As experiências de Vigilância do Óbito Fetal, Infantil e Materno realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), estão sendo difundidas como referência para os países das Américas e para os estados e municípios brasileiros. A Organização Panamericana de Saúde (OPAS) para o Brasil e países das Américas apresentou as experiências do Rio Grande do Norte como exitosas e encorajadoras, em seminário realizado recentemente.

No Brasil, a Vigilância do Óbito Fetal, Infantil e Materno é uma experiência que vem se aprimorando rápida e continuamente. No RN, tem merecido destaque a ação dos núcleos hospitalares de vigilância epidemiológica (NHV). “Essa experiência tem sido reconhecida como um grande desafio que está sendo vencido no estado, o que repercute, em curto espaço de tempo, diretamente na ampliação da cobertura da vigilância do óbito no ambiente hospitalar”, explicou a consultora técnica de Vigilância de Óbito CGIAE/DASIS/SVS-MS para o RN, Maria Antonieta Marinho.

Para a consultora, essa ação exerce papel relevante para a melhoria dos Sistemas de Informação em Saúde, funcionado como fonte de evidências para o aprimoramento da atenção à saúde no país. A isso se deve à iniciativa da OPAS em difundir a experiência do Rio Grande do Norte.

A vigilância do óbito materno, fetal e infantil no Brasil foi regulamentada através das portarias GM 1119/2008 e 72/2010, que definiram estes eventos como de “notificação obrigatória”, estabelecendo prazos diferenciados para notificação, investigação e inclusão no Sistema de Informação. Em 2011, de todos os óbitos de mulher em estado fértil (10 a 49 anos), 81,3% foram investigados, e do total de óbitos infantis, 61,4%, no país. Destacam-se como maiores desafios atuais, a necessidade de mais envolvimento das equipes hospitalares na investigação dos óbitos e a maior participação das áreas atenção (atenção básica e hospitalar) na análise das informações coletadas pelas áreas de investigação.

O presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, participa nesta terça-feira (19), em Brasília, da 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor).

A convocação em caráter extraordinário deve-se à solicitação do presidente do TST e CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que fará um pronunciamento acerca das tentativas mantidas com o presidente do STF e CNJ, ministro Joaquim Barbosa, sobre dois temas centrais de interesse da magistratura e dos gestores regionais:

a) Política de valorização da magistratura (adicional por tempo de serviço, Loman etc);

b) Propostas de anteprojetos de criação de varas e cargos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no Conselho Nacional de Justiça, bem como sobre os projetos já em andamento no Congresso Nacional.

O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase), a Organização Social (OS) que atualmente administra o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, divulgou nesta segunda-feira (18) uma nota à imprensa comunicando ter entrado com um pedido na Justiça para rescindir o contrato que tem com o governo do Estado.

Segundo a nota emitida, o Inase entrou com ação na 5ª Vara de Fazenda Pública de Natal requerendo a rescisão do contrato firmado com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para gerir o hospital. A justificativa dada pela OS foi a da falta de repasses financeiros por parte do governo estadual. Conforme a nota, esse não envio da verbam “prejudica o funcionamento pleno da unidade, e inviabiliza a gestão do Hospital da Mulher com a excelência preconizada pelo Inase, visto que os pagamentos efetuados até o momento foram insuficientes para saldar os salários de todos os trabalhadores e demais prestadores de serviços. Os débitos com fornecedores já somam três meses, podendo acarretar na falta de insumos fundamentais para o trabalho das equipes”.

Para o Inase, a ação judicial é legitimada nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666, e artigos 273, 476 e 477 do Código de Processo Civil. A OS afirma que requer ainda o deferimento de tutela de urgência, para que seja autorizado a se afastar, até o julgamento da ação, da gestão do Hospital da Mulher, responsabilidade que deverá ser assumida diretamente pela Sesap, ou outra Organização Social.

Ainda conforme a nota divulgada, desde que iniciou a administração do Hospital da Mulher, em 29 de outubro de 2012, o Inase recebeu apenas dois repasses financeiros, sendo o último depositado em juízo, e sem qualquer justificativa por parte da Sesap. Os pagamentos efetuados pela Sesap não ocorreram nas datas estipuladas, apesar de o Inase apresentar as prestações de contas dentro dos prazos legais.

O Inase, em tal nota, alega que “sempre reconheceu a importância dos órgãos de fiscalização e controle dos gastos públicos, em especial o Ministério Público Estadual, e sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos, receber orientações. A qualificação do Inase como Organização Social no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte ocorreu de forma absolutamente legal, após cumprir todas as exigências e apresentar os documentos exigidos pela legislação”.

Dessa forma, a OS entende, portanto, que não há justificativa legal para o atraso dos pagamentos, como também de repasse em juízo. “O zelo da administração pública não pode se colocar acima da previsão contratual de efetuar o repasse mensal ao Inase dentro da data estipulada. O pagamento é imprescindível para os trabalhadores receberem seus salários em dia, terem a tranquilidade necessária para desempenharem as suas funções”, alega o Inase na nota.

A Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte divulgou, nesta segunda-feira (18), o balanço das ocorrências registradas durante este último final de semana em seu perfil do Twitter. O destaque vai para quatro mortes no trânsito e outras cinco pessoas detidas por embriaguez ao volante.

Segundo os dados repassados pela PRF, 1.168 veículos passaram pela inspeção dos patrulheiros, resultando em 364 multas, 14 CNHs recolhidas e 15 veículos retidos. Foram realizados 119 testes com o bafômetro, com nove multas e cinco pessoas presas por embriaguez ao volante.

Outras 11 pessoas foram detidas também pela PRF neste final de semana por diversos crimes. Entre elas o condutor de um Fiat Siena, contra o qual havia um mandado de prisão em aberto. Esse foi detido em Macaíba, região metropolitana de Natal. Na capital potiguar, um jovem de 21 anos foi detido ao portar 3g de maconha, dirigindo uma moto Honda Fan. Um veículo também foi recuperado e foram registrados oito crimes de trânsito.

Ainda foram registrados 39 acidentes, com 19 pessoas feridas e quatro mortes.