Diversos

Prefeitura formaliza proposta ao Governo zerar impostos para setor de transporte

A Prefeitura de Natal encaminhou nessa segunda-feira (19) ao Governo do Estado a proposta de zerar a alíquota de ICMS para as empresas de transporte público. Na semana passada, o prefeito Álvaro Dias já havia apresentado medida semelhante, só que em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), que é de abrangência municipal. Antes, já havia sido aprovada — também por iniciativa da Prefeitura e com aprovação da Câmara Municipal — a redução de 50% na cobrança do ISS ao segmento.

Por meio do ofício 454/2021, do seu Gabinete, o prefeito Álvaro Dias formalizou nesta segunda-feira à governadora Fátima Bezerra a proposta de que o Governo do Estado também zere o ICMS do sistema. “Tal ação auxiliaria não apenas o Município do Natal a manter sua operação, mas todas as cidades do Estado que possuem sistema de transporte público coletivo, assim como esse próprio Governo, que é gerenciador do transporte coletivo intermunicipal”, aponta o prefeito no documento remetido à governadora.

Na semana passada, durante reunião de conciliação coordenada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, também para tratar sobre o sistema de transporte público de Natal, o prefeito Álvaro Dias já propusera o incentivo fiscal para o segmento.

“Estamos em um momento crítico, enfrentando muitas dificuldades e uma pandemia avassaladora que está comprometendo muito nossas receitas. É preciso existir uma solidariedade entre os entes para pagar essa conta de forma conjunta e melhorar a oferta do serviço à população. Estamos nos comprometendo a zerar o ISS e esperamos que o Governo do Estado faça o mesmo em relação ao ICMS. Essa medida, inclusive, vai ajudar também aos municípios da região metropolitana e cidades maiores, como Mossoró. A Prefeitura de Natal tem todo o interesse em resolver essa questão, já deu claras demonstrações disso e espera que as nossas propostas sejam acatadas”, destacou Álvaro, naquela ocasião.

O sistema de transporte público em Natal vem funcionando nos últimos anos com desequilíbrio financeiro, quadro que se agravou desde o início da pandemia, no ano passado. As empresas alegam não ter como aumentar a frota sem ter a contrapartida financeira para colocar mais ônibus nas ruas.

Opinião dos leitores

  1. Junior rodoviário poderia disponibilizar 250 motoristas, gratuitamente, e Fátima dar o oleo diesel e as empresas entrariam com os ônibus e os pneus…
    Pacto pela vida…
    Acredito ser difícil para as empresas bancarem ônibus vazios.
    Esse pessoal da esquerda fala em valorização da vida mas na hora H estudante quer andar de graça em horário de pico, governo do estado não banca nada…

    1. Fátima e suas desculpas…
      Até agora só papo e os onibus lotados e depois de 5 mil óbitos coloca a culpa em Bolsonaro…

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Diversos

Prefeitura de Natal apresenta proposta para zerar alíquota de ISS para o setor de transporte

Foto: Alex Régis / Secom

Em reunião de conciliação realizada na manhã desta quinta-feira (15) pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, para tratar sobre o sistema de transporte público da cidade, a Prefeitura de Natal propôs reduzir a zero a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) do setor. Já foi aprovada a redução de 50% do imposto, mas o sistema funciona com um desequilíbrio financeiro, e as empresas alegam não ter como aumentar a frota sem ter a contrapartida financeira para tanto.

A proposta apresentada pelo município e para que, além da redução do ISS, o Governo do Estado, que também já reduziu pela metade o ICMS sobre o diesel usado pelas empresas de transporte, isente totalmente o imposto para esse tipo de serviço, como uma contrapartida a necessidade de reduzir a lotação dos ônibus e ao mesmo tempo tentar reduzir o desequilíbrio do sistema. O município também apresentou a proposta de um reforço no número de viagens nos horários de pico do transporte e da disponibilização de um portal com todas as informações sobre o comportamento da lotação de cada linha de ônibus.  No encontro ficou acordado um prazo de cinco dias para a produção dessa Nota Técnica com a proposta do município a partir da qual poderá ser tentada uma nova audiência de conciliação.

A reunião conduzida pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega contou com a participação do prefeito de Natal, Álvaro Dias, procurador-geral do Município, Fernando Benevides, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Paulo César Medeiros, técnicos da STTU, representante do Ministério Público Estadual (MP/RN), Defensoria Pública do Estado (DPE/RN), Seturn e Sitoparn.

Além da proposta de zerar a alíquota do ISS para o setor, destacando que o projeto já está pronto e será enviado para a Câmara Municipal nos próximos dias, o Município vai implementar ainda um painel de monitoramento que indicará a capacidade de cada viagem/frota para identificar se há ou não a necessidade do reforço nos horários de pico, objetivando diminuir as aglomerações nos veículos.

“Estamos em um momento crítico, enfrentando muitas dificuldades e uma pandemia avassaladora que está comprometendo muito nossas receitas. É preciso existir uma solidariedade entre os entes para pagar essa conta de forma conjunta e melhorar a oferta do serviço à população. Estamos nos comprometendo a zerar o ISS e esperamos que o Governo do Estado faça o mesmo em relação ao ICMS. Essa medida, inclusive, vai ajudar também aos municípios da região metropolitana e cidades maiores como Mossoró. A Prefeitura de Natal tem todo interesse em resolver essa questão, já deu claras demonstrações disso e espera que as nossas propostas sejam acatadas”, disse o prefeito Álvaro Dias.

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Economia

Zerar impostos federais sobre combustíveis custaria R$ 27,4 bilhões aos cofres públicos

Foto: Adriano Machado / Reuters

O plano de zerar os impostos federais sobre combustíveis, anunciado nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, custaria aos cofres públicos R$ 27,4 bilhões. Segundo dados da Receita Federal, foi esse o montante arrecadado em tributos que incidem sobre os derivados de petróleo em 2019.

Nesta quarta-feira, o governador de São Paulo, João Doria, afirmou que a declaração de Bolsonaro sobre a redução de tributos dos combustíveis é “pouco responsável” e “populista”:

– Os governadores não foram convidados para nenhuma conversa com o presidente da República neste sentido , não houve isso. Uma prova de que não há interesse no entendimento. É na base da bravata, bravata me lembra populismo e o populismo me lembra algo ruim para o Brasil. E se o presidente está tão entusiasmado, tão motivado, ele que faça o primeiro gesto. Elimine os impostos sobre os combustíveis e, aí sim, os governadores vão avaliar o tema do ICMS.

O governador paulista esteve no Senado no fim da manhã para conversar com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre o marco legal do saneamento.

Doria se referia ao desafio proposto por Bolsonaro algumas horas antes. O presidente disse que zeraria os tributos federais sobre combustíveis se os governadores também aceitassem zerar o ICMS sobre os produtos.

— Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui, agora. Eu zero o federal hoje e eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito — disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

A troca de farpas foi mais um capítulo de uma longa queda de braço entre Bolsonaro e os estados. O presidente tem pedido, nos últimos meses, que governadores reduzam as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis para reduzir os preços dos produtos nas bombas.

Os governos estaduais, no entanto, afirmam que não podem abrir mão dessa arrecadação.

No âmbito federal, os tributos recolhidos sobre os combustíveis renderam, em 2019, R$ 24,6 bilhões com PIS/Cofins. E mais R$ 2,8 bilhões da Cide, contribuição que incide apenas sobre combustíveis.

A projeção sobre o impacto em 2020 leva em consideração que o desempenho dos mesmos tributos fique constante. O valor pode variar, portanto, para mais ou para menos, mas a estimativa revela a ordem de grandeza dos impostos e o impacto que a medida teria.

No caso dos estados, o ICMS sobre combustíveis representa cerca de 20% do volume arrecadado com o tributo pelos governos estaduais, segundo dados do Confaz.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Para os que estão criticando o presidente, não entendem que ele realmente quer o melhor para o brasileiro, ele realmente quer o povo brasileiro melhor! Esse ponto ai do combustível só precisa de ajustes, corta se impostos, vê receita de outro local, poxa, o cara demonstra que quer baixar a merda da gasosa e o povo crítica, vai se f….

  2. O presidente está correto. No mês de Janeiro os combustíveis baixaram três vezes, sendo que nos postos continuam a mesma coisa. Se for para arrecadar menos para os Estados, que seja, mas que baixem os preços dos combustíveis.

  3. O Presidente não foi feliz nesta declaração. Ele sabe que o ICMS é vital às finanças dos Estados. Jogou para a plateia. O MITO errou.

  4. Ainda tem jumento encantado cuspindo fúria por aí, afirmando que o Sr. Presidente da República pretende, com esse desafio, "quebrar" os estados da união… para os pobres cegos, amantes dos ladrões, terroristas e estupradores do Brasil, o Excelentíssimo Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro sabe que o ICMS é uma das principais formas de arrecadação das unidades federativas, não sugeriu o FIM da taxa como um todo e sim o que se aplica aos combustíveis na BOMBA, ou seja, ao consumidor, de nada afeta a arrecadação de outros itens, senão o citado, além de ser, CLARAMENTE, uma forma de trazer os governos à realizarem uma contra-proposta e assim iniciar uma negociação para amenizar essa EXPLORAÇÃO do povo! Tirem a faixa vermelha dos olhos e torçam por um país melhor, senão para vocês, que seja para vossos filhos e netos.

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