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“AMPUTAÇÃO”: Proibição de tipo de “corte” de unhas de gatos para evitar que arranhem móveis e danifiquem objetos é aprovada em Nova York

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CORTAR UNHAS DE GATOS EM PROCEDIMENTO ESPECÍFICO É REALIZADO PARA EVITAR QUE O ANIMAL PROVOQUE CORTES OU ARRANHÕES EM PESSOAS E OBJETOS (FOTO: PIXABAY/RIHAIJ/CREATIVE COMMONS)

REMOÇÃO DAS UNHAS DE GATO NO PROCEDIMENTO ONICOTOMIA IMPEDE SEU CRESCIMENTO NORMAL (FOTO: PXHERE/CREATIVE COMMONS)

Legisladores de Nova York, nos Estados Unidos, aprovaram nesta terça-feira (4) a proibição da onicotomia em gatos – procedimento no qual as unhas são cortadas em um ponto que impede seu crescimento normal. Se o documento for assinado pelo governador Andrew M. Cuomo, o estado irá se tornar o primeiro do país a impedir tal prática.

O projeto de lei tornaria ilegal a cirurgia, exceto em casos de necessidade médica, e proibiria a operação por “razões estéticas”. A remoção das unhas evita que o bicho provoque cortes ou arranhões nas pessoas ou objetos.

Linda Rosenthal, uma das representantes da Assembléia de Nova York, afirmou que existem tutores que “acham que seus móveis são mais importantes que os gatos”. “É desnecessário, é doloroso e causa os problemas ao gato. É apenas brutal”, ela declarou.

“A onicotomia é uma cirurgia de conveniência, com uma taxa de complicações muito alta, que não oferece nenhum benefício para o gato”, declarou Brian Shapiro, da Sociedade Humana dos Estados Unidos. Segundo ele, o procedimento provoca “aumento de mordidas e problemas com a caixinha de areia, o que muitas vezes resulta no gato sendo entregue para um abrigo de animais”.

O projeto aguarda a assinatura do governador Andrew M. Cuomo. Na terça-feira (4), ele afirmou que seu escritório iria revisar o documento. Se virar lei, aqueles que a violarem poderão receber uma multa de US$ 1 mil (o rquivalente a R$ 3,8 mil na atual cotação).

Contexto político

A proposta foi aprovada durante o Animal Advocacy Day, quando diversos tutores de bichos de estimação se reúnem no Capitólio de Albany, capital do estado de Nova York. Na ocasião, políticos democratadas e republicanos se uniram para elogiar legislações que protegem os animais.

O projeto de lei contra a onicotomia não enfrentou atritos, apesar da forte oposição de grupos como a Sociedade de Medicina Veterinária de Nova York – que argumentou que a cirurgia deveria ser permitida “quando a alternativa é o abandono ou a eutanásia”.

A entidade também sugeriu que alguns gatos foram operados por tutores que sofriam de doenças como hemofilia, diabetes ou distúrbios imunológicos. “Gatos que poderiam perder suas casas se não forem operados enfrentam um risco maior de eutanásia do que se seu tutor pudesse cuidar deles”, declarou em comunicado a Sociedade de Medicina Veterinária de Nova York.

Os defensores da proibição, no entanto, afirmaram que o procedimento causa dor intensa e duradoura para o animal e o comparou à mutilação. “É o equivalente a cortar um dedo na primeira junta”, comentou Michael N. Gianaris, democrata e vice-líder da Câmara de Nova York. “Dizem que uma sociedade pode ser julgada pela maneira como trata seus animais e, ao permitir que essa prática continue, não estamos dando um bom exemplo. Hoje podemos mover isso na direção certa.”

“Os animais nos dão amor incondicional”, disse James Tedisco, senador estadual republicano. “Acho que este é o dia mais apartidário que temos na Legislatura do Estado de Nova York.”

Galileu

 

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Saúde

Insulina inalável de ação rápida é aprovada no Brasil; droga substitui parte das picadas diárias necessárias para diabéticos

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Uma insulina inalável foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pode substituir, em parte, as picadas diárias de injeção dos diabéticos.

Batizada de Afrezza e fabricada por duas empresas —Biomm e MannKind Corporation—, ela tem ação rápida. Esse tipo de insulina é geralmente usado antes das refeições para equilibrar a quantidade de insulina na corrente sanguínea após a ingestão de alimentos e deve ser utilizado junto com insulinas de ação lenta, conhecidas como basais, que mantêm o controle da glicose em períodos mais longos, como a madrugada.

As insulinas de ação rápida são indicadas a quem tem diabetes tipo 1 e pessoas com o tipo 2 que têm uma produção muito baixa do hormônio, responsável pelo controle dos níveis glicêmicos no sangue.

Segundo João Salles, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), a nova droga pode fazer com que pacientes cansados de picadas —​as versões atuais de insulina são injetáveis— sigam o tratamento com mais atenção e de modo mais correto.

“A prandial [insulina de ação rápida] deve ser usada no mínimo três vezes ao dia. Alguns paciente não aplicam, principalmente os com diabetes tipo 2”, diz Salles.

O especialista afirma que, com o tempo, os pacientes passam a acreditar que conseguem sentir quando precisam de insulina mesmo sem fazer uma medição formal. “As pessoas sabem quando a glicose está baixa porque se sentem mal rapidamente. Mas, por outro lado, os sintomas só vão aparecer quando ela estiver muito alta.”

Não é a primeira vez que uma insulina inalável é aprovada no Brasil. Em 2006, a Anvisa aprovou a Exubera, da farmacêutica Pfizer, que era usada com o auxílio de um inalador, parecido com o que é usado por pessoas que sofrem com crises de bronquite.

No ano seguinte à entrada no mercado, porém, a empresa tirou o medicamento de circulação, causando surpresa entre especialistas.

À época, a farmacêutica associou a retirada do mercado a números insuficientes de pacientes que usavam a droga, mas médicos levantaram outra possível causa: o tamanho do inalador, que poderia ser incômodo para transporte.

Ciro Massari, farmacêutico da Biomm, afirma que não há relações entre o Exubera, da Pfizer, e o novo medicamento, que iniciou seu processo de aprovação pela FDA (agência americana que fiscaliza e regulamenta alimentos e remédios) em 2011 e foi aprovado em 2015 após estudos atestarem sua efetividade.

Um dos pontos que diferencia o Afrezza das atuais insulinas prandiais injetáveis, segundo Massari, é a menor possibilidade de hipoglicemias horas após a administração da droga.

Outro diferencial, diz Salles, é a velocidade de ação do medicamento. Enquanto nas insulinas injetáveis o efeito começa a surgir em cerca de 15 minutos e os níveis máximos de hormônio na corrente sanguínea ocorrem em 1h, com o Afrezza o pico de ação já ocorre nos primeiros 15 minutos após a administração.

Mas, para usar a nova insulina, os pacientes deverão fazer um exame anual, chamado espirometria, para constatar a capacidade pulmonar.

Segundo Salles, a limitação das dosagens disponíveis do novo medicamento —quatro, oito ou 12 unidades a serem administradas de uma vez— também pode ser, em alguns casos, uma desvantagem, pois limita o potencial de mudança de dose. Nos injetáveis é possível, dependendo do paciente, mudar as dosagens aplicadas de acordo com a alimentação do momento.

A insulina inalável não deve ser usada por fumantes e por pessoas com problemas pulmonares crônicos. Os especialistas afirmam que, nesses casos, o medicamento não trará o efeito desejado, o que, a longo prazo, pode significar complicações por descontrole da diabetes.

Erika Parente, diretora do departamento de diabetes mellitus da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), diz que também há contraindicação para uso em pacientes menores de 18 anos, por falta de estudos clínicos para esse grupo.

A Biomm afirma que o medicamente deve estar disponível ao público antes do fim deste ano. A farmacêutica ainda não tem definição sobre preços do produto, mas Massari diz que ele provavelmente será mais caro do que as versões injetáveis de insulina, que podem ser encontradas a partir de R$ 30 aproximadamente.

Entre 2006 e 2016, o número de diabéticos aumentou em quase 62% no Brasil, atingindo, dessa forma, cerca de 9% da população brasileira.

O problema, em geral relacionado a estilos de vida sedentários e má alimentação, torna-se mais grave ao se levar em conta que a população sabe pouco sobre a doença, como mostrou uma pesquisa Datafolha do ano passado. O estudo mostrou que só 10% dos entrevistados citaram que a doença pode causar a morte, 7% afirmaram que ela pode causar cegueira e 7% disseram que não há cura.

Folha de São Paulo

 

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Diversos

Inclusão de homoafetivos em programas habitacionais é aprovada na Câmara Municipal de Natal

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Contemplar os casais que possuem união estável ou casamento homoafetivo nos programas de habitação popular do município de Natal. É o que prevê o Projeto de Lei n° 134/2018 de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), acatado em primeira discussão na Câmara Municipal. A aprovação acontece justamente durante a II Semana da Cidadania LGBT, que foi criada por Lei do edil, e no mesmo dia que a Câmara Municipal de Natal realizou a Audiência Pública “LGBTfobia não é mimimi”.

De acordo com o texto, esses programas são desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, e possuem normas próprias a serem seguidas e reguladas pela mesma. “O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em 2011, a união estável de casais do mesmo sexo, a união estável homoafetiva. Além disso, reconheceu após o julgamento, como grupo familiar, a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos que contribuem para o seu rendimento ou têm suas despesas por elas atendidas”, lembrou o vereador Dickson Nasser Júnior.

“Isso posto, os programas municipais de habitação popular devem reconhecer e garantir o acesso à inscrição de homossexuais, bissexuais, travestis e lésbicas que mantenham união estável ou casamento homoafetivo, como entidade familiar”, completou o autor da matéria.

Para o vereador Cícero Martins (PSL), que votou a favor do texto, o projeto não segrega nem oferece privilégios para nenhum grupo. “Trata-se de um direito natural que as pessoas tem de construir suas famílias com base no amor. Portanto, sou totalmente favorável ao projeto porque vejo nele um sentido de inclusão social’.

Na sequência, a vereadora Divaneide Basílio (PT) falou sobre a necessidade do Poder Público promover a inclusão de todos os segmentos. “Essas famílias merecem ser reconhecidas, sendo os programas habitacionais boas possibilidades para oferecer dignidade e justiça. Em tempo: parabenizo o plenário desta Casa por aprovar uma iniciativa tão relevante”.

Incentivo à leitura

Também em primeira discussão, recebeu parecer favorável um projeto encaminhado pelo vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo á leitura nas contas de água e luz no âmbito da capital potiguar. As concessionárias desses serviços serão obrigadas a incluir 12 frases, por ano, uma por mês, que estimulem a leitura.

“Jogos eletrônicos, internet, televisão e computador. Esses têm sido os passatempos preferidos da garotada nos dias hoje. Não é à toa que temos tantos jovens que escrevem mal, encontram dificuldades em redação e interpretação de texto. A raiz do problema pode ter várias ramificações, mas uma delas, talvez a mais decisiva, é a falta do hábito da leitura”, avaliou Bispo Francisco. “Se cultivada desde tenra infância, a leitura pode ser uma excelente maneira de trabalhar vocabulário, imaginação, criatividade e sensibilidade. Ou seja: mais do que um prazer, ela é fonte de aprendizado e conhecimento”, concluiu.

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  1. Eu, até hoje, imaginava que pra comprar um imóvel os requesitos eram ter nome limpo na praça e renda compatível para contrair o empréstimo imobiliário.

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    1. Houve uma tentativa, tentaram implantar uma ajuda financeira para homossexuais, mas nao foi aprovado.

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Educação

FOTO: Aluna de projeto para superdotados no Instituto Metrópole Digital da UFRN é aprovada em universidades de ponta nos EUA

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Foto: Acervo Fundação CSN

Aluna do Projeto Talento Metrópole desde o período em que cursava o Ensino Fundamental, Beatriz Cunha Freire, 18 anos, foi aprovada no início deste ano em um processo seletivo para ingresso em Stanford e no Barnard College, universidades reconhecidas entre as melhores instituições de ensino superior dos Estados Unidos.

Com uma trajetória surpreendente, que inclui medalhas em olimpíadas brasileiras de computação, robótica e programação, Beatriz conta que sempre demonstrou interesse pela área e desde cedo procurou participar de seleções e competições, o que acabou a levando a ingressar no Talento Metrópole, iniciativa do IMD que visa oferecer formação específica para jovens com altas habilidades/superdotação.

Ao concluir o Ensino Médio em 2018, a jovem não perdeu tempo e aplicou sua nota do Enem para instituições brasileiras, além cadastrar interesse em universidades estrangeiras. O resultado de tudo isso veio no início deste ano, quando recebeu a aprovação na Universidade de Stanford, bem como no Barnard College, faculdade privada norte-americana filiada à Universidade de Columbia, e no curso de Ciência da Computação na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Com todas as opções, a jovem optou por ingressar em Stanford, pois, segundo ela, a abordagem interdisciplinar da Instituição, assim como a oportunidade de sair com mais de um diploma (os chamados double majors) foi um ponto decisivo em sua escolha.

“As faculdades americanas prometem mais oportunidades de aplicação do conhecimento, incentivando iniciação científica, estágios e aulas práticas desde o primeiro ano. Além disso, Stanford é classificada como uma das melhores do mundo na área tecnológica, campo que eu sonho em seguir. A oportunidade de estudar em um lugar como esse é incrível!”, empolga-se.

Seleção

Beatriz conta que o processo de seleção para vaga em Stanford aconteceu em janeiro deste ano, mas, devido a quantidade de informações solicitadas, teve de começar a organizar-se meses antes.

“Enviei minhas notas em um teste geral de matemática e inglês (ACT), um teste de proficiência em inglês (TOEFL) e minhas notas de Física e Matemática, o SAT Subjects. As notas solicitadas podem variar com as universidades e com as habilidades do aluno. Enviei também meu boletim, “honors” (prêmios) que ganhei e atividades extracurriculares das quais participei. Por fim, meus professores de inglês e de programação e o coordenador da minha escola mandaram cartas de recomendação”, relata.

Beatriz viaja para os Estados Unidos em setembro, quando irá participar de uma semana de orientações para alunos estrangeiros e em seguida iniciar as aulas. Ao ingressar na Universidade, não há uma opção de curso definida, o que é estabelecido somente no segundo ano da graduação, porém Beatriz já decidiu que deseja cursar Computação.

Além das universidades nas quais obteve aprovação, Beatriz Cunha está na lista de espera de mais três instituições prestigiadas nos EUA, que são Harvard, Duke, Swarthmore College e Wellesley College.

Talento

Ingressando em 2015 no programa Talento Metrópole, Beatriz atuava em pesquisas no âmbito da Realidade Virtual, recebendo a tutoria do professor do IMD Alyson Souza. A pesquisa na qual colaborou, em específico, tem por objetivo utilizar a realidade virtual para auxiliar no tratamento de fobia social.

O tratamento da fobia social é feito por meio de exposição gradual do indivíduo afetado ao objeto que causa ansiedade. Para isso, utilizou-se a realidade virtual com o objetivo de colocar o paciente em um “enfrentamento virtual” seguro, dado o controle do paciente sobre a interrupção do momento. A pesquisa rendeu o segundo lugar no Simpósio de Realidade Virtual e Aumentada, evento anual realizado pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC).

Ela ressalta que sua atuação no Talento foi fundamental para preparação e colocação nas seleções das quais participou. “O Talento ajudou muito. As universidades americanas levam em conta atividades extracurriculares. Para as universidades, isso mostra que desde cedo me envolvi com projetos na minha área de interesse”, afirma.

Enquanto suas aulas em Stanford não iniciam, Beatriz está cursando Ciência da Computação na Unicamp e, apesar da distância, ela afirma que “adoraria” manter vínculo com o Talento, e continuar realizando pesquisas na área de realidade virtual.

“Stanford tem um laboratório que investiga essa tecnologia (realidade virtual). Eu adoraria fazer pesquisa por lá, especialmente explorando as aplicações para educação de RV. Estando próxima do Vale do Silício, também vou procurar oportunidades nas grandes empresas de tecnologia, também na parte de RV. A longo prazo, gostaria de trazer para o Brasil o que eu aprender sobre inovação fora”, conta ela.

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Opinião dos leitores

  1. Parabéns, Beatriz. Almejo sucesso por toda sua vida. E nunca esqueça daquele que foi foi, abaixo de Deus, o idealizador e criador do Instituto Metrópole Digital. O petralhismo da UFRN zomba e não o reconhece, pelo contrário, se entrar no Campus leva vaia.

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Educação

Ensino médio do país tem nova base curricular aprovada

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Foto: Arquivo/Agência Brasil

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou nesta terça-feira (4) a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) do ensino médio. O documento define o conteúdo mínimo que será ensinado em todas as escolas do país, públicas e privadas, no ensino médio.

Na prática, a BNCC deverá ser implementada até 2020. “A grande diferença do ensino médio a partir de agora é uma mudança, um ensino médio que não é mais o mesmo ensino médio para todo mundo. Ele precisa trabalhar com diferenças que existem do ponto de vista regional e até individual do próprio estudante”, diz o presidente da comissão da BNCC no CNE, Eduardo Deschamps.

A partir da BNCC, os estados, as redes públicas de ensino e as escolas privadas deverão elaborar os currículos que serão de fato implementados nas salas de aula. Para isso, terão dois anos.

A BNCC tem como norte o novo ensino médio, aprovado em lei em 2017, que entre outras medidas, determina que os estudantes tenham, nessa etapa de ensino, uma parte do currículo comum e outra direcionada a um itinerário formativo, escolhida pelo próprio aluno, cuja ênfase poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

“Vemos esse processo como um ganho para a educação brasileira”, diz a secretária de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação), Kátia Smole. Segundo ela, governo se preparou para apoiar os sistemas de ensino e as redes estaduais no processo de implementação da BNCC. “Vamos seguir acompanhando enquanto estivermos aqui”, enfatiza.

Discussão

O documento foi aprovado hoje por 18 votos favoráveis e duas abstenções: do ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), professor Chico Soares e da conselheira Aurina Santana.

A BNCC começou a ser discutida no governo de Dilma Rousseff e, após o impeachment, o documento foi modificado pelo governo de Michel Temer, o que gerou uma série de protestos. As sessões de discussão do documento no CNE têm sido conturbadas. Duas das cinco audiências públicas, em São Paulo e em Belém, foram canceladas.

Na segunda-feira (3), Chico Soares, que era relator do documento, deixou a relatoria. O Conselheiro Joaquim Soares Neto assumiu no lugar dele. “Sou completamente favorável a que haja uma Base que especifique os direitos do país, no entanto, nesse momento, estamos deixando de fora uma estrutura, para mim essencial”, disse Soares, que foi um dos únicos que se absteve na votação hoje. O conselheiro explica que a BNCC traz uma nova proposta de educação que não é mais estruturada em disciplinas, como é hoje.

Isso, segundo ele, encontrará várias barreiras para ser implementado, incluindo a alocação de professores. A BNCC não contempla os itinerários formativos que poderão ser escolhidos pelos estudantes. Nessa etapa da formação, a questão das disciplinas terá dificuldade maior de implementação, na avaliação de Soares.

Presente na reunião de hoje, a secretária-executiva do Movimento pela Base Nacional Comum Curricular, Alice Ribeiro, disse que houve avanços importantes comparando o documento da BNCC apresentado em abril e o documento final. Segundo ela, as redes de ensino passarão a contar com “a faca e o queijo na mão”, para implementar o novo ensino médio.

Implementação

Após revisão, a BNCC será encaminhada ao MEC e já tem data prevista para ser homologada, no dia 14 de dezembro. Junto com a homologação, segundo Kátia, o MEC apresentará os referenciais para que servirão de norte para as redes de ensino implementarem os itinerários formativos.

Os estados, que detêm a maior parte das matrículas do ensino médio, terão um ano para fazer o cronograma da implementação da BNCC e um ano para implementá-la, ou seja, o documento deverá chegar na prática, nas escolas, até 2020. Após a implementação, o documento será revisto em três anos, em 2023.

Ainda terão que ser adequados ao novo ensino médio, os livros didáticos, a formação de professores e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

R7

 

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Diversos

Em sessão, criação da Escola da Assembleia é aprovada

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unnamedFoto: Eduardo Maia

O Instituto do Legislativo Potiguar (ILP), criado em 2003 e implantado em 2008 passa a se chamar, oficialmente, Escola da Assembleia. A matéria foi aprovada, por unanimidade, pelos deputados em sessão plenária nesta quinta-feira (28). A instituição é a primeira entre as Casas Legislativas a oferecer mestrado, além de cursos de pós-graduação, capacitação técnica e oficinas para servidores públicos e população em geral.

“A transformação do Instituto Legislativo Potiguar em Escola da Assembleia oportuniza a nova dinâmica que a instituição passou a ter com foco no Planejamento Estratégico. Mudamos a cultura política e priorizamos na educação e qualificação do servidor que possibilitará num futuro próximo implantar a meritocracia. E cabe ressaltar que novas parcerias irão trazer mais foco na grade dos cursos ofertados com foco nas atividades do Legislativo potiguar”, enfatiza Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

A atual gestão ampliou a atuação da Escola. O número de atividades acadêmicas passou de 54 para 259. Atualmente, são 7 programas de pós-graduação, atendendo 240 servidores. Uma parceria com a Justiça Federal possibilitou a especialização na área de Direito Civil e semestralmente são oferecidos 75 cursos/oficinas para qualificação profissional com foco nas atividades legislativas.

O mestrado em Gestão Pública é outro avanço da Escola da Assembleia, que tem servido de modelo para instituições de ensino ligadas ao Poder Legislativo de outros estados. A Escola também é referência ao atendimento à comunidade, seja com disponibilização de palestras e vagas nos cursos como em programas sociais. Este ano, o projeto “Poder da Cidadania” percorreu escolas públicas do Estado oferecendo oficinas para estudantes.

ALRN

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  1. Muito bom, pena que o principal objetivo é oferecer cursos aos cargos comissionados da assembléia, até ex-cargo tinha vaga garantida, mas QQ outro servidor do Estado não pode fazer os cursos de pós.

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Diversos

Aprovada pela Câmara Municipal de Natal doação de terreno para construção de Agência do INSS

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O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (09) Projeto de Lei do Executivo que versa sobre a doação com encargo de um terreno de propriedade do Município ao Governo Federal para a construção de uma agência da Previdência Social. De acordo com o texto-base, a negociação só poderá ser concretizada quando a União transferir a titularidade de dois terrenos para a prefeitura como contrapartida.

Com a decisão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) construirá uma nova Agência da Previdência Social numa área de 3 mil metros quadrados localizada no Bairro do Planalto, Zona Oeste. Enquanto isso, o Município recebe da União terrenos nos bairros do Tirol e Ribeira.

“Esta unidade de atendimento do INSS constitui um equipamento público de fundamental importância para a população, beneficiando as quatro regiões administrativas da nossa cidade. Dito isso, parabenizo os parlamentares pelo rigor que aplicaram na discussão desta matéria, fato que evidencia o cuidado que a Casa tem com a coisa pública”, destacou o líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa (PDT).

A vereadora Eleika Bezerra (PSDC) foi a única a votar contra a proposta, aprovada com 22 votos favoráveis. “Encaminhamos emendas ao Plano Plurianual (PPA) que destinaram recursos na ordem de R$ 10 milhões para construir quatro bibliotecas, todavia, a prefeitura alega que não tem terreno disponível para as mesmas. Portanto, enquanto não tiver espaço para biblioteca não voto em nenhuma sessão, doação ou permuta”.

Vereadores acatam um veto e derrubam outro

Mais cedo, foi derrubado o veto integral do Executivo ao Projeto de Lei nº 063/2013 de autoria do vereador Maurício Gurgel (PHS) que dispõe sobre a destinação de 10% da grade musical de cada programa das emissoras de rádio AM e FM na cidade à divulgação de trabalhos e obras de músicos e compositores natalenses. A Procuradoria Geral do Município justificou o veto alegando que é de competência privativa da União legislar acerca de serviços de radiodifusão.

Já o veto governamental à proposição do vereador Adão Eridan (PR) foi mantido. A iniciativa determinava a instalação de brinquedotecas em hospitais, clínicas, teatros e academias da capital potiguar. Neste caso, a prefeitura alegou que a medida veiculou matéria que é prerrogativa do Plano Diretor, além de ter legislado sobre tema que afeta o código de obras do Município.

Por fim, os parlamentares acataram, em segunda votação, texto encaminhado pelo Executivo sobre a política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. “A Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente participou ativamente das discussões que culminaram neste projeto que, entre outras coisas, estabelece a eleição unificada para a presidência dos conselhos tutelares à realizar-se dia 4 de outubro”, disse a vereadora Júlia Arruda (PSB).

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Diversos

Bilhetagem eletrônica: Minuta de decreto para unificação é aprovada

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Segundo matéria publicada na Tribuna do Norte Online nesta quinta-feira (30), a comissão paritária responsável pela unificação da bilhetagem eletrônica em Natal aprovou, o decreto provisório de 60 dias que vai implementar o sistema. A proposta, inclusive, já está nas mãos da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), que enviará nesta sexta-feira (31) a minuta à Procuradoria Geral do Município (PGM).

Tão esperado

É este documento que autorizará ou não o envio ao prefeito Carlos Eduardo para a publicação do decreto. Em caso de ok, a implantação do sistema deverá acontecer em até 15 dias.

Com informações da Tribuna do Norte

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Educação

Sem ter concluído ensino médio no RN, aprovada no Enem poderá fazer exame supletivo

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 A Secretaria da Educação e da Cultura do Estado (Seec) e a Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adultos terão que garantir a uma estudante do ensino médio, aprovada no Enem, o direito de realizar a prova do exame supletivo, para, em caso de aprovação, obter a devida certificação de conclusão. A decisão partiu da juíza Fátima Soares (convocada pelo TJ) que seguiu precedentes da Corte potiguar ao julgar um Mandado de Segurança com pedido liminar.

Segundo os autos do processo, a estudante se submeteu ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado, mesmo antes de concluir o ensino médio, encontrando-se matriculada no terceiro ano do segundo grau. Ela obteve média suficiente para ingressar no curso de Engenharia Química da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), obtendo média 763,55.

A juíza Fátima Soares considerou, dentre outros pontos, que sendo relevante a fundamentação e havendo risco de tornar-se ineficaz a medida caso não deferida imediatamente, restando iminente, assim, o risco de grave lesão ou de difícil reparação à estudante, faz-se necessário a concessão do provimento de urgência.

(Mandado de Segurança com Liminar n° 2014.000070-4)

TJRN

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  1. EXAME SUPLETIVO AGORA VIROU CURSINHO PRÉ VESTIBULAR?
    Quando a LEI começa a ser desrespeitada com interpretações que dispensam um ano letivo do Ensino médio em troca de uma prova de exame supletivo, percebemos o perigo da institucionalização da desnecessidade do ensino regular com parte da formação humana e reiteramos essa etapa de estudo e formação com apenas mais um degrau a ser galgado, ou mesmo pulado por cima, dispensando-o para valorizar "apenas" o RESULTADO, que é atender ao MERCADO DE TRABALHO.

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