O site do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) inaugurará na sexta-feira, 18, uma ferramenta de consolidação de dados sobre os 50 maiores clientes dos últimos 15 anos. A maioria dos dados já está disponível, mas a nova ferramenta poderá incluir algumas informações sobre os empréstimos para a exportação de bens de capital, segundo uma fonte ouvida pelo jornal “O Estado de S. Paulo” sob condição do anonimato.

Os dados sobre os empréstimos para a exportação de bens de capital – como aviões da Embraer ou ônibus da Marcopolo – estavam entre os poucos não informados. Nessas operações, o BNDES financia os importadores, ou seja, as companhias aéreas estrangeiras que compram da Embraer, uma prática comum no mercado internacional.

A mudança na apresentação dos dados, antecipada pelo site “O Antagonista”, foi anunciada pelo novo presidente do BNDES, Joaquim Levy, num evento no Rio. Levy já havia sinalizado que o caminho para abrir a “caixa-preta” das operações do banco seria simplificar a consulta dos dados no site.

“Parte importante disso vai ser organizar melhor os dados. (Os dados) Já existem, alguns deles estão disponíveis, mas de uma maneira que fica difícil para a maior parte das pessoas entender”, disse Levy, na semana passada.

Os valores contratados por operações estão disponíveis no site do BNDES pelo menos desde 2012, mas, a partir de 2015 o BNDES vem ampliando a quantidade de informações, incluindo juros, prazos e garantias. A última rodada de ampliações ocorreu no fim de novembro passado, quando o banco passou a informar o ritmo de desembolsos de cada operação de crédito e o retorno líquido de cada investimento em ações.

Fontes ouvidas pelo Grupo Estado ainda em novembro disseram na ocasião que, a partir daí, haveria pouco a avançar, por causa das regras de sigilo bancário, definidas em lei de 2001.

Atualmente, é possível baixar no site do BNDES planilhas com informações detalhadas sobre cerca de 18,5 mil contratos. Além disso, painéis interativos permitem fazer buscas rápidas pelo nome dos clientes. Os painéis, introduzidos após uma reformulação do site em 2016, também permitem consultar operações por setor ou por ano. A agregação dos dados por cliente, porém, depende de cruzamentos feitos pelo próprio usuário.

Quando se consulta a planilha com a lista total de contratos, por exemplo, a maior operação é um empréstimo de R$ 9,9 bilhões para a Petrobras construir a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. Só que o projeto teve dois empréstimos, contratados em 2009.

A segunda maior operação da lista é um financiamento de R$ 9,4 bilhões, também para a Rnest, num total de R$ 19,3 bilhões para a refinaria, alvo de investigações da Operação Lava Jato.

A maior operação da história do banco é o financiamento de R$ 25,4 bilhões para o consórcio Norte Energia construir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, aprovado em 2012. A consulta simples ao painel interativo no site do BNDES, porém, retorna com cinco operações em nome da Norte Energia – o usuário precisa somá-las para chegar ao valor final.

Ainda assim, a Petrobras é, de longe, o maior cliente do BNDES. Ao longo dos governos do PT, o banco foi usado para financiar os pesados investimentos da estatal, sobretudo aqueles com foco no incentivo à indústria local. De 2005 a 2014, o banco contratou R$ 63,6 bilhões para todas as empresas do grupo petroleiro, em 30 projetos, conforme levantamento feito pelo jornal no site do BNDES em abril de 2015.

Os valores são tão elevados que o Banco Central (BC) precisou editar normas, em vigor até hoje, para criar exceções em relação às regras que limitam a exposição de um banco a um único cliente

Para “abrir a caixa-preta do BNDES”, Levy poderia insistir em mais auditorias e investigações. Desde a gestão de Maria Silvia Bastos Marques, primeira presidente do banco no governo Michel Temer, foram instalados cinco processos de investigação interna, que se debruçaram, por exemplo, sobre as operações com o grupo Odebrecht e com o grupo J&F, do frigorífico JBS. Já encerradas, todas as cinco apurações concluíram que não há indícios de participação de funcionários em atos de corrupção.

Em março de 2018, o escritório de advocacia americano Cleary Gottlieb, contratado pelo BNDES, começou uma investigação externa sobre as operações com a J&F. No fim do ano, o banco decidiu contratar outra investigação externa, sobre os empréstimos para a construtora Odebrecht.

Conforme um ex-executivo de alto escalão do BNDES, que pediu anonimato, novas auditorias dificilmente encontrarão irregularidades.

Estadão Conteúdo

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, disse nesta quarta-feira, 16, que a estratégia do governo é enviar a proposta de reforma da Previdência logo no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro para elevar as chances de aprovação. “Este é o momento em que o governo tem fôlego político para apresentar medidas de alto impacto. Exatamente é essa a proposição, e é essa a estratégia”, afirmou o secretário.

Ele informou ainda que a Medida Provisória contra fraudes nos benefícios previdenciários e assistenciais, que deve sair nos próximos dias, terá “impacto significativo, custo baixo e sinalização muito forte”. “É um combate às más alocações de recursos”, afirmou.

O secretário disse também que a orientação no governo é que qualquer eventual nova renúncia fiscal seja acompanhada pela devida compensação no Orçamento. Nesta quarta-feira o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, indicou que uma de suas prioridades é dar incentivos fiscais a empresas ligadas à cadeia do turismo para incentivar a instalação de hotéis e atrações.

Waldery afirmou não conhecer esse caso específico, mas reiterou que é necessário respeitar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No início do ano, o presidente chegou a anunciar um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a prorrogação de incentivos fiscais no Nordeste e na Amazônia, mas voltou atrás diante da repercussão negativa e acabou editando um decreto limitando a implementação do benefício em 2019.

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