A construtora e incorporadora MRV deixou a “lista suja” do Ministério do Trabalho com uma liminar concedida na noite de terça-feira pela presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon. Desde que fora incluída na lista que relaciona empresas acusadas de infringir normas trabalhistas, no dia 28 de dezembro, a MRV estava impedida de fazer novos financiamentos na Caixa Econômica Federal e 110 Banco do Brasil Essa foi a segunda vez que a incorporadora mineira teve seu nome incluído na lista do Ministério do Trabalho.

A primeira ocorreu em junho do ano passado, depois que a fiscalização encontrou irregularidades em canteiros de obras em Bauru, Americana e Goiânia. Após 40 dias, a empresa conseguiu, com uma liminar judicial, ter seu nome excluído. Pela portaria que define os trâmites da lista, a incorporadora teria de esperar por dois anos, até que os fiscais comprovassem que as irregularidades foram de fato sanadas. No fim do ano, a incorporadora foi incluída na lista novamente por irregularidades constadas entre março e abril de 2011 nas obras do Edifício Spazio Cosmo-politan, em Curitiba, executadas por uma empresa terceirizada, a V3 Construções.

O Ministério do Trabalho autuou a MRV por 11 infrações, como manter funcionários sem registro, em alojamentos sem higiene. A empresa alega que os problemas já foram regularizados e que a empreiteira responsável pela obra foi descadastrada. “Não discutimos o mérito da fiscalização, mas o fato de não termos direito de defesa”, diz Maria Fernanda Menin Maia, diretora jurídica da MRV.

“Queríamos entender os motivos que nos levaram à lista por duas vezes. Isso é inédito no setor.” Segundo ela, a operação não foi prejudicada porque a empresa não chegou a lançar novos empreendimentos nas últimas semanas. Agora, a MRV pretende mobilizar o setor contra a portaria do Ministério do Trabalho. “Alista é um instrumento legítimo, o que não funciona bem é a forma com que as empresas entram e saem dela.” MARIA FERNANDA MENIN MAIA “Não discutimos o mérito da fiscalização, mas 0 fato de não termos direito de defesa.” “Queríamos entender os motivos que nos Levaram à lista por duas vezes. Isso é inédito no setor.””””

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, emitiu há pouco posicionamento acerca dos problemas técnicos que impendem a emissão de notas fiscais eletrônicas, desde a terça-feira passada, por boa parte das empresas do estado, sobretudo as do setor atacadista.

“É urgente que sejam tomadas as medidas cabíveis para a resolução do problema. Vivemos um tempo de informatização quase total das empresas. Uma informatização inclusive estimulada pelos Poderes Públicos, como forma de melhor controlar o recolhimento de impostos e tributos. Neste contexto, uma pane deste tipo traz prejuízos enormes, de toda a sorte, para grande parte das empresas, que ficam impossibilitadas, entre outras coisas, de entregar suas mercadorias e, consequentemente, receber os valores que lhes são devidos pelos seus clientes. Na prática, é um problema que trava todo o funcionamento destas empresas. Deixo aqui o meu apelo às autoridades, para que se empenhem ao máximo para resolver o problema o quanto antes”, afirmou Queiroz, que está no Rio de Janeiro, onde participa nesta quinta-feira, 31.01, de reunião da diretoria da Confederação Nacional do Comércio.

Mais uma adversidade para os criadores de camarão. O Banco Nordeste suspendeu, desde o último dia 21 de janeiro, qualquer operação de crédito para carcinicultores. Sem apresentar justificativa, o Banco enviou uma nota bloqueando os investimentos às agências.

“A Diretoria de Gestão do Desenvolvimento, a Diretoria Financeira e de Mercado de Capitais e a Diretoria de Negócios comunicam a toda a rede de agências que, até comunicação em contrário, fica suspensa a partir de 21.01.2013 a contratação de novas operações de custeio ou de investimento na atividade de Carcinicultura”, diz a nota.

Esse é mais um golpe sofrido pelos empresários do ramo. O primeiro foi a aprovação da importação do camarão argentino. Agora, o próprio Banco do Nordeste, que deveria incentivar a prática nos estados produtores, como o RN, fecha as portas para os criadores. A situação vai ficando cada vez mais difícil.