A defesa do deputado Ricardo Motta emitiu nota em que esclarece a notícia divulgada pelo Ministério Público Federal envolvendo o deputado Ricardo Motta. Confira:

NOTA

Sobre matéria intitulada “PGR reitera ao STF denúncia contra Ricardo Motta por desvios no Idema”, é necessário esclarecer tratar-se de andamento normal de um processo que sequer foi recebido pela Justiça.

A candidatura do deputado Ricardo Motta está posta sem qualquer razão jurídica para ser impugnada.

Basta conferir as certidões negativas anexadas ao seu processo de registro de candidatura e disponíveis no site da Justiça Eleitoral.

Thiago Cortez
Advogado do deputado estadual Ricardo Motta

O BlogdoBG divulga na próxima terça-feira (28) pesquisa Seta para as eleições deste ano.

Os resultados serão projetados sobre 1.300 entrevistas e marge de erro de 3%. O Intervalo de confianção é de 95%.

Os cenários testados são para presidente, governo e senado. É o quarto levantamento da Seta publicado pelo blog neste ano.

A campanha da senadora Fátima Bezerra acionou o Facebook pedindo a remoção de conteúdo classificado como ‘fake news’ contra a parlamentar.

O conteúdo alvo da ação foi veiculado pelo sítio “Notícias no Face”, atribuindo a Fátima fala que não existiu.

Segundo a defesa da senadora, apesar de ela ter afirmado em sabatina na Fiern que teria compromisso em reduzir os custos da máquina e o número de servidores comissionados, o Noticias no Face deu outra conotação, publicando que ela demitiria servidores estáveis.

Ainda não há decisão sobre a matéria.

A Procuradoria-Geral enviou ao Supremo na terça-feira, 21, manifestação na qual reitera denúncia contra o deputado estadual no Rio Grande do Norte Ricardo Motta (PSB), e pede que ela seja recebida pela Corte. A Procuradoria requer, ainda, que seja certificado junto à Secretaria Judiciária se foi cumprido o despacho que deferiu o compartilhamento de provas, feito pelo Ministério Público do Estado.

O parlamentar é acusado de chefiar organização criminosa que teria atuado no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e desviou mais de R$ 19,3 milhões entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ao Tribunal de Justiça, mas devido ao fato de mais da metade dos integrantes da Corte ter se declarado ‘sob suspeição’ para julgar o caso, os autos foram remetidos ao Supremo em julho do ano passado, com base no artigo 102 da Constituição Federal.

A defesa de Ricardo Motta pediu o retorno do processo ao Tribunal de Justiça alegando ser possível aplicar ao caso o entendimento do STF no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937, de que o foro por prerrogativa de função de deputados federais e senadores abrange somente os crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao seu exercício.

Em audiência pública com a participação de representantes de partidos e órgãos envolvidos no processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou hoje (23) o tempo que caberá a cada candidato à Presidência da República na campanha de TV e rádio, que se inicia em 1º de setembro e segue até 4 de outubro – três dias antes do primeiro turno de votação.

Foi sorteada também a ordem de aparição de cada candidato nos dois blocos previstos para serem veiculados pelas emissoras diariamente. A ordem será rotativa. De acordo com resolução que regulamenta a propaganda eleitoral, aquele que abre o bloco no primeiro dia será o último no segundo, assim por diante.

No rádio, serão veiculados dois blocos de 12 minutos e meio às 7h e ao meio-dia, sempre aos sábados, às terças e às quintas-feiras. Na TV, os horários serão às 13h e às 20h30, nos mesmos dias da semana e com a mesma duração.

A divisão do tempo de TV e rádio é feita de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos partidos que compõem a coligação de cada candidato. O candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, por exemplo, ficou com cerca de metade do horário eleitoral (Cinco minutos e 32 segundos em cada bloco diário), por integrar uma união de nove partidos.

Pelos mesmos motivos, oito das 13 candidaturas têm menos de 30 segundos no horário eleitoral, como é o caso de Guilherme Boulos, candidato da coligação PSOL e PCB. Ele tem apenas sete segundos em cada bloco diário. A candidata Vera Lúcia, candidata do PSTU, tem apenas cinco segundos.

Inserções

O TSE também apresentou o número de inserções diárias de 30 segundos autorizadas a cada candidato. São peças de propaganda a serem veiculadas ao longo da programação por todas as emissoras de rádio e TV do país. A quantidade de inserções para cada candidato obedece ao mesmo critério de divisão do horário eleitoral.

Ao final da audiência, foram sorteadas seis inserções diárias que sobraram após a divisão do tempo entre as coligações. Outros nove segundos em cada bloco do horário eleitoral, que também sobraram após a divisão, serão usufruídos sempre pelo último candidato a veicular sua propaganda.

A divisão do tempo de TV e das inserções ainda pode ser alvo de questionamentos pelos candidatos, partidos e coligações, e só passa a vigorar em definitivo quando for aprovado o Plano de Mídia da Eleições 2018 pelo plenário do TSE. A votação está marcada para a próxima terça-feira (28).

Veja a ordem de aparição dos candidatos no primeiro dia de veiculação do horário eleitoral, o tempo em cada bloco e o total de inserções ao longo dos 35 dias de campanha em rádio e TV:

1- Marina Silva, coligação Unidos para Transformar o Brasil (Rede e PV): 21 segundos no horário eleitoral e 29 inserções;

2- Cabo Daciolo (Patriota): oito segundos no horário eleitoral e 11 inserções;

3- Eymael (Democracia Cristã): oito segundos no horário eleitoral e 12 inserções;

4- Henrique Meirelles, coligação Essa é a Solução (MDB e PHS): um minuto e 55 segundos no horário eleitoral e 151 inserções;

5- Ciro Gomes, coligação Brasil Soberano (PDT e Avante): 38 segundos no horário eleitoral e 51 inserções;

6- Guilherme Boulos, coligação Vamos sem Medo de Mudar o Brasil (PSOL e PCB): 13 segundos e 17 inserções;

7- Geraldo Alckmin, coligação Para Unir o Brasil (PRB, PP, PTB, PR, PPS, DEM, PSDB, PSD e Solidariedade): cinco minutos e 32 segundos no horário eleitoral e 434 inserções;

8- Vera Lúcia (PSTU): Cinco segundos no horário eleitoral e sete inserções;

9- Lula, coligação O Povo Feliz De Novo (PT, PCdoB e Pros): dois minutos e 23 segundos no horário eleitoral e 189 inserções;

10- João Amoêdo (Partido Novo): Cinco segundos e oito inserções diárias;

11- Álvaro Dias, coligação Mudança de Verdade (Pode, PSC, PTC e PRP): 40 segundos no horário eleitoral e 53 inserções;

12- Jair Bolsonaro, coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL e PRTB): oito segundos no horário eleitoral e 11 inserções e

13- João Goulart Filho (PPL): cinco segundos no horário eleitoral e sete inserções.

Agência Brasil

Tido como carta na manga dos petistas, o parecer do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que defende que o ex-presidente Lula possa fazer campanha mesmo preso, não tem valor jurídico no Brasil por causa de Dilma Rousseff.

A administração da petista não deu andamento à tramitação do Protocolo Adicional ao Pacto de Direitos Civis e Políticos, que internalizaria ao ordenamento jurídico do País as decisões do comitê. Dessa forma, o entendimento no governo Temer é de que o documento não tem efeito nenhum, nem recomendatório.

O protocolo foi um dos mais de trezentos acordos internacionais cuja tramitação ficou paralisada durante o governo Dilma Rousseff. Mesmo que o pacto estivesse vigente, o governo diz que as decisões do comitê da ONU não são vinculantes.

Valendo ou não, o TSE terá de se debruçar sobre a recomendação da ONU. Na ação em que contesta a elegibilidade de Lula, Tiago Ayres, o advogado eleitoral do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), menciona o assunto.

Estadão Conteúdo

Réu em duas ações penais sob acusação de incitação ao estupro e alvo de outra denúncia por racismo que deve ser analisada na semana que vem pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) perguntou se querem tirá-lo da disputa eleitoral “no tapetão” e no “ativismo judicial” depois de ser questionado nesta quinta-feira (23) sobre a contestação a sua candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na semana passada, um advogado de Mangaratiba (RJ) entrou com uma representação na Justiça Eleitoral contra o candidato. Rodrigo da Luz argumentou que o deputado federal não pode exercer a Presidência da República por já ser réu no Supremo por suposto crime de apologia ao estupro e injúria — ele disse que não estupraria a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. Os processos estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

“Olha, o que que é réu? Acho que alguém aqui já foi réu na vida, né? E foi absolvido. Querem me tirar no tapetão, no ativismo judicial?”, questionou Bolsonaro, durante entrevista coletiva em Araçatuba (SP), onde realizou atos de campanha nesta quinta. “Sou réu por apologia ao estupro. Olha só, estou estimulando o estupro no Brasil”, disse, em tom de ironia.

Bolsonaro não respondeu a parte da pergunta que tratava da denúncia por racismo apresentada em abril pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Hoje à noite, o julgamento da peça acusatória foi marcado para a próxima terça (28), atendendo a pedido da defesa do candidato. O caso será apreciado pela 1ª Turma do STF, que pode tornar o presidenciável réu pela terceira vez ou arquivar o processo.

Nos últimos dias, dois ministros do Supremo se manifestaram sobre a hipótese de réus tomarem posse no Palácio do Planalto. Nesta quinta, Celso de Mello disse que a possibilidade é um tema que deverá ser debatido pela Justiça, mas não adiantou sua opinião. Ontem (22), Marco Aurélio Mello afirmou que trata-se de uma questão “em aberto”, que gera insegurança para a candidatura de Bolsonaro.

O ministro destacou que, ao julgar o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) do comando do Senado, em 2016, o STF firmou o entendimento de que réus em ação penal (como os presidentes das duas Casas do Congresso) não podem eventualmente substituir o presidente da República. O advogado que impugnou a candidatura de Bolsonaro se baseou no caso na sua petição ao TSE.

UOL

O ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, negou a concessão de uma liminar apresentada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, e pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O petista cumpre pena de 12 anos e 1 mês após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá.

Para Félix Fischer, a questão deverá ser apreciada pelo plenário da Quinta Turma do STJ, “após uma verificação mais detalhada dos dados constantes dos autos”.

Em 12 de abril, os pedetistas solicitaram uma visita ao ex-presidente na condição de amigos do petista – Lupi foi ministro do Trabalho nos governos Lula e Dilma Rousseff (2007 a 2011). Apesar de não ter procuração, inicialmente o nome do pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, integrava o pedido. Depois, seu nome foi excluído.

Os pedetistas argumentavam que não apresentavam risco ao normal funcionamento da sede da PF e solicitavam a flexibilização da visitação ao petista. A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, rejeitou o pedido. De acordo com a defesa, após a decisão, a magistrada passou a autorizar a visitação a outras pessoas. Os políticos recorreram ainda ao TRF-4, que também negou o pedido, antes de ingressarem com recurso liminar no STJ.

“Não obstante tenham os recorrentes deduzido pedido liminar, não apresentaram razões justificantes da pretensão de caráter urgente”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Ademais, o caso em exame não se amolda ao disposto na Lei 12.016/2009, em nenhuma das hipóteses que autorizam a concessão de medida liminar, a exemplo do que dispõe o art. 7º, inciso III do referido diploma legal. Ao contrário, denota-se que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do recurso, devendo, pois, nessa seara, ser apreciado.”

À reportagem, o advogado João Carlos de Matos afirmou que a decisão foi liminar e que aguarda agora o julgamento de mérito do pedido. “Agora, haverá uma solicitação de informações ao juízo da 12ª Vara. Depois, os autos irão para o Ministério Público, que deverá dar um parecer. Só aí, o ministro fará seu voto e levará para votação.”

Estadão Conteúdo

Seja qual for a próxima pessoa eleita em outubro para ocupar a Presidência, podemos esperar que ela superestimará os poderes do cargo que ocupa, iniciando seu mandato com uma coalizão menor em relação à necessária no restante de seu governo.

Como podemos afirmar isso com certeza? Bom, a verdade é que não podemos, mas há bons indícios. Com base nas evidências, a expectativa – ou o resultado mais provável – é que apenas com o decorrer do mandato a presidência faça gestos aos partidos que não compuseram a coligação eleitoral e nem seu primeiro ministério, aumentando paulatinamente o tamanho no Legislativo de sua coalizão de governo.

Embora não seja impossível que a coalizão inicial se mantenha até o final de uma presidência, a prática da formação de coalizões no Brasil demonstra que é razoável esperar por reajustes e mudanças ao longo de uma mesma presidência. Na ciência política, dizemos que uma nova coalizão se formou sempre que há mudanças na composição dos partidos que ocupam ministérios.

De Collor a Lula, em média, o primeiro ministério nomeado correspondeu a uma bancada cerca de 11% inferior à média das coalizões formadas ao longo de seus governos, considerando os mandatos agregados. Quando separamos os mandatos e fazemos uma ponderação pela duração de cada coalizão, a diferença cai para 8%, mas permanece sugerindo uma subestimação da necessidade de trazer o Congresso para o Governo.

No caso de Dilma Rousseff, a mesma tendência é verificada no seu primeiro mandato, mas não no segundo, interrompido pelo impeachment. Temer, de forma semelhante a Itamar Franco, possui uma variação quase nula, mas não se aplica ao debate por não ter sido eleito presidente diretamente.

Estadão Conteúdo