A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou, na manhã desta terça-feira (11), um Habeas Corpus com Liminar (2014.002523-2), movido pela defesa do sargento da Polícia Militar Antônio Carlos Ferreira de Lima, um dos acusados pelo homicídio do advogado Antônio Carlos de Souza, executado a tiros em maio de 2013.
A Câmara, à unanimidade de votos e em concordância com o parecer da 2ª Procuradoria de Justiça, não deu provimento ao HC, nos termos do voto do relator, desembargador Glauber Rêgo, presidente do órgão julgador.
A defesa alegou, dentre outros pontos, que o mandante do crime teria sido pressionado a envolver o nome do sargento, que está há 23 anos na corporação e que o PM compareceu à delegacia, espontaneamente, em 7 de junho, mas não foi ouvido por falta de escrivão.
No entanto, o desembargador Glauber Rêgo ressaltou que o Habeas Corpus tentou descaracterizar a participação do sargento no fato, mas não representa um instrumento processual capaz de definir isso neste momento.
“Ele responde a outros processos na esfera criminal, um já em sentença condenatória”, destaca o desembargador.
O crime
O advogado Antônio Carlos de Souza Oliveira foi assassinado no dia 9 de maio de 2013, por volta das 20h, quando se encontrava no Bar de Bino, no bairro de Nazaré, zona Oeste de Natal.
Segundo as investigações, Polícia e Ministério Público chegaram à conclusão que o autor dos disparos foi Lucas Danel André da Silva, conhecido como “Luquinha”. Ele teria recebido ordens de Expedido José dos Santos e do sargento da PM Antônio Carlos Ferreira de Lima, o “Carlos Cabeção”.
O autor dos tiros também teria recebido apoio na fuga do dia do crime de Marcos Antônio de Melo Pontes, o “irmão Marcos”, que teria dirigido o veículo Fiat Doblo que deu fuga aos acusados.
TJRN
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