Em debate sobre corrupção na capital paulista, o juiz Sergio Moro fez uma referência ao episódio que envolveu uma batalha jurídica em torno da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida no último dia 8. Sem falar nada sobre a decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto, que determinou duas vezes que Lula fosse solto, Moro reclamou sobre a cobrança que sofreu por ter tomado uma decisão durante suas férias.

— A imprensa vive questionando o juiz porque as férias são muito longas, e aí, quando trabalha nas férias, também critica — afirmou o juiz, após ser confrontado em público pela primeira vez sobre se sua decisão não quebrou a hierarquia do poder judiciário.

Na ocasião, Moro discordou da ordem de Favreto para soltar o petista e despachou nas férias para que a Polícia Federal mantivesse a prisão do ex-presidente. Em seguida, Moro ainda consultou o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que, pouco depois, determinou a continuidade da prisão.

Favreto deu nova decisão pela liberdade. No final, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.

Ao longo do debate, Moro defendeu medidas duras para combater os crimes de colarinho branco para romper o que costuma chamar de “tradição de impunidade”, sobretudo em episódios que envolvem pessoas ricas e poderosas, como políticos e empresários. O juiz disse que houve avanços no julgamento do mensalão e nos casos de punição de corruptos na Lava–jato, mas reiterou que é preciso avançar mais.

O magistrado também tratou sobre a polêmica que envolve a prisão após condenação em segunda instância. Essa medida, segundo o juiz, foi “fundamental” no combate à corrupção. Ele se opôs a uma proposta para que ocorra execução da pena do condenado em segunda instância somente após o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

— É importante ter uma justiça que funcione. O STJ não resolve. Porque há uma carga processual imensa que não consegue dar vazão. A solução intermediária não resolve o problema — disse Moro.

No final, Moro ainda se mostrou favorável à correção de eventuais equívocos do judiciário contra inocentes:

— Se for preso preventivamente e absolvido deveria ser indenizado. Deveria se colocar isso no acórdão. Pode haver discordâncias em relação a isso.Mas no fundo um inocente acaba sendo preso.

As afirmações do juiz da Lava-Jato foram feitas em evento do jornal Estado do S. Paulo, na Zona Oeste da capital paulista. Também participaram do debate o advogado Antonio Mariz de Oliveira, que já defendeu o presidente Michel Temer (MDB), e o promotor do Ministério Público de São Paulo Marcelo Mendroni.

O GLOBO

Um grupo de juízes e integrantes do Ministério Público foi recebido nesta quarta-feira no Palácio do Planalto pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que ocupa interinamente a Presidência da República até sexta-feira. No pedido de audiência, o grupo informou que entregaria uma nota técnica sobre prisões de condenados por tribunais de segunda instância. No encontro, o assunto não foi sequer mencionado. O grupo pediu reajuste salarial.

Na reunião, que durou poucos minutos, o grupo deixou um papel constando as reivindicações das entidades. Visivelmente irritada, a ministra ouviu o pedido, mas não conversou sobre o tema com os magistrados e membros do Ministério Público. Nos dois anos à frente do STF, Cármen Lúcia fez questão de não tratar dos pedidos de reajuste salarial da magistratura com o Executivo ou o Legislativo. Na visão dela, não é o momento político, nem econômico para tratar do assunto, diante da crise pela qual o país atravessa. Para a ministra, aumentar os gastos com a folha de pagamento dos juízes não é prioridade.

O ministro Dias Toffoli, que assumirá a presidência do STF em meados de setembro, tem visão diferente. Ele deve retomar o diálogo com os parlamentares para agilizar a tramitação do projeto de lei sobre o reajuste da categoria. A proposta está parada no Congresso Nacional. No entanto, juízes de integrantes do Ministério Público não quiseram aguardar a próxima gestão e tentaram, em vão, uma última cartada com Cármen Lúcia.

Na reunião com a ministra, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) argumentou que as duas categorias têm o direito constitucional de revisão anual dos salários. Disseram que também se preocupam com a gravidade do momento fiscal. No entanto, ponderaram que os salários de outras categorias são mais elevados. Eles compararam, por exemplo, o salário de juiz federal substituto, de R$ 27,5 mil, com o de consultor do Senado, que em 2019 saltará para R$ 35,1 mil.

Os integrantes do Frentas querem que Cármen Lúcia encaminhe ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária que inclua revisão nos salários da magistratura e do Ministério Público. Afirmaram que as categorias não têm qualquer reajuste há quatro anos. Segundo o grupo, a inflação acumulada no período é de pelo menos 50%. E o projeto com tramitação parada no Congresso Nacional prevê reajuste de “apenas” 16,38%.

O prazo para o STF encaminhar para o Congresso Nacional a proposta de orçamento para 2019 vence em agosto – ou seja, ainda na gestão de Cármen Lúcia. No que depender dela, a proposta não vai contemplar o reajuste da magistratura. No entanto, essa decisão é tomada pelos ministros do tribunal, reunidos em sessão administrativa. Portanto, se houver maioria dos ministros em defesa do reajuste, a Frentas pode vencer a batalha.

O GLOBO

A retração do volume de processos na Justiça do Trabalho manteve o ritmo em junho, marcando queda de 35,9% ante igual mês de 2017. Em maio, foi verificado recuo de 36,2% na mesma base de comparação. Com sete meses de vigência da reforma trabalhista, o dado de junho representou o sétimo mês consecutivo de baixa na comparação interanual. Os dados são do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foram obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

Desde a implementação da reforma, em 11 de novembro do ano passado, tem predominado a tendência de baixa. Em 2017, a média de processos foi de 225,6 mil por mês, excluídos os dados de novembro e dezembro que sofreram distorção provocada pela entrada em vigor das novas regras, praticamente estável em comparação à média mensal de 226,8 mil de 2016. Já em 2018, a média dos novos processos abertos na Justiça do Trabalho caiu para 137,9 mil até junho, com retração de 38,8%.

Desconsiderando os meses de janeiro e fevereiro, que sofrem influência de sazonalidade, o número de processos a partir de março pode sugerir um novo patamar do volume de ações, em torno dos 154,9 mil por mês.

O relator da reforma trabalhista na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), celebra o resultado. Porém, reconhece que o prazo de vigência ainda é reduzido para sustentar a percepção de que houve uma estabilização. “Estamos avaliando resultados objetivos e práticos da reforma, porém acredito que este prazo de sete meses ainda é muito curto”, pondera, ao comentar os mais recentes dados do TST

“Na área do direto processual, é inquestionável o sucesso da reforma, inibiu o que chamo de litigância frívola ou aventureira. Buscar a Justiça do Trabalho se tornou um processo muito mais sério, deixou de ser loteria”, comenta.

No sexto mês do ano, foram abertos 145,6 mil processos nas varas trabalhistas, a primeira instância da Justiça do Trabalho. Em junho do ano passado, antes da reformulação das regras trabalhistas, o volume de novas ações chegou à marca de 227,2 mil.

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