O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira o que chamou de “hiperativismo” do Judiciário e Ministério Público em relação a processos movidos contra candidatos nas eleições de 2018. Segundo Gilmar, há um notório “abuso de poder de litigar” e um risco de tumulto ao processo eleitoral.
“Acho que é preciso moderação. Do contrário, daqui a pouco podemos, inclusive, tumultuar o pleito eleitoral. Sabemos lá que tipo de consórcio há entre um grupo de investigação e um dado candidato?”, levantou.
Os comentários foram feitos ao ser questionado sobre como avaliava a prisão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado e alvo de duas operações policiais na última terça-feira. O ministro também citou os casos envolvendo os candidatos à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT).
Richa é suspeito de envolvimento em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações do setor de rodovias no Estado do Paraná, durante seus dois governos, entre 2011 e abril de 2018. Gilmar, que destacou não ter mais informações sobre o caso do tucano, ressaltou, no entanto, que a prisão preventiva a menos de um mês da eleição “suscita muita dúvida”.
“Não tenho dados sobre o caso, mas de fato todo esse hiperativismo que se revela no contexto, na prisão, neste caso, nos processos contra candidatos, Alckmin, Haddad, com processos antigos. Pelo que estava olhando no caso do Richa, é um episódio de 2011”, destacou o ministro.
O problema dele é porque moro manda prender mesmo, e ele fica puto, esse Gilmar é como Barroso diz estar acabando com o supremo ele e mais uns quatro, tudo petista.
Bastou um Tucano ser atacado que o discurso mudou rapidamente.
Enquanto a vítima era só o Haddad, o chicote correu solto sem nenhum comentário contrário. Na hora que pegaram o Tucano Mor Geraldo Alckmin e o ex Governador Tucano Beto Richa, a coisa mudou ligeiro de figura.
Até quando o judiciário vai agir instrumentalizado por partidos políticos com interesses meramente eleitorais?
Não tenho conhecimento de um ato jurídico ou uma opinião desse excremento humano, que seja favorável pra um Brasil decente, e muito pelo contrário são sempre no intuito de favorecer a corrupção, o desmando e a impunidade.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedeu nesta quarta-feira (12) o direito de resposta ao candidato Jair Bolsonaro (PSL), com mais de um minuto na propaganda de rádio de Geraldo Alckmin (PSDB). A fala deverá ser veiculada no início do bloco diurno do programa eleitoral gratuito.
A decisão foi do ministro Luis Felipe Salomão, que afirmou que a propaganda do tucano usou um trecho de uma entrevista de Bolsonaro com o intuito de “apresentá-lo como alguém contrário à classe das empregadas domésticas e aos pobres” e também “ultrapassou a esfera da mera crítica política, espraiando-se em verdadeira divulgação de fato distorcido, perceptível de plano”.
A resposta se dá por conta de uma propaganda veiculada pela campanha de Alckmin em que é mostrada uma fala do candidato do PSL em um trecho de sua entrevista no Jornal Nacional.
Na peça, um ator diz: “a situação está muito feia, você ouviu, tá vendo, acompanhando, o candidato Bolsonaro? Ele foi ao Jornal Nacional e disse que votou contra os direitos das empregadas domésticas. William Bonner perguntou e olha só como ele respondeu”.
Na sequência aparece o candidato dizendo: “Eu sou o único a votar contra, em dois turnos, então não houve erro da minha parte”. A propaganda do tucano, porém, não mostra o restante da resposta, em que Bolsonaro explica os motivos que o levaram a votar contra a PEC. A peça completa tem 1 minuto e 14 segundos.
A coligação de Bolsonaro afirma que houve montagem da campanha do tucano e por isso entrou com o pedido de resposta. A data da veiculação da resposta ainda não foi definida e cabe recurso.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ingressou na tarde desta quarta-feira (12) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que criou a Agência Brasileira de Museus (Abram). O motivo é a retirada de parte dos recursos do Sebrae para destinar ao novo órgão.
No documento, os advogados questionam quatro pontos da MP editada no início da semana pelo presidente Michel Temer. Os principais são o que classificam como “desvio de finalidade” da contribuição responsável por bancar o Sebrae. Os defensores do mandado de segurança argumentam que a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) foi criada pela Constituição para destinar recursos a assuntos econômicos, diferindo de temas como a gestão de museus.
O artigo que destina 6% do orçamento anual do Sebrae para a Abram também é criticado pelo órgão. Segundo o mandado de segurança, há uma “ilegalidade” na obrigação de transferir o dinheiro à agência porque as receitas do Sebrae provêm mensalmente da Receita Federal, que deveria ser a responsável por alterar ou diminuir a destinação dos recursos.
Como se trata de uma medida provisória, que tramita no Congresso Nacional, mas já tem força de lei, o critério da urgência também é questionado pelo Sebrae. “A MP não possui urgência para sua aprovação, devendo, caso seu mérito ainda permanecessse válido, ser criada por meio de projeto de lei”, explicou o órgão.
Ontem (11), ao anunciar que ingressaria com o mandado, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse não ser contra a busca de soluções para os problemas dos museus, mas que os micro e pequenos empresários não poderiam “pagar sozinhos esta conta”.
Recursos
Procurado pela Rádio Nacional, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, criticou o mandado de segurança. “É uma pena que o Sebrae não queira contribuir com a recuperação dos museus e do patrimônio cultural brasileiro. Trata-se de uma gota no oceano de recursos que o Sebrae recebe”, respondeu.
Após participar de um encontro com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, para pedir apoio da entidade em prol do mandado de segurança, Afif Domingos disse que os 6% do Orçamento do Sebrae representam cerca de R$ 210 milhões. “Não é pouco dinheiro. A MP vai causar a diminuição direta do atendimento de micro e pequenas empresas. Estamos estimando cerca de 330 mil atendimentos [não serão mais realizados]. Imagine toda a região Norte deixada de ser assistida”, afirmou
Segundo o presidente do Sebrae, o dinheiro é arrecadado em instituições privadas e não entra no Orçamento da União, o que deveria permitir ao órgão mais autonomia para planejar e fazer uma governança das verbas “separada da estrutura de Estado”. “Quando se trata de Cide, é uma contribuição de domínio econômico, e não social. O uso desse recurso tem que ser em uma atividade econômica. Outras entidades já foram formadas a partir de recursos pelo Sebrae. Uma é a Apex [Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos], mas que cuidava de exportação e também de micro e pequenas empresas, e a ABDI [Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial”, disse, separando as entidades citadas da finalidade da Abram.
Cláudio Lamachia prometeu levar o pedido do Sebrae com urgência para uma “manifestação formal” do plenário do conselho federal da OAB. “Todos nós estamos sensibilizados com o que aconteceu com o Museu Nacional no Rio de Janeiro e com esse descaso com todos museus, a educação e cultura brasileira. Precisamos sim de mais investimentos. Mas eu não vejo, de uma forma superficial, as características necessárias para que se tivesse aqui neste momento uma MP”, antecipou.
A Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta quarta-feira (12), o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência. Na audiência pública, também foram abordadas as principais mudanças implementadas pela lei 13.431/2017, em vigor desde abril deste ano, que, além de estabelecer o referido sistema, trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
George Luiz Bonifácio, membro do Observatório Nordeste de Conselhos Tutelares, iniciou seu discurso falando da realidade vivenciada pelas crianças e adolescentes em contexto de violência. Além disso, ele detalhou os pontos mais relevantes da nova lei e enfatizou a necessidade de haver uma melhor comunicação entre os órgãos componentes do sistema de garantia de direitos desses jovens.
“A lei já está em vigor desde abril, mas as estruturas para o seu efetivo cumprimento ainda não foram montadas. As entidades envolvidas no sistema, das áreas de saúde, educação e assistência social, bem como o Poder Judiciário, o Ministério Público e os Conselhos Tutelares precisam se reunir e discutir os protocolos, a fim de saber realmente a função de cada um dentro do novo contexto criado pela legislação atualizada”, alertou.
A delegada especializada na defesa da criança e do adolescente, Dra. Dulcinéia Costa, externou a necessidade de adaptação dos diversos órgãos ligados ao sistema, para se adequarem às alterações trazidas pela nova legislação.
Ela disse também que o principal objetivo da lei é evitar a revitimização das crianças e adolescentes que sofrem ou testemunham a violência. A Dra. Dulcinéia falou ainda sobre a importância das regras impostas pela lei atual com relação ao depoimento especial, que deve ser feito por pessoas qualificadas, em ambiente apropriado e acolhedor, respeitando sempre os limites da vítima.
Como presidente da Comissão da Infância da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Paulo César garantiu que a instituição acompanhará mais de perto a efetivação da aplicabilidade da nova lei, em conjunto com as entidades componentes do Sistema de Garantias de Direitos, devido à importância do sistema para todas as famílias potiguares.
Representando o Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN), o Dr. João Francisco informou que o Judiciário irá instalar, até dezembro de 2019, doze salas de depoimento especial, que atenderão toda a demanda do Estado. “Os locais estarão interligados por meio de videoconferência, com equipamentos de última geração e profissionais especializados, garantindo atendimento digno às crianças. Inclusive, já em novembro deste ano, iremos inaugurar as salas de Natal, Parnamirim e Mossoró”, esclareceu João Francisco.
Por sua vez, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do RN, Carlos Pinheiro, relatou a necessidade de os Conselhos se reunirem com os órgãos públicos para discutir suas atribuições e, após, levar as informações à população. “Para isso, nós temos investido em diversos encontros e audiências públicas por todo o estado, porque temos a preocupação constante de que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivados”, detalhou.
Em nome da Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente, Edson Nonato levantou a necessidade urgente de se chamar a atenção dos gestores sobre a responsabilidade de proteger as crianças e adolescentes.
Segundo Edson, “nós devemos enxergar essa modificação legalcomo uma forma de cuidarmos melhor das crianças que estão chegando agora. Porém, também é preciso desenvolver ações para recuperar as que já foram agredidas”.
Ao final do encontro, foi sugerida uma reunião, em data a ser definida, envolvendo as instituições presentes no debate, a fim de dar continuidade às discussões e colocar em prática ações para garantir maior proteção às crianças e adolescentes no território potiguar.
Em seu primeiro compromisso de campanha desde que foi oficializado como candidato à Presidência do PT, o ex-prefeito Fernando Haddad desconversou sobre qual será o papel do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um eventual governo petista.
“Tivemos muito cuidado com isso em função das circunstâncias. Fizemos um programa muito pormenorizado para que a sociedade saiba o que faremos a partir de 1º de janeiro: reforma tributária para reduzir a carga sobre os mais pobres, reforma bancária para reduzir os juros, retomada de obras públicas”, elencou, entre outros pontos. “Então, quem quiser saber como será o próximo governo do PT, a nossa cartilha a partir de janeiro foi assinada por Lula e por mim”, disse.
Haddad participa, com a vice Manuela D’Ávila (PCdoB), de um encontro com estudantes e cotistas do programa Universidade para Todos em um teatro no centro da capital paulista. Também participam Eduardo Suplicy e Jilmar Tatto, candidatos ao Senado por São Paulo, Ana Bock, candidata à vice na chapa de Luiz Marinho ao governo do Estado, e Ana Estela, esposa de Haddad.
Com a oficialização de sua candidatura, o ex-prefeito da capital também passou a ser alvo de ataques de outros candidatos, como Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB). O petista, no entanto, não quis comentar. “Nós temos um programa de governo, não vamos ficar batendo ou alisando ninguém. Faz 18 anos que sou vidraça. Todo mundo já me acompanhou em eleição, sempre fiz propostas para governar”, disse.
Segundo o último Ibope, o petista tem 8% das intenções de voto, embolado no segundo lugar com Ciro, Marina Silva (Rede) e Alckmin. O levantamento mostrou também que a capacidade de transferência de votos de Lula para seu nome se estabilizou nos últimos dois levantamentos.
Questionado sobre qual a estratégia do partido para que os votos do ex-presidente permaneçam com ele, Haddad desconversou. “Surpresa”, disse.
PT publica informação falsa em perfil de Haddad
Brasil 12 de setembro de 2018
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A campanha de Fernando Haddad publicou –e depois apagou– um perfil com informação falsa sobre os estudos do poste de Lula, informa o Estadão.
“Mesmo tendo estudado sempre em escola pública, Haddad se formou em Direito pela Universidade de São Paulo, depois se tornou mestre em Economia e doutor em Filosofia”, dizia o texto no site da coligação “O Brasil Feliz de Novo”.
Haddad não estudou “sempre em escola pública”. De 1970 a 1977, foi aluno do Ateneu Ricardo Nunes, uma escola privada no Planalto Paulista, em São Paulo.
De 1978 a 1980, o candidato do PT fez o ensino médio (“segundo grau” na época) no Bandeirantes, um dos colégios mais tradicionais –e caros– da capital paulista.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar no inquérito que investiga o presidente Michel Temer a partir da delação dos executivos da Odebrecht. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, poderá tomar três decisões: apresentar denúncia contra o presidente, pedir prazo para obter novas provas ou, ainda, pedir o arquivamento do caso por falta de elementos mínimos.
Fachin encaminhou Dodge o relatório final da Polícia Federal. No documento, o delegado Thiago Delabary afirma que há indícios de que Temer cometeu corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido vantagem indevida da Odebrecht. “Tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 dias”, escreveu o ministro no despacho.
Se Dodge concordar com a Polícia Federal, será a terceira denúncia apresentada contra Temer ao STF desde que ele assumiu a presidência da República. A Constituição Federal impede um presidente de responder por um crime cometido fora do mandato. Os fatos do inquérito remetem a um período em que Temer não ocupava o cargo ainda. Portanto, se for apresentada denúncia, as investigações ficarão paralisadas e só poderão ser retomadas a partir de 2019, na primeira instância, quando Temer deixar o posto.
No mesmo inquérito, são investigados os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, de Minas e Energia. A suspeita é de que houve entregas de dinheiro no escritório do advogado José Yunes, amigo de Temer, e também pagamentos no Rio Grande do Sul, que seriam destinados a Padilha.
De acordo com a delação dos executivos da Odebrecht, houve um acerto da empreiteira de repassar R$ 10 milhões para o MDB em 2014, ano no qual Temer era candidato à vice-presidência na chapa de Dilma Rousseff. O acerto teria sido selado em um jantar no Palácio do Jaburu.
Segundo o relatório da Polícia Federal, há indícios de repasses de R$ 1,4 milhão a Temer após pedidos de Moreira Franco. O dinheiro teria sido recebido pelo coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer.
Porque não vejo um coxinha comentar esse post.
Agora se for sobre Lula, Haddad ou PT, sai um monte de desesperado comentando asneira que ouviram falar e soam bem aos seus ouvidos.
Desespero grande desse povo, chega dá pena.
O dólar fechou hoje (12) em queda de 0,21%, cotado a R$ 4,1455 na venda, invertendo uma tendência de alta no fechamento de ontem, quando a moeda norte-americana terminou o dia acima de R$ 4,15. O Banco Central manteve a política tradicional de swaps cambial, sem efetuar leilões extraordinários de venda futura da moeda.
O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), encerrou o pregão em alta de 0,63%, com 75.124 pontos, também invertendo a baixa no fechamento de ontem. As ações de empresas de grande porte puxaram a alta, com Petrobras valorizadas em 2,43%, Vale 1,64% e Eletrobras com alta de 4,73%.
O Ministério da Educação (MEC) adiou para sexta-feira (14) o fim do prazo para os estudantes pré-selecionados na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) fornecerem os dados necessários para contratar o financiamento. O prazo terminaria no último dia 9. A lista de espera vale para os estudantes que se inscreveram no Fies do segundo semestre e não foram selecionados no processo regular. Segundo a pasta, o objetivo do adiamento é “ampliar as oportunidades de financiamento para os alunos”.
Pelas regras do Fies, quem está na lista dos pré-selecionados deve acessar o Sistema Informatizado do Fies – FiesSeleção e complementar a inscrição no prazo de cinco dias úteis, a contar da divulgação do resultado no sistema. Os nomes dos pré-selecionados foram divulgados aos poucos, desde o dia 6 de agosto. Nesta sexta-feira, terminam os últimos prazos para os estudantes complementarem as inscrições.
Após concluir o procedimento no sistema, o candidato deverá validar as informações prestadas no ato de inscrição na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de educação superior em até cinco dias.
O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação. Pode concorrer quem tenha feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos e nota acima de 0 na redação.
O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade Fies tem juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é R$ 42 mil. A lista de espera vale para esta modalidade.
A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento. O P-Fies não tem lista de espera.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da estrutura do Ministério da Justiça, multou as empresas Oi, Claro e Vivo no valor de R$ 9,3 milhões por infração ao Código de Defesa do Consumidor. As empresas ainda têm direito de recorrer administrativamente da decisão.
De acordo com o departamento, as empresas violaram os direitos dos consumidores nos chamados serviços de valor adicionado, além de oferta de serviços e produtos diferentes dos que foram efetivamente entregues ao consumidor.
Segundo a Anatel, os serviços de valor adicionado não são considerados serviços de telecomunicação. Entre os mais comuns estão os toques de celular diferenciados, notícias por SMS, músicas e antivírus.
“É a maior multa já aplicada na história do departamento”, informou hoje (12) a assessoria do órgão, que é ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
Durante a investigação, também foi verificado que as empresas cobraram por serviços e produtos nunca solicitados pelo consumidor.
Para o departamento, as empresas induziram o consumidor a erro “com anúncios que não destacavam aspectos essenciais do serviço e que, assim, não forneciam elementos suficientes à formação de adequado entendimento, pelo consumidor, acerca daquilo que efetivamente lhe estaria sendo entregue e pelo que seria cobrado”, disse o órgão.
Ainda de acordo com o DPDC as contratações ocorriam sem o consentimento prévio efetivamente informado pelo cliente. Essa medida, de acordo com o departamento, é essencial para caracterizar a vontade legítima por parte do consumidor de contratar um serviço.
Segundo o DPDC, as operadoras de telefonia argumentaram que outras empresas foram responsáveis por disponibilizar os serviços de valores adicionados.
“O Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos, para os consumidores”, disse a diretora do DPDC, Ana Carolina Caram.
Agora as empresas têm 30 dias para o pagamento das multas. O DPDC disse que elas também devem “cessar imediatamente a prática de fornecimento de serviços de valores adicionais sem o prévio e expresso consentimento do consumidor, bem como a cobrança por serviços não solicitados pelo consumidor.”, informou a assessoria.
Caso desrespeitem a decisão, o DPDC disse que poderá suspender temporariamente a atividade de quem descumprir a determinação.
Outro lado
A Vivo informa que ainda não foi notificada e que, tão logo tenha o teor oficial da decisão, tomará as medidas cabíveis. A Agência Brasil entrou em contato com as demais operadoras, mas ainda não recebeu suas respostas.
Onze Pedreiras e mineradoras foram autuadas pelo Exército brasileiro em quatro estados do Nordeste, sendo sete empresas na última terça-feira (11) e quatro nesta quarta-feira (12). No Rio Grande do Norte, 507 quilos de explosivos e 2.250 metros de cordel detonante foram apreendidos porque o paiol de armazenamento estava com excesso de material. As fiscalizações fazem parte da Operação Dínamo VI, que tem o objetivo de coibir desvios de explosivos que poderiam ser utilizados em crimes ou colocar em risco a população.
Em Pernambuco e em Alagoas, as mineradoras autuadas têm problemas documentais, enquanto na Paraíba o paiol onde ficam armazenados os explosivos apresenta falhas na estrutura. Já as sete autuações do primeiro dia de operação ocorreram por falta de plano de fogo, de aviso de explosão, ausência de apostilamento para serviço com explosivo, falta de autorização para uso de explosivo e de controle de entrada e saída, além de possuírem extintores vencidos.
Militares do Exército, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar e Receita Estadual, Ibama e Departamento Nacional de Produção Mineral participaram das fiscalizações nos estados. Ao todo, 44 empresas foram inspecionadas nos dois primeiros dias de operação.
A fiscalização acontece através de vistoria da documentação de controle de explosivos, das condições dos depósitos e do armazenamento dos produtos controlados pelo Exército. As empresas autuadas vão responder a um processo administrativo. Elas podem ser punidas com uma simples advertência ou, em último caso, ter o certificado de registro (documento necessário para operar com esse tipo de material) cancelado.
As bananas de dinamite são como são chamados os cilindros de papel parafina que contêm a nitroglicerina. Já o cordel detonante é um tubo recheado de explosivo especial (o nitropenta) que intensifica a explosão das bananas de dinamite.
A Prefeitura Municipal de Natal deixou de repassar para o Natalprev, Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal, cerca de R$ 32 milhões entre janeiro e junho desse ano. É o que afirma o vereador Sandro Pimentel (PSOL) a partir de uma análise feita em planilhas disponibilizadas no portal da transparência da Prefeitura.
A intenção do vereador do PSOL é aprovar na sessão plenária da Câmara Municipal de Natal desta quinta, 13, a convocação do Presidente da Natalprev, Thiago Costa Marreiros, para que sejam dados os devidos esclarecimentos sobre os valores não repassados pela Prefeitura. A denúncia também será protocolada no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Com a ajuda de técnicos em contabilidade, o vereador detectou que a Prefeitura não repassou R$ 8.346.000, 00 em contribuições dos servidores para o Fundo Capitalizado de Previdência (FUNCAPRE). As contribuições dos servidores, 11% dos vencimentos, são descontadas em folha e não podem ser usadas pela administração municipal.
Além disso, foi detectado que a Prefeitura também não fez nenhum repasse, entre janeiro e junho, das obrigações patronais com a previdência dos servidores. Segundo a denúncia, o executivo municipal deveria ter repassado R$ 22.290.000,00 ao FUNCAPRE. Contudo, na planilha as áreas referentes ao repasse da Prefeitura estavam preenchidas com zero.
Soma-se ao rombo cerca de R$ 1,4 milhão em contribuições patronais obrigatórias que não foram repassadas para o Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE), também gerido pela Natalprev.
“A Prefeitura precisa explicar onde está esse dinheiro, reter os recursos dos servidores é apropriação indevida. A aposentadoria dos servidores ficará ameaçada se esses recursos não forem depositados nos fundos previdenciários geridos pela Natalprev”, afirmou o vereador Sandro Pimentel.
O PRTB anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para colocar o candidato a vice-presidente General Mourão nos debates e entrevistas, enquanto o presidenciável Jair Bolsonaro estiver hospitalizado, se recuperando da cirurgia feita após o ataque em Juiz de Fora, na semana passada.
Segundo a assessoria do PRTB, a consulta ainda não foi protocolada no TSE. Após a resposta do TSE, o PRTB deverá pedir uma reunião com o PSL, partido de Bolsonaro, para colocar o General Mourão à disposição para substituir o candidato a presidente.
Recentemente, o TSE negou pedido do PT para que Fernando Haddad substituísse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, nos debates e em entrevistas.
O adolescente que foi apreendido por infração análoga ao homicídio de Benes Leocádio Júnior, em 15 de agosto deste ano, no Tirol, foi desinternado para cumprir medida socioeducativa.
A informação é do 190RN, que postou decisão do juiz da Vara e da Infância Homero Lechner determinando a medida.
De acordo com a publicação, o magistrado determinou a entrega do adolescente aos pais ou responsáveis, “em razão da aplicação de medida socioeducativa por sentença a ser cumprida no meio aberto”.
O adolescente terá liberdade assistida com prestação de serviços à comunidade.
Anteriormente, ele esteve envolvido no crime que resultou na morte de uma PM de Santa Catarina e de um comerciante no conjunto Pajuçara.
Enquanto tivermos essa corja de políticos reeleitos varias vezes no poder, nossos pais, avós, filhos ,netos, amigos .. estarão na mira de armas empunhadas por drogados. Só saberemos o peso que tem nosso voto quando um desses nossos parentes levar uma bala na cabeça e morrer sangrando! Vamos votar para acabar com tudo isso!!! Vamos votar em pessoas como BOLSONARO, STYVENSON…pessoas comprometidas de. Verdade!!
Se para mudar o cenário da presidência , o qual precisamos trocar apenas UM, está difícil … imagine mudar o congresso. Doa a quem doer , chore que quiser, so existe um jeito de mudar as leis e consequentemente , mudar o país: FECHANDO O CONGRESSO. Nosso país não tem maturidade suficiente pra cumprir essa constituição atual. Muito bonita, mas o povo não ( digo: sociedade e políticos) . Torço e voto em BOLSONARO, para que ele ganhe, brigue com o congresso e FECHE ESTE CIRCO. E como acho que ele ,seus filhos, seus apoiadores têm boas intenções, tomarão as melhores decisões em diante, para que a ordem social, os bons costumes, o fim da corrupção, o crescimento da economia, a geração de empregos etc .. um dia possam ser condições presentes em nosso país. O caminho não será fácil , pelo contrário, mas esse é o caminho.
Ele está na rua e os Policiais estão afastados dela.
Inversão total dos valores.
Tomara que o "Motoqueiro Fantasma" faça algo por nós. Só nos resta ele.
Brasil e suas leis eu entendia que o juiz era responsável por isso más infelizmente são os parlamentares então vote em quem quer acabar com essa mordomia para esses vermes menores infratores
BG
Isto é fruto de um congresso Brasileiro PODRE e NECROSADO, o Juiz está obedecendo a LEI que os pilantras deputados e senadores votaram. REELEIÇÃO ZERO, o povo precisa tomar vergonha na cara e deixar de reeleger esses desqualificados com inúmeros mandatos sem produzirem nada de bom para a sociedade Brasileira.
Eu só espero que amanhã esse marginal mirim não venha a matar alguém da família de um juiz ou promotor. É uma vergonha esse código penal brasileiro. Um verdadeiro estímulo á prática do crime. Mais do que nunca, precisamos de um Bolsonaro para acabar com essa farra judiciária.
Eta
, Brasil vei bom; o juiz só esqueceu de um detalhe: Esse bonitão beneficiado pelas leis aprovadas pelos cachorros dos nossos representes, tem direito ao porte de arma de grosso calibre, pelo fato de ter inimigo e precisa se defender. É nesse momento que precisamos de eleger bossonário.
O senhor juiz não devia se ater somente a letra da lei. Existem medidas de segurança para situações como esta. Devemos proteger a sociedade. O indivíduo com esta história não se recupera.
Me parece que a discussão sobre o assunto esta equivocada. Devemos mudar a legislação, o crime deve ser apenado de forma a coibir o erro indenpendente se menor ou maior.
São as LEIS PENAIS aprovadas no CONGRESSO NACIONAL que ESTABELECEM as REGRAS a serem APLICADAS aos menores infratores, assim como , aos réus de maior idade.
CASO queiram FAZER alguma RECLAMAÇÃO acerca de alguma LEI PENAL que esteja tratando BEM os meliantes, gentileza CONTACTAR o PARLAMENTAR FEDERAL mais próximo da sua RESIDÊNCIA ou APRENDAM A VOTAR !
Não adianta postar mimimi e, depois, ir para à praia, no dia da eleição, beber cerveja e olhar para as banhistas, se achando o dono da situação.
O título diz uma coisa e o texto outro: "…foi apreendido por infração análoga ao homicídio de Benes Leocádio".
Será q o blogueiro nao sabe o q é análogo (igual)?
Assim como na música "pare o mundo que eu quero descer", até acho o senhor julgador deu luz a situação em tela em razão do exposto na lei, entretanto, se faz, e é necessário levar em conta o clamor não aquele advindo da opinião pública, mas sim oriundo dos corações dos familiares da vítima e especial da sua genitora aquela que acredito hoje viver não 24 horas de sofrimento em razão do violento passamento de seu filho, e sim, uma eternidade.
Em particular e perante o meu abissal conhecimento de leigo dos meandros da lei, fico aqui em um canto há buscar a mais plausível ideia de como será o manejo dos genetores do infrator diante da aplicação das imposições pelas medidas impostas pelo senhor julgador, haja vista que no meu entender o "menor" que tem atuações há margem da lei, inclusive com relações aquém e com outros do mesmo estirpe é muito difícil entender que mudar com o tempo! E para quê ninguém ache que estou sendo classificador de índole de acordo com as origens dos ditos causadores do delito que nos chocou profundamente, não outra palavra para dizer ou escrever a não ser "indignação".
E aproveitando a oportunidade gostaria de me dirigir a família do garoto "Benes Júnior" rezem através da interseção de vosso filho diante do Senhor, para que outras famílias, não venham a derramar rios de lágrimas por ações delituosas do hoje beneficiado por uma lei esdrúxula e vencida.
Só Deus no comando!!
Assim como na música "pare o mundo que eu quero descer", até acho o senhor julgador deu luz a situação em tela em razão do exposto na lei, entretanto, se faz, e é necessário levar em conta o clamor não aquele advindo da opinião pública, mas sim oriundo dos corações dos familiares da vítima e especial da sua genitora aquela que acredito hoje viver não 24 horas de sofrimento em razão do violento passamento de seu filho, e sim, uma eternidade.
Em particular e perante o meu abissal conhecimento de leigo dos meandros da lei, fico aqui em um canto há buscar a mais plausível ideia de como será o manejo dos genetores do infrator diante da aplicação das imposições pelas medidas impostas pelo senhor julgador, haja vista que no meu entender o "menor" que tem atuações há margem da lei, inclusive com relações aquém e com outros do mesmo estirpe é muito difícil entender que mudar com o tempo! E para quê ninguém ache que estou sendo classificador de índole de acordo com as origens dos ditos causadores do delito que nos chocou profundamente, não outra palavra para dizer ou escrever a não ser "indignação".
E aproveitando a oportunidade gostaria de me dirigir a família do garoto "Benes Júnior" rezem através da interseção de vosso filho diante do Senhor, para que outras famílias, não venham a derramar rios de lágrimas por ações delituosas do hoje beneficiado por uma lei esdrúxula e vencida.
Boa noite!
Isso é que a nossa lei proporciona, essa maioridade penal só serve para isso….
Vergonha!
Por isso que falo sempre , se não mudar as leis do nosso país , pode botar o papa na presidência, não vai mudar nada…
Um absurdo.
Participou de dois assassinatos, de uma mulher e de um adolescente, e é solto?
Não sei de quem é a culpa, mas já passou da hora de organizar esse cabaré.
Viva o Brasil viva essas leis. Não era nem pra ter apreendido. Pra quê? Vai fazer quantas vítimas meu Deus, destruir quantas famílias por aí? Assim como fez com a nossa matando pessoas de bem crianças e adolescentes inocentes. Bandido é bandido.
Essa é a nossa justiça! Parabéns ao magistrado. De que lado o senhor está mesmo? Da sociedade é que não é! Vamos aguardar a próxima vítima desse bandido., para a polícia prender e justiça novamente soltar. E viva ao país onde o crime compensa.
É brincadeira isso?
Na verdade é um tapa na cara dos familiares e, porque não dizer, na cara da sociedade! O "menino" estar em liberdade graça as benesses da lei que agride o cidadão, até que mate novamente. Alguém dúvida?
Parabéns ao judiciário Potiguar.
Quem será a próxima vítima ? Adianta a polícia prender ? Quantas prisões as polícias têm realizado e o judiciário desfaz tudo ? Isso é uma cusparada na cara da sociedade.
Não, você não leu errado. A nova tendência das redes sociais é chamada de “pineapple boobs” ou “fruit bra” — algo como “seios de abacaxi” e ” sutiã de frutas”, em português. Essa ideia consiste em, basicamente, publicar fotos cobrindo os seios com frutas, em especial, o abacaxi . E, acredite, muita gente está aderindo à essa moda.
Reprodução/Instagram/almastrobaek. A tendência chamada de ‘pineapple boobs’ é, basicamente, publicar fotos usando abacaxis ou outras frutas como ‘sutiã’
Apesar de boa parte das mulheres que entraram na onda de publicar as fotos estarem usando abacaxis, essa não é a única fruta escolhida para fazer parte da tendência. Na falta deles, também aparecem sutiãs improvisados com outras frutas, que vão desde cocos, mamões, abacates, melancias e até mesmo bananas.
Boa parte das mulheres que compartilham seus “sutiãs” com as hashtags #pineappleboobs e #fruitbra estão na praia e usando biquíni. E, se antes o que estava fazendo sucesso entre as roupas de banho era usar o ” upsidown biquini “, ou seja, usar a parte de cima do biquíni de cabeça para baixo , agora é fazer uma verdadeira ressignificação das frutas.
Construindo essa tendência, estão modelos como Valentina Fradegrada, que costuma sempre inovar na forma de usar os biquínis, e Sophie Kasaei, que decidiu ir além e usar as frutas para compor todas as peças da roupa de banho. Até alguns homens decidiram entrar na brincadeira para mostrar que as frutas podem, sim, ser úteis para muitos propósitos — inclusive, diversão. Confira algumas ideias:
Uma publicação compartilhada por PUREGOLDPINEAPPLES (@puregoldpineapples) em
Conta no Instagram dedicada às fotos dos ‘fruit bras’
Reprodução/Instagram/fruitbra. Os ‘pineapple boobs’ ganharam até uma conta no Instagram para compartilhar fotos de mulheres que aderiram à moda
Apesar de ser algo que está chamando bastante atenção agora, os “sutiãs de fruta” não são algo recente. No fim de 2017, surgiu uma conta no Instagram dedicada à compartilhar imagens de internautas que seguem essa tendência. As imagens geralmente são enviadas por mulheres, que decidiram entrar de cabeça nessa moda e marcar a página para ter a foto publicada nas redes.
A grande popularidade dessa tendência com as fotos dos sutiãs improvisados se dá, principalmente, porque em boa parte dos países do hemisfério norte ainda é verão e as pessoas estão aproveitando as praias. Aqui no Brasil, essa ideia ainda não é tão conhecida, mas será que com a chegada dos dias quentes a moda pega por aqui?
Estados Unidos, Japão e Portugal concentram mais da metade (51,9%) dos brasileiros aptos a votar no exterior nas eleições deste ano. Esses eleitores podem votar apenas para presidente. No total, 500.727 eleitores estão inscritos nas 1.790 seções eleitorais fora do Brasil.
Apenas 13 países têm mais de 5 mil eleitores cadastrados e reúnem 86,5% do eleitorado inscrito no exterior. Os números são os mais atualizados da Justiça Eleitoral.
Nas eleições de 2014, 354,2 mil eleitores estavam aptos para votar fora do Brasil. Isso significa que houve um aumento de 41,4% no eleitorado do exterior na comparação de 2014 com 2018. Na época, Miami era a cidade com a maior quantidade de eleitores brasileiros aptos para votar.
“Depois que implantamos o sistema de atendimento no exterior, chamado de ‘Título Net Exterior’, em 21 de fevereiro do ano passado, fizemos 91 mil atendimentos. Isso nos ajudou a aumentar o número de eleitores, que antes tinham de ir várias vezes à embaixada para conseguir o título”, diz Juliana Bandeira, chefe do cartório responsável pelos eleitores que moram fora do Brasil.
Nestas eleições, os Estados Unidos ainda concentram o maior número desse público, com 160.035 eleitores. Em seguida, vêm Japão (60.720) e Portugal (39.246). As cidades no exterior com mais eleitores são Boston e Miami, ambas nos Estados Unidos. São 35.051 e 34.347 eleitores, respectivamente.
Tóquio, capital do Japão, é o terceiro município com mais eleitores (26.098). Em seguida, Londres, na Inglaterra, tem 25.927 eleitores aptos. Outra cidade no Japão, Nagóia, é a 5ª cidade com mais eleitores brasileiros cadastrados: 24.520.
EUA, Japão e Portugal reúnem maior parte dos eleitores inscritos para votar no exterior nas eleições deste ano — Foto: Alexandre Mauro / G1
Na América do Sul, Paraguai e Argentina apresentam o maior número de eleitores inscritos para votar neste ano. O Paraguai tem 7.526 eleitores, número próximo ao também registrado pela Argentina (7.163). A Bolívia é o 3º país com mais eleitores no continente: 3.053.
Já na Europa os brasileiros aptos a votar estão localizados, principalmente, em Portugal (39.246), Reino Unido (25.927), Itália (25.489) e Alemanha (25.273). Também há eleitores em quantidade significativa em Espanha (20.765), na Suíça (19.674) e na França (11.048).
Segundo o porta-voz do TRE-DF, responsável por organizar as eleições no exterior junto com a Rede Consultar brasileira, a maioria das seções eleitorais fica nas sedes das embaixadas ou em repartições consulares do Brasil nos países. Os próprios funcionários dos locais costumam também desempenhar a função de mesários, além de outros eleitores convocados.
A chefe do cartório do exterior, Juliana Bandeira, diz que 39 seções eleitores não serão instaladas nestas eleições porque não alcançaram o número mínimo de 30 eleitores. E não haverá votação na seção eleitoral de Damasco, na Síria, apesar de 195 eleitores estarem inscritos, por causa da “volatilidade das condições de segurança”, “com potenciais riscos nos deslocamentos de eleitores brasileiros”.
Nestas eleições, 10.697 eleitores inscritos no exterior votarão em urnas de lona (e não em urnas eletrônicas). Esse número representa apenas 2,1% do total de brasileiros cadastrados para votar fora do país. Quase a metade desse eleitorado (47,1%) que deve votar em urnas de lona reside em países da América do Sul.
Zona Eleitoral do Exterior
Os eleitores inscritos na Zona Eleitoral do Exterior devem justificar a ausência às urnas somente em eleição presidencial, caso estejam fora do domicílio eleitoral ou não tenham votado. A justificativa eleitoral pode ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares do país no qual o eleitor estiver ou pode ser enviada pelo Sistema Justifica.
O eleitor inscrito no exterior vota apenas para presidente. A votação fora do Brasil é organizada pelo TRE-DF, com apoio da Rede Consultar brasileira em cada país. As seções eleitorais no exterior funcionam principalmente nas sedes das embaixadas, em repartições consulares ou em locais que existam serviços do governo brasileiro, segundo o Itamaraty.
De acordo com o Código Eleitoral, são necessários, no mínimo, 30 eleitores para a a criação de mesas de votação no exterior. O eleitor que reside no exterior e não atualizou os dados não poderá votar ainda nestas eleições, já que o prazo era 9 de maio deste ano. Para o eleitor que mora fora do Brasil e quer regularizar a situação, o pré-atendimento do ‘Título Net Exterior’ será restabelecido em 5 de novembro deste ano. Como os inscritos no exterior votam apenas para presidente, esse eleitor poderá votar apenas a partir das eleições de 2022.
Documento requer que ele seja processado pela prática dos atos infracionais análogos aos crimes de integrar organização criminosa, latrocínio e roubo em continuidade delitiva, com aplicação de medida socioeducativa
Além da denúncia oferecida à Justiça potiguar contra 19 pessoas investigadas pela morte do policial militar José Ildonio da Silva, executado em Caraúbas em agosto deste ano, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou nesta quarta-feira (12) com representação para requerer que o adolescente que também participou do ocorrido seja processado.
No documento, o MPRN pede que ele seja acionado judicialmente pela prática dos atos infracionais análogos aos crimes de integrar organização criminosa, latrocínio e roubo em continuidade delitiva, com aplicação de medida socioeducativa. A Promotoria de Justiça de Caraúbas reforçou que a medida a ser aplicada seja a que se revelar mais adequada nas alegações finais do processo.
No dia 16 de agosto, os denunciados e um adolescente mataram o policial José Ildonio da Silva, na intenção de roubar a arma de fogo da vítima. Ele estava no ônibus que realiza o transporte dos estudantes universitários de Caraúbas. Os criminosos portavam espingardas, pistolas e armas de calibre 12 e efetuaram roubos de celulares, joias, carregadores, notebooks e dinheiro pertencentes às pessoas que estavam no interior do ônibus no momento do crime.
O problema dele é porque moro manda prender mesmo, e ele fica puto, esse Gilmar é como Barroso diz estar acabando com o supremo ele e mais uns quatro, tudo petista.
Bastou um Tucano ser atacado que o discurso mudou rapidamente.
Enquanto a vítima era só o Haddad, o chicote correu solto sem nenhum comentário contrário. Na hora que pegaram o Tucano Mor Geraldo Alckmin e o ex Governador Tucano Beto Richa, a coisa mudou ligeiro de figura.
Até quando o judiciário vai agir instrumentalizado por partidos políticos com interesses meramente eleitorais?
Não tenho conhecimento de um ato jurídico ou uma opinião desse excremento humano, que seja favorável pra um Brasil decente, e muito pelo contrário são sempre no intuito de favorecer a corrupção, o desmando e a impunidade.