Com uma população carcerária 30% maior que a capacidade, a segurança pública do Maranhão teria um problema ainda maior caso a polícia cumprisse os 5.539 os mandados de prisão expedidos pela Justiça e que nunca foram cumpridos. Os dados são do Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O número de pessoas procuradas pela polícia é maior que o total de presos no Estado, que chegou, em dezembro, a 4.725, segundo dados da Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária. Hoje, o Estado do Maranhão possui 3.607 vagas –-deficit de 1.118 vagas.

Em nota, a AMB (Associação de Magistrados do Brasil) informou que a quantidade de pessoas foragidas revela a falta estrutura do poder Executivo, que não prende os foragidos e não consegue controlar a população carcerária.

“Demonstra, além da ineficiência do aparato de segurança estadual, que o deficit de vagas seria muito maior, caso tais mandados fossem cumpridos”, informou o texto.

Segundo o governo do Estado, o maior culpado pela crise penitenciária –que resultou em 62 mortes entre 2013 e início deste ano– é a quantidade presos que ainda aguardam julgamento e que representam quase metade do total de detidos nos Estado.

O foco da crise é o complexo penitenciário de Pedrinhas. Superlotado, com 1.700 vagas e 2.200 presos, o complexo registrou 62 mortes desde o ano passado –60 em 2013 e duas neste ano. Após uma intervenção da PM (Polícia Militar) no complexo, detentos ordenaram ataques fora do presídio –em um deles uma menina de 6 anos morreu depois de ter 95% do corpo queimado em um ônibus que foi incendidado por bandidos.

Segundo a AMB, o Maranhão é o Estado com menor taxa de encarceramento do país “o que confirma que o caos penitenciário não decorre do excesso de presos – definitivos ou provisórios”.

“Inferno”

Segundo o juiz da Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça, o número de mandados expedidos pode ser ainda maior, chegando a 12.000.

“Muitos dos que têm mandados expedidos nem sabem que eles existem, são pessoas condenadas por crimes, mas nunca foram encontradas, por exemplo. A polícia não cumpre por um motivo ou outro, e o sujeito segue livre”, afirmou.

O juiz disse que a situação de superlotação e de mandados em aberto é conhecida há tempos pelo governo, que nunca se preparou para o crescimento da população carcerária.

“Têm anos e anos que o número de vagas sem mantém estável. Uma das alegações que é feita é que a gente, do judiciário, solta muito. E esses com mandado, se forem presos, viraria um inferno”, disse.

Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão, Mário Macieira, a crise no sistema prisional “não é novidade” e é fruto, além da falta de investimento na estrutura dos presídios no Estado, do descontrole ao interior das unidades, dominadas pelos detentos.

“Temos de pensar em medidas como neutralizar as facções que dominam os presídios, criar novas vagas no sistema prisional e descentralizar a execução das penas, a concentração dos presos favorece essa situação de violência. Também é urgente a realização de concurso para Agentes Penitenciários e para policiais militares”, afirmou.

Um adolescente foi morto a tiros na tarde de hoje em Mãe Luíza. Ivanildo de Oliveira Alves da Silva, de 17 anos, quando quatro pessoas com rostos cobertos efetuaram vários disparos. Ivanildo não teve tempo de ser socorrido

O adolescente tinha envolvimento com o tráfico de drogas e era suspeito de ter cometido homicídios na região.

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) deve sancionar a lei que estima a receita e fixa a despesa para 2014 – o Orçamento Geral do Estado (OGE). A posição da chefe do executivo sobre a proposta que norteará as finanças do Rio Grande do Norte era aguardada com ansiedade porque, mesmo após aprovada pela Assembleia Legislativa (AL/RN), ainda rendia polêmica com os Poderes, além de Ministério Público (MPE) e Tribunal de Contas (TCE/RN).

Antes de se manifestar, a governadora incumbiu auxiliares a dialogarem com os representantes de Tribunal de Justiça, MPE e AL/RN. A ideia era condicionar a sanção da matéria ao contingenciamento dos recursos previstos para os Poderes. A proposta não foi aceita.

O Governo optou então por evitar o desgaste político e, mesmo a contragosto, deve sancionar no Diário Oficial do Estado de hoje, o projeto. Juntos, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público fazem jus a um orçamento de R$ 1,3 bilhão. O percentual que o executivo pretendia reservar (contingenciar) era de 6 ou 7%. Se considerada essa média, o bloqueio nas finanças dos Poderes e MPE seria de R$ 94,5 milhões.

Com informações da Tribuna do Norte

A Polícia Militar prendeu 26 pessoas e apreendeu 112 carteiras de habilitação em uma blitz na madrugada de sábado na Rota do Sol após o show do Aviões do Forró..

Segundo a polícia, todas as prisões ocorreram pelas pessoas terem cometido crime de embriaguez ao volante.

Quando acabou a blitz, a PM utilizou um microônibus para levar todos os detidos para a delegacia de Plantão da zona Sul. 2.500 testes de bafômetros foram realizados pela PM