Judiciário

TJ derruba liminar que incluía médicos veterinários em grupo prioritário da vacinação no RN

Foto: Ilustrativa

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro, suspendeu a liminar que recolocava os médicos veterinários como grupo prioritário na vacinação para a Covid-19 no Rio Grande do Norte.

“A alteração do sistema de prioridades de vacinação configura inequívoca violação à ordem pública, pois gera insegurança jurídica e aviltamento das demais categorias que estão, em tese, segundo juízo de discricionariedade técnica exercido pelos Poderes Públicos”, escreveu o desembargador na decisão.

O desembargador apontou, também, que a competência da ação deveria ser da Justiça Federal pelo fato do impetrante – o CRMV/RN – ser uma autarquia federal.

Com Justiça Potiguar, via Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

    1. Lamentável, o gado contaminado vai contaminar os médicos veterinários…

      Força!!!

  1. Decisão acertadissima, tem que vacinar quem está na linha de frente no atendimento a população, talvez um ou outro veterinário esteja aí sim merece tomar a vacina, mais a grande maioria está no seu pet ou clínica sem conviver com aglomeração ou com a população em geral. Seria uma injustiça privilegiar esta ou aquela categoria, temos motoristas de ônibus, policiais, garis, professores que precisam ser vacinados antes de veterinários. Pega a fila, não a privilégios corporativistas.

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Saúde

Justiça determina inclusão de médicos veterinários em grupo prioritário de vacinação no RN

Foto: Reprodução

A Justiça Estadual atendeu a um mandado de segurança aberto pelo Conselho Regional de Medicina Veterinário do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) e determinou a reinclusão dos médicos-veterinários no grupo de profissionais de saúde que devem ser vacinados contra a Covid-19 em Natal. A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública foi publicada nesta sexta-feira (26), para “cumprimento imediato”.

A Prefeitura ainda deverá ser intimada a respeito da decisão, mas a autarquia já entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para solicitar o atendimento aos profissionais nos postos de vacinação.

O pedido foi realizado pelo conselho de classe, após os profissionais serem retirados da lista de profissionais de saúde que começaram a ser imunizados nesta semana na capital.

“Ficamos felizes que a decisão tenha corrigido uma injustiça e garantido o direito dos nossos profissionais. Os veterinários são profissionais de saúde. Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, nosso trabalho é fundamental também para a saúde humana”, afirmou o presidente da autarquia, Dr. Raimundo Alves Barrêto Júnior.

“Combatemos doenças que são transmitidas entre animais e humanos, na Vigilância em Saúde, nos centros de controle de zoonoses, no desenvolvimento de vacinas e também na produção e na garantia da qualidade e segurança de alimentos como carne, ovos, leite e seus derivados, entre outros”, complementou.

Veja decisão completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Esta liminar só está favorecendo os veterinários de Natal. Em outros municípios não está sendo permitido a vacinação destes profissionais.

  2. Enquanto isso os renais crônicos não são nem sugeridos como prioritários, mesmo que pelo menos 3 vezes por semana tenham que fazer hemodiálise em ambiente hospitalar.

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