Alvo da Operação Ross, da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (11), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um pronunciamento no final da tarde em que afirmou que não é possível que a versão de delatores se sobreponha ao que, segundo ele, são os fatos.

Aécio chamou jornalistas no Senado e disse que a ação da PF foi desnecessária porque ele é o maior interessado em esclarecer todas as questões.

“A verdade é que não podemos mais aceitar que delações de criminosos confessos e suas versões se sobreponham aos fatos. O fato concreto é um só. Do que estamos tratando neste inquérito? De doações a campanha eleitoral, doações feitas em 2014 de forma legal, registradas na Justiça Eleitoral, aprovadas por esta mesma Justiça Eleitoral sem qualquer contrapartida”, afirmou.

O senador, eleito deputado federal nas últimas eleições, disse que o empresário Joesley Batista tenta manter sua “incrível imunidade penal”.

“Delatores, no caso o senhor Joesley Batista, em busca da manutenção da sua incrível imunidade penal, falseia as informações e transforma algo lícito, legal, com aparência de crime. Não houve nenhuma ilicitude”, reiterou Aécio.

Segundo o senador, os valores mencionados “são valores depositados nas contas de campanha eleitoral tanto do PSDB quanto dos partidos que nos apoiaram”. Ele afirmou que partidos adversários também receberam doações.

“Criminalizar a doação que era legal é um desserviço à verdade e à justiça”, afirmou.

Aécio terminou seu pronunciamento antes das perguntas dos jornalistas. Uma repórter ainda gritou um início de indagação sobre manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que afirmou em documento que havia uma “relação espúria” entre Aécio e o grupo J&F.

“Está equivocada”, respondeu o senador já caminhando, de costas, sem ouvir toda a pergunta.

A Operação Ross cumpriu nesta terça mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a Aécio, à irmã dele, Andréa Neves, ao deputado Paulinho da Força (SD-SP) e a empresas que teriam emitido notas frias. A investigação cita suposta propina de R$ 128 milhões paga pela JBS para o tucano e seu grupo de 2014 a 2017.

Nesse valor estariam pagamentos suspeitos de terem servido para comprar apoio político para Aécio na eleição presidencial de 2014, envolvendo partidos como o Solidariedade, DEM e PTB, além de uma suposta “mesada” de R$ 50 mil mensais paga ao tucano pela JBS por meio da rádio Arco Íris, de propriedade da família dele. Também é mencionada a aquisição superfaturada de um imóvel do jornal Hoje em Dia, em Belo Horizonte, por R$ 17 milhões, supostamente a pedido do senador.

Em troca da propina, segundo as investigações, Aécio interveio junto ao governo de Minas para viabilizar a restituição de créditos de ICMS de empresas do grupo J&F, que controla a JBS. O senador nega a acusação.

Folhapress

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a extinção do foro privilegiado para autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes, aprovou hoje (11), por unanimidade, o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB). A proposta ainda será apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Se a medida for aprovada, o foro privilegiado ficará restrito a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. No entanto, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto esbarra no impedimento de alterações à Constituição durante vigência da intervenção federal – em vigor, até 31 de dezembro, no Rio de Janeiro e em Roraima.

Atualmente, fazem jus ao foro por prerrogativa de função os ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes (em qualquer esfera de poder) do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas, que são julgados em instâncias superiores em caso de crime comum.

Segundo o relator da PEC, atualmente o foro privilegiado abrange mais de 54 mil autoridades, o que retira seus processos da justiça comum de primeira instância. “Para combater a corrupção, é preciso combater sua irmã gêmea, a impunidade”, disse Efraim Filho.

Apesar da redução de foro, a PEC não impactará em casos de crimes de responsabilidade, tratados por lei específica e direcionada a presidente da República, ministros de Estado e do STF, governadores e secretários estaduais, e no Decreto-Lei 201/67, quanto a prefeitos e vereadores.

Foro privilegiado

O foro por prerrogativa de função não é um privilégio da pessoa, mas do cargo que ela ocupa. O mecanismo é garantido a determinadas autoridades por haver, segundo o entendimento da lei, a necessidade de proteção do exercício de determinada função ou mandato, que depende do cargo que a pessoa a ser julgada ocupa.

O Artigo 5º Constituição estabelece que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país são iguais perante a lei, mas o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, pode ser considerado uma exceção a essa regra.

Suprema Corte

A restrição do foro privilegiado foi decidida, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio. Os ministros aplicaram o entendimento segundo o qual só devem permanecer no Supremo processos contra deputados e senadores cujos supostos crimes tenham sido cometidos durante e em razão do mandato.

A decisão provocou forte reação dos parlamentares, que se movimentam para que a PEC que estende a limitação do foro fosse aprovada rapidamente. Entretanto, expectativa dos parlamentares de suspender a intervenção no Rio de Janeiro para votar a matéria, não se concretizou.

Agência Brasil

A paz pelo Brasil, pelo governo @jairbolsonaro e pela nossa bancada do @PSL_Nacional. Irmãos são assim. Simbora minha gente, mudar o Brasil de verdade. Vamos em frente!!! pic.twitter.com/K1b5m8xyrb

— Joice Hasselmann (@joicehasselmann) 11 de dezembro de 2018

Depois do bate-boca no grupo da bancada do PSL no WhatsApp entre Eduardo Bolsonaro e Joice Hasselman, o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entrou em campo para serenar os ânimos, mas a disputa deixou rusgas.

Eduardo e Hasselman tiveram uma reunião na manhã desta terça-feira (11) no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição. Na saída, ela publicou nas redes sociais uma selfie ao lado dele fazendo um coração com as mãos.

Eduardo Bolsonaro não fez postagens públicas. Relatou a aliados que as arestas pareciam aparadas. A bancada do PSL se reunirá com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, na quarta-feira (12).

Segundo a Folha apurou, ainda na semana passada, Onyx pediu a Hasselman que conversasse com o filho do presidente.

Eduardo Bolsonaro estava em Foz do Iguaçu (PR) para a Cúpula Conservadora das Américas e nesta terça eles enfim se encontraram em Brasília.

“O problema que nós temos, que não é um problema, é uma solução, é que temos muita gente boa e capacitada que estava trabalhando em paralelo”, disse Hasselman.

“Eu trabalhando, Eduardo trabalhando, [deputado goiano do PSL Delegado] Waldir trabalhando, e faltou simplesmente uma conversa. A minha ideia é sempre somar.”

A deputada eleita tenta se viabilizar para assumir a liderança do PSL na Câmara, mas, na opinião de colegas, foi pouco jeitosa. Citam, além do entrevero com o filho do presidente, momentos em que ela disse no grupo que não tratava com dirigentes regionais ou não respeitava a opinião dos demais.

Desde a eleição, Hasselman se tornou desafeto público do deputado federal Major Olímpio (PSL-SP), que se elegeu senador por São Paulo. Delegado Waldir é aliado de Olímpio e tem apoio de seu grupo para se eleger líder do PSL na Câmara.

“Se existe um lado bom em uma coisa ruim, que é essa briga e esse vazamento, é a unidade que gerou entre todos os parlamentares”, comentou Olímpio. Seu grupo diz que a votação para líder da bancada do PSL terá resultado unânime.

No bate-boca por WhatsApp na quinta-feira passada (6), Eduardo Bolsonaro escreveu que “salta aos olhos a intenção da Joice de ser líder [do partido] e assim como já demonstrou na época da campanha ela atropela qualquer um que esteja à frente de seus objetivos”.

“Joice, sua fama já não é das melhores. A continuar assim vai chegar com fama ainda maior de louca no Congresso. Favor não confundir humildade com subordinação. Liderança é algo automático, não imposto”, disse ele.

A deputada eleita respondeu que não admitia que Eduardo falasse com ela dessa forma. “Não te dei liberdade pessoal nenhuma, portanto, ponha-se no seu lugar. Minhas discussões aqui são políticas e não pessoais. Se formos discutir a questão ‘fama’, a coisa vai longe. Então não envergonhe o que seu pai criou.”

Hasselman afirmou então que Eduardo falha na liderança do partido na Câmara e que a articulação do PSL —sigla que elegeu 52 dos 513 deputados— no Congresso está “abaixo da linha de miséria”.

Folhapress

A nova investida da Polícia Federal contra o senador mineiro Aécio Neves o submeteu a patamares elevados de pressão para que saia do PSDB.

Ex-presidente do partido, o senador Tasso Jereissati (CE) se disse surpreso com as revelações da Operação Ross sobre uma suposta mesada de R$ 50 mil ao tucano paga pela JBS.

“É estranho. Se for verdade, é muito sério”, disse Tasso. “Aécio já prejudicou muito o partido.”

Em almoço da bancada do PSDB no Senado, no gabinete de Tasso, nesta terça, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também criticou Aécio.

“Ele provocou o furacão e escapou da tempestade”, disse o paraibano, referindo-se à eleição do mineiro para a Câmara, a despeito do encolhimento geral do PSDB por conta do envolvimento em escândalos de corrupção.

Na Câmara, deputados tucanos defendem reservadamente a abertura de um processo de expulsão do mineiro, que na eleição de outubro se elegeu para uma vaga na Casa.

O Conselho de Ética do PSDB está instalado há cerca de dez dias com o deputado Samuel Moreira (SP) na presidência para analisar outros pedidos de expulsão como a do ex-governador paulista Alberto Goldman e do prefeito de São Paulo, Bruno Covas.

Caso chegue um pedido relativo a Aécio, o andamento seria célere, segundo tucanos que acompanham o conselho. A decisão final, de toda forma, seria da Executiva nacional.

“Com fortes indícios, como tem, de envolvimento [com corrupção, Aécio] tem que sair. Se não sair, tem que ser expulso”, afirmou o deputado João Gualberto (PSDB-BA).

“Se o partido quiser sobreviver e estar antenado com a sociedade, tem que ter essa coragem. Eu não tiro a importância de ninguém com o seu passado, mas o presente não é mais isso. Aécio passou do tempo de sair. Ele prejudicou muito o partido na eleição.”

Segundo Gualberto, sua opinião é compartilhada pela totalidade da bancada do PSDB na Câmara, à exceção dos deputados mineiros. “As pessoas não têm é coragem”, criticou.

No Senado, Aécio disse que a ação da PF, que cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis ligados ao tucano, foi desnecessária porque ele é o maior interessado em esclarecer os fatos apurados.

“A verdade é que não podemos mais aceitar que delações de criminosos confessos e suas versões se sobreponham aos fatos. O fato concreto é um só. Do que estamos tratando neste inquérito? De doações a campanha eleitoral, doações feitas em 2014 de forma legal, registradas na Justiça Eleitoral, aprovadas por esta mesma Justiça Eleitoral sem qualquer contrapartida”, defendeu-se.

O senador, eleito deputado federal nas últimas eleições, disse que o empresário Joesley Batista tenta manter sua “incrível imunidade penal”.

Folhapress

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta terça-feira (11) que o Executivo e o Legislativo se omitiram no combate à corrupção.

O ex-juiz participou da terceira edição do Seminário Caminhos Contra A Corrupção, em Brasília. O evento é organizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção.

Moro afirmou que um retrocesso em relação ao tema é “intolerável” e que “poderosos” não deixarão escapar oportunidades para tirar os avanços da Lava Jato.

“Tivemos grandes avanços, mas centrado nas cortes de Justiça. Mas faltou uma reação institucional do Congresso e do Executivo mais robusta em relação a essa grande corrupção”, disse. “Eu pretendo ser um fator de modificação dessa relativa omissão dos poderes constituídos.”

O futuro ministro defendeu decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que, para ele, ajudaram na luta contra a corrupção —a proibição de doações eleitorais por empresas, a possibilidade de execução da condenação em segunda instância e a restrição do foro privilegiado, por exemplo.

“Não se enganem, a grande corrupção envolve pessoas poderosas, envolve interesses especiais, poder politico e econômico, que percebendo uma chance, de voltar ao status quo da impunidade e da grande corrupção, ou pelo menos para tirar avanços, não se enganem, essas oportunidades não vão ser perdidas”, afirmou.

O ex-juiz aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), no início de novembro, após uma “longa reflexão”, segundo palavras dele.

Moro tem feito reuniões durante a semana no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde está montado o gabinete de transição do governo. A maior parte de suas nomeações já foi anunciada.

Ele voltou a dizer nesta tarde sobre propostas que levará ao Congresso no início do ano que vem, para que sejam aprovadas rapidamente, com o objetivo de “enfrentar a grande corrupção, o crime organizado e o crime violento”.

Entre elas, estão a alteração de regras de prescrição de crimes, a execução imediata da pena em sentenças de tribunais de júri (que julgam crimes contra a vida) e a proibição de progressão de regime para membros de facções criminosas.

O projeto não está fechado e ainda será debatido internamente.

O ex-magistrado falou por cerca de 40 minutos, “sobre passado, presente e futuro, como ele mesmo definiu”.

“Mais assustador do que isso [as cifras milionárias de desvio de dinheiro] foi a naturalização do pagamento da propina, ela como sendo a regra do jogo”, disse, em referência à Lava Jato, operação por ele comandada no Paraná.

Folhapress

Deve ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (12) a exoneração de Cláudio Porpino da Presidência da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).

Porpino, que vinha desempenhando uma boa gestão a frente da empresa pública, é mais uma pessoa de confiança do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves que está deixando a Prefeitura.

Em seu lugar, assume Josivan Cardozo, que era diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn).