Zenaide antecipa parecer contrário a projeto que sobrepõe cotas e diminui inclusão de pessoas com deficiência

Foto: Fernando Oliveira

A senadora Zenaide Maia presidiu, nesta quarta (06), a audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais que discutiu o PLS 118/2011, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que trata da contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas na condição de aprendiz, dentro da cota relativa às empresas com mais de cem empregados.

O debate aconteceu por pedido de Zenaide e os especialistas que participaram da audiência – representantes do Ministério Público e da Magistratura do Trabalho, do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da APAE e do Ministério da Economia – opinaram contrariamente ao projeto, pois o texto sobrepõe duas cotas – a de aprendiz com deficiência e a de trabalhador com deficiência – que possuem naturezas e objetivos diferentes. “Não podemos confundir quem aprende com quem já é profissional”, argumentou a vice-procuradora-geral do trabalho, Maria Aparecida Gurgel, acrescentando que o período de aprendizado de um adolescente é bem diferente das atividades de responsabilidade de um adulto.

Para a representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ludmila Lopes, o projeto abre caminho para que empresas só contratem pessoas com deficiência para atividades de aprendiz: “É condenar a pessoa com deficiência a ser a eterna aprendiz”, afirmou a procuradora.

Zenaide é relatora do projeto na CAS e antecipou que seu parecer será pela rejeição do texto: “Esse projeto foi desarquivado pelo plenário e, quando eu vi, eu pedi essa audiência pública para mostrar que ele não colabora com a inclusão das pessoas com deficiência”, disse a parlamentar.

O representante do Ministério da Economia, João Paulo Teixeira, disse que existem hoje no Brasil 35 mil empresas obrigadas por lei a cumprir a cota de 2% a 5% das vagas para as pessoas com deficiência. Virtualmente, isso significaria cerca de 770 mil oportunidades de trabalho, mas, apesar de a legislação que instituiu as cotas (Lei 8.213/1991) já ter quase trinta anos de existência, ela ainda não é totalmente cumprida no Brasil.

Governo defende inclusão de Oiticica e Projeto Seridó nas emendas federais para 2020

Fotos: Divulgação

Representando a Governadora Fátima Bezerra, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, participaram nessa terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, em Brasília, da reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte que discutiu a alocação de emendas parlamentares para o Orçamento 2020.

Durante o encontro, o titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) defendeu a inclusão de dois projetos na área de recursos hídricos, considerados prioritários pelo Governo do Estado: O Projeto Seridó, um plano básico para implantação de adutoras na região do Seridó, e a conclusão Barragem de Oiticica.

“A preocupação da Governadora Fátima Bezerra é viabilizar o financiamento dessas obras para estruturar de vez a região. Nossa proposta foi muito bem recebida pelos parlamentares, agora a bancada vai decidir o que realmente acha importante” disse o secretário.

João Maria ressalta ainda que o diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) sobre o convênio do Projeto Seridó está avançado: “Na nossa última reunião, o MDR sinalizou que quando as emendas parlamentares forem liberadas, será aberto o sistema de convênios para incluirmos os dados técnicos do convênio no valor de R$ 150 milhões”.

Na ocasião, secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, defendeu a inclusão de projetos nas áreas da educação, infraestrutura, saúde e segurança.

Projeto Seridó – O projeto consiste na construção de um sistema com sete adutoras totalizando 300 km de extensão que vai garantir oferta hídrica humana a toda a população dos 25 municípios da Região do Seridó pelos próximos 50 anos. Os projetos executivos dos sistemas adutores, bem como suas interligações, já se encontram em fase final de execução pela Semarh.

Barragem de Oiticica – A obra da construção da parede da reservatório se encontra 78% concluída. A Semarh está iniciando a etapa de supressão vegetal da bacia hidráulica, onde acontece retirada de todo material orgânico (vegetação nativa) da área que será inundada, visando garantir a qualidade da água a ser armazenada no novo reservatório. Orçada em 550 milhões de reais beneficiará aproximadamente 800 mil pessoas em 43 municípios do estado.

Câmara Municipal de Parnamirim reforça inclusão e presta homenagem ao Dia Nacional do Surdo em solenidade

Fotos: Divulgação

Em sessão solene realizada na noite da segunda-feira(30), a Câmara Municipal de Parnamirim homenageou o Dia Nacional do Surdo – celebrado no último dia 26. A ação, de propositura da vereadora Ana Michele, reforçou a luta pela inclusão da pessoa com deficiência e entregou diplomas de reconhecimento as pessoas engajadas com a causa no âmbito municipal.

“Uma causa nobre e muito especial que está sendo reconhecida pela Câmara de Parnamirim, através de todos nós vereadores, que é luta diária pela aceitação e inclusão das pessoas com a deficiência surda. Então, estamos parabenizando e homenageando todas as pessoas que se engajam diariamente com essa causa”, frisou a vereadora Ana Michele.

O vereador Manuel Diniz(PDT) também participou da solenidade. Ele falou de seu trabalho social voltado à população surda do município. “Apoio desde 2003 muito tempo à associação de surdos em Parnamirim. Quando os conheci, de imediato, resolvi ajudá-los, pois sei das dificuldades que todos eles tem em ter acesso aos serviços básicos e gostaria que muitos também pudessem ajudar. Parabéns a esta casa legislativa e a vereadora Ana Michele por esse reconhecimento”, disse.

Na oportunidade, a solenidade homenageou 14 pessoas que se destacam no meio da comunidade surda em Parnamirim com a entrega de diplomas de reconhecimento.

Confira os homenageados:

Ana Cristina Figueiredo

Braúlio Caio Ferreira

Daniela Lima Manchini

Denilza Peres de Lima

Hélio da Silva Nagai

José Carlos da Silva

Marlene Garrido de Lima

Maxsuel Bezerra dos Santos

Natiúska Salleska Dias Lopes

Risalva Garrilho de Souza

Sarah Mariane Rodrigues

Walkiria Vidal Ribeiro

Zilda Vitória Pereira

Justino Francisco de Araújo

Prefeitura questiona decisão do TRT de inscrever o município no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

18557O Procurador Geral do Município, Carlos Castim, rebateu em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (17), a informação que a Prefeitura do Natal está em situação irregular junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) em relação ao repasse de valores para o pagamento de precatórios. O TRT-21 alegando que a administração natalense tem um débito de R$ 46.000 de precatórios vencidos e não pagos em 2013, inscreveu o município no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), o que impede a Prefeitura de receber repasses do Governo Federal.

Carlos Castim afirmou que está tentando resolver o impasse por meio de um diálogo entre o prefeito Carlos Eduardo e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador José Rêgo Junior. Caso não obtenha sucesso, o procurador deverá ingressar com um mandado de segurança no Tribunal Superior do Trabalho, ou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Carlos Castim explicou que o pagamento dos precatórios de responsabilidade do município está totalmente regularizado, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 62/2009, que estabeleceu as diretrizes para o pagamento de débitos dessa espécie. O procurador acrescentou que em 2010 a Prefeitura negociou um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF – 5ª) e com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), fixando o recolhimento de 1% da receita liquida do município para o pagamento de precatórios.

Segundo Castim, além do pagamento desses valores previstos no acordo da gestão anterior, a Prefeitura do Natal estava efetuando pagamentos de precatórios paralelos, o que acarretou o desequilíbrio das contas municipais. A atual administração interrompeu essa prática e faz somente o repasse do que está previsto no acordo firmado com os tribunais. “Essa dívida pode ser paga perfeitamente com os recursos que vão para o TRT, oriundos do rateio entre os tribunais. “Acreditamos na lisura e no trabalho do órgão trabalhista, mas o desembargador José Rêgo Junior, tomou uma decisão equivocada na nossa opinião”, reforçou o procurador.

Além disso, o procurador geral questionou o fato da Prefeitura do Natal não ter sido oficializada da decisão de inscrevê-la no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), o que fere claramente a legislação vigente. Carlos Castim alertou que com a permanência da cidade do Natal no banco de devedores a população natalense irá sofrer consequências graves, principalmente nos transtornos causados em uma possível paralisação das obras de mobilidade urbana que estão em curso. “Esperamos que haja um entendimento e essa questão seja solucionada, já que Natal está recebendo investimentos pesados em várias áreas e o impedimento do receber recursos federais vai obstacular o desenvolvimento da capital potiguar”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. luiz disse:

    Procurador, cuidado com o tiro no pé.

Cianorte consegue liminar para ser incluído pela CBF na Série C-2014

Está formada mais uma confusão jurídica envolvendo as competições organizadas pela CBF. Agora o rolo é na Série C, porque o Cianorte conseguiu nesta quinta-feira uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná para que o clube seja incluído na Terceirona deste ano, mesmo sem ter disputado a edição do ano passado da Série C.

– Saiu a liminar. O juiz reconheceu o nosso pedido e vai dar multa diária de R$ 100 mil em descumprimento – contou ao LANCE!Net o diretor de futebol do clube paranaense, Adir Kist.

A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz João Alexandre Cavalcanti Zarpellon, da 1ª Vara Cível de Cianorte.

– Não se está portanto revertendo juízo discricionário dos gestores esportivos sobre o tema. Está-se apenas dizendo que a solução encampada violou lei federal de forma direta (e não reflexa) – argumentou o magistrado na decisão.

A argumentação dos dirigentes tem outro imbróglio jurídico como base: o que envolveu Treze (PB) e Rio Branco-AC, iniciado em 2011. Os paranaenses usam uma tese complexa. Eles alegam que a política de acesso praticada pela CBF para a Série C-2013 incluiu cinco times, já que o Superior Tribunal Federal decidiu colocar o time acriano na Terceirona. O Cianorte vai além e diz ter direito a um lugar na Terceira Divisão porque o Estatuto afirma que o regulamento de uma competição tem de vigorar por dois anos seguidos.

Sendo assim, o clube do Paraná entende que, por ter sido quinto colocado da Série D de 2012, ano seguinte ao início da novela Treze/Rio Branco, é dotado do direito de entrar na Série C de 2014.

– Nosso pedido foi bem claro. É preciso que o critério técnico usado ano passado seja repetido por mais um ano. Não queremos tirar equipe nenhuma, não há afronta a CBF. Estamos buscando nosso direito, depois de termos esgotado a busca via esfera desportiva. Vamos ver se tudo isso vai se confirmar mesmo – completou Adir.

O Cianorte está na briga apoiado pela Federação Paranaense, cujo presidente, Hélio Cury, é um dos membros da oposição à gestão Marin.

Com informações do Lancenet

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anonymos disse:

    Tá virando palhaçada já ou a CBF pune os clubes e torcedores que entrarem na justiça comum ou o futebol avacalha de vez. Pois sabemos que a cega só beneficia quem quer…

Inclusão dos sorteados do Minha Casa Minha Vida no Cadastro Único começa nesta segunda

17570Os sorteados do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, notificados por meio de mala direta pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) já podem se inscrever no Cadastro Único.

Para o atendimento, serão disponibilizados dez guichês, no Centro Público do Alecrim, localizado na avenida Fonseca e Silva, 1112, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. A inclusão dos sorteados no Cadastro Único segue até o dia 2 de outubro.

Para inserção no Cadastro Único, o sorteado no Programa Minha Casa, Minha Vida, deve levar a seguinte documentação: Identidade, CPF, comprovante de residência atualizado (de preferência conta de energia) e declaração escolar.

A diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Angela Maria Lopes, ressalta que só deve ir ao Centro Público do Alecrim quem recebeu notificação. “Quem ainda não foi notificado deve aguardar correspondência ou contato telefônico da Seharpe”, esclarece.

Segundo a diretora do DPSB da Semtas, Angela Maria Lopes, a inserção das pessoas no cadastro único é de extrema importância. “Ele é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. Suas informações poderão ser utilizadas pelos governos federal, estadual e municipal para obtenção de diagnóstico e dessa forma analisar suas principais necessidades”, afirmou.

A previsão da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) é de que as primeiras famílias comecem a ocupar os imóveis no final de novembro deste ano.

Aos 31 anos: A natalense Débora Seabra é a primeira professora com Down no Brasil

debora2

Seja na aula de spinning, de musculação, nas oficinas de teatro ou no trato com as crianças no trabalho como professora, Débora Araújo Seabra de Moura, de 31 anos, prova que a inclusão é possível.

Moradora de Natal (RN), ela estudou exclusivamente na rede regular de ensino, e foi a primeira pessoa com síndrome de Down a se formar no magistério, em nível médio, no Brasil, em 2005. Fez estágio na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e há nove anos trabalha como professora assistente em um colégio particular tradicional de Natal, a Escola Doméstica.

Débora considera que sua vida escolar teve mais experiências positivas. “A escola regular me fez sentir incluída com as outras crianças. Para mim não existe separação. Superei preconceitos, fiz muitas amizades e mostrei para as pessoas o que era a inclusão”, afirma.

Contrariando tendências, o médico psiquiatra José Robério, de 72 anos, e a advogada Margarida, 71, pais de Débora não imaginaram outra escola para a garota, se não a regular. Foi assim por toda a vida escolar, nem sempre fácil. Ainda na educação infantil, Débora lembra de ter sido chamada de ‘mongol’ por um garoto. Ela chorou, ficou magoada, mas encontrou na professora uma aliada que explicou à classe que ‘mongois’ eram os habitantes da Mongólia e ainda ensinou as crianças o que era a síndrome de Down.

G1