A Receita Federal informa nesta segunda-feira(10), através de uma ação denominada de Operação Grandes Rios, o fechamento de uma fábrica de cigarros irregular que funcionava em Macaíba, na Grande Natal. De acordo com o órgão, foi constatada a falta de pagamento de tributos federais, em valores estimados em R$ 1 bilhão, incluindo multa e juros, além da existência de sócios laranjas na administração da empresa. A notícia é destaque no portal G1-RN.
Segundo a Receita Federal, na operação realizada nesta segunda (10) também houve a constatação de sócios sem capacidade financeira e operacional para a gestão da empresa. A ação teve participação de 17 auditores-fiscais, apoio da PF e apoio logístico da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro.
Cerca de 60 iPhones importados de forma irregular foram apreendidos durante uma operação realizada pela equipe aduaneira no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, na região metropolitana de Natal. A apreensão aconteceu no último domingo (14), mas só foi divulgada nesta terça (16) pela Receita Federal.
De acordo com a Receita Federal, Após receber denúncia sobre a existência de passageiro com o material, proveniente de Guarulhos, em São Paulo, os objetos foram encontrados em duas malas inspecionadas. A Receita, por fim, apurou que os esquipamentos tinham origem em Foz do Iguaçu.
O passageiro responsável pelo transporte abandonou as malas na esteira de devolução de bagagem.
A equipe aduaneira informa que está cada vez mais frequente as apreensões de mercadorias estrangeiras transportadas por passageiros provenientes de Foz do Iguaçu, em voos destinados a Natal, a partir de São Paulo. A cidade paranaense fica na fronteira do Brasil com Argentina e Paraguai.
A copa do mundo e as olimpíadas serviram somente para os governantes ladrões roubarem. O aeroporto de São Gonçalo foi construído no meio do nada e teoricamente serviria para a entrada de mercadorias da europa e daqui distribuídas para o Brasil e América do Sul. Mas como nada nesse país é bem planejado, aliás, é bem planejado para ladrões roubarem. Como não serviu para o transporte de carga, usaram para passageiros. Se fizerem um pesquisa o aeroporto Augusto Severo, voltaria a ativa. Agora estão fazendo uma reforma de R$8 milhões para usarem o Augusto Severo como Museu da 2ª Guerra. Erro em cima de erro. Ninguém é consultado, mas gastam erroneamente o dinheiro do povo.
Lamentável as pessoas falarem sem conhecimento de causa, como pode o aeroporto Augusto Severo estar ultrapassado se o aeroporto Aluízio Alves, desde a sua inauguração, ainda não ultrapassou a movimentação de passageiros que o Augusto Severo operava? Quem conhece o Augusto Severo sabe que espaço para reforma o aeroporto tem de sobra, até mesmo para duplicar de tamanho, além de ter um sistema de pistas de pousos e decolagens melhores do Brasil, podendo operar pousos e decolagens simultâneos, o que não ocorre com a enorme maioria dos aeroportos brasileiros, mas infelizmente prevaleceu o interesse/vontade de alguns políticos, em detrimento da vontade da população do RN. Agora é torcer para que o Aluízio Alves DECOLE, o que não ocorreu ainda, infelizmente.
O certo mesmo para o melhor do RN, seria somente a reforma do Augusto Severo, mas interesses de apenas alguns fizeram dentro do estado Elefante, um filhote elefantinho…
Aeroporto em São Gonçalo é um atraso para o cidadão .
Imagine agora, o Augusto Severo com as melhorias na BR 101 ?
Mas não, tem de gastar milhões para atender interesses escusos….
Na verdade o Augusto Severo é um aeroporto pequeno ultrapassado e o pior engolido pela cidade (coisa que diminui muito a segurança e a capacidade de operação de um aeroporto), o grande problema do aeroporto Aluízio Alves é a burrice de nossos governantes que não aceitam baixar alguns impostos para que o nosso estado fique atraente, vide o rub da tam que perdemos, este aeroporto tinha tudo pra ser referência para o Brasil e fomentar a indústria e o turismo do estado mas temos gestores que não entendem nem de economia nem de matemática.
Deixa de falar besteira Emanoel, você já foi em Recife? Viu onde fica o aeroporto ? É muito melhor, muito mais barato, e ainda suporta crescimento de passageiros por mais 15 anos(no mínimo) o Augusto Severo com melhorias e com a queda de passageiros que aconteceu nos últimos anos suportaria tranquilo 20 anos ainda pela frente, até se pensar em algo que não fosse uma obra prima no meio do nada e inseguro!
O AEROPORTO INTERNACIONAL ALUZIO ALVES IRIA SER A REDENÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
A Receita Federal declarou inapto o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de 3.309.404 empresas, que deixaram de fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por dois anos consecutivos entre 2013 e 2017.
A obrigação é anual e deve indicar o recolhimento ou isenção de 11 tributos federais como Imposto de Renda, Imposto de Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/Pasep e a Cide-Combustível.
A inaptidão do CNPJ invalida a inscrição da empresa, anula documentos fiscais, pode bloquear a movimentação de contas-correntes em bancos e responsabiliza sócios e administradores por eventuais débitos com o Fisco.
Antes de declarar a inaptidão, a Receita Federal procurou cada empresa contribuinte e avisou das pendências. As comunicações foram feitas entre agosto do ano passado e este mês (fevereiro). De todas empresas contatadas, apenas 116,8 mil entregaram a declaração em atraso e reverteram o processo de invalidade.
De acordo com o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcos Hubner Flores, não foi feito um perfil das empresas consideradas inaptas e nem há um levantamento das razões para a não apresentação da declaração.
Ele não considera que a razão da omissão tenha a ver com a recessão econômica e o fechamento de empresas. “Por causa da crise econômica e de dificuldades financeiras, uma empresa pode deixar de recolher tributos, mas pode fazer as declarações”, explicou ao lembrar que em caso de dívida com fisco há possibilidade de negociação e reparcelamento de débitos.
De acordo com Hubner Flores, empresas que pediram falência também devem declarar débitos e créditos tributários.
Caso a fiscalização tributária cerifique que a omissão da declaração ocorreu em razão de fraude, os sócios poderão ser processados na Justiça e ter a dívida de contribuições e impostos em atraso da empresa vinculados aos CPF dos sócios.
iPhone 7 está entre os itens apreendidos que serão leiloados — Foto: Divulgação/Receita Federal
A Receita Federal abriu mais um leilão com produtos apreendidos por fiscais no aeroporto e no porto de Fortaleza (CE). Entre os destaques, estão os lotes de iPhone 6 por R$ 900 e iPhone 7 por R$ 1.300. Ao todo, o leilão conta com 32 lotes de produtos, que també incluem videogames, como PS4 e Xbox One S, a preços mais baixos. VEJA AQUI
O sistema da Receita Federal está recebendo lances até esta segunda-feira (26) e o pregão está marcado para o dia 27 de novembro, às 11h (horário de Brasília). Pessoas físicas poderão participar do leilão, desde que tenham cadastro no site, mas não terão acesso a todos os lotes. Além disso, a venda é apenas para consumo próprio, sendo proibida a comercialização dos produtos.
Produtos disponíveis
Entre os lotes do leilão, o destaque fica os lotes de iPhone com preços bem abaixo dos praticados pela Apple e pelas lojas online. É pssível encontrar o iPhone 7 de 32 GB (lotes 1, 3, 4 e 5) por lances a partir de R$ 1.300. Vale destacar que, na loja oficial da Apple, esse modelo sai por R$ 3.199. Há ainda iPhones 6 (lotes 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 21) por R$ 900. Essa versão não é mais fabricada, mas pode ser encontrada no varejo por R$ 1.700.
No lote 20, a Receita Federal está arrematando um PS4 com controle por R$ 1.400. Nesse caso, o leilão pode não ser tão vantajoso, já que o videogame é vendido por R$ 1.600 em lojas online. Já no lote 26 há diversos produtos, como um Xbox One S, uma caixa de som Bluetooth JBL, lente para câmera fotográfica e central multimídia veicular. Tudo isso sai por, no mínimo, R$ 6.300.
Como funciona o leilão
Na primeira parte do pregão, os participantes dão sugestões de valores para cada lote no site da Receita Federal até às 18h do dia 26 de novembro. É permitido apenas um lance por lote e só passa para a próxima fase o consumidor que der um lance até 10% menor do que a melhor proposta. Por exemplo: se o valor máximo de um lote atingir R$ 2.000, apenas os que fizeram lances acima de R$ 1.800 poderão participar do pregão online, que acontece no dia 27.
Ao fim do leilão, o vencedor precisará fazer o pagamento em até um dia após a confirmação do arremate — o prazo máximo é de 20 dias, sujeito à multa. Caso contrário, o produto ficará disponível novamente. Vale lembrar também que é preciso fazer a retirada do lote no local (nesse caso, em Fortaleza) em até 30 dias, já que a Receita Federal não se responsabiliza pelo frete.
Outra ponto para se atentar é que não serão aceitas devoluções, ficando para o arrematante quaisquer custos com consertos ou algo do tipo. Os produtos também não têm garantia para cobrir possíveis defeitos.
Vale a pena?
Apesar dos preços baixos, é sempre bom lembrar que se tratam apenas do valor mínimo e que dificilmente será possível arrematar os produtos por esse preço. Antes de entrar no leilão, vale estabelecer um teto máximo, levando em conta a questão do custo de transporte e o fato de não ter garantia.
Além disso, é preciso se atentar a alguns detalhes burocráticos, como, por exemplo, a necessidade do certificado digital no sistema e-CAC da Receita Federal para participar. Além disso, alguns lotes exigem documentação específica para serem retirados, e outros requerem o pagamento de tributos. Por isso, é importante, antes de qualquer coisa, ler o edital.
Site da Receita Federal: contribuinte pode fazer consulta sobre situação Foto: Alexandre Cassiano / 26.02.2018
Cerca de 3,4 milhões de CNPJs poderão ser considerados inaptos pela Receita Federal, até maio de 2019, porque as empresas se omitiram nas entregas de escriturações e declarações nos últimos cinco anos. O maior problema diz respeito à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
De acordo com a Receita Federal, quando a inaptidão é declarada, os documentos fiscais da empresa tornam-se nulos, e os sócios são responsabilizados pelos débitos em cobrança. Também não é mais possível utilizar a inscrição para fins cadastrais.
Segundo o Fisco, o Ato Declaratório Executivo (ADE) de inaptidão do CNPJ passará a ser publicado no site idg.receita.fazenda.gov.br, pela Delegacia da Receita Federal do domicílio tributário da empresa.
Como identificar as omissões
O contribuinte pode consultar a existência de omissões na entrega de declarações no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no serviço “Certidões e Situação Fiscal”, nos itens “Consulta Pendências – Situação Fiscal”, com relação às obrigações acessórias não previdenciárias, ou “Consulta Pendências – Situação Fiscal – Relatório Complementar”, com relação às obrigações acessórias previdenciárias.
Regularização da situação
Para evitar a declaração de inaptidão da inscrição, o contribuinte deverá entregar todas as escriturações fiscais e as declarações omitidas referentes aos últimos cinco anos.
Enquanto não for declarada a inaptidão, o contribuinte poderá ser intimado e estará sujeito ao agravamento das multas por atraso na entrega. Os custos da regularização após a intimação serão mais altos, segundo a Receita.
Após a inaptidão ter sido declarada, o empresário que quiser que a inscrição seja reativada deverá entregar todas as declarações omitidas (as pendentes e as já listadas para a inaptidão).
Se as omissões que causaram a inaptidão forem causadas por erros cadastrais, a empresa deverá pedir a correção dos dados para regularizar a omissão e anular a inaptidão.
Baixa da inscrição
O contribuinte que permanecer inapto terá sua inscrição baixada. As obrigações tributárias não cumpridas serão exigidas dos responsáveis pela empresa.
A Receita Federal vai leiloar carros apreendidos, sendo que os lances podem ser oferecidos até dia 1 de junho deste ano.
Os interessados em comprar um dos veículos podem realizar uma visita entre os dias 21 de maio e 1 de junho das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30 no Pátio de Veículos Apreendidos da Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR).
É possível consultar todos os carros disponíveis pelo site oficial
Veja mais veículos aqui clicando em cada foto em galeria e suas informações e valores
A decisão da Receita Federal de acabar com o sistema de plantão no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante compromete diretamente a arrecadação do Estado do Rio Grande do Norte, já que a presença de Auditores Fiscais ficou restrita a apenas alguns períodos do dia. Além disso, a limitação do trabalho também fragiliza o sistema de segurança em solo potiguar. O alerta é do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
Até então, o terminal aeroportuário tinha presença de Auditor 24 horas, agora a atuação desse profissional fica restrita a “horários de pico”. Na prática, abre-se a guarda para que pessoas que chegam do exterior por outros aeroportos do Brasil, passem pela fiscalização aleatória de bagagem sem verificação, pegando outro voo para Natal, com objetos fora da cota permitida ou que não tiveram a tributação devida para comercialização, nao corram nenhum risco ao entrar Rio Grande do Norte.
Ou seja, gera-se a concorrência desleal no Rio Grande do Norte. De um lado os empresários que pagam os tributos do outro aqueles que usando da fragilidade da fiscalização, entram com produtos sem pagar as taxações devidas.
Os dirigentes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal chamam atenção também para o aspecto da segurança. Natal, como é o ponto mais próximo do Brasil para Europa, regularmente recebe aeronaves executivas que param para abastecer e seguem para Europa ou retornam da Europa. A situação se torna mais crítica já que cidades como Fortaleza e Recife mantém o trabalho de fiscalização 24 horas, e a capital potiguar é a mais vulnerável para ser usada como ponto de tráfico de drogas e armas, além do descaminho e contrabando, já que não conta com o trabalho direto da fiscalização.
A restrição no trabalho dos auditores da Receita Federal representa ainda limitação para as exportações pelo terminal potiguar que, necessariamente, precisam passar pelo controle.
Quem escreveu o texto precisa se informar melhor . Quem chega de vôos internacionais só passam por possível fiscalização da Receita Federal no primeiro aeroporto que entrarem no país . Depois é vôo nacional e não existe qualquer tipo de fiscalização desse tipo . Se não tem vôo chegando aqui para que ter um Fiscal de plantão em outro horário ? Com certeza alguém não trabalhava nesse período e agora está ruim em ter que ir trabalhar , e a imprensa desinformada réplica a lorota sem pesquisar.
Seria pelas apreensões de drogas, contrabando, etc???
Óbvio que precisa da fiscalização!
Como bem informou a matéria, Natal recebe voos executivos que chegam e partem para Europa em qualquer horário. Se não houver fiscalização 24 horas, nossa cidade será ainda mais visada pelo crime organizado.
Não é de hoje que a Receita Federal vem fechando o cerco sobre os brasileiros que viajam ao exterior para fazer compras. A novidade é que o Fisco está desenvolvendo um novo sistema de monitoramento, que promete tornar mais rígida a fiscalização do desembarque dos voos internacionais a partir do ano que vem.
De acordo com o jornal O Globo, o novo sistema, que já está em fase de testes, promete ser um “Big Brother” dos passageiros, permitindo que os fiscais da aduana tenham em mãos não apenas o nome de cada passageiro que está desembarcando, mas também a profissão, lugares que visitou nos últimos meses e quantas vezes. “Com isso, será possível identificar aqueles com maior probabilidade de terem estourado o limite de isenção de US$ 500 para produtos comprados fora do país trazidos na bagagem”, explica a publicação
Ouvido pelo Globo, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, afirmou que o objetivo é dar maior eficiência ao trabalho de fiscalização. Na hora do desembarque, a Receita já terá feito uma seleção prévia dos contribuintes que precisarão necessariamente passar pela verificação de bagagens. O sistema será montado com informações que a própria Receita já tem e com dados de viagem que serão repassados pelas companhias aéreas.
“O sistema ajuda a montar um perfil dos viajantes de modo que a Receita possa selecionar melhor os contribuintes que vai fiscalizar. O processo é mais eficiente e ágil”, explicou Checcucci.
Segundo balanço da área aduaneira passado com exclusividade ao Globo, no primeiro semestre de 2014, 10,6 milhões de passageiros desembarcaram nos aeroportos brasileiros em voos internacionais. Em média, passaram pela revista de bagagem 130 viajantes por voo. O total pago em tributos pelos não declarantes (pessoas que não declararam mercadorias, mas foram paradas pela fiscalização) somou R$ 129,6 milhões. O valor é mais que o dobro do registrado no último semestre de 2013, de R$ 49,2 milhões.
Ainda na matéria do jornal, o tributarista Ives Gandra Martins avalia que o novo controle da Receita Federal pode ser considerado uma invasão de privacidade, uma vez que o Fisco vai solicitar informações que fogem de sua competência. Ele avalia que o acompanhamento dos dados de viagem caberia à Polícia Federal:
“Hoje, as pessoas têm cada vez menos privacidade. A Receita tem mais informações sobre os contribuintes do que eles imaginam. O Fisco conseguiu, por exemplo, passar a ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes sem ordem judicial. Isso chegou a ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ação nunca foi julgada. Na minha avaliação, esse é um caminho irreversível”.
Compras pela internet
Ainda conforme o Globo, a fiscalização em aeroportos não é a única área em que o Leão quer avançar. Segundo Checcucci, a Receita também vai apertar a fiscalização nas compras feitas pela internet no exterior. Ele explicou que as remessas postais (que são entregues pelos Correios) são o maior desafio, pois a estatal não tem dados detalhados sobre quem está vendendo e quem está comprando.
Por isso, a ideia agora é trabalhar numa integração com os Correios de outros países para conseguir uma troca de informações que permita um controle maior sobre esse tipo de transação. Checcucci lembrou que as remessas postais crescem a cada ano. No primeiro semestre de 2014, por exemplo, o total chegou a 10,6 milhões, o que representa um crescimento de 17,2% em relação ao mesmo período do ano passado.
Já a arrecadação tributária decorrente dessas remessas somou R$ 146,67 milhões, valor 22,2% maior do que o do primeiro semestre de 2013.
Nos próximos anos veremos algumas medidas implementadas pelo governo americano de uso obrigatório de chip RFID com a "intenção" de promover acesso ao sistema de saúde e segurança, educação, terrorismo, estrangeiros ilegais entre outras maravilhas, como monitorar um detento em sua casa com um custo praticamente zero.
O problema e que todos os outros países vão querer ter o controle de tudo de maneira simples e barata e as pessoas vão exigir as inúmeras vantagens que trará o uso do mesmo, logo seremos todos controlados pelos governos que convergirá em um só governo mundial, eis a globalização que se transformará na mais poderosa ditadura que já existiu e dai que não haverá liberdade de expressão alguma, uma vez que o governo faz, o que come, onde vai, os impostos que paga enfim.
Outra grande sacada em breve vai ser controlar as pessoas que entram e que saem dos EUA com o chip que já é usado em animais de voos internacionais à alguns anos.
Vamos aproveitar a democracia e a liberdade de expressão enquanto a temos pra neste 05 de outubro votar com consciência e dizer não à corrupção e a todas as quadrilhas entranhadas em todas as esferas de nosso governo.
Vote consciente, chega de corrupção!
É destaque no Novo Jornal desta quinta-feira(31), em matéria do jornalista Paulo Nascimento: A Receita Federal e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vão contestar na Justiça Federal a liminar que liberou os membros do Ministério Público de pagar imposto de renda sobre o auxílio-moradia que a instituição passou a conceder em junho deste ano. O órgão federal defende, com base em solução de consulta interna, a cobrança do imposto e a PGE quer, a partir deste argumento, garantir a arrecadação do tributo para os cofres do Estado.
Os dois órgãos apresentarão dentro dos próximos dias as explicações para a cobrança do imposto sobre o auxílio que, atualmente, já beneficia pouco mais de 150 promotores e procuradores do MP. Listado como impetrado do mandado de segurança 0803372-74.2014.4.05.8400, o delegado da Receita Federal Marcos Hubner Flores, chefe da delegacia de Natal, só foi notificado ontem do processo aberto pelo Ministério Público.
A Receita Federal do Brasil (RFB) inicia, nesta quinta-feira (13), o prazo de inscrições de seu recém-lançado concurso público para o cargo de auditor fiscal. Ao todo, são 278 vagas, sendo 14 destinadas a pessoas com deficiência. A remuneração do posto é bastante atraente: R$ 14.965,44. As candidaturas podem ser feitas até as 23h59 do dia 27 de março, pelo site da banca organizadora, a Escola de Administração Fazendária (Esaf). A taxa de participação é de R$ 130. Conversamos com o professor de legislação e direito tributário do IMP Concursos Edvaldo Nilo para tirar algumas dúvidas e compilar dicas de estudos. Confira!
Nilo já adianta que a seleção será concorrida. “É um certame sempre aguardado por todos os graduados que estudam para o mundo dos concursos fora da área específica da formação em direito”, conta. De acordo com o professor, o candidato deve focar os estudos principalmente nos regulamentos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), mas não deve se descuidar do conhecimento da jurisprudência sobre esses tributos.
O especialista lembra que a banca organizadora é bastante exigente e alerta para o extenso conteúdo programático do edital. ”Mesmo aquele aluno que já vem se preparando há algum tempo não consegue estudar o edital completo, em razão da quantidade de matérias e também dos diversos pontos. Logo, o aluno não deve se preocupar se irá vencer o edital todo, pois a resposta é, certamente, não”, adianta. Apesar de acreditar que esse é um concurso voltado para quem já vem se preparando há mais tempo, Nilo pondera ao dizer que alunos excepcionais já conseguiram a aprovação com estudo específico pós-edital.
Sobre as provas, o professor antecipa que devem exigir muito do candidato: “os enunciados são extensos e as questões cobradas são complexas”, alerta. Segundo Nilo, na última prova do órgão foi cobrado tanto o entendimento literal como as decisões dos Tribunais Superiores.
O concurso
Para participar, o candidato deve ter graduação em qualquer curso de nível superior. A seleção será feita em duas etapas. A primeira é referente a aplicação das provas objetiva de conhecimentos gerais, objetiva de conhecimentos específicos e discursiva. A segunda etapa é a sindicância de vida pregressa. Os exames serão aplicados nos dias 10 e 11 de maio, nas capitais dos estados e no Distrito Federal.
A prova de conhecimentos gerais terá questão de língua portuguesa, espanhol ou inglês, raciocínio lógico, administração geral e pública, direito constitucional e direito administrativo. Já para o exame de conhecimentos específicos o candidato deve ter domínio em direito tributário, auditoria, contabilidade geral e avançada, legislação tributária e comércio internacional e legislação aduaneira. Na prova discursiva, as duas questões serão sobre direito tributário e comércio internacional e legislação aduaneira.
De acordo com o documento, os aprovados serão lotados nas unidades centrais, em Brasília/DF, ou nas unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O concurso é válido por seis meses, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogado por mais seis meses.
Os construtores, pessoas jurídicas da construção civil no Estado estão passando dificuldades para tirarem a Certidão de Nada Consta (CND) junto à Receita Federal. Segundo os prejudicados, o procedimento, que deveria ser simples, estaria “travado” em decorrência do número insuficiente de funcionários.
Os construtores dão exemplo da burocracia encontrada dando exemplo de uma construção de uma casa de 65,00 metros quadrados para vender através casa CEF. “Levamos dois meses para tanto e surge primeira grande dificuldade que é agendar (on line) para ser atendido pela Receita. O agendamento só abre a partir do dia 8 de cada mês, e acordamos de madrugada para tentar agendar, não conseguimos, na maioria das vezes aparece a mensagem VAGAS ESGOTADAS”, disse um denunciante.
Por fim, os construtores afirmam que estão gastando o mesmo tempo para tirar o CND que para construir a casa. Eles destacam que a lentidão para este serviço acarreta em um grande aumento de custos, principalmente financeiro, em permanecer dois meses com o capital empatado, esperando a CND, pré-requisito para todas as fases seguintes de legalização da obra. “Este é o grande (incentivo) que recebemos do Governo Federal para produzirmos casas, para o tão falado Minha Casa Minha Vida”, desabafou um construtor.
Sorte de quem aguardou 02 meses. Aqui na empresa aguardei 05 meses e só saiu pq marcamos um horário com o delegação da RFB no RN.
O problema não é o incentivo ao MCMV, é da RFB. A receita que é lenta e arbitrária.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que permite apenas às polícias Civil e Federal fazer investigações criminais, atinge não apenas os membros do Ministério Público (MP). Outros órgãos que apuram irregularidades com indícios de crime na administração pública também poderão ser afetados, como a Receita Federal, o Banco Central (BC), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirmou, em nota, ser contrário à PEC e defende o atual modelo de atuação compartilhada entre os diversos órgãos da República. Ele destacou que o BC, na condição de agente fiscalizador do sistema financeiro, depara-se com “diversas condutas praticadas por agentes do mercado, sendo responsável por apurar eventuais infrações e punir administrativamente seus autores”.
O BC já enviou mais de 16 mil comunicações de possíveis crimes ao MP, conforme determina a Lei Complementar nº 105, de 2001. A Receita Federal também encaminha ao órgão dados das infrações tributárias que indicam crime de sonegação fiscal. “Mais do que o Ministério Público não poder investigar, ninguém mais poderá, a não ser a polícia. Quando os auditores do BC encontrarem o menor indício de crime em alguma instituição financeira, terão que parar. É a polícia que vai auditar o sistema financeiro”, disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.
Quando alguma instituição defende qualquer monopólio para si, pode ir atrás que tem algo de podre. No caso das Polícias, que sempre estão acorrentadas ao Executivo qualquer um com um mínimo de conhecimento pode imaginar. E por falar em PEC 37, alguém poderia dizer um caso investigado pela PC e levado ao Judiciário envolvendo políticos do RN?
Lembro que um Delegado foi afastado e depois designado para fiscalizar a venda de grude de Extremoz quando chegou bem perto de um Deputado que mandava e desmandava no IPEM. É isso que a sociedade quer para si? A frouxidão para os corruptos? PEC da Impunidade não! Eu sou honesto, não tenho porque temer o MP.
Além de liberar, na próxima terça-feira (11), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda deste ano, a Receita Federal disponibilizará, no mesmo dia, consulta aos lotes de 2008, 2009, 2010 e 2011.
De acordo com a Receita, na segunda-feira seguinte (17), serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao quarto lote de 2012 e às residuais dos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011. Será feito depósito bancário de R$ 1,8 bilhão para 1,958 milhão de contribuintes. A maior parte dos pagamentos refere-se a este exercício, cujo aporte totalizará R$ 1,7 bilhão destinados a 1,928 milhão de contribuintes.
Os contribuintes que não entraram nas relações de restituição liberadas até o momento devem verificar no extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 se existem pendências ou outros motivos para a retenção em malha fina. O documento está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac).
Para acelerar a liberação de mercadorias retidas nas alfândegas por causa da greve dos auditores fiscais, a Receita Federal permitirá a retirada de mercadorias não desembaraçadas (liberadas pela aduana) diretamente aos importadores. A medida foi publicada hoje (27), em portaria no Diário Oficial da União, que regulamenta o decreto que permite a substituição de servidores públicos em greve.
De acordo com a portaria, o importador poderá requerer a entrega caso o prazo de liberação da mercadoria ultrapasse em 30% o tempo médio de desembaraço registrado no primeiro semestre deste ano. Esse prazo médio varia conforme a unidade da Receita Federal e o tipo de fiscalização a que a mercadoria é submetida, mas, na maioria das situações, corresponde a oito dias.
Desta forma, caso o bem importado não seja liberado antes de dez dias e dez horas, o comprador pode pedir a retirada da mercadoria sem o desembaraço.
Segundo Ronaldo Medina, assessor do gabinete do secretário da Receita Federal para a Área Aduaneira, a entrega antes do desembaraço não estimulará a entrada de mercadorias proibidas no país, como drogas e agentes biológicos e químicos. Isso porque a retirada só poderá ser feita nos casos em que as pendências fiscais estiverem resolvidas e faltar apenas a assinatura do ato de desembaraço.
“No caso de cargas que necessitem de verificação física, a fiscalização continuará a ser feita segundo a análise de risco da Receita. Essa medida vale apenas para os casos em que todos os documentos foram entregues e todas as pendências resolvidas, mas apenas o despacho esteja parados por falta de prazo”, explicou Medina.
De acordo com ele, caberá ao chefe de cada unidade da Receita analisar se a mercadoria pedida pelo empresário realmente não tem pendências. Caso o Fisco constate divergências de valores ou erros de classificação fiscal, a cobrança pode ser feita posteriormente. “Se passar o prazo, todos os procedimentos de cobrança podem ser feitos documentalmente, mesmo que a mercadoria tenha sido entregue”, alegou.
Segundo o subsecretário de Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, a paralisação dos auditores fiscais não prejudicou as exportações. Por causa do atraso nos desembaraços, ele admitiu atraso na liberação das importações, mas disse que o estoque de declarações de importação em processamento aumentou apenas em 4 mil documentos, o que, segundo ele, representa cerca de 2% das declarações analisadas pelo Fisco desde o início da greve, em 18 de junho.
A Delegacia da Receita Federal em Natal realizará no próximo dia 25 de julho, em Caicó/RN, leilão para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas. O evento coincidirá com o período da Festa de Santana do Caicó, um dos principais eventos da região, o que, estima a Receita, “incentivará um significativo número de participantes”.
O pregão será realizado às 9h no Auditório da Câmara Municipal, rua Felipe Guerra, 179 – Centro. As mercadorias estão distribuídas em 80 lotes, destacando-se perfumes, cadeiras para escritório, eletrônicos, bicicleta, bebidas, entre outros. A Agência da Receita Federal em Caicó manterá em exposição, no período de 23 e 24 de julho, uma amostragem dos lotes a serem leiloados que poderão ser examinados no horário de 8h às 12h e 14h às 17h.
Os lances mínimos variam de R$ 800,00 a R$ 1.500,00, dependendo do lote escolhido. Somente poderão participar do leilão com oferta de lances pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, possuidores de documento de Identidade, excluídos servidores em exercício na Receita federal do Brasil e menores de 18 anos de idade não emancipados.
O Edital de Leilão permanecerá afixado no saguão da Delegacia da Receita Federal em Natal, rua Esplanada Silva Jardim 83 – Ribeira e na Agência da Receita Federal em Caicó, Rua Felipe Guerrra 153 – centro. Informações adicionais poderão ser prestadas pela Comissão de Licitação, no horário de 8h às 12h e das 14h às 17h, pelos telefones (84) 3220-2355/3220-2307, ou pelo site www.receita.fazenda.gov.br
A Marinha abriu concurso para 32 vagas no Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais 2013 (veja aqui o edital).
As vagas são distribuídas pelos naipes de Flauta em Dó, Clarinete Sib, Sax Alto Mib, Sax Tenor Sib, Trompete Sib, Trompa em Fá, Trombone Tenor Dó, Barítono Sib, Bombardão Sib e Percussão – Bateria Completa.
Os candidatos devem ter ensino médio, idade entre 18 e 24 anos em 1º de janeiro de 2013 e altura mínima de 1,52m (sexo feminino) e 1,54m (sexo masculino) e máxima de 2,00m (ambos os sexos).
O concurso de admissão ao curso será realizado em sete etapas: exame de escolaridade; prova prática de música; verificação de dados biográficos; inspeção de saúde; teste de suficiência física; exame psicológico e verificação de documentos.
Os candidatos aprovados no concurso serão matriculados no curso de formação na condição de praça especial. O curso será no Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (Ciasc), no Rio de Janeiro. Durante o curso, a praça especial receberá o valor aproximado de R$ 660 por mês como ajuda de custo para suas despesas pessoais. Mediante a aprovação no curso, o praça especial será nomeado terceiro-sargento fuzileiro naval, quando passará a receber a remuneração inicial de R$ 2.500.
O curso terá a duração de, aproximadamente, 18 semanas e será conduzido de acordo com currículo aprovado pela Diretoria de Ensino da Marinha e normas específicas em vigor no Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), em regime de internato e dedicação exclusiva até a formatura. O praça especial prestará juramento à Bandeira e será nomeado terceiro-sargento.
A inscrição deve ser feita de 23 de julho a 9 de agosto pelo site www.mar.mil.br/cgcfn, no link “Concursos” ou pessoalmente, em uma das Organizações Militares (OM) listadas no edital. A taxa é de R$ 44.
O exame de escolaridade será em 16 de setembro, às 10h.
Receita Federal
A Receita Federal divulgou dois editais de concursos públicos para 950 vagas de analista-tributário e auditor-fiscal. Os salários são de, respectivamente, R$ 7.996,07 e R$ 13.600. São 750 vagas para analista-tributário, sendo 700 vagas na área geral e 50 na área de informática. Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível superior em qualquer área. Do total, 712 são para ampla concorrência e 38 para deficientes. Já para auditor-fiscal são 200 vagas – 10 reservadas para deficientes. Os candidatos também devem ter nível superior em qualquer área (veja aqui o edital).
De acordo com o edital, os aprovados no concurso atuarão nas unidades centrais da Receita Federal, em Brasília ou nas unidades descentralizadas. Os locais de atuação serão conhecidos após a aprovação no concurso. Após tomarem conhecimento da distribuição das vagas, os aprovados poderão manifestar, no prazo fixado pela organizadora do concurso, a Esaf, as opções para preenchimento, que observará, rigorosamente, a ordem de classificação na primeira etapa do concurso.
Os candidatos nomeados e empossados não terão sua lotação alterada por um período mínimo de 3 anos, salvo por concurso de remoção ou por interesse da administração.
Os concursos têm validade de 6 meses e podem ser prorrogados pelo mesmo período.
Foto: Ilustrativa
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