O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, explicou a militantes que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderá falar com eles, uma condição imposta pela Justiça.

Lula participa neste sábado, 2, do velório do neto Arthur, que morreu aos sete anos vítima de uma meningite meningocócica. O velório ocorre em um local fechado do cemitério Jardim da Colina Do lado de fora desse espaço, mas dentro do cemitério, centenas de militantes se aglomeram em solidariedade.

Okamotto saiu do local fechado para dar explicações após os militantes gritarem “Lula livre”. Ele estava acompanhado da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann. Okamotto disse que família e amigos de Lula fariam uma oração pelo neto em despedida e pediu que os militantes fizessem o mesmo.

O ex-deputado federal José Genoíno deixou o local, mas não falou com a imprensa.

Estadão Conteúdo

O ex-presidente Lula chegou ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, por volta das 8h30 deste sábado, 2. O petista deixou Curitiba, onde está preso na Operação Lava Jato, para comparecer ao velório do neto Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos.

Por volta das 7h, um helicóptero saiu da Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, onde o ex-presidente está detido deste abril do ano passado. A juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara Federal, autorizou na sexta-feira, 1.º, que o ex-presidente fosse à cerimônia.

Arthur Araújo Lula da Silva, filho de Sandro Luís Lula da Silva, um dos três filhos do ex-presidente com a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morreu nesta sexta, vítima de meningite meningocócica. Após o pedido da defesa, o processo em que corre a Execução Penal de Lula entrou em sigilo.

Estadão Conteúdo

O corpo de Arthur Lula da Silva, neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é velado na noite desta sexta-feira, 1, no Cemitério Jardim das Colinas, em São Bernardo do Campo.

Familiares e amigos acompanham a cerimônia. O velório teve início por volta das 22h e a cremação está prevista para o meio-dia deste sábado.

Arthur, de 7 anos, faleceu na manhã desta sexta, vítima de meningite. Lula foi autorizado pela juíza federal responsável pela execução de sua pena, Carolina Lebbos, a comparecer ao velório no cemitério em São Bernardo do Campo.

O velório da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro de 2017, foi realizado no mesmo local.

Veja

Apesar de a oposição à nomeação de Ilona Szabó estar ancorada em divergências sobre redução de maioridade penal, acesso a armas ou pacote anticrime, não cabe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a análise de nenhum desses temas.

Além de não ser um órgão deliberativo, quase toda a atenção do conselho é direcionada à questão prisional.

Especialista em segurança pública, Szabó havia sido nomeada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, como membro suplente do conselho na quarta-feira (27). Pressionado pelas redes sociais e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL), Moro, mesmo contrariado, voltou atrás no dia seguinte e revogou o convite.

Szabó, colunista da Folha, lamentou que grupos minoritários extremados tenham conseguido impedir que pessoas, mesmo com divergências, pudessem se sentar à mesa para discutir políticas.

Não há determinação legal para que alguma medida passe obrigatoriamente pelo conselho, explica o professor da Faculdade de Direito da USP e ex-presidente do conselho Alamiro Velludo. Com relação ao desenho de políticas, o conselho tem função consultiva. Não determina, portanto, as políticas públicas do setor.

“O conselho não substitui o ministro. Por isso, a exclusão [de Ilona] é algo mais simbólico por simplesmente transmitir a imagem de que o governo está fechado”, diz Velludo.

O conselho foi criado em 1980 para ser uma instância federal para a questão penitenciária, problema da esfera estadual. Em 1984, a lei de execução penal atribuiu ao órgão figura central da execução penal, com capacidade de inspecionar estabelecimentos e propor políticas.

Atualmente, o órgão edita normas, como as relacionadas a visitas a presos ou arquitetura prisional, além de fiscalizar prisões. Já com relação à função consultiva, o exemplo mais emblemático é a atribuição de redigir a minuta do chamado indulto de natal.

Esse texto, que permite o perdão de crimes, segue para o ministro da Justiça e depois para a Presidência. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) alterou o texto encaminhado pelo órgão. Temer nem sequer editou o o decreto no ano passado.

Discussões de assuntos como o monitoramento eletrônico de presos e as audiências de custódia passaram pelo conselho antes de serem efetivadas. “Como toda instancia de maturação, sempre existem divergências”, diz Velludo.

O conselho é formado por 13 titulares e 13 suplentes. Os nomes são designados por ato do Ministério da Justiça.

O mandato dos membros tem a duração de dois anos, podendo ser renovados por mais dois. Fazem parte do órgão integrantes do Judiciário, professores e pesquisadores.

A participação é voluntária, sem remuneração. O conselho não tem orçamento próprio e atividades, como a compra de passagens para reuniões ou inspeções, são financiadas pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

O desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, membro do conselho, diz que as divergências nos debates são sempre tratadas de forma tranquila. “Os membros têm um respeito muito grande pelo outro. Não é um conselho doutrinado ou dirigido, cada um atua efetivamente com seu livre pensamento”, diz.

A sociedade civil é subrepresentada na composição atual conselho. Dos 25 membros nomeados, 11 são juízes ou desembargadores, três, promotores e um, defensor público. Ainda há pesquisadores da área do direito, delegado federal e representante dos servidores penitenciários. Szabó, caso tivesse se juntado ao órgão, seria a única mulher do conselho.

Szabó tem mestrado em Estudos de Conflito e Paz pela Universidade de Uppsala, na Suécia. É co-fundadora e diretora-executiva do Instituto Igarapé, que produz pesquisas sobre segurança, justiça e desenvolvimento. O governo ainda não informou quem irá ocupar a vaga que seria dela.

A especialista é contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas. Também já questionou em artigo pontos do pacote anticrime de Moro, ao considerar preocupantes, entre outras coisas, as medidas que tendem a ampliar o direito à legítima defesa.

Seus posicionamentos foram o estopim para uma campanha de ataques na internet contra ela e Moro. Bolsonaro não gostou e exigiu o desconvite, atendido pelo ministro.

O Ministério da Justiça não respondeu aos questionamentos sobre os critérios de nomeações. Em nota, informou que a manifestação da pasta sobre o tema é a contida na nota divulgada na quinta-feira (28),

No texto, o governo afirmou que o recuo ocorreu por causa das críticas. O tom da mensagem foi proposital para deixar claro que a decisão não partira de Moro, segundo informações de auxiliares da pasta.

“Diante da repercussão negativa em alguns segmentos, optou-se por revogar a nomeação, o que foi previamente comunicado à nomeada e a quem o ministério respeitosamente apresenta escusas”, diz o comunicado. O ministério ainda defendeu a nomeação. “A escolha foi motivada pelos relevantes conhecimentos da nomeada na área de segurança pública e igualmente pela notoriedade e qualidade dos serviços prestados pelo Instituto Igarapé”, cita a nota.

Folhapress

A justificativa apresentada ao Ministério Público do Rio pelo ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL) Fabrício Queiroz, na quinta-feira, 28, contradiz normas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para contratações de servidores. No documento protocolado por sua defesa, Queiroz alegou que os depósitos feitos por funcionários do gabinete de Flávio em sua conta seriam uma forma de aumentar uma rede de colaboradores informais do então deputado. Porém, a Alerj informou, em nota, que não é permitida a contratação de nenhum funcionário sem sua nomeação, que deve ser publicada no Diário Oficial do Legislativo.

A Assembleia afirmou também que, para qualquer nomeação em gabinete, é exigida a apresentação de documentos para formalização do vínculo. “Estas nomeações são solicitadas pelos deputados e publicadas no Diário Oficial pela Mesa Diretora”, informou.

Cada parlamentar da Alerj tem direito a 20 cargos em seu gabinete, que podem ser desmembrados, de forma oficial, em até 40 postos de menor remuneração. O limite até o fim de janeiro era ainda maior: 63 cargos.

Queiroz argumentou que fazia um “gerenciamento financeiro” de valores recebidos pelos demais servidores para gerir rede de colaboradores informais de sua confiança. Ou seja, recolhia os salários e os redividia, por um número maior de contratados – sem passar pela estrutura da Casa.

Por esse método informal de Queiroz, os funcionários não teriam direito a benefícios fornecidos pela Casa como o auxílio de R$ 1.193,36 para filhos em idade escolar. Os gabinetes também contam com até 28 auxílios alimentação para servidores, no valor de R$ 60 por dia útil. Os contratados informalmente também não os receberiam, o que torna ainda mais difícil de compreender a versão.

A versão foi apresentada por Queiroz ao Ministério Público do Rio no último dia 28 e revelada pelo Estado. Essa é a primeira manifestação formal do investigado, quase três meses após o ex-assessor faltar ao primeiro convite para depor – ao todo, ele não atendeu a quatro chamados do MP. O ex-funcionário deixou o Rio para ser operado de um câncer no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde agora mora para prosseguir com o tratamento.

Queiroz está sob investigação desde o ano passado, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), feito na Operação Furna da Onça, sobre corrupção na Alerj, detectou as movimentações atípicas nas contas de assessores de 22 deputados e ex-deputados – um deles era ele, que movimentou R$ 1,2 milhão em 13 meses. Promotores suspeitam que Queiroz coordenava um esquema de “rachadinha” – repasse de parte dos salários dos assessores ao parlamentar, o que é ilegal.

Queiroz argumentou em sua defesa que jamais se beneficiou de qualquer recurso público “para si ou para terceiro, uma vez que sempre buscou preservar a finalidade pública dos recursos oriundos da remuneração de assessores parlamentares que sempre por ajuste prévio livre e espontâneo foram postos sob sua administração”.

Também disse que estes servidores eram modicamente remunerados por ele para atividades externas claras e firmemente alinhadas com a atividade-fim parlamentar. A tarefa, segundo Queiroz, era possível porque ele exercia uma função que se assemelhava à do chefe de gabinete, apesar de não ocupar oficialmente o cargo. Disse também que Flávio não sabia dessa combinação, porque “nunca reputou necessário expor a arquitetura interna do mecanismo que criou ao próprio deputado e ao chefe de gabinete”.

Estadão Conteúdo