Homem acusado de matar esposa à machadadas, em 1997, é preso enquanto trabalhava na Zona Sul de Natal

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

O portal G1-RN destaca que nessa quinta-feira(07) um homem acusado de matar a esposa à machadadas, em 1997, foi preso enquanto trabalhava na portaria de uma clínica, no bairro de Lagoa Nova, zona sul de Natal.

Segundo a reportagem, condenado a 14 anos de prisão em regime fechado, por homicídio qualificado, ele vivia uma vida normal e trabalhava com carteira assinada há pelo menos 10 anos. Mais detalhes aqui em texto na íntegra.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Diogo disse:

    Tinha 7 anos quando esse crime aconteceu, ela tinha uma filha da minha idade, e até hoje esse cara impune ,ele ainda tentou se matar mais não conseguiu e finalmente a justiça vai ser feita

  2. Rômulo© disse:

    Ele vai preso sim, Silvino. A decisão do STF só beneficia quem tem recursos pendentes de julgamento, o que não parece ser o caso. Se transitou em julgado, pode ser na primeira instância, vai cumprir pena, sim!

  3. Raimundo disse:

    Por conta de lula este mês o será solto

    • Júlio disse:

      Tem homem com aquilo solto devido o calor, é culpa do Lula, homem já vi que vc não entende de Leis, Constituição.

    • Silvino disse:

      Verdade Raimundo, se foi julgado no juri e no tj não vai preso, lula conseguiu mais esse favor em prol dos criminosos. Já não bastava o caos financeiro que a esquerdalha afundou o país.

TRT-RN reconhece vínculo de estagiário que trabalhava mais de seis horas diárias

Desembargador Eridson Medeiros foi o relator do processo

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo de emprego de ex-estagiário da MRV Engenharia e Participações S.A., que trabalhava mais de seis horas por dia.

A decisão manteve julgamento anterior da 5ª Vara do Trabalho de Natal.

O autor do processo, aluno de Engenharia, alegou que trabalhou como estagiário na MRV de setembro de 2012 a abril de 2014, prestando serviço além da jornada legal.

Por essa irregularidade, ele pedia a anulação do contrato de estágio e o reconhecimento de vínculo empregatício durante esse período. A empresa alegou, em sua defesa, que o estudantes trabalhava de 7h às 13h, dentro do limite legal.

O desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do processo no TRT-RN, destacou que a jornada de estágio apresenta limites diferenciados.

Ele citou o artigo 10, da Lei de Estágio (Nº 11.788/08), que limita a jornada de trabalho de estudante de nível superior a seis horas diárias e 30 trinta horas semanais.

Para o desembargador, a prova testemunhal “demonstra com clareza” o trabalho superior ao legalmente previsto.

O próprio supervisor do estagiário na MRV revelou, em seu depoimento, “que a empresa chegou a pagar horas extras em outubro e novembro de 2012 para os estagiários, mas depois foi cortado”.

O representante da empresa afirmou, ainda, que “os estagiários continuaram trabalhando normal, como se fosse o dia todo”, sem liberação do autor do processo “para sair mais cedo em dias de prova”.

A testemunha da empresa, embora tenha afirmado que os estagiários cumpriam o horário das 7h às 13h, não soube afirmar se isso ocorria também com o estudante de Engenharia, “porque não acompanhava o horário do reclamante diretamente”.

Para o desembargador Eridson Medeiros, “é sabido que o descumprimento da Lei de Estágio faz surgir o vínculo de emprego do educando com a parte concedente para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária”.

Ele concluiu sua decisão reconhecendo como “devidamente caracterizada a relação jurídica de emprego”. A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi unânime.

Processo n° 0000879-89.2017.5.21.0005