Judiciário

Depoimentos dos réus e testemunhas das irregularidades no IPEM começa dia 13

A Operação Pecado Capital entrará em nova fase a partir do dia 13 de fevereiro. Ontem, o juiz federal Janilson Bezerra Siqueira, que substitui Walter Nunes da Silva Júnior, definiu a data como início dos depoimentos dos réus e de testemunhas sobre o suposto esquema de irregularidades dentro do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem), que resultou na prisão de diversas pessoas, entre elas o ex-diretor do órgão, Rychardson Macedo.

Antes de definir a data para os depoimentos e audiência de instrução, o juiz analisou e negou o pedido de absolvição sumária dos réus. Com isso, serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelas defesas dos réus e pelo Ministério Público. Ao todo, serão 45 testemunhas de acusação e mais de 40 de defesa.

De acordo com o novo Código de Processo Penal, os depoimentos deverão ocorrer sucessivamente, começando no dia 13 e só terminando após as oitivas de todos as testemunhas, além dos acusados pelo Ministério Público. O juiz vai ouvir os supostos envolvidos nos três turnos (manhã, tarde e noite) e a expectativa é que todos os depoimentos terminem até a noite da sexta-feira (17).

A operação Pecado Capital investiga um suposto esquema de corrupção dentro do Ipem. Há a suspeita de que ocorreram fraudes em licitações, contratação de funcionários fantasmas, recebimento de propina para relaxar a fiscalização em empresas privadas e distribuição indiscriminada de pagamento de diárias dentro do órgão. Além de Rychardson Macedo, também são investigados o irmão, Rhandson Rosário, e, pelo menos, mais seis pessoas.

Fonte: Tribuna do Norte

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Judiciário

Réus do mensalão terão penas prescritas

Isso é uma vergonha, o que esperar de um País que em seis anos não conseguiu julgar e enquadrar uma cambada de corruptos e corruptores? Se brincar, vai prescrever todas as acusações e não só algumas como deixa claro o Ministro. Segue post de Josias de Souza:

O crime, como se sabe, mora na vizinhança. A Justiça e a punição residem muito longe.

No caso do mensalão, a distância já é medida em quatro anos. Considerando-se o ritmo do comboio, pode chegar a seis.

O risco de impunidade, antes apenas sussurrado, começa a ser admitido sob refletores.

Numa entrevista com o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, o repórter Fernando Rodrigues perscrutou sobe a data do julgamento.

“Não tenho uma previsão clara”, o ministro respondeu. Há risco de prescrição dos crimes? Da dúvida, evoluiu-se a certeza:

“Com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição.”

Parte dos 38 réus pode sair da encrenca ileso, sem punição? “Essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez”, resignou-se Lewandowski.

Como assim? O fantasma da impunidade talvez não existisse se o STF tivesse delegado às instâncias inferiores o julgamento dos réus sem mandato.

“Talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere.”

Lewandowski é o ministro revisor do caso. Aguarda pela conclusão do voto do relator Joaquim Barbosa para, só depois, elaborar o seu.

De antemão, avisa que a coisa será demorada: “Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim…”

“…São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero…”

“…Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas.”

Quer dizer: não são negligenciáveis as chances de o “julgamento” ser empurrado para 2013.

Aos pouquinhos, o vaticínio do companheiro Delúbio vai ganhando forma: isso ainda acaba em piada de salão.

Opinião dos leitores

  1. Diz o jargão: "Morosidade processual é sinônimo de impunidade". Em que pese o jargão, penso, culpa não caiba ao Judiciário, considerando o acervo de processos em curso e os milhares que diariamente são ajuizados e a quantidade insuficente de juízes e serventuários que apesar de seus esforços não atendem a demanda. Mario Pallazini – São Paulo – Capital.

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Judiciário

Rychardson, o irmão e mais 7 pessoas passam a ser réus por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

A denúncia contra os nove  acusados da Operação Pecado Capital foi acatada pelo juiz da 7a. Vara Criminal, José Armando Pontes. O Ministério Público Estadual havia enviado a denúncia na última quinta-feira. A partir de agora, Rychardson de Macedo Bernardo, Rhandson Rosário de Macedo Bernardo, José Bernardo, Maria das Graças de Macedo Bernardo, Adriano Flávio Cardoso Nogueira, Daniel Vale Bezerra, Aecio Aluizio Fernandes de Faria, Acácio Allan Fernandes Fortes e Jeferson Witame Gomes são réus do processo, que versa sobre formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Como o processo está sob segredo de justiça, o juiz José Armando Pontes não deu detalhes sobre em quais crimes cada acusado foi enquadrado. De acordo com a Assessoria de Imprensa do TJ, a denúncia foi aceita parcialmente em relação a alguns dos crimes listados pelo Ministério Público, mas aceita totalmente para os nove denunciados.

O Ministério Público Estadual denunciou os envolvidos na Operação Pecado Capital somente por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os demais crimes citados na petição do MPE que pediu a prisão dos acusados continuam a ser investigados. São eles: peculato, corrupção ativa e passiva, fraudes à licitação, falsidade documental e ideológica e supressão de documento publico. Na nota à imprensa distribuída na última semana, o MPE não explicou porque os demais crimes não foram incluídos. “O processo corre sob segredo de justiça, razão pela qual não podem ser fornecidas mais informações”, diz a nota.

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Judiciário

Hoje é o último dia para os Réus do mensalão do PT apresentarem defesa final

Do IG Brasília

Os réus no processo do mensalão têm até esta quinta-feira (8), às 19h, para entregar as alegações finais de suas defesas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até o final do expediente do STF na última terça, apenas 19, dos 38 acusados, tinham protocolado a petição.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi um dos que deixou para entregar a defesa no último dia, assim como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Os dois participaram no último final de semana do 4º Congresso Nacional do PT, onde Dirceu foi aplaudido de pé pela militância petista.

Também devem apresentar suas alegações finais hoje os deputados federais Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha, assim como os petistas José Genoíno e Sílvio Pereira.

A partir de amanhã, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, deve se debruçar sobre as alegações e preparar seu relatório, que não tem prazo para ficar pronto. Em seguida, o texto de Barbosa segue para a revisão do ministro Ricardo Lewandowsky. Apenas depois desta etapa, a Presidência do STF pode marcar a data do julgamento.

Jefferson X Lula

Na tentativa de incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do mensalão, o presidente do PTB, Roberto Jefferson (PTB), anexou em sua alegação final uma ação civil pública de 1.600 páginas, conforme revelou Poder Online. A ação corre na 13ª Vara do Distrito Federal e responsabiliza a Presidência da República de favorecer o BMG – banco do mensalão do PT – no mercado de crédito consignado.

Jefferson também argumenta em sua defesa que Lula deve ser considerado suspeito porque enviava projetos para o Congresso.

Veja lista de acusados no mensalão que deixaram para o último dia a apresentação de suas defesas:

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