tipos de funções desempenhou no Supermercado É Show após ter saído da loja de carros, em fevereiro de 2011. Ele passou pelo estoque, setor de informática, pista (salão de vendas) até chegar ao setor financeiro. Mateus disse que recolhia o dinheiro apurado nos caixas e o repassava para Rhandson, que separava em determinadas quantias e depositava no Banco Safra. Segundo ele, Rychardson participou desta operação por algumas vezes.
As sete primeiras das 92 testemunhas de acusação e defesa dos acusados de desvio de recursos e participação no esquema de obtenção de vantagens ilícitas no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), foram ouvidas ontem à tarde na Justiça Federal. As testemunhas prestaram esclarecimentos ao juiz Hallison Rêgo Bezerra, em substituição na 2ª Vara Federal, e ao procurador do Ministério Público Federal, Rodrigo Teles, na audiência de instrução que durou cerca de seis horas. O principal acusado de crimes de peculato e lavagem de dinheiro, o ex-diretor do Instituto, Rychardson de Macedo Bernardo, exerceu sua profissão de advogado durante a audiência, sendo ele o próprio defensor.
Emanuel Amaral
Os indícios de fraudes praticados pelo então diretor do Ipem/RN entre 2007 e 2010, Rychardson de Macedo Bernardo, foram detalhados pela servidora de carreira do Ipem/RN, Maria do Socorro Freitas, no depoimento mais longo do primeiro dia de oitivas. Ela esclareceu ao juiz e ao procurador federais como funcionava o Setor de Licitação do Instituto e como exercia três funções ao mesmo tempo enquanto Rychardson de Macedo respondia pela direção geral. Maria do Socorro disse que à época da gestão do acusado foi pregoeira, presidente da Comissão de Licitação e coordenadora do Setor de Fiscalização do órgão estadual.
Além dela, o delegado Matias Laurentino confirmou que deu início às investigações quando era o titular da Delegacia Especializada em Crimes Conta a Ordem Tributária (Deicot), em março do ano passado, mas foi impedido de progredir com o trabalho menos de um mês depois em decorrência de sua exoneração assinada pelo ex-delegado-geral da Polícia Militar, Ronaldo Gomes. O delegado foi destituído de sua função à frente da Deicot no dia 4 de abril de 2011. Sem ter tempo de prosseguir com as investigações e oitivas de testemunhas. O motivo de sua exoneração nunca foi esclarecido.
A terceira depoente foi Mayra Gomes M. Galvão, chefe do Setor de Protocolo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Num depoimento que durou menos de 20 minutos, Mayra esclareceu ao juiz e ao procurador que identificou um ofício falso encaminhado pelo Ipem/RN ao então conselheiro Alcimar Torquato.
No documento, conforme esclareceu a servidora do TCE em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE) ainda em 2011 e ratificado ontem diante do juiz, constava uma assinatura falsa, numeração e datas incoerentes. Mayra Gomes percebeu que uma servidora foi identificada no ofício como funcionária de determinada repartição do Tribunal enquanto que na época do ofício viciado, ela ocupava um cargo em outro setor. No documento constavam informações relativas às despesas do Ipem/RN. As outras quatro testemunhas que passaram a ser identificadas como declarantes, confirmaram que recebiam recursos em suas contas bancárias, mas não sabiam a origem.
Servidora detalha como ocorriam as licitações
No depoimento mais longo na primeira audiência de instrução, a testemunha de acusação Maria do Socorro Freitas, servidora de carreira do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN) há 16 anos, detalhou como ocorriam as licitações e contratações de empresas à época da gestão de Rychardson de Macedo Bernardo. “A maioria das licitações era feita por carta convite e todos os processos eram feitos dentro da lei”, esclareceu a servidora. Num depoimento que, segundo o próprio procurador do Ministério Público Federal, Rodrigo Teles, foi confuso, Maria do Socorro caiu em contradição em determinados momentos e chegou a ser advertida pelo juiz que poderia sair presa daquela audiência, caso não falasse a verdade.
Ao juiz, Maria do Socorro Freitas afirmou que acumulou os cargos de pregoeira, chefe do Setor de Licitações e coordenadora do Setor de Fiscalização enquanto o principal acusado de desviar recursos do Ipem/RN, Rychardson de Macedo Bernardo, ocupava o cargo de diretor geral do órgão. Questionada a respeito das assinaturas nos processos, a servidora destacou que desconhecia a falta delas nos procedimentos que eram autorizados pelo ex-diretor. “Todos os processos eram protocolados, adjudicados e homologados”, disse Maria do Socorro Freitas ao procurador do Ministério Público Federal, Rodrigo Teles.
Sobre a destinação final dos processos, porém, ela ressaltou que desconhecia para onde as pastas eram encaminhadas. “Acredito que iam todos para o setor financeiro”, limitou-se a dizer. Ao longo de quase duas horas, a servidora demonstrou nervosismo e antes de responder alguns questionamentos olhava para o então assessor jurídico do Ipem/RN e réu da Operação Pecado Capital, Daniel Vale Bezerra. Ela confirmou que todos os processos dos setores dos quais era responsável e de que necessitavam de análise jurídica, eram encaminhados a Daniel. “Eu me refiro ao Daniel como assessoria jurídica do Ipem”, afirmou ao juiz.
Sobre os processos licitatórios para a escolha de um posto de gasolina para fornecer combustíveis ao Instituto, Maria do Socorro confirmou que lembrava de alguns deles. Em contrapartida, não recordava quem eram os concorrentes. Uma das suspeições do MPE é de que Rychardson de Macedo contratava o Auto Posto Júnior II, no bairro Pitimbu, de forma ilícita. Além do contrato assinado com o posto, a servidora disse desconhecer de que forma ocorriam as dispensas de licitações e de que maneira a empresa FF Empreendimentos Ltda, uma prstadora de serviços com terceização de mão de obra, foi contratada.
Ela disse que à época de Rychardson, muitas das licitações não passavam pela Comissão. O procurador Rodrigo Teles chegou a comentar que durante as investigações, “o Setor de Licitação do Ipem/RN estava um caos”. Alguns processos de contratação de empresas terceirizadas sumiram do Instituto. Além disso, a servidora confirmou que não sabia por onde a prestação dos serviços terceirizados era paga. “A gente não tem acesso às folhas de pagamento dos terceirizados, somente dos servidores de carreira”, alegou Socorro Freitas. Ela disse que existiam 38 servidores de carreira e cerca de 70 funcionários terceirizados trabalhando no Instituto enquanto o réu era diretor.
Em determinado momento do depoimento, Maria do Socorro Freitas confirmou que o deputado estadual Gilson Moura e seu irmão, Francisco Bento de Moura Júnior, foram vistos pelo menos duas vezes saindo da sala do ex-diretor Rychardson de Macedo. Ela negou ter conhecimento de que a empresa FF Empreendimento Ltda pertence ao réu Aécio Aluízio Fernandes de Faria. E sobre as empresas de Rychardson só sabia por ouvir comentários nos corredores do órgão.
Rychardson atua como advogado
Atuando como advogado, Rychardson de Macedo Bernardo fez pelo menos dez perguntas à servidora Maria do Socorro Freitas. A maioria dos questionamentos, porém, levavam à respostas positivas acerca da administração do então diretor-geral do Ipem/RN, o próprio Rychardson. Ele indagou à funcionária pública como funcionava o processo de repasse de recursos do Inmetro ao Ipem/RN.
“Tudo era feito mediante reunião de planejamento e pactuação de metas”, respondeu Maria do Socorro ao réu/advogado que atua em defesa própria. Foi questionado, ainda, quanto o Instituto arrecadava mensalmente entre 2007 e 2010. A servidora disse que a arrecadação do Setor de Metrologia girava entre R$ 300 e R$ 400 mil/mensais. Esta seria, porém, apenas uma das fontes de arrecadação do Ipem/RN. Ela não soube mensurar, entretanto, quanto era arrecadado com a aplicação das multas e produtos reprovados durante as fiscalizações.
Em outro momento, Rychardson de Macedo solicitou que a testemunha de acusação explicasse como era o processo de fiscalização antes e durante a permanência do acusado como diretor do órgão. “A fiscalização cresceu em 2008 de 98% para 126% no segundo ano da gestão de Rychardson”, detalhou Maria do Socorro. Ela confirmou, ainda, que o coordenador financeiro do Ipem/RN à época, José Tavares, não cumpria expediente nem ordenava o pagamento das despesas do órgão pois supostamente não sabia operacionalizar o sistema de informática.
Sobre a contratação de um posto de gasolina para fornecer combustíveis ao órgão, ela explicou que era necessário pois a central de abastecimento do Governo do Estado, no Centro Administrativo, só abastece veículos a partir de uma determinada data de fabricação. Além disso, a quantidade de litros fornecida pelo Estado não era suficiente para atender à demanda das fiscalizações.
“As mudanças de Rychardson não trouxeram prejuízos ao Ipem na parte da fiscalização. Não deixamos de fiscalizar e tudo era num trabalho de equipe”, ressaltou a servidora. Entre perguntas e respostas, Rychardson tentava mostrar ao juiz federal e ao procurador do Ministério Público Federal, o lado positivo da sua gestão no Ipem/RN.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte apreendeu hoje um veículo Land Rover modelo Discovery 4 de propriedade de Richardson Macedo, que está preso acusado de participação na Operação Pecado Capital, deflagrada em setembro de 2011. O mandado de busca e apreensão foi deferido ainda em setembro, no entanto, desde aquela época o carro não havia sido encontrado.
O veículo foi apreendido na manhã desta sexta-feira (6), no bairro de Ponta Negra, na residência da advogada Emanuela de Oliveira Alves, que defende judicialmente o próprio Richardson. Após identificado, o automóvel foi levado para sede da Justiça Federal, onde permanecerá até ser encaminhado ao depositário nomeado para a guarda dos veículos apreendidos nesta operação, na próxima segunda-feira (9).
Não basta 2 das quatro empresas sequestradas já estarem quebradas e a Justiça nada faz, tem que aumentar o patrimônio. E nada de carro escondido, senão não estaria no meio da rua!
O réveillon de muitos presos vai ser dentro da cadeia. Mas quem vai se destacar, de fato, são os presos as operações Pecado Capital, Sinal Fechado e Q.I., deflagradas pelo Ministério Público, em 2011.
Seguindo a ordem cronológica das prisões, o primeiro preso que passará a virada de ano na cadeia será Rychardson Macedo. Ele foi preso em 12 de setembro durante a operação Pecado Capital, que descobriu um grande esquema de irregularidades e de desvio dentro do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), durante 2007 e 2010, anos em que Rychardson era diretor do órgão. Para o MP, Rychardson era o responsável por manter o esquema criminoso.
O processo foi iniciado no Tribunal de Justiça com a entrega da denúncia crime do MP, mas ele terminou sendo remetido para a Justiça Federal por ser um órgão mantido financeiramente pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Seis pessoas foram presas ou por participação ou por oferecerem riscos ao andamento do processo judicial, mas apenas Rychardson continua preso, apesar dos esforços da defesa em tentar soltá-lo através de habeas corpus.
O segundo preso de destaque que vai ver o primeiro sol do ano nascer quadrado é o advogado George Olímpio. George foi preso em 24 de novembro durante a Operação Sinal Fechado, que desbaratou um esquema de fraudes e corrupção no processo de instalação do programa de inspeção veicular entre os anos de 2008 e 2010, através do Departamento de Trânsito (Detran).
George Olímpio foi apontado como mentor e líder do esquema milionário que teve a participação de 34 envolvidos. Além dele, outras oito pessoas foram presas no dia da operação, mas seis já conseguiram a liberdade. Além do advogado também escutarão os fogos de artifício do xilindró, o advogado Marcus Vinicius Furtado e o empresário Edson César Cavalcanti, considerados braços direitos de Olímpio.
O último preso que vai virar o ano dentro de uma cela prisional vai ser o empresário Antônio Laurentino Ramos, que foi preso no dia 15 de dezembro durante a operação Q.I., que desbaratou um esquema de fraudes em concursos públicos realizados no interior do Estado. No dia das prisões, sete pessoas foram presas. Assim como com Rychardson, ele é o único que continua preso.
No esquema descoberto pelo Ministério Público, a empresa Concursos e Seleção de Pessoa Ltda. (Concsel) recebia propinas dos candidatos do concurso e liberava o gabarito dias antes do dia de aplicação das provas. Pelo menos 15 pessoas se beneficiaram com o esquema no ano de 2011.
Exceção
A única operação grande operação deflagrada pelo Ministério Público no ano de 2011 que terá todos os seus envolvidos com a virada de ano em liberdade é a Mensalão de Vila Flor. A operação deflagrada no dia 19 de novembro trouxe a público imagens de oeradores de um esquema de compra de apoios políticos entre a Prefeitura e a Câmara Municipal do município de Vila Flor e terminou com a prisão do prefeito, de um secretário, de um ex-secretário, do presidente da Câmara e de outro cinco vereadores. No último dia 23, todos foram soltos porque a Justiça.
O Juiz Federal Walter Nunes, titular da 2ª Vara Federal, negou o pedido para prisão domiciliar de Rychardson Macedo, acusado no processo da Operação Pecado Capital. O advogado de defesa argumentava, para o pedido de prisão domiciliar, que na estrutura carcerária do Estado do Rio Grande do Norte, não há sala de estado-maior ou congênere.
Na decisão o magistrado observou que embora não exista na cidade, efetivamente, sala de Estado-Maior construída especificamente para recolher à prisão pessoas que desempenham atividade profissional na qualidade de advogadas, Rychardson Macedo está preso no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no “… alojamento dos oficiais do Comando do Policiamento do Interior, local destinado ao descanso e estadia de oficiais que operam no interior do estado quando em trânsito na capital..”, conforme descrito nos autos.
O Juiz Federal Walter Nunes destacou ainda que a exigência feita na norma para permanência em sala de estado-maior é atendida quando o recolhimento de advogado se dá em qualquer unidade das Forças Armadas ou da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros, ainda que o local seja guarnecido por grades.
Na decisão, o magistrado analisou: “as regras referentes às condições do local de recolhimento devem ser pautadas com a máxima garantia do tratamento de acordo com a essência humana/dignidade da pessoa humana, extensiva a todos, não apenas àqueles parecidos ou iguais a nós que elaboramos, julgamos ou executamos as leis, mas, sobremodo, aos que apresentam características diametralmente diferentes, especialmente em relação às questões de oportunidade quanto à estrutura familiar e à educação. Se assim não for, exatamente os que mais precisam serão os que menos receberão do Estado”.
Ao avaliar a situação da exigência da sala de estado-maior, o Juiz Federal escreveu: “a veiculação do direito ao recolhimento a sala de estado-maior, já caracteriza uma excepcionalidade à regra geral, que é o recolhimento da pessoa, em caso de medida cautelar detentiva, a estabelecimento prisional comum, o reconhecimento do direito de a pessoa, à falta da sala de estado-maior, ser recolhida ao próprio domicílio, corresponde à exceção da exceção”. O magistrado concluiu que para o caso específico em análise não pode ser aplicada a “exceção da exceção”.
“Ele (Rychardson Macedo) está recolhido, em razão da prisão preventiva decretada, ao Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, situado nesta Capital, mais precisamente ao alojamento dos oficiais do Comando do Policiamento do Interior, que é destinado ao descanso e estada de oficiais, o que é o bastante para atender a exigência preceituada na norma em destaque”, concluiu o Juiz na decisão.
Após a prisão do empresário Rychardson Macedo durante a Operação Pecado Capital, os bens incluindo um supermercado com duas lojas foram bloqueados. Depois disso, o administrador João Maria Castro, foi escolhido interventor para manter a administração da empresa, mas ele também foi preso devido a má administração com problemas identificados pelo Procon e Vigilância Sanitária.
O problema é que desde que João Maria Castro foi preso, no último dia 14 de novembro, as duas lojas não foram reabertas pela interventor, portanto não havendo faturamento, consequentemente, não se tem dinheiro pra pagar fornecedores e funcionários. Desesperados sem notícias dos pagamentos atrasados, funcionários e fornecedores procuraram o blog mais uma vez para noticiar o caso.
São mais de 80 fornecedores que esperam receber mais de R$ 3 milhões e mais de 100 funcionários que aguardam pelo pagamento da folha relativa ao mês de novembro e pelo pagamento da segunda parcela do 13º salário (gratificação natalina). Sem contar os mais de 300 títulos protestados em cartório desde que os supermercado foram postos sob os cuidados da justiça.
Os funcionários ainda relataram que todos os produtos perecíveis estão apodrecendo e que nada é feito. Vários pedidos de reabertura da loja já foram solicitados para a Justiça Federal, mas até agora não houve nenhuma resposta.
Do blog: Se realmente o empresário Richardon Macedo for condenado, que pague cada centavo devido na forma cabível da lei, que devolva ao erário o que eventualmente deva.
Agora castigar os chamados “terceiros de boa fé” porque?
Será que os fornecedores vão amargar o prejuízo de não terem nada haver com as prisões?
Vão ficar sem receber?
São mais de 100 famílias e mais de 80 fornecedores que empregam outras tantas famílias a ver navios porque a empresa se encontra fechada?
Será que essa medida judicial de intervenção vai atingir seus objetivos?
Qual a pretensão da intervenção? Quebrar as empresas e deixar os funcionários na rua?
Quando a justiça nomeia um interventor, é justamente para que aquele comercio, empresa, industria, etc., tenha seus bens preservados e haja patrimônio para pagamentos de funcionários, fornecedores, governo. O que está acontecendo com as empresas desse Sr. é um absudo com a pessoa juridica dele, com seus funcionários e seus fornecedores. está parecendo um tipo de vingança.
A defesa de Rychardson e Rhandson Macedo está indignada com a prisão do administrador judicial da rede de supermercados “É Show”.
Não é para menos. Quando os dois conduziam os negócios, que foram sequestrados judicialmente, não se tinha notícia de venda de produtos com validade vencida…
Ou que as câmaras frigoríficas não funcionavam na temperatura adequada. Também nunca se ouviu falar de propaganda enganosa no supermercado.
Propaganda enganosa?
É. Anunciam que recebe cartão de crédito, mas na hora dizem que não passam porque as máquinas estão com problemas. Pior: o Procon constatou que não existem os tais problemas relatados.
Impressão que passa é que estão trabalhando pela derrocada dos negócios, que têm credores e trabalhadores sem envolvimento com a pendenga judicial.
Mário Jambo, que já intercedeu pela liberdade de Rhadson Macedo e sua mãe, deverá julgar agora se o sequestro judicial dos bens dos irmãos será mantido.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte apresentou à 2ª Vara da Justiça Federal manifestação que afirma a competência da Justiça Federal para julgar a causa e ratifica a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra os envolvidos na Operação Pecado Capital. Além disso, o MPF se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva de Rychardson de Macedo Bernardo, Rhandson Rosário de Macedo Bernardo e Maria das Graças de Macedo Bernardo. Eles são acusados dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, decorrente de esquema de desvio de verbas do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN).
O processo, que tramitava junto à 7ª Vara Criminal de Natal, foi remetido à Justiça Federal em 4 de novembro, em virtude da decisão do juiz estadual Armando Ponte. De acordo com o MPF/RN, a decisão do juiz é suficientemente clara nas suas razões para afirmar a competência da Justiça Federal. “Os crimes praticados pelos denunciados à frente do Ipem se davam em prejuízo do interesse do serviço do Inmetro, autarquia federal. Além disso, de acordo com informações do próprio Inmetro, as contas do Ipem são inseridas às contas do Inmetro, estando sujeitas à prestação de contas anual junto ao Tribunal de Contas da União”, destaca a manifestação.
Em relação à prisão dos acusados, para o Ministério Público Federal, ao contrário do que afirma a defesa dos acusados, a decretação das prisões preventivas dos três envolvidos se baseia na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. “Não raras as vezes, os denunciados lançaram mão de expedientes escusos para atrapalhar o andamento das investigações levadas a efeito, tanto pelo Ministério Público quanto pela autoridade policial”, afirma o MPF.
Rychardson de Macedo Bernardo, Rhandson Rosário de Macedo Bernardo e Maria das Graças de Macedo Bernardo foram presos em virtude da Operação Pecado Capital, deflagrada em 12 de setembro pelo Ministério Público Estadual e Polícia Militar. O grupo foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, juntamente com outras seis pessoas – Adriano Flávio Cardoso Nogueira, Daniel Vale Bezerra, Aecio Aluizio Fernandes de Faria, Acácio Allan Fernandes Fortes e Jeferson Witame Gomes. Caso recebida a denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá com a defesa dos réus e a instrução do processo até a final sentença.
O juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Júnior, declinou a condução do processo que julga Rychardson de Macedo, o ex-diretor do Ipem, acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato.
Com a decisão, o processo deverá passar para a Justiça Federal no RN. Essa era um tese, aliás, na qual vinha insistindo a defesa de Macedo, para quem o processo deveria passar para a esfera federal em razão de os recursos implicados no processo serem do Inmetro, autarquia da União.
Rychardson foi preso em 12 de setembro na Operação Pecado Capital, junto com seu irmão, Rhandson de Macedo e outros auxiliares que atuavam no Ipem.
Agora sim!!! Qualquer estudante do direito já sabia dessa incompetência absoluta, porém como estudante do direito não consigo entender, que só agora esse próprio juízo que prendeu os réus e sua mae, as empresas se jugou incompetente…
Após a prisão do ex-diretor do Ipem, Rychardson de Macedo, seu
s bens, como se sabe, foram interditados. Mas negócios se sustentam em duas vias. Ninguém é bem sucedido sem prestar contas a seus fornecedores.
Aí é que entram os credores dos negócios dos Macedo. Ora mais, se a Justiça nomeou um interventor para tutelar cada negócio do ex-diretor do Ipem deve ter tido seus motivos, que não compete ao blog emitir juízo de valor.
Mas, por outro lado, quem forneceu quer receber. Um desses fornecedores entrou em contato com o blog para relatar a via crucis pela qual tem passado.
Ontem, ele foi, pela segunda vez, ao supermercado “É Show”, um dos empreendimentos dos Macedo, em Igapó, Zona Norte da capital, tentar falar com o interventor sobre sua dívida de cerca de R$ 60 mil. Pela segunda vez, não encontrou o interventor. Achar tal figura, aliás, tem sido difícil.
Além dele, há dezenas de fornecedores em situação semelhante. A luz do supermercado, a propósito, foi cortada por falta de pagamento. E há atraso no salário dos funcionários nos empreendimentos dos Macedo. Mas segundo o que o blog apurou o interventor recebe em dia e muito bem por sinal.
O que danado um fornecedor que emitiu nota fiscal dos seus produtos, tudo dentro da lei tem a ver se Rychardson tem culpa no cartório ou não?
Será que a justiça vai permitir negócios que sustentam algumas famílias quebrarem por causa dessa situação?
Amanha tentaremos contato com os advogados de Rychardson, com o interventor e com o Juiz responsável pelo caso para darmos prosseguimento a esse assunto.
Primeiramente gostaria de aplaudir BG pela excelente matéria.
Nos últimos dias vimos que a imprensa caiu em cima dos irmãos Rychardson e Rhandson por causa de uma ação irresponsável, ao meu ver, do MP Estadual. É tanto que o caso passou para esfera Federal, que com certeza fará um julgamento sério e justo sobre o caso.
Com relação ao comentário do senhor José. Vejo que o mesmo não sabe de nada do que se passa no supermercado. O empreendimento passando por um declínio absurdo, por uma administração atrapalhada e vergonhosa do interventor judicial.
Se qualquer pessoa, inclusive o juíz conversar com os fornecedores verá que a atual administração do supermercado não honra com os comopromissos acordados, não tem horário para atender ninguém, não sabe da metodologia empresarial e ética profissional e se esconde atrás de uma ação judicial para declinar um empreendimento lucrativo e que só trouxe benefícios para população da Zona Norte de Natal.
Não sei o que é mais vergonhoso. A ação, o comentário do sr. José ou a administração atrapalhada e vergonhosa do administrador atual, que por sinal se acha o rei.
Falo em nome de todos os fornecedores do supermercado.
BG mais uma vez parabenizo sua matéria.
Pois é BG, os fornecedores pedem socorro, não só dos supermercados da família Macedo, como também da loja de carro, resultando não só em dezenas, mas em centenas de débitos de fornecedores já protestados. E o que é pior, a energia elétrica sendo cortada, faltando produtos básicos, salários de pessoal atrasado e a clientela se afastando, deste jeito não vai durar por muito tempo terá que fechar as portas. Mas, os salários dos administradores tudo em dia, apesar das inúmeras dívidas, todos receberam seus elevados salários de mega executivos, mesmo aquele que nada fez durante o mês recebeu seu justo e lícito salário de outro estabelecimento. Tudo a rigor da lei, porque com certeza a legislação não permite tamanho abuso e descontrole.
Bruno o que notamos que essa justica estadual pode tudo, podemos ver que o adminstrador nomeado pelo juízo, da loja de carro, não se quer vendeu nenhum carro como tambem nao fez algum negocio, porém o mesmo teve seu auto salário de mais de 15 mil reais, pago em dia, tal remuneracao foi pago pelo supermecado, mais já os funcionários de apenas um salário mínimo não pode receber!!!
O ministro Sebastião Reis indeferiu novo pedido liminar para libertar Rychardson e Rhandson de Macedo Bernardo, presos em setembro durante a Operação Pecado Capital. O habeas corpus foi julgado ontem à tarde, mas a íntegra da sentença só será publicada amanhã.
Os advogados dos irmãos Macedo Bernardo alegaram que a continuidade da prisão dos dois não era necessária para o seguimento do processo. O mérito da ação ainda será julgado. Rychardson e Rhandson de Macedo Bernardo permanecem presos no quartel da PM.
A Justiça determinou a realização de uma perícia contábil nas quatro empresas seqüestradas pela Justiça por conta da Operação Pecado Capital, atendendo a uma solicitação da defesa de Rychardson e Rhandson de Macedo Bernardo. O advogado Arsênio Pimentel, que defende o ex-diretor do Ipem e seus familiares, solicitou a perícia para esclarecer a origem dos recursos que sustentam e possibilitaram a criação das empresas Platinum Veículos, Piazzale Mall, Casa do Pão de Queijo (loja do Carrefour) e Supermercados É Show. Amanhã, a Operação Pecado Capital completa um mês.
Após 30 dias, apenas Rychardson e Rhandson continuam presos. Os demais (Daniel Vale Bezerra, Aécio Fernandes e Adriano Nogueira) foram soltos ainda na primeira semana, após o fim do prazo de prisão temporária. Os irmãos Macedo de Bernardo não ganharam liberdade apesar dos constantes pedidos da defesa, na primeira instância, no Tribunal de Justiça e em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça. O processo principal, que decretou a indisponibilidade de bens e a prisão dos acusados, está no início, com as primeiras alegações e pedidos.
O pedido de perícia, nesse caso, é uma estratégia da defesa para desmontar a tese de lavagem de dinheiro. Em suma, o Ministério Público alega que as empresas foram criadas e são abastecidas com dinheiro de origem ilícita. Já a defesa pediu a perícia para tentar demonstrar a licitude dos recursos. Sobre esse assunto, a defesa já havia citado a existência de vários empréstimos e financiamentos. Essa seria a origem das empresas.
O desembargador Caio Alencar indeferiu, mais uma vez, o pedido de habeas corpus de Rhandson e Rychardson Bernardo, investigados da operação Pecado Capital.
O advogado de ambos entrara com o pedido de habeas corpus alegando não haver motivos para os dois continuarem presos.
É o terceiro pedido de habeas corpus negado pela Justiça, sendo dois do TJ e um do Superior Tribunal de Justiça.
Rychardson e Rhandson foram presos dia 12 de setembro na Operação Pecado Capital, que constatou serem os irmãos os mentores de um esquema que desviou milhões de reais do Ipem e lavou em empresas de fachada.
A mãe Rychardson e Rhadson cumpre prisão domiciliar por tentativa de obstrução das investigações. Outras três pessoas ligadas ao grupo também foram presas e liberadas posteriormente.
As broncas do Instituto de Pesos e Medidas do RN (IPEM) parecem não ter fim. O Ministério Público agora passou a investigar os contatos feitos com duas empresas de pesquisa.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Emanuel Dhayan, instaurou hoje um novo inquérito civil público para investigar as negociações feitas pelo instituto estadual com as empresas de pesquisas PERFIL e M2R.
O promotor investiga as contratações feitas, por coincidência, em 2010, durante o ano eleitoral. O Ministério Público já solicitou ao IPEM cópia dos contratos com as duas instituições.
Os representantes das duas empresas também foram notificados a comparecer à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público na próxima segunda-feira. O promotor Emanuel Dhayan também pediu documentos que comprovem a realização de serviço das empresas para o IPEM.
Abaixo publico comentário que o instituto PERFIl enviou a esse blog:
Bom dia Bruno, nós da Perfil Pesquisas gostariamos de informar que não fizemos nenhuma pesquisa para o IPEM no ano de 2010. Fizemos sim, duas pesquisas, uma em Caicó e outra em Mossoró em Fevereiro e Abril de 2008 sobre a avaliação do IPEM em relação as campanhas realizadas em 2007. Informamos ainda que não fomos notificados pelo Ministério Público para nenhuma audiencia, mas nos colocamos a disposição destes para qualquer esclarecimento. Nossa empresa tem mais de 18 anos de mercado com mais de 2.500 trabalhos executados e nunca fomos questionados quanto a lisura de nosso trabalho. Grato.
Bom dia Bruno, nós da Perfil Pesquisas gostariamos de informar que não fizemos nenhuma pesquisa para o IPEM no ano de 2010. Fizemos sim, duas pesquisas, uma em Caicó e outra em Mossoró em Fevereiro e Abril de 2008 sobre a avaliação do IPEM em relação as campanhas realizadas em 2007. Informamos ainda que não fomos notificados pelo Ministério Público para nenhuma audiencia, mas nos colocamos a disposição destes para qualquer esclarecimento. Nossa empresa tem mais de 18 anos de mercado com mais de 2.500 trabalhos executados e nunca fomos questionados quanto a lisura de nosso trabalho. Grato.
Após a prisão do ex-diretor do Ipem, Rychardson de Macedo, seu
Comente aqui