Diversos

FOTOS: Cosern retira mais de meia tonelada de fios e equipamentos irregulares de telecomunicações da orla de Ponta Negra

Ordenamento reforça segurança com população, reduz poluição visual, previne desgastes nos postes e identifica possíveis ligações clandestinas de energia elétrica. Fotos: Cosern/Divulgação

A Cosern retirou 642 quilos de fios e equipamentos irregulares de telecomunicações (internet, TV a cabo e telefonia) que representavam risco à segurança de comerciantes e turistas ao longo da orla de Ponta Negra.

A operação de ordenamento aconteceu em duas fases e, com esse resultado, já passou de duas toneladas o volume de material irregular retirados pela Cosern dos postes em 22 cidades em todo estado desde janeiro.

“O objetivo é reforçar a segurança com a população, reduzir a poluição visual, evitar o desgaste das nossas estruturas e identificar possíveis ligações clandestinas de energia elétrica”, explica Júlio Giraldi, Superintendente de Relacionamento com Clientes da Cosern.

A operação de ordenamento vai se repetir em outros municípios nas próximas semanas e a população pode colaborar, enviando relatos de onde haja possíveis irregularidades por meio do telefone 116 ou do WhatsApp 3215-6001.

As possíveis irregularidades identificadas pela Cosern durante a fiscalização são tratadas de duas formas:

1. Não havendo risco imediato de segurança, a Cosern enviará um comunicado às empresas para que elas regularizem a situação no prazo máximo de 30 (trinta) dias;

2. Nos casos em que forem identificados pontos de fixação ou equipamentos instalados à revelia da Cosern ou cabos que possam causar risco à segurança, tanto da população quanto ao fornecimento de energia (como fios descascados ou rompidos, vão baixo, repetidoras, mão francesa, cabos descumprindo as distâncias de segurança, etc.), a instalação irregular será retirada pela Cosern imediatamente.

Opinião dos leitores

  1. Essa mesma cosern esta retirando fibra ótica de empresas no interior do estado de forma ilegal, a ultima investida dela retirou aproximadamente 1km de cabos legalizados que de forma arbitraria cortou e não justificou a atitude.
    Segundo informaram as ordens partiram do engenheiro de goianinha

  2. Reduzir a poluição visual? Acho pior ter 1 poste para cada prestadora de serviço, que é o que vai ser preciso fazer. Ou vão ficar sem Internet.

  3. Parabéns a COSERN, fazendo um belo trabalho.
    Tomara que ela tbm, vá no Alecrim, coisa horrível esse emaranhado de fios espalhado pelas ruas da cidade.

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Geral

Com cerca de 55% totalmente vacinados, Israel retira obrigatoriedade de uso de máscara em locais fechados

Foto: Mostafa Alkharouf/Anadolu Agency via Getty Images (21.abr.2021)

Israel retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 aos seus cidadãos nesta terça-feira (15), encerrando uma de suas últimas restrições principais, já que novas infecções por Covid-19 continuaram a diminuir e o país continua a vacinar.

As crianças foram para a escola e os adultos trabalharam sem máscaras pela primeira vez em mais de um ano. Os israelenses não precisam usar máscaras ao ar livre desde abril.

Cerca de 55% dos 9,3 milhões de habitantes de Israel estão totalmente vacinados – participação praticamente inalterada pela expansão da elegibilidade deste mês para incluir jovens de 12 a 15 anos.

Israel registrou neste mês zero ou uma morte diária de Covid-19, mostram dados do Ministério da Saúde. As novas infecções estão em declínio constante, após uma queda acentuada em fevereiro e março.

O ministério disse que máscaras ainda serão exigidas para não vacinados ou funcionários em instalações médicas, além de pessoas em quarentena e de passageiros em voos comerciais.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. A CPI dos nossos brilhantes Omar, Randolfe e Calheiros, vai convocar o primeiro ministro Israelense, vai perguntar o remédio, sobre o gabinete paralelo, vai passar o currículo da especial Luana Araujo e confessar que vai mandar prender o presidente, é muita otoridade.

  2. É impressionante a onda dominante que surge quando se quer alguma coisa neste país, seja uma reforma de governo, seja um evento em qualquer área, uma opção política-ideológica com repercussão no bolso dos cidadãos, a exemplo das tomadas, placas de veículo etc. Pois bem, quando houve a onda pela construção de estádios foi a mesma coisa. A verdade é que não se contou a quantidade de mortos das vítimas pela falta de vagas, UTI e até de hospitais, desde a opção feita pela copa do mundo e não pela saúde. Também não se tem ideia da quantidade de mortos por dia decorrentes de outras causas como dengue, gripe influenza, câncer etc. A realidade será sempre superior as narrativas ou opções ideológicas e culturais.

  3. Verdade. Aqui só em 2030 que vão retirar a obrigatoriedade, afinal a focinheira é um símbolo ideológico da esquerda.

  4. Aqui no Brasil devido a birra dos governadores com o Presidente, essa obrigatoriedade, só terminará, quando 100% tiverem tomado a terceira dose.

    1. Falou quem fica o dia inteiro dentro de casa e mandando os OUTROS arriscarem a vida na rua… para não prejudicar o genocida de estimação.

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Política

Moraes retira sigilo do inquérito dos “atos antidemocráticos”

FOTO: ROSINEI COUTINHO/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (7) o sigilo do inquérito dos “atos antidemocráticos””, que corria até então em segredo de Justiça. Ele manteve o sigilo dos anexos.

O inquérito investiga a organização e o financiamento de manifestações que, no ano passado, foram às ruas para defender causas antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF, e a adoção de um novo AI-5, o ato mais repressor da ditadura militar.

Blogueiros e parlamentares bolsonaristas são investigados no inquérito. A investigação foi aberta em 2020, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes é o relator.

Na sexta-feira (4), a PGR pediu ao STF o arquivamento do inquérito. A manifestação da PGR ocorreu 5 meses depois que o órgão recebeu da Polícia Federal um relatório parcial apontando a necessidade de se aprofundarem as investigações. A PGR não fez as diligência sugeridas pela PF.

A TV Globo teve acesso ao relatório parcial da PF. No despacho em que determina a queda do sigilo, Moraes cita o relatório parcial:

“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria-Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, escreveu o ministro.

Relatório parcial

No relatório parcial entregue à PGR em janeiro que ficou 5 meses sem resposta, a PF afirma que há “justa causa” para aprofundamento das investigações, mesmo diante de “lacunas” na apuração.

O documento é assinado pela delegada da PF Denisse Ribeiro. Algumas dessas lacunas, segundo ela, ocorreram porque a PF não conseguiu obter provas junto à CPI das Fake News.

Em outro trecho, a PF afirma que a investigação permitiu identificar a “existência de um grupo de pessoas que se influenciam mutuamente, tanto pessoalmente como por meio de redes sociais digitais, com o objetivo de auferir apoio político partidário por meio da difusão de ideologia dita conservadora”.

G1

Opinião dos leitores

  1. E qual o crime em “se influenciar mutuamente com o objetivo de auferir apoio político-partidário”? Onde está tipificado tal “crime”?

    1. O crime é: financiar e estimular manifestações pedindo
      fechamento do Congresso e do STF, e a adoção de um novo AI-5.

    2. Olha, numa democracia, todos nós podemos querer QUALQUER coisa. Querer (opinião) NÃO é crime. No Brasil, por exemplo, temos o PCdoB, Partido Comunista do Brasil, que defende o quê? O comunismo, é óbvio, o partido único e tudo o mais que representa essa ideologia nefasta, contrariando totalmente o que preconiza a nossa Constituição. O poder de uma democracia está na vontade popular. Ou seja, se o povo quiser o fim do STF ou de qualquer outra instituição nacional, assim deve ser feito. Como pode alguém se dizer democrata mas querer calar a vontade do povo? Mais hipocrisia. Só isso.

    3. E vc sabe o que significam as aspas? Fiz uma citação do próprio artigo, como se isso fosse crime. Vc não entendeu ou se fez de doido. Qualquer debate sadio exige boa fé. Melhor a gente deixar prá lá.

    4. Faça um curso de direito. Você tem muito a aprender. Quanto à honestidade, não tem jeito.

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Saúde

Anvisa alivia restrição e retira exigência de fase 3 para pedido de uso emergencial de vacinas para Covid-19

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira (3) que vai alterar a determinação que estabelece requisitos mínimos para os pedidos de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. A principal mudança será a retirada da exigência de realização de estudo em fase 3 no Brasil.

O critério era considerado um empecilho para a União Química, farmacêutica que pediu a liberação provisória da vacina russa Sputnik V e ainda não conseguiu a autorização para o estudo com o imunizante no país.

Apesar da decisão, outras pendências, principalmente aquelas relacionadas ao detalhamento da fase 3 executada na Rússia, ainda precisam ser resolvidas para que a reguladora inicie a análise.

Por outro lado, a mudança no guia pode abrir caminho para um pedido de uso emergencial pela indiana Bharat. A farmacêutica discute a autorização do estudo na Anvisa e poderá mudar sua estratégia regulatória para solicitar o uso da Covaxin.

CNN Brasil

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Saúde

Ministério da Saúde retira presos da lista de prioridades para vacinação de Covid

Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde retirou a população carcerária da lista de grupos prioritários para tomar a vacina contra a Covid-19. Não há, até agora, qualquer explicação para a decisão.

Faz somente oito dias que o Ministério da Saúde definiu os quem seriam os primeiros da fila de um plano de vacinação previsto para quatro etapas.

Primeiro, os profissionais da área da saúde, idosos com mais de 75 anos (ou a partir de 60 que morem em asilos) e os indígenas.

Depois, seriam imunizados os idosos com idade entre 60 e 74 anos.

Em seguida, portadores de doenças crônicas (pressão alta, cardíacos e aqueles com diabetes).

E, finalmente, trabalhadores da área da segurança, como policiais e funcionários do sistema prisional, e também os detentos — estes últimos agora foram rifados.

Lauro Jardim – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Esse ministro só me dá alegria!!!! Grande General!!!! Deixem os cães latirem, a nossa caravana não vai parar!!!!

  2. Já?
    Retirou foi?
    Mas tava, num tava?
    O gado véi burro!
    De massa de manobra o presidente entende bem.
    kkkkkkkkkkkkkkk

  3. Se o "Minion Alienado" está preocupado com os presos, que os leve para sua casa pra cuidar de cada um deles!

    Cada uma!

  4. Preso tem que se fud&£ mesmo, ficar por último. Os carcereiro monitorarem de longe.
    Nos presídios não tem nem um santo.

    1. Ainda bem que temos um presidente que muitos procuram denegrir a imagem do mesmo mais; nestes últimos 20 anos jamais tivemos um presidente tão bom quanto ele. E macho não engole safadeza de gente safada e já fez muitos mais por todos nós que muitos que ocuparam o mesmo cargo e só roubaram e destruíram o nosso País tão rico e belo. Ache ruim quem quiser mais e a pura verdade.

  5. Desde quando bandido tem que ter prioridade, por mim só vacinava quando a população que trabalha e produz for imunizada, se sobrar, aplica nos vagabundos!

    1. O problema é que quando um marginal morre sob os cuidados do Estado (preso), temos um prejuízo enorme com as indenizações arbitradas pela justiça.

    2. Imaginem essa turma negacionista terraplanista vendo jesus falar para os dois bandidos crucificados ao seu lado: logo mais vcs estarão no céu comigo.
      Por isso que a Biblia diz: é mais fácil um bandido ir para o céu que aqueles falsos cristão. Amém.

  6. Muito bem!Primeiro a população de bem, e depois esses anjinhos que estão lá porque são vitimas da sociedade má.Eita pais que passa por uma inversão de valores.Por mim nem aplicava.

    1. Lamento pela saúde dos agentes penitenciários e daqueles, com entes no sistema prisional, e prestam serviços aos negacionistas de plantão. A prioridade "cidadão de bem" é cômica.

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Educação

Presidente do STF, Luiz Fux, retira da pauta ação do PSOL que quer impor ideologia de gênero às escolas

Ministro Luiz Fux, presidente do STF.| Foto: STF

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta de julgamento do dia 11 de novembro a ação do PSOL que pretende impor a ideologia de gênero às escolas. Impetrada pelo PSOL, a ADI 5.668 quer, entre outras coisas, banheiros comuns, uso do nome social, aprovação do namoro entre menores de idade do mesmo sexo, aulas sobre teorias de gênero, etc. A decisão ocorreu depois que Fux recebeu deputados da Frente Parlamentar Católica, da Frente Parlamentar Evangélica e representantes da Anajure, amicus curiae no processo. Leia aqui a íntegra da petição inicial do PSOL.

A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo partido em 2017, após várias tentativas de incluir menções às palavras “gênero”, “identidade de gênero” e “orientação sexual” tanto no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005), que foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2014, quanto em planos de educação estaduais e municipais, que foram discutidos em 2015. O PSOL também reclama da ausência do tema na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017. Em sua reunião com Fux, os deputados afirmaram que o assunto já havia sido amplamente discutido pelo Congresso nessas votações e, portanto, não teria sentido um novo debate do tema fora do Poder Legislativo. O adiamento, porém, não impede que a ação seja julgada no futuro pelo tribunal.

A ideologia de gênero – assim chamada por não ter comprovação científica – defende que ninguém nasce homem ou mulher, mas que cada indivíduo deve construir sua própria identidade, isto é, o seu gênero ao longo da vida.

Com Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. O PSol não engana ninguem. Vota nele quem é cego pela ideologia de destruição da família. Não sei se você gostaria que sua filha dividisse um banheiro publico com um marmanjo que cismou que é mulher.

  2. Até que enfim uma atitude acertada do STF, chega de decisões absurdas que só trazem prejuízo, pior ainda quando o alvo são crianças.

  3. É por esta e mais outras que estes patidozinhos com esta besteira de ideologia de merda estão se desmanchando a cada dia que passa, se preocupar com um assunto deste que para maioria da população tanto faz se o cara quer ser baitola homem, viado, sapatão……….. e tanto nome que chega a abusar, sinceramente é uma falta de ter o que fazer, cada um faz o que quer, com tanto assunto serio para se discutir no pais ai vem um assunto desse que não leva a nada.

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Diversos

Hospital no RJ retira 200 pacientes após incêndio

Pacientes retirados do Hospital Federal de Bonsucesso foram levados para borracharia — Foto: Reprodução/TV Globo

Um incêndio atingiu o Prédio 1 do Hospital Federal de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio, por volta das 9h40 desta terça-feira (27). Segundo o Corpo de Bombeiros, as chamas foram controladas às 11h30, e equipes trabalhavam no rescaldo. Por volta do 12h, ainda saía fumaça das instalações.

Porta-voz da corporação, Lauro Botto afirmou que nenhum paciente foi ferido nas chamas ou teve intoxicação, mas destacou que o Prédio 1 “estava todo comprometido com chamas e fumaça”.

“Conseguimos evacuar os pacientes antes que o fogo e a fumaça chegassem à enfermaria”, disse Botto.

A TV Globo apurou que a prioridade dos bombeiros era resfriar a ala, a fim de evitar que cilindros de oxigênio explodissem.

Cerca de 200 pacientes foram transferidos para áreas do próprio complexo. Alguns estavam no meio de tratamento quando tiveram de sair da unidade, e outros estavam entubados.

Alguns pacientes foram levados para a loja Rio Paiva Pneus, que fica ao lado do hospital.

Dois internados foram transferidos para o Hospital Municipal Souza Aguiar, Centro, e um, para o Evandro Freire, na Ilha do Governador.

O Hospital Federal de Bonsucesso, às margens da Avenida Brasil, é uma das maiores unidades de saúde da Zona Norte do Rio.

Cerca de duas mil pessoas circulam pelas alas todos os dias, segundo a assessoria de imprensa.

Incêndio começou no subsolo

fogo começou no subsolo do Prédio 1 por volta das 9h45 e se alastrou pelo almoxarifado, onde fraldas eram guardadas. Nesse edifício ficam ainda enfermarias e salas de raio-X.

A brigada de incêndio do hospital chegou à enfermaria assim que as chamas começaram, dois andares abaixo, e providenciaram a remoção.

Não se sabia, até a última atualização desta reportagem, a causa do incêndio.

Bombeiros de cinco quartéis – Fundão, Ilha do Governador, São Cristóvão, Penha e Central – foram mobilizados.

Às 11h15, um helicóptero do Corpo de Bombeiros pousou na Avenida Brasil.

Complexo tem seis alas

O Hospital Federal de Bonsucesso é composto por seis alas.

Prédio 1 (onde começou o fogo): Emergência, internações e exames de imagem.

Prédio 2: Centro de atenção à mulher, à criança e ao adolescente

Prédio 3: Oncologia clínica e perícia médica

Prédio 4: Administração

Prédio 5: Laboratório, centro de estudos e residência médica

Prédio 6: Ambulatório

G1

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Diversos

Governo do RN retira da substituição tributária os setores de autopeças e vinhos

Foto: Sandro Menezes/ASSECOM/RN

O Governo do Estado retirou do regime de substituição tributária os produtos ligados aos setores de vinhos e peças automotivas. Com a alteração, esses produtos, que eram tributados na origem, passarão a ter a arrecadação escalonada dentro da cadeia comercial. A medida foi instituída através de decretos, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), e visam dar mais competitividade aos estabelecimentos comerciais do RN que operam com esses itens frente aos comercializados em outros estados. A mudança promove uma melhoria no fluxo de caixa das empresas e integra o pacote de medidas do RN Cresce Mais para acelerar o desenvolvimento da economia após a retomada.

A alteração no sistema de tributação trará um impacto positivo no comércio de vinhos e autopeças, tendo em vista que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) será calculado sobre o valor real desses produtos, tornando o cálculo menos impreciso. Com isso, ganha também o consumidor, que pagará um preço mais justo. Atualmente, a base de cálculo para vinhos no Rio Grande do Norte é de 27% e a de autopeças, 18%.

De acordo com o secretário estadual da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, os próprios empresários pleitearam a alteração da tributação no setor de autopeças porque não conseguiam competir com empresas de outros estados. No entanto, a retirada da substituição tributária dará também condições de se atrair para o RN atacadistas de autopeças, principalmente de motopeças, já que as motocicletas são importante instrumento de trabalho e locomoção em Natal e no interior.

Mais competitividade

Com essas e outras medidas integrantes do programa RN Cresce Mais, a governadora Fátima Bezerra amplia a competitividade para os empresários locais, como é o caso do setor de vinhos. “Até então, era cobrado imposto por substituição tributária para comercialização dos vinhos. Na hora em que o consumidor comprava, já pagava o imposto embutido no preço da mercadoria. Agora, será possível adquirir estes produtos em condições mais favoráveis, tornando o produto mais competitivo no RN, incentivando que o consumidor não busque o mesmo produto em outros mercados”, explica o secretário.

Isso porque a margem dessa substituição tributária era de 55% a 70% do valor presumido da mercadoria. “O que acontecia era que empresas de outros estados com melhor condição tributária começaram a invadir o comércio potiguar fazendo vendas diretas para o consumidor final, mercado que chegou a 25% do negócio total de vinhos no Rio Grande do Norte”, argumenta.

O titular da SET explicou que o regime de imposto diferenciado para esses dois setores não se trata de isenção fiscal: “O Governo está retirando esse produto da substituição tributária para dar aos empresários potiguares uma condição de competição igual a de empresários de fora”. Ele informou que quando uma empresa daqui que for do Simples Nacional, vai comprar pagando só a diferença de alíquota, “não vai mais pagar aquele valor agregado naquele produto e vai conseguir vender mais barato e poder competir com essa empresa de fora, que vendia direto para o seu cliente”.

“É uma medida com a qual o Governo espera ter a volta dos empregos para esse setor de adegas, a reabertura de lojas e a população consumindo mais, proporcionando um ganho para todas as partes, inclusive, em arrecadação de impostos”, completou o secretário de Tributação. O decreto com todas as alterações de alíquotas para os setores de autopeças e de vinhos foi publicado na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Estado, que pode ser acessado na internet no endereço www.diarioficial.rn.gov.br.

RN Cresce Mais

Lançado pelo Governo do RN em 21 de setembro, o programa RN Cresce + abrange um plano multissetorial de incentivo à retomada e crescimento da economia com ações de curto, médio e longo prazo. As medidas envolvem as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf-RN) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) com ações nas áreas da agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio, e prevê incentivos fiscais, desburocratização, melhoria no ambiente de negócios e novos investimentos para a geração de emprego e renda.

Opinião dos leitores

  1. É uma importante mudança, pois os estados vizinhos possuem uma tributação menor, onde o imposto não é cobrado na fonte e algumas empresas que possuem um decreto e pagam menos imposto e acabam exportando para o RN, porém precisava aumentar essa nossa redução para outros itens, como exemplo: todas as bebidas alcoólicas pois as mesmas estão entrando por outros estados e o RN acaba perdendo.

  2. Vai ficar pior e mais caro.
    Segundo um contador consultado, o (des)governo retirou a ST, mas ao contrário dos outros estados que retiraram e não acresceram impostos, a daqui acresceu 40% de ICMS agregado, ou seja, piorou.

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Diversos

Justiça britânica reconhece Juan Guaidó como presidente e retira de Maduro controle de ouro venezuelano em Londres

O líder opositor venezuelano, Juan Guaidó. Foto: Manaure Quintero – 10.mar.2020/Reuters

O Reino Unido reconheceu o líder da oposição venezuelana, Juan Guaidó, como presidente do país, decidiu o Supremo Tribunal inglês nesta quinta-feira (02), em um caso sobre quem deve controlar 1 bilhão de dólares em ouro venezuelano armazenado em Londres.

Uma audiência ao longo de quatro dias na semana passada (22) foi a última parte de uma batalha relacionada às reservas de ouro mantidas no Banco da Inglaterra e centrada em qual dos dois presidentes rivais – Nicolás Maduro ou Guaidó – o Reino Unido consideraria como líder legítimo da Venezuela.

No início de 2019, o governo britânico juntou-se a dezenas de nações para apoiar Guaidó, chefe da Assembleia Nacional controlada pela oposição, depois que ele se autodeclarou presidente interino e denunciou Maduro como um usurpador que garantiu uma reeleição fraudulenta.

O juiz da Suprema Corte Nigel Teare proferiu uma sentença determinando que o Reino Unido havia “inequivocamente” reconhecido Guaidó como presidente interino constitucional. Teare baseou sua decisão na chamada doutrina de “uma voz”, na qual o tribunal deve aceitar como conclusiva uma declaração inequívoca do governo britânico que reconheça o líder de uma nação estrangeira.

“O Judiciário e o Executivo devem falar a uma só voz”, disse Teare. “Não podem existir dois presidentes da Venezuela.”

A equipe jurídica de Maduro disse que seu Banco Central (BCV) quer vender o ouro para financiar a resposta da Venezuela ao novo coronavírus. O BCV entrou com uma ação contra o Banco da Inglaterra em maio, alegando que o acesso às reservas de ouro da Venezuela fora proibido.

Sarosh Zaiwalla, um dos advogados que representam Maduro, disse nesta quinta-feira (02) que o BCV estaria buscando uma saída para recorrer da sentença.

No Twitter, o BCV classificou a decisão como “absurda” por privar a Venezuela “do ouro de que precisa urgentemente para enfrentar a pandemia”.

A oposição alega que Maduro quer usar o ouro para pagar seus aliados estrangeiros, o que seus advogados negaram. Nos últimos dois anos, o governo de Maduro retirou cerca de 30 toneladas de suas reservas na Venezuela para vender no exterior por moedas mais valorizadas.

“Garantimos o ouro para o futuro do povo venezuelano”, disse a embaixadora de Guaidó no Reino Unido, Vanessa Neumann.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Imagina Maduro com todo esse ouro em suas mãos, iria fazer muita merda, torraria todo ouro e a pobre Venezuela continuaria na bosta.

  2. Putin está a uns 20 anos no poder da Rússia e ninguém dá um piu.
    Nada como ter bomba atômica e um poderio bélico imenso.

  3. A PTralhada vai ao delírio ..seu mestre está perdendo a boquinha, aquele ladrao do Maduro será preso em breve

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Diversos

Prefeitura de Natal retira estátua do ex-presidente Kennedy de praça após tentativa de furto

Foto: Divulgação

A Secretaria de Serviços Urbanos de Natal, responsável pela manutenção das praças da cidade, confirmou nesta segunda-feira(24) que a estátua em homenagem ao ex-presidente dos Estados Unidos John Kennedy foi retirada da praça de mesmo nome após uma tentativa de furto.

Nesta manhã circularam pelas redes sociais mensagens e fotos que diziam que o busto havia sido roubado, mas a secretaria informo que a informação não procede. Segundo a Semsur, houve uma tentativa de furto do busto e a base da estátua ficou danificada.

A secretaria justifica que decidiu retirar a peça “por precaução”, para evitar que ela fosse de fato levada em uma nova tentativa de furto. O busto fica na Praça Kennedy, na Cidade Alta. A peça original já foi roubada e a atual é uma réplica da original.

A peça é de bronze, mas a Semsur não informou o valor estimado.

Com acréscimo de informações do G1

Opinião dos leitores

  1. Essas estatuas de CANALHAS, imperialista e ladrões que espalharam pelo país inteiro, deveriam ser derretidas e substituídas por várias dos heróis brasileiros, o trabalhador do dia a dia, que trabalha de sol a sol, ganha um salário mínimo, consegue sobreviver e sustentar seus filhos. Hoje ele já não consegue criar, pois luladrão fortaleceu as facções criminosas, e essas arrebatam seus rebentos para servir de bucha de canhão dos seus negócios ilícitos.

    1. Kkkk e brasileiros feito topeira tentando entrar no país imperialista e se escondendo para não serem deportados. Vá pra lá não. O lugar é ruim demais p ganhar dinheiro. Fique aqui no Bolsa Família, vc coça o saco o mês inteiro e ainda recebe uma graninha. Agora vc também pode ir para Venezuela ou Cuba lá tá cheio de irmãos anti-imperialistas come-rato.

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Política

Líder do PSL na Câmara retira cinco vice-líderes ligados a Bolsonaro

Foto: Divulgação / Câmara

Em crise com o presidente Jair Bolsonaro, o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), já retirou cinco deputados bolsonaristas da vice-liderança da legenda. Daniel Silveira (RJ), Cabo Junio Amaral (MG), Caroline de Toni (SC), Filipe Barros (PR) e Chris Tonietto (RJ) perderam seus postos como vice-líderes nos últimos dias. Com isso, eles perdem o direito também a assessores da liderança, que tinham antes.

A bancada está dividida. Waldir e os demais de seu grupo apoiam o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar. Bolsonaro e dois advogados patrocinam uma investida contra o partido.

Waldir desencadeou, nesta semana, uma série de punições contra os que estão do lado de Bolsonaro no racha interno. Também retirou os deputados de comissões e negou acesso a serviços de assesoria legislativa da liderança.

Para o lugar dos excluídos, Waldir tem indicado parlamentares ligados ao grupo de Bivar. Entre eles está a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (SP), que apesar deste cargo tem se posicionado a favor da cúpula da legenda. Também viraram vice-líderes outros cinco deputados: Coronel Tadeu (SP), Nelson Barbudo (MT), Dayane Pimentel (BA), Nereu Crispim (RS) e Daniel Freitas (SC). O número de vice-líderes indicados é maior do que os retirados porque nem todas as vagas estavam preenchidas.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. O BOZO é tão incompetente que prometeu acabar com o PT e acabou foi com o PSL ??

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Política

Câmara Municipal de Natal retira veto e servidores com filho com deficiência terão jornada reduzida

Os vereadores de Natal derrubaram um veto do Executivo ao Projeto de Lei n° 64/19 de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) na sessão ordinária desta quarta-feira (21), que altera o artigo 158 da Lei Municipal 1.517/65 sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais. O impedimento foi rejeitado por todos os parlamentares presentes no plenário. Com isso, os servidores que tenham filho, cônjuge ou dependente com deficiência terão horário especial, independente de compensação, sem prejuízo do respectivo cargo ou redução salarial.

“Somente aqueles que têm aos seus cuidados uma pessoa com deficiência, entre os graus e tipos variados, sabem o que é ter uma vida de dedicação exclusiva. Em muitos casos, eles se anulam para vivenciar e se dedicar à vida daquele ser humano que está sob seus cuidados. É nessa perspectiva que a redução da carga horária é justificada. Trata-se da garantia do tratamento igualitário para as pessoas com deficiência”, defendeu a vereadora Nina Souza.

“A matéria estabelece que os trabalhadores que possuem, por exemplo, filhos com deficiência atestada por um médico especialista tenham a jornada de trabalho reduzida sem qualquer ônus financeiro. O governo alegou que no projeto não consta a lista de doenças, todavia, cabe à prefeitura elencar esses pontos na regulamentação. Felizmente, os vereadores compreenderam a relevância da proposta para a sociedade e optaram pela retirada do veto”, completou.

Durante o debate, chegou-se a cogitar o adiamento da apreciação do veto. Conforme o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT), a intenção era salvar e garantir a aplicabilidade do projeto. “O mérito é importante, haja vista que os servidores terão uma redução de 50% na carga horária para poderem se dedicar ao familiar com deficiência. Porém, identificamos um erro formal do ponto de vista jurídico que é a ausência do rol de deficiências e seus respectivos graus de gravidade, deixando o texto abrangente e abstrato, o que pode gerar problemas nos serviços públicos com muitos funcionários requerendo a redução da jornada. No entanto, há um compromisso da prefeitura de encaminhar um novo projeto especificando esses detalhes para contemplar as famílias que realmente precisam do benefício”.

Liliane Monteiro, representante do MOVIPAutismo, que reúne familiares e amigos de pessoas com deficiência, comemorou a derrubada do veto. “Conquistamos hoje uma imensa vitória na luta pela igualdade em nossa cidade”. Danielle Lima, mão de criança autista, declarou: “A Câmara Municipal fez justiça com a aprovação desse projeto que chega para promover inclusão social”.

Mais transparência administrativa

Na sequência,os parlamentares também rejeitaram o veto integral ao Projeto de Lei nº 166/2011 de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que “Regulamenta o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, delimitando as datas e dando ampla divulgação das audiências públicas, obrigando o Executivo Municipal a realizá-las com participação da sociedade civil organizada.

“É fundamental ressaltar que a finalidade desta lei é a transparência administrativa e o planejamento de gestão, sobretudo, no que concerne o caráter da participação social, que deve ser preceituada de normas legais e abrangentes que visem preconizar o controle popular. Aproveito para agradecer aos meus colegas por derrubarem o impedimento a essa matéria”, pontuou o vereador Raniere Barbosa.

Projetos aprovados

Por fim, o plenário da Casa deu parecer favorável, em segunda discussão, a dois projetos de lei: um de autoria do vereador Raniere Barbosa, que proíbe a limitação de dados para banda larga fixa na capital potiguar, e outro apresentado pelo vereador Ney Lopes Júnior (PSD) que institui o Dia Municipal da Paz e da Conciliação.

 

Opinião dos leitores

  1. Agora os empregadores irão pedir como currículo se a pessoa tem dependente especial ….se tiver, adeus emprego……
    Nada que "político" faz traz vantagem para o ser humano.
    Quantas mulheres são demitidas depois que tem filhos!!!!!

    Por que não votaram uma lei para garantir um cargo público para essas pessoas. Garantia de estabilidade. Quantos grã-finos ganham sem nem saber onde fica o local do suposto trabalho.
    Ainda se gabam da besteira…

    1. Se obtivesse lido com mais atenção perceberia que a lei contempla SERVIDORES DO MUNICIPIO.

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Diversos

Diretora de Democracia em Vertigem retira armas de foto histórica e abre discussão sobre alteração de imagens em documentários

INTERVENÇÃO DE PAULA CARDOSO SOBRE FOTO QUE CONSTA DO LAUDO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, USADA EM DEMOCRACIA EM VERTIGEM

Dois objetos foram retirados de uma fotografia que aparece aos seis minutos e sete segundos no documentário Democracia em Vertigem, dirigido e narrado por Petra Costa. É uma fotografia em preto e branco onde há dois homens mortos. A imagem permanece quatro segundos na tela. A cineasta identifica um dos mortos: “o mentor dos meus pais: Pedro Pomar.” Petra explica então que seu nome é uma homenagem feita por seus pais a Pedro. No retrato, o jornalista Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar, 63 anos, está de barriga para cima, óculos de grau no rosto, descalço e com o corpo coberto de sangue. Tombado aos pés dele, de bruços, está Ângelo Arroyo, de 48 anos. Ambos foram destacados dirigentes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e atuavam na clandestinidade contra a ditadura militar. Foram executados na manhã do dia 16 de dezembro de 1976 pelas forças militares-policiais, sob o comando do Segundo Exército, numa casa térrea na rua Pio XI, número 767, no bairro da Lapa, em São Paulo. O episódio ficou conhecido como a Chacina da Lapa.

Democracia em Vertigem reconta os acontecimentos que levaram ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016. Petra Costa recorre a imagens atuais e de acervos históricos. Na foto da Chacina da Lapa usada no filme, os objetos ausentes são um revólver Taurus, calibre 38, e uma carabina Winchester, calibre 44. As armas constam, porém, em uma fotografia anexada a um dos laudos da morte de Pedro Pomar, datado de 27 de dezembro de 1976 e arquivado no Instituto de Criminalística de São Paulo. É uma fotografia idêntica àquela usada no filme – o mesmo ângulo, o mesmo cenário de sangue, pólvora e corpos tombados. O revólver está do lado direito do corpo de Pomar, e a carabina, embaixo da mão direita de Arroyo. Poderiam ser duas fotografias diferentes? Por que uma tinha armas e a outra não? Procurada pela piauí, Costa esclareceu o que houve.

A foto do filme é a mesma do laudo. Por e-mail, a documentarista confirmou que as armas foram digitalmente retiradas da fotografia usada. Ela explica: “Há uma razão para isso, e eu estava esperando que alguém do público notasse. Como afirmei no documentário, Pedro era o mentor político da minha mãe, e foi amplamente reconhecido que a polícia plantou armas ao redor dos corpos dos ativistas assassinados, como uma desculpa para seus assassinatos brutais”, escreveu Costa.

Foto da morte dos militantes usada em Democracia em Vertigem, sem as armas (Reprodução da Netflix)

Foto da cena da morte dos militantes, inserida no laudo que consta no Instituto de Criminalística de São Paulo

A diretora continuou: “Há um debate significativo sobre a veracidade das armas nesta cena, com muitos comentários. E até a própria Comissão da Verdade trouxe evidências para as alegações de que a polícia plantou as armas após a morte de Pedro, e por isso optei por remover esse elemento e homenagear a Pedro com uma imagem mais próxima à provável ‘verdade’.”

Há, de fato, documentos públicos, livros e artigos que apontam a manipulação da cena do crime pelas forças militares. Um deles é o relatório da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, criada no governo Fernando Henrique Cardoso para reconhecer mortes e desaparecimentos, e indenizar familiares de vítimas da ditadura militar. Nele, há o relato de Maria Trindade, ocupante da casa na Lapa e única sobrevivente do massacre. Ela afirmou que Pomar não havia caído na posição em que se encontra na fotografia, tampouco estava de óculos no momento em que fora alvejado. O repórter Nelson Veiga, da tevê Bandeirantes, foi o primeiro jornalista a chegar ao local e entrar na casa, logo após a chacina. À Folha de S.Paulo, dez anos depois do massacre, Veiga afirmou que, quando entrou na residência, não havia armas perto dos corpos de Pomar e Arroyo. “Pela disparidade de forças, aconteceu ali uma matança”, disse o repórter.

O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), denunciou à Justiça, em 2016, os médicos-legistas Harry Shibata, Abeylard de Queiroz Orsini e José Gonçalves Dias por falsidade ideológica. Os três, segundo a denúncia, agiram sob ordem do delegado Sérgio Paranhos Fleury, chefe do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, acusado de torturas, para registrar nos laudos que as mortes de Pomar e Arroyo ocorreram após confronto armado entre eles e os militares. Um outro laudo, do médico Antenor Chicarino, constatou que “diversas lesões existentes na vítima foram omitidas no laudo. Dentre outras, foi omitida a menção a lesões típicas compatíveis com ‘zona de tatuagem’ – lesões que indicam proximidade do disparo – assim como ferimento perfuro contuso em região temporal anterior, possivelmente correspondente a tiro de execução”, diz a denúncia do MPF de São Paulo.

As investigações dos órgãos de repressão sobre as atividades clandestinas do grupo do PCdoB vinham acontecendo desde três meses antes da chacina. A movimentação na casa da Lapa era monitorada de perto havia pelo menos dez dias antes do crime. Na noite do dia 15 de dezembro, agentes do DOI-Codi se posicionaram perto da casa. Já sabiam que haveria uma reunião dos comunistas naquela noite. Manoel Jover Telles, que era integrante do grupo, tinha sido preso dias antes e foi acusado de ter delatado a reunião. Era comum nesses encontros que os integrantes saíssem em pares, com intervalos de duas horas entre cada saída para não levantar suspeitas. Vários deles, ao deixarem a casa, foram perseguidos e presos, inclusive Wladimir Pomar, filho de Pedro.

Pela manhã, por volta das 7h, os agentes da repressão abriram fogo contra a casa. Quarenta agentes se dividiram e entraram pela frente e pelos fundos. Foram cerca de vinte minutos de tiros e pânico na vizinhança. O corpo de Pomar foi levado para o Instituto Médico Legal, no Jardim Paulista. Depois foi enterrado com um nome falso no cemitério de Perus. “Com o intuito de dificultar sua exumação e, assim, a apuração da fraude”, diz a denúncia do MPF. Em 1980, a família de Pomar descobriu o paradeiro dos restos mortais e fez o translado para o Pará, terra natal do jornalista.

Essa é a história que documentos públicos contam sobre a fotografia do corpo morto de Pedro Pomar. Os indícios evidentes de que a cena do crime foi forjada pelos militares, colocando as armas perto dos militantes mortos, levaram Costa a apagá-las da fotografia usada em seu filme. Sobre a decisão, a documentarista argumentou: “Eu admiro profundamente o trabalho de cineastas como Werner Herzog e Joshua Oppenheimer em sua busca pela verdade extática de uma história. Neste caso, afirmo que a imagem da morte de Pedro foi marcada por essas armas colocadas ao redor do seu corpo após sua morte. E senti uma oportunidade para corrigir um erro percebido por muitos.”

Herzog tratou da verdade extática numa conferência realizada na Itália em 1992, depois da exibição de Lições da Escuridão, documentário no qual explora os incêndios nos campos de petróleo no Kuwait após a Guerra do Golfo. Na abertura de Lições da Escuridão há uma frase – “O colapso do universo estelar ocorrerá – como a criação – em um esplendor grandioso” – atribuída pelo cineasta, no filme, ao filósofo Blaise Pascal. Na conferência, Herzog disse que a frase não era de Pascal, mas sua, e explicou por que decidiu usá-la: “Utilizando tal citação como prefácio, suspendo o espectador, antes mesmo que este tenha visto o primeiro frame, a um nível elevado, de onde ele poderá entrar no filme. E eu, o autor do filme, não permitirei que ele desça até que este termine. É apenas nesse estado de sublimidade que algo mais profundo se torna possível, um tipo de verdade que é inimiga do meramente factual. Eu a chamo de verdade extática.”

A decisão de Costa reabre a discussão sobre manipulação de imagens históricas em documentários – tão longeva quanto a própria história desse gênero e debatida desde Nanook, o Esquimó (1922), dirigido por Robert Flaherty e considerado a pedra fundamental do cinema de documentário.

O jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar, neto do dirigente comunista e autor de uma coleção de livros chamados Massacre na Lapa, sobre o ataque em 1976, disse não ter reparado na ausência das armas na foto quando assistiu ao filme pela primeira vez. E acrescentou que não concorda com a retirada: “Tenho certeza de que ela fez isso com as melhores intenções, de boa-fé. Ainda assim, acho um erro. Não há porquê. Devia ter mantido a foto como ela é. A própria foto original já tinha uma adulteração da cena do crime. Eu vi lá o corpo do meu avô e do Ângelo Arroyo, mas não percebi essa mudança. Era melhor ter mostrado a foto e contado o seu contexto.”

Eduardo Escorel, montador de documentários como Cabra Marcado para Morrer, de Eduardo Coutinho, e diretor de Imagens do Estado Novo – 1937-45, trabalhou por quatro meses como consultor de montagem de Democracia em Vertigem em 2017. O documentarista e crítico de cinema do site da piauí não soube da alteração da imagem até a estreia do longa. A alteração da fotografia também não é mencionada no filme, que está em cartaz no catálogo da Netflix em 150 países.

“Há documentaristas que encenam, inventam, fazem referências inexistentes, ou atribuem aos personagens coisas que eles nunca fizeram. Existe uma tendência do cinema de desenvolver uma área comum entre a ficção e o documentário. Isso não quer dizer que não persista uma diferença. Mesmo quando o documentário trabalha com elementos ficcionais, de recriações, e mesmo neste caso, o espectador precisa estar advertido sobre o que está vendo. Adulterar uma imagem qualquer e fazer essa imagem passar por algo que ela não é, acho um procedimento equivocado”, diz Escorel.

Na opinião dele, um procedimento possível seria dedicar mais tempo a essa foto e relatar sua história. Outro, mais difícil, seria colocar uma nota ou uma legenda no fim do filme, dizer que a foto foi alterada e por qual motivo. “O compromisso ético do documentarista é com o espectador. E iludir o espectador, ao meu ver, não é próprio do documentário”, afirma Escorel. Para ele, houve uma aposta arriscada de tentar recriar uma situação que só pode ser imaginada. “O registro documental que existe é o registro com as armas. A aposta foi baseada em informações outras, nas quais a cineasta confiou, de que houve uma encenação da foto original. Se a foto original é uma encenação, a documentarista, exercendo uma onipotência, digna de quem faz cinema, decide não mostrar o conteúdo documental da foto. Essa decisão, num documentário ou não, pode ser considerada legítima desde que o espectador esteja informado sobre o que está vendo.”

Andrea França Martins, professora de teoria crítica do curso de cinema da PUC-Rio e autora do livro Terras e Fronteiras: no Cinema Político Contemporâneo, diz que havia outras soluções: “O documento histórico, que continha as armas, creio que valeria que fosse explicitado pelo filme – seja na narração ou usando as duas fotografias – a do arquivo e a outra, na qual ela interveio”. Patrícia Machado, professora de montagem na PUC-Rio e coorganizadora do livro Arquivos em Movimento: Seminário Internacional de Documentário de Arquivo, avalia que a possibilidade de alterar uma imagem depende do contexto em que se apresenta e que, no caso de Democracia em Vertigem, o prejuízo é o esvaziamento da memória histórica contida na imagem. “O filme não está no campo da fabulação, do cinema experimental. No contexto em que a fotografia aparece, ela está fazendo uma espécie de elaboração de memória a partir de imagens históricas. Quando a Petra forja essas imagens e não abre isso para o público, está omitindo uma informação importante para o espectador”.

Pesquisador e conservador-chefe da Cinemateca do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, Hernani Heffner diz que não há regra para julgar a decisão de Costa. “Regra? Em arte não tem regra. É a obra que formula suas próprias regras. Posso não concordar com a decisão, alterar uma imagem histórica implica uma série de questões éticas. Como pesquisador, prefiro respeitá-las. Mas cabe à diretora essa decisão artística. Não estamos falando de uma ciência histórica, mas de arte. Não há uma regra na hora de tomar uma decisão artística, mas ao tomá-la, é preciso também encarar o debate social que ela suscita.”

REVISTA PIAUÍ – FOLHA DE SÃO PAULO

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Social

Para compensar greve, Receita permitirá retirada de mercadorias sem inspeção nas alfândegas

Para acelerar a liberação de mercadorias retidas nas alfândegas por causa da greve dos auditores fiscais, a Receita Federal permitirá a retirada de mercadorias não desembaraçadas (liberadas pela aduana) diretamente aos importadores. A medida foi publicada hoje (27), em portaria no Diário Oficial da União, que regulamenta o decreto que permite a substituição de servidores públicos em greve.

De acordo com a portaria, o importador poderá requerer a entrega caso o prazo de liberação da mercadoria ultrapasse em 30% o tempo médio de desembaraço registrado no primeiro semestre deste ano. Esse prazo médio varia conforme a unidade da Receita Federal e o tipo de fiscalização a que a mercadoria é submetida, mas, na maioria das situações, corresponde a oito dias.

Desta forma, caso o bem importado não seja liberado antes de dez dias e dez horas, o comprador pode pedir a retirada da mercadoria sem o desembaraço.

Segundo Ronaldo Medina, assessor do gabinete do secretário da Receita Federal para a Área Aduaneira, a entrega antes do desembaraço não estimulará a entrada de mercadorias proibidas no país, como drogas e agentes biológicos e químicos. Isso porque a retirada só poderá ser feita nos casos em que as pendências fiscais estiverem resolvidas e faltar apenas a assinatura do ato de desembaraço.

“No caso de cargas que necessitem de verificação física, a fiscalização continuará a ser feita segundo a análise de risco da Receita. Essa medida vale apenas para os casos em que todos os documentos foram entregues e todas as pendências resolvidas, mas apenas o despacho esteja parados por falta de prazo”, explicou Medina.

De acordo com ele, caberá ao chefe de cada unidade da Receita analisar se a mercadoria pedida pelo empresário realmente não tem pendências. Caso o Fisco constate divergências de valores ou erros de classificação fiscal, a cobrança pode ser feita posteriormente. “Se passar o prazo, todos os procedimentos de cobrança podem ser feitos documentalmente, mesmo que a mercadoria tenha sido entregue”, alegou.

Segundo o subsecretário de Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, a paralisação dos auditores fiscais não prejudicou as exportações. Por causa do atraso nos desembaraços, ele admitiu atraso na liberação das importações, mas disse que o estoque de declarações de importação em processamento aumentou apenas em 4 mil documentos, o que, segundo ele, representa cerca de 2% das declarações analisadas pelo Fisco desde o início da greve, em 18 de junho.

Fonte: Agência Brasil, por Wellton Máximo

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